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22/05/2012 - 17:22
PEC Trabalho Escravo: posição à favor apresenta mudanças
Lilian Milena

Parlamentares favoráveis a aprovação da PEC 438/2001 prepararam novo texto que está sendo apresentado na Câmara dos Deputados, onde a Proposta de Emenda à Constituição, que reforça sanções a quem provoca o trabalho análogo a escravidão, está sendo julgada.  

Segundo o deputado Sibá Machado (PT-AC), designado para preparar o texto, o grupo decidiu não alterar o Artigo 149 do Código Penal, que versa sobre a condição análoga à de escravidão e estabelece as sentenças para esse tipo de crime. “Nossa proposta é alterar o texto da Lei 8.257 que regulamenta as terras de plantações de psicotrópicos [plantas utilizadas para produção de drogas ilegais]. A ideia é incorporar à essa mesma lei as características de um trabalho similar a escravidão”, explica.

O problema, completa, é que os ruralistas acham que a Lei 8.257 “é muito forte para tratar de trabalho escravo”. A bancada ruralista também designou dois deputados para apresentar sua proposta a PEC 438/2001, Bernardo Santana, vice-líder do PR na Câmara, e Moreira Mendes (PSD-RO).

22/05/2012 - 12:54
PEC do Trabalho Escravo deverá ser votada hoje
Lilian Milena

A PEC do Trabalho Escravo poderá ser votada hoje (22) na Câmara dos Deputados. Parlamentares que se opõe à Proposta de Emenda à Constituição (438/2001) querem a criação de uma lei específica para definir o que é trabalho escravo e, ainda, mudanças na redação do Código Penal (Decreto-Lei 8.257/91) quanto a indicação do que seria condição análoga à de escravo.

A PEC, que tramita na Câmara dos Deputados há pelo menos dez anos, estabelece que propriedades de qualquer região do país onde forem localizadas plantações de drogas ilícitas ou trabalho semelhante ao regime de escravidão sejam imediatamente expropriadas pelo Estado. Num segundo momento, espera-se que uma nova legislação seja aprovada para que os imóveis tomados pelo Estado sirvam para contabilizar as indenizações pagas aos trabalhadores explorados.

Para Juliana Armede, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo (NETP), não existe necessidade de produzir uma nova redação ou, até mesmo, alterar o Código Penal para que a PEC seja aprovada.

16/05/2012 - 10:50
O Brasilianas.org sobre trabalho escravo
Bruno de Pierro

O programa Brasilianas.org exibido nesta segunda-feira (14) pela TV Brasil discutiu o trabalho escravo contemporâneo e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438, que será votada em segundo turno no próximo dia 22 na Câmara dos Deputados. A proposta, que desde 2001 aguarda pela votação, estabelece a expropriação da propriedade rural e urbana onde se constate mão de obra em condições análogas à escravidão. No entanto, o texto tem provocado controversas entre defensores da PEC - entre eles o governo federal - e setores ruralistas, que exigem mais especificações sobre a definição de trabalho escravo, alegando que as caracteristicas atuais na legislação são "subjetivas".

Acompanhe a seguir os principais pontos que foram levantados pelos convidados durante o programa comandado pelo jornalista Luis Nassif. Participaram o jornalista e blogueiro Leonardo Sakamoto, doutor em Ciência Política pela USP, professor da PUC-SP e presidente da ONG Repórter Brasil; a Defensora Pública Federal Daniela Scacchetti; eo auditor da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Renato Bignami.

11/05/2012 - 17:07
Comissão da Verdade não interferirá no julgamento de torturadores
Bruno de Pierro

A nomeação dos integrantes da Comissão da Verdade, realizada ontem (10) pela presidente Dilma Roussef, encerra uma jornada que vem desde 2009, quando o presidente Lula sancionou o Programa Nacional de Direitos Humanos. O grupo deverá esclarecer a verdade sobre os crimes políticos e de direitos humanos comentidos entre 1946 e 1988 no país.

10/05/2012 - 12:05
Brasilianas discute Trabalho Escravo no país
Bruno de Pierro

O Brasilianas.org desta segunda-feira (14), às 22h, na TV Brasil, discutirá o trabalho escravo no Brasil de hoje. Serão abordadas as caracteristicas da exploração na atualidade; o perfil das empresas autuadas; a situação dos trabalhadores imigrantes em zonas urbanas e quais os principais pontos que envolvem a PEC 438, que será votada em segundo turno na Câmara dos Deputados no próximo dia 22 de maio.

