Aplicações da tecnologia nuclear no Brasil

Diferente da matriz energética mundial, que utiliza largamente as usinas termelétricas a carvão (cerca de 40%), a energia brasileira é produzida majoritariamente por hidrelétricas. Apesar de utilizar o potencial hidráulico existente no país, não é seguro ser dependente de uma única fonte, sendo necessária a participação de fontes complementares.

Francisco Rondinelli Júnior, coordenador de Planejamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), em sua palestra no 17º Fórum de Debates Brasilianas.org, que discutiu a tecnologia nuclear, sugeriu que esta complementação seja feita com a energia nuclear, já que o país é considerado um dos três únicos - junto com Rússia e EUA - que tem urânio e também condições tecnológicas de aproveitar as reservas deste elemento químico. “Temos uma total independência com relação a utilização desta fonte de geração”.

Rondinelli ressaltou alguns projetos de tecnologia nuclear desenvolvidos no país, como o programa da Marinha com a participação do IPEN (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares) no processo de enriquecimento do urânio, principal ciclo do combustível que atende a geração de energia. “A INB (Indústrias Nucleares do Brasil) está construindo uma planta de enriquecimento para atender a demanda do parque gerador com essa tecnologia 100% nacional”.

Outro programa importante desenvolvido na área nuclear é o projeto do Reator Multipropósito, que visa dar autossuficiência no fornecimento de radioisótopos - no caso, o molibdênio -, utilizados na medicina em exames de cintilografia (diagnóstico por imagem). Segundo o coordenador do CNEN, uma das principais motivações para a construção de um reator para produzir molibdênio surgiu há dois anos, quando o Canadá, que detém 60% do fornecimento mundial de radioisótopos, teve problemas em um de seus reatores, que teve que sair de operação. Além disso, o país gasta R$ 32 milhões por ano em importações de molibdênio. O reator multiprópoisto está na fase de elaboração do projeto, e deverá custar quase R$ 1 bilhão.

O coordenador do CNEN também falou sobre as aplicações nucleares em uma importante área econômica brasileira, o agrobussiness. Em parceria com a Embrapa, o IPEN desenvolve pesquisas com fertilizantes. O pólo de produção de frutas em Petrolina (PE) utiliza irradiação no tratamento de frutas para atender as exigências de mercados como o norte-americano. Também em Petrolina, há a chamada “fábrica de moscas”: através de um processo de irradiação são produzidas moscas estéreis que criam uma barreira biológica em regiões que tenham grandes plantações. “É um processo biológico associada a uma técnica nuclear, e que é bastante eficiente e tem sido utilizada em vários países do mundo”.

Uma outra aplicação importante citada por Rondinelli é o tratamento de pedras irradiadas. O país é um grande exportador de pedras em estado bruto, que tem baixo valor comercial, mas, com o tratamento por irradiação, o quartzo, por exemplo, pode adquirir um valor agregado até 300% maior. “Você pega um quartzo irradiado, lapida, ele fica uma pedra preciosa. É um mercado de alguns bilhões de dólares”, ressaltou.

O coordenador do CNEN falou também sobre a questão regulatória e o projeto de criação de uma Agência Nacional de Segurança Nuclear. Atualmente, a regulação é feita pelo próprio CNEN, em uma diretoria específica. Além disso, Rondinelli afirmou que existe uma tentativa de flexibilização do monopólio da União em relação às atividades nucleares, definido pela Constituição. Ele citou a parceira da INB com a mineradora Galvani, que explora uma mina de fosfato em Santa Quitéria (CE), que tem urânio associado. A INB pagará US$ 350 milhões e a mineradora se compremete a entregar o urânio para a estatal fazer o enriquecimento.

Em relação à legislação, o engenheiro chama a atenção para a Lei das Taxas (9765/98), que estabelece a cobrança de taxas de licenciamento pela CNEN, e a Lei de Rejeitos (10308/01), que define os tipos de depósitos de rejeitos nucleares e indenizações para os municípios que tenham instalações de rejeitos. Ele cita o exemplo do município de Abadia de Goiás (GO), que possui um depósito definitivo de rejeitos e recebe indenização anual da CNEN, que era um distrito de Goiânia quando o depósito foi instalado e hoje é um cidade de 6 mil habitantes. “É uma história de sucesso em relação a mitigação de um acidente e a transformação em uma instalação com uma inserção harmonizada junto a comunidade”

Por último, Francisco Rondinelli Júnior ressaltou a importância da Lei de Inovação (10973/04). Apesar de não ser uma lei voltada especificamente para a área nuclear, o engenheiro a considera de extrema importância não só para o desenvolvimento do setor, mas também na promoção das técnicas nucleares em outros setores econômicos. “Temos que pensar na mobilização da indústria para isso, e vamos ter um período de aliança estratégica entre o setor público, onde está hoje o setor nuclear, e a iniciativa privada”.