Brasilianas.org sobre regulação da Internet

Recentemente, dois projetos de leis norte-americanos movimentaram a internet: o Sopa(Stop Online Piracy Act) e o Pipa(Protect Intellectual Property Act), um na Câmara dos Representantes e outro no Senado, respectivamente. Ambos tem como objetivo combater a pirataria, impedir o compartilhamento gratuito de músicas e filmes online e proteger o mercado de propriedade intelectual. Devido à pressão dos usuários e à oposição grandes empresas da internet, como o Google, Facebook e Amazon, a votação dos dois projetos foi adiada. Além deles, o Acta é um tratado internacional discutido por um grupo fechado de países e que tem como objetivo criar padrões internacionais para a pirataria na web, e é considerado ainda mais rigoroso que o Sopa. Serão abordados os projetos de lei dos EUA, e também a lei Azeredo, o Marco Civil da Internet e maneiras de se combater crimes virtuais sem afetar a liberdade de expressão

O Brasilianas.org desta segunda-feira (30), às 22h, discute a regulação da internet e traz o diretor de políticas públicas do Google e professor da FGV-SP  Marcel Leonardi e o engenheiro e diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko.

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No Brasil, a chamada lei Azeredo é um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e que tipifica crimes cibernéticos tais como estelionato eletrônico(roubo de senhas de cartão de crédito, por exemplo). Os críticos do projeto dizem que ele pode restringir a liberdade de expressão na internet. Ao mesmo tempo, há o PL 2126, chamado de Marco Civil da Internet, elaborado por meio de consulta pública e que pretende estabelecer os direitos e deveres na rede.