Participam do programa o jornalista, doutor em Ciência Política pela USP e presidente da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto; o auditor da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Renato Bignami; e a Defensora Pública Federal Daniela Scacchetti.

09/05/2012 - 20:43
PEC 438/2001: votação adiada para 22 de maio
Lilian Milena

Desde 1995 nenhum empregador envolvido com trabalho escravo foi preso no Brasil

A PEC do Trabalho Escravo (nº 438/2001) que deveria ter sido julgada na terça-feira (8), foi adiada pela segunda vez, na noite de quarta, devido a pressão de deputados liderados por PSDB e PMDB, que exigiam a inclusão de uma lei específica para definir o que é trabalho escravo. Ficou decidido que a proposta de emenda à constituição será apreciada na Câmara dos Deputados no dia 22 de maio. Só então a medida será submetida ao Senado.

Rosangela Sasy, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), em defesa da PEC, explica que desde 1995 cerca de 42,25 mil trabalhadores foram resgatados, entretanto, no mesmo período, nenhum empregador foi preso por trabalho forçado ou jornada exaustiva (condições análogas a escravidão, conforme Artigo 149 do Código Penal).

20/03/2012 - 12:52
Regime democrático sofre para se estabelecer no mundo
Lilian Milena

Encontro na França sugere que sistema político estaria em perigo até nos países ocidentais

Há pelo menos 26 séculos nascia na Grécia antiga a democracia, nome dado para um governo conduzido pelo povo. Desde então esse formato de gerenciar a sociedade sofre altos e baixos, sem nunca chegar à perfeição, como no sentido literal encontrado nos dicionários: ‘sistema em que o cidadão participa do governo’; ‘a influência do povo no governo de um Estado’; ou ainda, ‘governo em que o povo exerce soberania’.

O fato de ser um ano eleitoral no país já seria mais do que suficiente para o Brasilianas.org voltar a abordar a Democracia, mas a ideia de debater o tema veio de um artigo escrito para o Correio Brasiliense do sociólogo e professor da Universidade de Brasília, Elimar Pinheiro do Nascimento. O texto chama-se “A democracia sobreviverá ao século XXI?”, onde resume as conclusões obtidas num simpósio realizado em novembro de 2010 na Université Internationale d’Été.

13/03/2012 - 17:02
Mais de 100 advogados pedem licença da OAB-Pará
Lilian Milena

Metade do efetivo da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, pede licença de 60 dias em protesto contra intervenção determinada pelo Conselho Federal da OAB, que mantém afastada a diretoria eleita desde outubro.

O manifesto foi assinado no dia 6 de março por 113 membros de comissões e mais de 20 conselheiros, todos liderados pelo presidente afastado Jarbas Vasconcelos. O interventor nomeado pelo Conselho Federal para dar continuidade aos serviços da seção, Roberto Busato, garantiu que os trabalhos da ordem estão preservados com a participação dos membros que não se licenciaram.

O motivo

Em outubro de 2011, o Conselho Federal da OAB, presidido por Ophir Cavalcante Jr, determinou o afastamento da equipe diretora da OAB-PA após suspeitas de irregularidade na venda de um terreno da própria OAB-PA, em Altamira.

12/03/2012 - 12:15
Comparato propõe mudanças legais para evitar novos Pinheirinhos
Lilian Milena

Sem muita esperança na justiça brasileira quanto ao desfecho do caso Pinheirinho, o professor Fábio Konder Comparato, 75, apoia denúncia preparada por grupos de políticos e juristas que será feita à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), e propõe modificações em artigos do Código de Processo Civil, com o objetivo de impedir novos casos de reintegração de posse como o que ocorreu em São José dos Campos, interior paulista.

As alterações seriam feitas nos artigos 928 e 230. No primeiro acrescentando-se um parágrafo para “não haver reintegração liminar de posse contra moradores já instalados no imóvel”. No segundo dispositivo o professor propõe que seja obrigatória a presença do juiz que ordenar a reintegração de posse no local da operação, a fim de responder por qualquer abuso que venha a ser praticado pela força policial.

