Novo Plano Diretor pretende atrair empresas para zona leste

Do Estadão

Haddad propõe zerar impostos para atrair empresas para a zona leste

Terceiro plano municipal para a região também prevê melhoria do transporte para que empreendimentos, como de call center e educação, se instalem

Adriana Ferraz e Artur Rodrigues

Após o fracasso de dois planos com o mesmo objetivo na capital, a gestão de Fernando Haddad (PT) volta a apostar em um programa de desenvolvimento da zona leste baseado em incentivos fiscais. Por meio da isenção de impostos e a criação de infraestrutura de transportes, a administração pretende atrair empreendimentos de call center, informática, educação e hotelaria para a região. É o que prevê o projeto do novo Plano Diretor, apresentado nesta segunda-feira, 19, pelo prefeito.

O principal trunfo é o projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal com a isenção total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) na construção civil e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Também será feita a cobrança mínima permitida do ISS para outras áreas, de 2%. As empresas terão até cinco anos para se habilitar e os incentivos valerão por mais 20 anos.

"Estamos radicalizando, oferecendo 100% do que é possível para o Município, não temos mais nada a acrescentar. É enxoval completo para a zona leste", disse Haddad.

O objetivo da Prefeitura é levar os empregos para perto da casa de pessoas que gastam até quatro horas por dia entre casa e trabalho. Hoje, o índice de emprego por habitante na região é de 0,19. No centro, é de 2,26 e na zona oeste, de 1,02.

A área beneficiada fica ao redor do Complexo Viário Jacu-Pêssego, que liga a divisa de São Paulo com Guarulhos à cidade de Mauá, no ABC, cortando bairros como São Miguel Paulista, Itaquera, São Rafael e Iguatemi.

O secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz, admite o fracasso de leis anteriores com o mesmo objetivo nas gestões de Marta Suplicy (PT) e Gilberto Kassab (PSD). Hoje, o único empreendimento cadastrado para receber incentivo é o Estádio do Itaquerão. "Na lei de 2004 foram cinco projetos aprovados e nas leis de 2007 e 2009 nenhum foi qualificado. O impacto real foi nulo", disse. O secretário afirma que o impacto financeiro para a Prefeitura não chegará a R$ 1 milhão ao ano.

Atrativos. Para atrair empresas dessa vez, a atual administração também promete que facilitará a vida de quem quiser construir empreendimentos não residenciais. "A ideia é propor a capacidade de adensamento, sem pagamento de outorga para estabelecimento de empresas", afirma Cruz. Isso significa que essas companhias poderão construir até quatro vezes mais que o permitido hoje.

Entre os chamarizes para as empresas, estão a construção de novos corredores de ônibus, como o da Radial Leste, Aricanduva e Celso Garcia. Cruz também citou a obras do governo do Estado, como a construção da Linha 15-Prata, o monotrilho ligando Vila Prudente à Cidade Tiradentes, e o ABC e o Rodoanel Leste.

Na área da educação, o Município conta com o potencial de atração de pelo menos cinco unidades educacionais públicas que serão instaladas na região, como a Universidade Federal de São Paulo e a Faculdade de Tecnologia do Estado (Fatec) de Itaquera.

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12 comentários
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Gilberto .

A notícia do Estado não destacou uma modificação que me parece importante no Plano Diretor que é a permissão de demolição de um prédio para fazer outro com igual volumetria.

Esta alteração é essencial para possibilitar a mudança de uso no caso de imóveis antigos no centro que ocupam terrenos pequenos e para serem reformados, antes desta mudança, precisavam atender ao Código de Obras atual. Esta legislação inviabilizava a modernização de vários imóveis que acabam sendo abandonados em razão de uma legislação que sempre me pareceu estúpida. O que você faz por exemplo com um sobrado, tão comum em bairros antigos da cidade, com terreno de 5x20 metros e localizado numa artéria que tem um alto tráfego de veículos?

A notícia não esclarece em qual parte da região central esta modificação será permitida. Espero que seja para todo o centro expandido para permitir também a renovação de áreas degradadas próximas a região central.  

da Folha

MORAR NO CENTRO

O Plano Diretor anunciado ontem, que será enviado para a Câmara em um mês, tem uma missão diferente no centro: levar moradia para onde estão os empregos.

Segundo Haddad, para adensar mais a área central, os empreendedores terão uma série de instrumentos.

"Nós vamos permitir o retrofit total. Ou seja, será possível demolir um prédio e reconstrui-lo, desde que a volumetria seja a mesma."

A legislação também vai incentivar moradias menores e edifícios sem garagem.

 

Gilberto .

 
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ArthurTaguti

Reprodução perfeita e acabada do lulismo no plano Municipal: medida que beneficia a região onde está localizada majoritariamente a classe C (ou "nova" classe média), mas beneficia junto os empresários, lançando mão de diversos incentivos fiscais. Pras grandes construtoras, que mandam na cidade, isenção total de IPTU, ISS e ITBI, grana que iria pra saúde, educação, transporte público, saneamento básico e habitação.

