Por Marco Antonio L.

Do Sul 21

Após esforço por quórum, Câmara aprova PEC do Trabalho Escravo

Deputados comemoram aprovação da PEC do Trabalho Escravo | Foto: Leonardo Prado/Ag. Câmara

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PEC Trabalho Escravo: posição à favor apresenta mudanças

Por Lilian Milena, no Brasilianas.org
Da Agência Dinheiro Vivo

Parlamentar favorável à reforma fala de novo texto que irão apresentar em plenário da Câmara

Parlamentares favoráveis a aprovação da PEC 438/2001 prepararam novo texto que está sendo apresentado na Câmara dos Deputados, onde a Proposta de Emenda à Constituição, que reforça sanções a quem provoca o trabalho análogo a escravidão, está sendo julgada. 

Segundo o deputado Sibá Machado (PT-AC), designado para preparar o texto, o grupo decidiu não alterar o Artigo 149 do Código Penal, que versa sobre a condição análoga à de escravidão e estabelece as sentenças para esse tipo de crime. “Nossa proposta é alterar o texto da Lei 8.257 que regulamenta as terras de plantações de psicotrópicos [plantas utilizadas para produção de drogas ilegais]. A ideia é incorporar à essa mesma lei as características de um trabalho similar a escravidão”, explica.

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Da ONG Repórter Brasil

Fiscalização associa Gregory à exploração de trabalho escravo

Grupo de Combate ao Trabalho Escravo Urbano liberta 23 trabalhadores de condições análogas à escravidão em quatro oficinas que produziam roupas da marca Gregory

Texto e fotos Bianca Pyl*

São Paulo (SP) - No mesmo dia em que a grife de roupas femininas Gregory lançava a sua coleção Outono-Inverno 2012 com pompa e circunstância, uma equipe de fiscalização trabalhista flagrava situação de cerceamento de liberdade, servidão por dívida, jornada exaustiva, ambiente degradante de trabalho e indícios de tráfico de pessoas em uma oficina que produzia peças para a marca, na Zona Norte da cidade da capital paulista. Leia mais »

Do Brasil de Fato

Desafios à organização sindical

Mobilizações evidenciam descompasso entre base e sindicatos

Patrícia Benvenuti

Canteiro de obras do Maracanã, no Rio de Janeiro

Foto: Rogério Santana/Governo RJ

As recentes mobilizações de operários em grandes projetos também trazem discussões a respeito da organização dos trabalhadores e sua relação com as entidades sindicais. O professor de Ciência Política da Universidade do Estado da Bahia, Milton Pinheiro, vê com otimismo esses movimentos. Ele lembra que, ao lado dos professores, os trabalhadores da indústria da construção têm protagonizado as maiores e mais importantes greves dos últimos anos no Brasil. Leia mais »

Da Agência USP de Notícias

Grupos especiais agem contra trabalho análogo ao escravo Leia mais »

Algumas questões das relações de poder da sociedade brasileira possuem um caráter cíclico, com os atores retornando ao palco para recitar as mesmas falas, mesmo após a exaustão da disputa. Semana passada  a Federação dos Bancários da CUT-SP FETEC reviveu conflitos na relação Empregado-Empregador-INSS sob uma ótica que já havia sido superada desde a edição da lei 8213 em 1991:

http://www.fetecsp.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=23885&catid=54:questoes-sociais&Itemid=128 Leia mais »

PEC do Trabalho Escravo garantirá que o território não continue sendo palco de abusos

Por Bruno de Pierro, no Brasilianas.org - Da Agência Dinheiro Vivo

O programa Brasilianas.org exibido ontem (14) pela TV Brasil discutiu o trabalho escravo contemporâneo e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438, que será votada em segundo turno no próximo dia 22 na Câmara dos Deputados. A proposta, que desde 2001 aguarda pela votação, estabelece a expropriação da propriedade rural e urbana onde se constate mão de obra em condições análogas à escravidão. No entanto, o texto tem provocado controversas entre defensores da PEC - entre eles o governo federal - e setores ruralistas, que exigem mais especificações sobre a definição de trabalho escravo, alegando que as caracteristicas atuais na legislação são "subjetivas".

Acompanhe a seguir os principais pontos que foram levantados pelos convidados durante o programa comandado pelo jornalista Luis Nassif. Participaram o jornalista e blogueiro Leonardo Sakamoto, doutor em Ciência Política pela USP, professor da PUC-SP e presidente da ONG Repórter Brasil; a Defensora Pública Federal Daniela Scacchetti; eo auditor da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Renato Bignami.

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Da Agência Brasil

Cidade do Rio de Janeiro terá 20% das vagas em concursos públicos reservadas para negros e índios

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A cidade do Rio de Janeiro vai reservar 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para negros e índios. O projeto de Lei 1.081-A/2011 foi sancionado hoje (14) pelo prefeito da cidade, Eduardo Paes. Leia mais »

Brasilianas.org exibido na última segunda-feira (07/05) na TV Brasil, sobre cotas raciais.

