A questão do fim da Emenda dos Precatórios, por Mário Reali

Fim da Emenda dos Precatórios ameaça o andamento dos serviços públicos

por Mário Reali

No dia 14/03 último, o Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a uma ação movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) julgou parcialmente inconstitucional a Emenda Constitucional 62/2009 (EC 62/2009), chamada “emenda dos precatórios”. Em essência, a decisão determina que os entes federados paguem suas dívidas judiciais de uma única vez e não em parcelas como era até então. Essa nova situação jurídica pode resultar mais uma vez na incapacidade de os poderes executivos quitarem o que devem, recolocando em cena o perverso sequestro das dívidas públicas e as piores conseqüências para os cidadãos.

Vivi esta experiência em 2009, como prefeito de Diadema, município que sofreu sequestros da ordem de R$ 40 milhões – correspondentes a 7% do orçamento municipal –, o que acarretou a inviabilidade de novos e importantes investimentos em áreas fundamentais como Saúde, Educação e Habitação, bem como a impossibilidade da própria manutenção plena dos serviços públicos. No enfrentamento daquela situação dramática, o poder público e a sociedade civil organizaram forças no intuito de acelerar a aprovação da Emenda 62/2009. O estrangulamento financeiro provocado pelos sequestros atingia, então, dezenas de municípios e estados pelo país a fora. A partir da articulação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) a emenda foi rapidamente aprovada no final de 2009.  E o que ela significou? Leia mais »

A lista de empresas habilitadas para o leilão de petróleo

Da Folha

Após hiato de 5 anos, leilão de petróleo tem recorde de empresas

Denise Luna

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) fechou hoje a lista das 64 empresas habilitadas para a 11ª rodada de licitações de áreas de petróleo e gás do governo brasileiro, previsto para os dias 14 e 15 de maio.

Este é o primeiro leilão após cinco anos de espera da indústria. Iniciados em 1999 e realizados anualmente, os leilões com a oferta de áreas expressivas de petróleo e gás foram suspensos em 2007, após as descobertas de reservatórios gigantes do pré-sal, que levaram o governo brasileiro a reformular suas ofertas.

Ao todo, 71 empresas haviam demonstrado interesse em participar da 11ª, mas três desistiram e quatro não foram habilitadas pela ANP. Leia mais »

MP emite parecer defendendo inidoneidade da Delta

Da Folha

Ministério Público defende inidoneidade da construtora Delta

O Ministério Público Federal emitiu parecer defendendo a declaração de inidoneidade da construtora Delta, pela qual a empresa ficou impedida de contratar com o poder público. A inidoneidade foi decidida pela Controladoria Geral da União (CGU) após investigações de supostas ligações da empresa com Carlinhos Cachoeira.

De acordo com o processo administrativo que resultou na inidoneidade, a construtora "favoreceu com valores e bens, forneceu passagens aéreas, estadias e refeições a servidores públicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsáveis pela fiscalização dos contratos entre o ente federal e a Delta Construções".

Segundo os processos, "a empresa também concedia benefícios a familiares dos servidores públicos, afastando o argumento de que tais favores eram ofertados em razões das fiscalizações". Leia mais »

Ativistas contra incineração de lixo ganham o "Nobel Verde"

Dan Moche Schneider

Autor: GAIA - Aliança Global para Alternativas à Incineração

A catadora Nohra Padilla e o professor italiano Rossano Ercolini receberam o Prêmio Goldman de prestígio Ambiental em uma cerimônia realizada hoje, dia 15/04, em  San Francisco, EUA. Eles são dois de um grupo de seis vencedores, cuja liderança tem alcançado excelentes impactos ambientais no mundo.

Nohra e Rossano vem de locais opostos do mundo. Ela é da cidade tumultuada de Bogotá, Colômbia. Ele é da terra rústica Capannori, Itália. Apesar de suas origens e experiências são muito diferentes, eles compartilham uma causa comum e profunda: a gestão responsável de resíduos sólidos para o benefício das comunidades, trabalhadores e do planeta.

"Eu sou uma catadora, o que significa que presto um serviço público essencial que permite a recuperação de materiais reutilizáveis e recicláveis que de outra forma acabam em aterros ou incineradores", disse Nohra. "Este é um componente-chave de um sistema de desperdício zero. Através da nossa rede de cooperativas de catadores de materiais recicláveis reunimos 100 vezes o que consegue a indústria de reciclagem formal em Bogotá" declara. Leia mais »

Imagens: 
Catadoras em luta pela coleta seletiva contra a incineração

Ativistas contra a incineração de lixo ganham o "Nobel Verde

A catadora Nohra Padilla e o professor italiano Rossano Ercolini receberam o Prêmio Goldman de prestígio Ambiental em uma cerimônia realizada hoje, dia 15/04, em  San Francisco, EUA. Eles são dois de um grupo de seis vencedores, cuja liderança tem alcançado excelentes impactos ambientais no mundo.

