Proposta de atuação da CGU na estruturação dos controles internos do Programa Segundo Tempo
Enviado por Henrique Ribeiro, qui, 22/12/2011 - 12:52
Prezado Nassif,
Uma vez que o alcance de melhores resultados nas políticas públicas implementadas depende, necessariamente, de uma evolução na forma de atuação dos órgãos de controle, envio artigo de minha autoria apresentado no âmbito do III Seminário Democracia, Direito e Gestão Pública, realizado pelo Ministério do Planejamento.
Trata de uma proposta de integração de esforços de crontrole realizados por diferentes atores envolvidos no monitoramento e avaliação do Programa Segundo Tempo.
Segue o resumo. O artigo segue anexo.
Abraço.
http://www.gespublica.gov.br/projetos-acoes/pasta.2009-07-15.5584002076/...
Artigo: A construção conjunta de sistema de indicadores como ferramenta de convergência de esforços de controle, monitoramento e avaliação da execução de Programas Governamentais: Um Estudo de Caso
Resumo:
O presente artigo tem por finalidade apresentar proposta de integração entre esforços de controle empreendidos, tanto pelo Ministério do Esporte, quanto pela Controladoria-Geral da União, no âmbito da execução do Programa Segundo Tempo.
O Programa tem por finalidade a inclusão social e o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, prioritariamente em áreas de risco e vulnerabilidade social. Sua execução se dá, principalmente, mediante realização de parcerias entre a União, por meio do Ministério, e entes governamentais ou não governamentais sem fins lucrativos. Para tanto, são transferidos recursos necessários ao funcionamento de núcleos de esporte educacional, de forma a disponibilizar ao público-alvo a participação, durante o contraturno escolar, em atividades desportivo-pedagógicas que têm por objetivo desenvolver valores sociais, fomentar a sociabilidade e reduzir a exposição a riscos sociais.
O´Toole Jr. chama a atenção para o desafio da implementação de políticas públicas em contextos interorganizacionais. De acordo com o autor, a transformação de intenções políticas gerais em um leque de regras, rotinas e processos sociais que permitam a efetiva atuação do Estado ganha complexidade à medida que os problemas a serem enfrentados não podem ser claramente categorizados em uma única função de governo, ou mesmo relacionados a uma esfera específica de atuação governamental.
Dessa forma, o sucesso na implementação de políticas públicas requer, em primeiro lugar, a identificação dos diferentes atores que podem influenciar o grau de alcance dos resultados almejados pela intervenção governamental, e, mais importante, planejar e integrar os esforços empreendidos por cada um deles, de forma a alavancar o grau de eficiência, eficácia e efetividade das ações de diferentes organizações públicas ou privadas.
Diante dos desafios apresentados pela implementação de programas governamentais cuja execução se dá mediante a coordenação da atuação de diferentes atores, cabe aos administradores responsáveis por sua gestão empreender esforços que permitam mitigar o risco representado pela aumento da complexidade dessa implementação.
Dentre os esforços possíveis, destacamos a instituição de indicadores com a finalidade de monitorar, de forma simples e tempestiva, o alcance das metas e objetivos relacionados às ações realizadas. Onde os indicadores representam “informações obtidas com a aplicação de fórmulas que fornecem indícios de eficiência, eficácia, legalidade e economicidade de como são conduzidas as operações, por meio de uma interdependência entre as variáveis em questão.”(SFC, 2001)
Diante dessas considerações, e partindo da premissa da necessidade da integração e coordenação dos esforços de gestão de políticas públicas empreendidos pelo Ministério e, ainda, do processo de avaliação da execução dos programas de governo empreendidos pela CGU, conclui-se pela importância da criação de sistema de indicadores que, à medida que forneça informações necessárias à gestão do programa, constituam insumo para a avaliação realizada pela Controladoria.
Definidos os indicadores, caberia ao Ministério mensurá-los com base em dados primários coletados, de forma a possibilitar o monitoramento da eficiência, eficácia e efetividade da atuação dos diferentes atores envolvidos na implementação da política pública.
À Controladoria, por sua vez, caberia auditar e avaliar tanto a qualidade dos dados primários coletados, quanto a confiabilidade dos indicadores produzidos, mediante aplicação de testes de auditoria para avaliação dos controles internos administrativos implementados. A validação dos indicadores permitiria à CGU utilizá-los como ampla fonte de informações à Avaliação da Execução do Programa de Governo, a um custo significativamente menor do que aquele necessário caso a coleta de dados primários fosse realizada pela Controladoria.
Cabe destacar, ainda, que a atuação da CGU na garantia da existência de registros administrativos ricos em informações e, acima de tudo, confiáveis, permitiria, ainda, a criação de fonte de informações inestimável para possíveis iniciativas de avaliação de impacto do Programa Governamental, tanto no que diz respeito à avaliação dos impactos da execução do Programa sobre o público-alvo abrangido, quanto de impactos de alterações nas formas de execução do programa nos resultados apresentados no objeto.
A existência de sistema de indicadores abrangente e confiável permitiria avaliar, por exemplo, o impacto da ausência ou incremento do reforço alimentar na taxa de frequência verificada, ou, ainda, qual seria o impacto de reduzir o percentual de visitas a 10% dos núcleos no índice de aderência de núcleos às diretrizes definidas.
Complementarmente, a experiência de assessoramento ao aprimoramento de controles internos administrativos poderia ser replicada no âmbito da execução de outras políticas públicas com processos gerenciais similares. O aprimoramento de tal expertise permitirá à Controladoria potencializar a sua capacidade de cumprir eficazmente a sua missão institucional de subsidiar “o aperfeiçoamento da gestão pública, nos aspectos de formulação, planejamento, coordenação, execução e monitoramento das políticas públicas” (BRASIL, 2000).
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