O Brasilianas.org da próxima segunda-feira (14), às 22h, na TV Brasil, discutirá o trabalho escravo no Brasil de hoje. Serão abordadas as caracteristicas da exploração na atualidade; o perfil das empresas autuadas; a situação dos trabalhadores imigrantes em zonas urbanas e quais os principais pontos que envolvem a PEC 438, que será votada em segundo turno na Câmara dos Deputados no próximo dia 22 de maio.

Entre os convidados, estarão Leonardo Sakamoto, jornalista do Blog do Sakamoto, coordenador da ONG Repórter Brasil e representante da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae); e Renato Bignami, auditor da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho.

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Por Lilian Milena, do Brasilianas.org
Da Agência Dinheiro Vivo

Desde 1995 nenhum empregador envolvido com trabalho escravo foi preso no Brasil

A PEC do Trabalho Escravo (nº 438/2001) que deveria ter sido julgada na terça-feira (8), foi adiada pela segunda vez, na noite de quarta, devido a pressão de deputados liderados por PSDB e PMDB, que exigiam a inclusão de uma lei específica para definir o que é trabalho escravo. Ficou decidido que a proposta de emenda à constituição será apreciada na Câmara dos Deputados no dia 22 de maio. Só então a medida será submetida ao Senado.

Rosangela Sasy, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), em defesa da PEC, explica que desde 1995 cerca de 42,25 mil trabalhadores foram resgatados, entretanto, no mesmo período, nenhum empregador foi preso por trabalho forçado ou jornada exaustiva (condições análogas a escravidão, conforme Artigo 149 do Código Penal).

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Obs: última informação da Agência Câmara - Votação da PEC do Trabalho Escravo foi adiada para dia 22

Matéria Atualizada 23h32

Por Lilian Milena, do Brasilianas.org

Da Agência Dinheiro Vivo

Desde 1995 nenhum empregador envolvido com trabalho escravo foi preso no Brasil

A PEC do Trabalho Escravo (nº 438/2001) será votada esta noite (9). A decisão foi tomada após reunião com as lideranças da Câmara dos Deputados, Marcos Maia (PT-RS), e do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), que substitui interinamente José Sarney.

A proposta de emenda à constituição deveria ter sido julgada ontem, terça-feira, o que só não foi possível devido a pressão de deputados liderados por PSDB e PMDB, que exigiam a inclusão de uma lei específica para definir o que é trabalho escravo. Nesta tarde houve acordo para que essa discussão fique para o Senado, onde a PEC passará por apreciação caso seja aprovada agora de noite na Câmara.

Rosangela Sasy, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), em defesa da PEC, explica que desde 1995 cerca de 42,25 mil trabalhadores foram resgatados, entretanto, no mesmo período, nenhum empregador foi preso por trabalho forçado ou jornada exaustiva (condições análogas a escravidão, conforme Artigo 149 do Código Penal).

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De O Estado de S.Paulo

Brizola Neto quer novas regras para criação de sindicatos

ANNE WARTH / BRASÍLIA

O ministro do Trabalho, Brizola Neto, disse ontem que pretende criar regras para regulamentar o registro sindical. Em sua primeira reunião com lideranças de centrais sindicais, o ministro foi cobrado a respeito do assunto pelos dirigentes, que afirmam haver uma "fábrica de sindicatos" no País.

"Queremos acabar com a fábrica de sindicatos fantasmas, sem representatividade", disse o novo ministro, ressaltando que a falta de regras claras sobre a questão enfraquece a legitimidade de sindicatos "de lutas históricas". Conforme Brizola Neto, existem hoje quase 10 mil sindicatos em todo o País. Somente no ano passado, o ministério recebeu pedidos para a criação de mais 1.200 sindicatos. Leia mais »

Do Portal Geledés

Extrema pobreza e racismo possibilitam trabalho escravo no Brasil

O presidente da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França, defendeu há pouco políticas públicas para o combate à extrema pobreza e ao racismo no Brasil, como forma de acabar com o trabalho escravo contemporâneo no País.

"A aprovação da PEC do Trabalho Escravo (438/01) é fundamental, mas, além disso, precisamos de políticas públicas para combater a extrema pobreza e o racismo", disse. Ele ressaltou ainda a necessidade de punição para o trabalho escravo contemporâneo e a efetiva implementação do Estatuto de Igualdade Racial (Lei 12.288/10). Leia mais »

Do Valor

Sem acordo, obras de Belo Monte são retomadas no rio Xingu

Por André Borges

BRASÍLIA - Acabou a greve dos 7 mil trabalhadores da hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Pará. Na noite de ontem, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada (Sintrapav) concordou em retomar as atividades nos canteiros da usina. A decisão está relacionada à multa de R$ 200 mil por dia, imposta pela Justiça do Trabalho da 8ª Região, que julgou a greve ilegal.

Segundo a diretoria do Sintrapav, a cobrança da multa pelos dias parados não chegou a ser julgada, mas o sindicato decidiu retomar o trabalho para evitar a possível cobrança. Paralelamente, o Sintrapav entrou com uma ação contra a liminar apresentada pelo Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM). O processo será julgado na terça-feira. Leia mais »