Não seria melhor discutir a sério como romper a lógica mercantilista da cidade, mesmo que isto signifique atrair a ira de empreiteiras e construtoras (o que fatalmente ocorreria, pois são eles que transformaram SP nesta balbúrdia), para desafogar o trânsito de SP? O sujeito da ZL leva 4 horas no trajeto casa trabalho não porque mora longe, mas por que fica 3 horas e meia deste tempo parado no trânsito!

Tarifa Zero, Pedágio Urbano, o já proposto por Haddad aumento no preço da gasolina pra subsidiar o transporte público, porque sem medidas assim, hoje consideradas "radicais", tudo vai continuar na mesma.

 
 
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Gilberto .

Não entendi, Arthur. Então é melhor deixar como está para ver como fica?

O governo da Erundina já foi crucificado por tentar fazer exatamente o que você propõe, quebrar a lógica mercantilista da cidade: Tarifa zero e o IPTU progressivo (que quebraria a política de "estoque" das incorporadoras). Deu no que deu... Paulo Maluf!!!

Quando é que as pessoas irão para a porta das incorporadoras, que aliás trabalham com dinheiro público, para exigir a publicação das suas contas e exibição do seus lucros reais? Quem sabe também revelar os seus esquemas com os "Arefs" da vez, como fez a Siemens? Aliás, Onde está o Aref?  

 

Gilberto .

 
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ArthurTaguti

Erundina tinha uma base parlamentar muito menor do que Haddad tem hoje, além do que estava isolada dentro do próprio partido (que a expulsou pouco tempo depois, que preferia Plínio de Arruda Sampaio para o cargo). Se Maluf se seguiu a Erundina, Serra se seguiu a Marta, não entendi sua lógica; as causas todas foram conjunturais.

O governo federal já mostrou que esse fetiche por desonerações que o partido tem, justamente para os setores econômicos mais lucrativos do país, gerou ganhos duvidosos, e ainda retirando muito dinheiro que poderia ser investido nas áreas sociais.

E, sim, eu espero de um governante que enfrente sim os temas da Tarifa Livre e aumento de IPTU, ISS e ITBI para estas empresas bilionárias, que não contribuem em nada para a cidade, pressionam vereadores para transformar todas as esquinas da cidade em áreas para verticalização, e ainda empurram para cima a especulação imobiliária, o afagamento da malha viária e a falência da infra-estrutura da cidade.

Com o aumento da renda na Zona Leste (aonde está localizada a Classe C) e a falta de terrenos nas áreas mais valorizadas, torna até natural este movimento das empreiteiras para as áreas periféricas. Agora, isenção fiscal para elas? É de doer. 

Ainda mais agora, momento em que o pleito por transporte público de qualidade levou milhões a Avenida Paulista.

 
 
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Gilberto .

Arthur,

A lógica da sucessão Erundina / Maluf e Marta / Serra é a lógica do que acontece a quem ousar prejudicar os interesses de quem mais lucra e gera desordem na cidade e menos contribui para a solução dos seus problemas. São os beneficiários do caos urbano, que continuam a ganhar dinheiro, ironicamente, com os problemas que eles próprios criam. Pense no transporte, na especulação urbana e no lixo.

Concordo contigo em alguns pontos. Sobretudo em relação a algumas escolhas feitas pelo PT para desoneração. Coleciono posts com uma estrelinha por conta disto. A desoneração proposta, me pareceu, beneficia mais as empresas que ali se instalarem do que as empreiteiras.

A situação de maioria, não significa uma condição de conforto. Você sabe tão bem quanto eu que contar com aliados do PTB, PSD e congêneres não é garantia para aprovação de qualquer projeto. Eles continuarão representando interesses muito maiores (para eles) que o interrese público.

Sou totalmente a favor do IPTU progressivo. É uma falsidade a afirmação da falta de terrenos nas áreas mais valorizadas. Há sim excesso de "estoque" para forçar a valorização. Nas zonas nobres e centrais da cidade encontramos inúmeros imóveis vazios há anos, já deviam estar na mão da Prefeitura ou serem utilizados.


 

 

Gilberto .

 
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ArthurTaguti

Ah sim, Gilberto. Você tem razão, e eu me equivoquei. Não faltam terrenos, existem muitos que servem a uma especulação desgraçada. Realmente, a Prefeitura deveria implantar IPTU progressivo neles ou desapropriar, e oxalá destinando a habitação.

O meu mau-humor com este plano do Haddad é a isenção total de impostos a setores que não precisam deste incentivo. Esta saturação do centro/preços explosivos já é uma realidade e, no planejamento urbano, será que não existe opção melhor do que desonerar?

Por exemplo, ao invés de isenção fiscal na Zona Leste, aumentar os tributos destes empreendimentos nas áreas centrais.

O que é o complicado desta isenção geral e irrestrita dos tributos é que o orçamento paulistano é apertado e Haddad mesmo já disse que Tarifa Zero ou maiores subvenções ao preço das passagens de ônibus era impossível por falta de dinheiro. Cogita propor ao Congresso o aumento de impostos sobre o transporte individual, mas não cogita readequar o orçamento do seu governo. É tudo uma questão de prioridades.