Nohra e Rossano vem de locais opostos do mundo. Ela é da cidade tumultuada de Bogotá, Colômbia. Ele é da terra rústica Capannori, Itália. Apesar de suas origens e experiências são muito diferentes, eles compartilham uma causa comum e profunda: a gestão responsável de resíduos sólidos para o benefício das comunidades, trabalhadores e do planeta. Leia mais »

Imagens: 
Catadoras em luta pela coleta seletiva contra a incineração

Os problemas no traçado da Ferrovia Norte-Sul

Do Valor

Erros e abandono marcam traçado da Ferrovia Norte-Sul

Por André Borges

Uma árvore cresce entre os dormentes da Ferrovia Norte-Sul. A planta avança bem. O capim também é promissor e começa a encobrir os trilhos. Aos poucos, a vegetação investe sobre a malha da ferrovia, mas não encobre a profusão de problemas em que se transformou o mais importante projeto ferroviário do país.

O trecho de 855 quilômetros da Norte-Sul, que liga a cidade de Palmas (TO) à Anápolis (GO), teve suas obras retomadas em 2007 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de passar 20 anos no limbo durante os governos anteriores. Lula sacou R$ 4,2 bilhões dos cofres públicos e depositou na estatal Valec, que prometia entregar todo o traçado até outubro de 2010. Até hoje, nenhum trem passou pelo trecho. No caminho da Norte-Sul, o que se viu foi um festival de contratos aditivados por até 17 vezes, projetos de engenharia deficientes, casos frequentes de superfaturamento e obras mal executadas, uma farra que, em 2011, levou a Norte-Sul para as páginas policiais. Leia mais »

Campos faz planejamento de longo prazo para Pernambuco

Filipe Rodrigues

Comentário ao post "O fator Eduardo Campos"

Campos deveria fazer uma campanha propositiva, afastar do pessoal do "quanto pior melhor" (Roberto Freire, Serra, Malafafaia, PIG). Se for assim será apenas mais um candidato, não precisa nem concorrer.

Venho dizendo que a macroeconomia do PT é deficiente, dar dinheiro para mega-empresários (Eike Batista, JBS Friboi, Odebrecht, etc) não dá futuro. Esses empresários não querem correr riscos e isso incentiva a inflação (o governo garante o lucro, podem cobrar mais caro mesmo que percam mercado).

Campos acaba de esboçar um projeto interessante, ainda não é o ideal, mas um bom começo:

Do Brasil 247

Planejamento de longo prazo é o modelo do PSB 

“Pernambuco 2035”. Essa é a denominação do projeto de longo prazo que está sendo elaborado pelo governador do Estado, Eduardo Campos (PSB), pré-candidato à Presidência em 2014, e que está em negociação com um consórcio de empresas privadas de consultoria, sendo a Macroplan (nacional), com sede no Rio de Janeiro, e a Ceplan e TGI (locais); classificado como uma “visão estruturante do Estado”, o projeto será uma espécie de legado a ser seguido pelos próximos governantes, o que deve fortalecer a imagem do socialista em nível nacional; estima-se que o projeto tenha um orçamento de R$ 10 milhões Leia mais »

Estado do Rio de Janeiro vende batalhões da PM

Helio J. Rocha-Pinto

Do O Globo

Estado vende batalhões da PM sem se preocupar com a destinação dessas áreas

Simone Candida e Natanael Damasceno

A lista oficial de unidades que serão esvaziadas nos próximos meses inclui, além do QG, o 6º BPM (Tijuca) e o 2º BPM (Botafogo) 

RIO - Com o início da desativação — e a contagem regressiva para a implosão — do prédio do Quartel-General da Polícia Militar, na Rua Evaristo da Veiga, no Centro, o Rio se prepara para um período de bota-abaixo dos batalhões da PM. A lista oficial de unidades que serão esvaziadas nos próximos meses inclui, além do QG, o 6º BPM (Tijuca) e o 2º BPM (Botafogo), que, juntos, somam 21 mil metros quadrados. Todos são ilhas de espaço no meio de bairros densamente ocupados. A medida já começa a provocar polêmica com os vizinhos, que temem a chegada de espigões, reclamam de não terem sido consultados sobre a venda e gostariam de ver esses espaços destinados ao uso público.