07/03/2012 - 16:40
Brasilianas.org discute o Ministério Público
Bruno de Pierro

O Brasilianas.org desta segunda-feira (12), às 22h, irá abordar o Ministério Público, seu papel no Brasil e em outros países; seu peso dentro do Judiciário brasileiro; como são definidos e geridos os processos, e também ações no sentido de modernizar o MP, além de discutir a contribuição do órgão para atualizar o Código Penal, o Direito do Trabalhador, Código Civil, entre outros.

A Constituição de 1988 define o Ministério Público como “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado”. O MP tem como funções a defesa da ordem jurídica, atuando como fiscal da lei, defesa dos patrimônios nacional, público, social, cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade,  e também das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso. Também trabalha na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, como o direito à vida, à saúde, à moradia, à educação, à liberdade, entre outros; e controle externo da atividade policial.

05/03/2012 - 15:41
Acompanhe principais tópicos do novo Código Florestal
Lilian Milena

A votação do novo Código Florestal está prevista para o início de março, na Câmara dos Deputados. A proposta do Projeto de Lei (PLC) 30/2011 tem sido objeto de intensa discussão entre os setores ambientalistas e agropecuários, pois prevê alterações sensíveis em leis que obrigam donos de propriedades rurais a manterem um espaço para reserva florestal e para proteção do leito de rios e encostas. Se passar na Câmara faltará apenas a sanção presidencial para as mudanças entrarem em vigor.

05/03/2012 - 10:21
O novo Código Florestal
Lilian Milena

Programa debate impactos de uma nova legislação

A votação do novo Código Florestal está prevista para os dias 6 e 7 de março, na Câmara dos Deputados. A proposta do Projeto de Lei (PLC) 30/2011 tem sido objeto de intensa discussão entre os setores ambientalistas e agropecuários, pois prevê alterações sensíveis em leis que obrigam donos de propriedades rurais a manterem um espaço para reserva florestal e para proteção do leito de rios e encostas. Se passar na Câmara faltará apenas à sanção presidencial para as mudanças entrarem em vigor.

Nesta segunda-feira (05), às 22h, o Brasilianas.org aborda os pontos críticos do projeto, às vésperas dessa importante decisão tanto para a agropecuária quanto para a proteção dos biomas nacionais. O objetivo é levantar os limites entre a sustentabilidade e a produção. A sociedade brasileira tem condições de realizar um pacto entre ambientalistas e agricultores/pecuaristas? A nova legislação é uma solução ou resultará em prejuízos?

02/03/2012 - 11:17
Funpresp a um passo de ser criada
Bruno de Pierro

A reforma do regime de previdência do setor público federal está agora a um passo de ser consolidada no país. O Projeto de Lei (PL) 1.992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), foi aprovado nesta quarta (29) na Câmara dos Deputados, e, segundo o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, deverá ser votado pelo Senado ainda no primeiro semestre desta ano. O projeto recebeu 318 votos contra 134, sendo que entre os contrários estavam o de deputados da base do governo, como PSB e PDT, e do próprio PT. O PSDB, da oposição, teve votos à favor do PL.

29/02/2012 - 14:43
Mercado imobiliário depende da "mão invisível" do Estado, diz Maricato
Bruno de Pierro

Na segunda parte da entrevista concedida ao Brasilianas.org, a ex-secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano da cidade de São Paulo, Ermínia Maricato, explica como o programa Minha Casa Minha Vida colaborou no acesso da nova classe média ao mercado imobiliário, permitindo ao governo federal dedicar-se às camadas mais pobres da sociedade. E como a valorização das terras tornou-se um obstáculo às prefeituras, impedindo a construção de moradias sociais nas regiões mais centrais.

29/02/2012 - 14:17
"Questão urbana não precisa de novas leis"
Bruno de Pierro

O Brasil já tem planos e leis suficientes para resolver seus problemas urbanos e, por isso, não precisar de mais norma alguma para desenhar possíveis soluções. Está tudo definido na Lei de Zoneamento, da década de 1950, na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade, criado em 2001 para organizar o aparado jurídico referente ao espaço urbano. A princípio, esse arsenal normativo deveria ter evitado o drama de Pinheirinho e de tantas outras comunidades que sofrem desapropriações repentinas, em nome do bem social. E por que isso não é evitado? Porque entre o planejamento, que fica ao nível das idéias, e a produção do espaço urbano há o abismo das relações sociais materiais. Ou seja, a guerra entre poderes do capital imobiliário.