E, sinceramente, a redução nos preço dos transportes ou Passe Livre acho muito mais impactante na vida dos mais pobres do que este projeto. Imagina um sujeito que mora na Zona Leste, ganha salário mínimo e deixa de pagar R$ 140,00 (preço do bilhete mensal) por mês? Distribuição de renda fantástica.  

Lógico que a batalha não seria fácil, mas eu vejo hoje uma correlação de forças muito maior do que na época da Erundina, não na Câmara Municipal, como você falou, mas na opinião pública. 

Quanto às eleições, sobre Erundina, não sei, porque não morava em SP, mas na eleição de Marta, acho que os paulistanos elegeram Serra porque, a época, julgavam que ele seria mais competente do que Marta para administrar a cidade.

Até porque, pelo bilhete único, CEUS e corredores de ônibus, ela tinha bons índices de aprovação, só adquirindo alta rejeição depois porque a mídia, pelos repetidos anos seguintes, explorou estereótipos preconceituosos e superdimensionou os pontos negativos da sua administração.

 
 
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Gilberto .

Arthur,

Creio que o IPTU progressivo é a forma mais justa de aumentar a receita, tirando daqueles que menos pagam e mais especulam. Baixaria o custo dos terrenos ainda existentes no centro em pouco tempo. E também o valor dos imóveis para locação.

Quanto a tarifa zero, tenho algumas ressalvas. Se a maior parte da população de baixa renda tiver carteira assinada e o vale transporte, integralmente pago pela empresa, é uma solução melhor. Novamente a parte mais forte fica com o ônus. Se partimos para a tarifa zero, fica mais difícil ter certeza de quem pagará o custo (pois alguém terá de pagar, mesmo que não seja na catraca). Sou, neste item, totalmente favorável também a estatização do transporte urbano. Para as concessionárias pouco importa quem as paga, desde que continuem a receber e manter o seu imenso cartel. O essencial (o poder das concessionárias) não seria alterado. O transporte é estatal nas grandes metrópoles capitalistas, não sei qual é o problema nisto então, mesmo do ponto de vista de quem defende o estado liberal. 

Pelos mesmo critério, liberal e neo-liberal, as questões urbanas são questões de estado. Nenhum país com boas soluções urbanas delega poderes para definir o espaço público às empreiteiras. Os planos diretores e as imposições dos conselhos das cidades são rigorosamente cumpridos e obedecidos, sem discussão. É mais ou menos concensual que uma entidade privada não tem a isenção necessária para tal. Passa também por uma maior valorização da cidade pelos seus habitantes, maior respeito às áreas que ultrapassam os muros e as divisas entre seus espaços privados e a cidade. Isto significa respeito e atenção, que não existe ainda,  às calçadas, praças, espaços públicos, etc.  

 

Gilberto .

 
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ArthurTaguti

Ah, sim, mas a Tarifa Livre teria uma abrangência muito maior, universal, não estaria restrito apenas aos trabalhadores com carteira assinada. Além do mais, o empregado com vale-transporte no fim de semana também usa transporte público, e com Tarifa Zero ele se livraria deste custo. 

Seria, assim como Erundina e o MPL sempre falam, deixar de ver o transporte público como mercadoria (porque só quem pode é que usufrui) pra ver como direito social. A Tarifa Zero parece uma medida cirúrgica, específica, mas é uma mudança incrível de mentalidade que refletiria no planejamento urbano como um todo.

Quanto a estatização, também concordo. O transporte urbano, os pedágios, a privatização das Teles, a saúde suplementar, dentre outras áreas, já foi provado e comprovado que serviços públicos importantíssimos não rimam com empresas privadas, que querem o lucro a qualquer custo.

 
 
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Jolis

Arthur,

Com a Falta de terreno nas areas mais nobres, a tendencia Natural das empresas, principalmente de informática é ir para Jundiai, Alfaville e por ai vai, jamais elas iriam pra Zona Leste. Pelo que andei lendo, empresas de Informática e Hotelaria seria beneficiadas por este Plano. Quem sabe agora eu trabalhe mais perto de casa ao invés de ter que atravessar a cidade.

 
 
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ArthurTaguti

Jolis, o problema é usar de milhões, bilhões de reais do orçamento, que poderiam ser utilizados para quebrar a espinha dorsal da mercantilização da cidade, como a Tarifa Zero, para atrair empresas que não vão suprir todas as demandas dos trabalhadores da Zona Leste.

 

 
 
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Anarquista Lúcida

O problema é que cada boa proposta que o governo faça só leva você a exigir o dobro, o Ideal, etc., só para ter pretexto de criticar. Abaixo o pensamento mágico! 

 
 
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ArthurTaguti

Chatos como eu são necessários.

A política é um processo dialético tese, síntese, antítese. É assim que saímos da zona de conforto e avançamos. 

 
 

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