A demolição do QG, inicialmente marcada para 16 de abril, segundo o governo do estado, depende da mudança da corporação para o prédio da Uerj. A previsão é que o último PM saia de lá no dia 11 de agosto. Ou seja: no segundo semestre, tudo o que está de pé no terreno de 13,5 mil metros quadrados vai virar pó. Leia mais »

Margarete e Eu

Autor: 



Em 1983, cansado da falta de opções no Brasil, casei-me, junto com minha primeira esposa nos mudamos para Londres. Ela tinha uma amiga, Susanne, recém casada, que precisava alugar um quarto de seu apartamento para poder pagar o financiamento; o que ela e o marido ganhavam não era suficiente. A ideia era fazer um casamento cruzado, eu me casaria com a Susanne, e minha mulher com o marido dela; assim conseguiríamos visto de permanência e poderíamos ficar e trabalhar sem medo da imigração, o temido Home Office, que na época (e ainda hoje) mirava principalmente os latino americanos.
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O Plano de Resíduos de São Bernardo do Campo

 

A administração pública de São Bernardo de campo, município da região metropolitana de São Paulo, pretende investir centenas de milhões de Reais num modelo tecnológico e de gestão de resíduos sólidos baseado numa importante omissão, que pode ser resumida numa única frase pinçada do seu Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos: “O ideal é que o município implante um programa eficiente que recupere a médio prazo, 20% do total dos resíduos coletados”.

Por força da melhor gestão e do artigo 9º da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prioriza a reciclagem sobre qualquer outra forma de tratamento, o município deve reciclar não 20%, mas 87% de todos os resíduos (100% dos resíduos secos e úmidos). Prioridade é, segundo Houaiss, condição do que é o primeiro em tempo, ordem, preferência, primazia, urgência, premência. Leia mais »

Gestão da saúde pública: há vacina contra a corrupção?

            A edição no. 126 da Revista RADIS, editada pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, traz o panorama encontrado pelos atuais titulares das secretarias municipais de saúde em 10 capitais brasileiras. Vários gestores relatam ter encontrado heranças malditas e pesados esqueletos nos armários: irregularidades na contratação de pessoal e fornecedores, comprometimento de quase todo o orçamento com a folha de pagamento do funcionalismo, atraso no pagamento de salários, dívidas milionárias deixadas pela administração anterior, falta de material e sucateamento de hospitais e ambulatórios. Leia mais »

Direitos Urbanos impede Eduardo Campos de construir viadutos

Autor: 

Obras orçadas em R$ 132 milhões 

 

 

 “O Projeto dos Viadutos da Agamenon Magalhães era o que causava maior preocupação pela dimensão dos seus impactos na cidade. Como cidadã (e acreditando ser o desejo de toda a sociedade), gostaria de ter acesso aos Estudos realizados sobre a obra (Estudo Técnico Ambiental e Estudo de Impacto de Vizinhança)”. Belize Câmara via Facebook Leia mais »

Os delegados da PF retaliados após concederem entrevistas

Da ADPF

ADPF cria abaixo-assinado em defesa dos delegados do "Mensalão" e "Monte Carlo"

Manifesto será entregue ao Ministério da Justiça e a Secretária de Direitos Humanos

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) está colhendo assinaturas em um abaixo-assinado online em defesa dos Delegados de Polícia Federal Luís Flávio Zampronha de Oliveira e Matheus Mela Rodrigues, os quais estão sendo vítimas de procedimentos disciplinares com base em normas inconstitucionais que negam o direito de manifestação e à informação.

Os Delegados, responsáveis pelas investigações do "Mensalão" e "Monte Carlo", estão sendo retaliados pela Administração da Polícia Federal após entrevistas concedidas, na qual se manifestaram como pessoas comuns e não em nome da instituição. O manifesto será entregue ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Leia mais »

Novo ministro da Aviação Civil é favorável a mais concessões

Do Estadão

Ministro quer privatizar mais aeroportos

Novo ministro da Aviação Civil diz que governo vai manter processo de privatizações após leilões dos terminais de Galeão (RJ) Confins (MG)

JOÃO VILLAVERDE / BRASÍLIA

O governo federal deve realizar novas concessões de grandes aeroportos à iniciativa privada. O novo ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, afirmou ontem ao 'Estado' ser favorável a mais concessões de terminais às empresas e consórcios privados, sinalizando uma ruptura com a ordem anterior, que era terminar as privatizações com os leilões de Galeão (RJ) e Confins (MG), previstos para o fim deste ano.

"Fizemos três primeiras concessões (Viracopos, Guarulhos e Brasília), depois o governo colocou o pé no freio para analisar os resultados, acertar os eventuais erros, e só então anunciou as duas concessões mais recentes. Agora devemos ter mais, porque há mercado para isso", afirmou Moreira Franco, que assumiu a SAC no sábado. Em janeiro, seu antecessor Wagner Bittencourt afirmara que novas concessões estavam fora de cogitação. Leia mais »