Por Krishna

Situação escandalosa da justiça do Rio de Janeiro (será que o mesmo ocorre por todo país?):

De iG

Justiça do Rio garante pensão de R$ 43 mil para filha de desembargador

As 32 mil “filhas solteiras” de servidores são 34% das pensionistas e custam ao Estado R$ 447 milhões por ano. Para não perder benefício, muitas se casam de fato, mas não de direito Leia mais »

Algumas questões das relações de poder da sociedade brasileira possuem um caráter cíclico, com os atores retornando ao palco para recitar as mesmas falas, mesmo após a exaustão da disputa. Semana passada  a Federação dos Bancários da CUT-SP FETEC reviveu conflitos na relação Empregado-Empregador-INSS sob uma ótica que já havia sido superada desde a edição da lei 8213 em 1991:

http://www.fetecsp.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=23885&catid=54:questoes-sociais&Itemid=128 Leia mais »

Por Gisele Katia Camara oliveira

Prezado, Nassif

Neste primeiro de maio - Dia do Trabalho - envio um texto que escrevi para fazer  contra-ponto ao novo instrumento (“tempo estimado para recuperação de capacidade funcional baseado em evidências") que o INSS planeja implantar na concessão dos benefícios por incapacidade (auxílio doença e auxílio doença acidentário) . Este instrumento centra o afastamento do trabalho no diagnóstico da doença e, não na pessoa e suas inserções. 

Atenciosamente,

Gisele Katia Camara Oliveira 
Perita Médica Previdenciária
Delegada da Associação Nacional do Médicos Peritos - ANMP 
Gerência Executiva de Jundiaí - SP

O desafio do retorno ao trabalho Leia mais »

Reunião com Ministério da Previdência restabelece diálogo, mas "serviço passado" continua sem reconhecimento

Por Bruno de Pierro, no Brasilianas.org
Da Agência Dinheiro Vivo

Representantes da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar do Ministério da Previdência), Afubesp (Associação dos Funcionários do Banespa), Banesprev e do Santander se reuniram na manhã de ontem (04), em Brasília, para tentar chegar ao acordo em relação ao déficit de R$ 771 milhões na previdência dos funcionários do antigo Banespa. Depois de mais de duas horas de debates, foi decidida a realização de novos estudos para sanar os problemas do Plano II do fundo. O problema do serviço passado, apontado pela Afubesp, no entanto continuou sem o reconhecimento do Santander e do Banesprev.

O objetivo será verificar a viabilidade de criação de uma nova proposta alternativa de reestruturação do plano, que resolva o déficit atual e evite o surgimento de outros no futuro. De acordo com representantes da Afubesp que participaram da reunião, a Previc decidiu pela suspensão do julgamento do recurso relacionado ao arquivamento da denúncia sobre o serviço passado apresentado pela associação no começo do ano, conforme informou o Brasilianas.org na semana passada (Santander nega cobrir déficit do Banesprev).

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Aprovada aposentadoria especial para deficientes

Plenário do Senado aprovou proposta que reduz tempo de contribuição para o INSS e idade mínima para que deficientes físicos se aposentem; proposta agora será enviada à Câmara dos Deputados

Da Agência Senado

http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/noticia.asp?codNoticia=115876&dataEdicaoVer=20120404&dataEdicaoAtual=20120404&codEditoria=1647&

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Imagens: 

Da Agência Estado

Excluída de fundo, previdência militar custa 50% do PAC

Eduardo Bresciani 

Em ofen­siva para tentar conter o rombo da pre­vi­dência do setor pú­blico, o go­verno fe­deral deixou de fora o dé­ficit cau­sado pelos be­ne­fí­cios con­ce­didos aos mi­li­tares. A pre­vi­dência das Forças Ar­madas pro­vocou em 2011 um rombo de R$ 22 bi­lhões - igual à me­tade do vo­lume or­ça­men­tário des­ti­nado ao Pro­grama de Ace­le­ração do Cres­ci­mento (PAC) e mais de um terço do dé­ficit de R$ 60 bi­lhões re­gis­trado pela pre­vi­dência do setor pú­blico.

Mesmo assim, o pro­jeto de fundo de pre­vi­dência com­ple­mentar em tra­mi­tação no Con­gresso não abrange as Forças Ar­madas e não há ne­nhuma mo­vi­men­tação do Exe­cu­tivo para en­qua­drar a tropa. Apro­vada na Câ­mara, a cri­ação do Fun­presp aguarda aná­lise do Se­nado. Leia mais »

Programa da última segunda-feira, 19/03, discutiu a previdência complementar e a criação da Funpresp.

Por Marco Antonio L.

Do Blog do Planalto

Novo sistema de previdência complementar vai promover a igualdade  

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, fala sobre a criação da previdência complementar para servidores em entrevista ao programa Bom Dia Ministro. Foto: Elza Fiúza/ABr

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, defendeu hoje (15), em entrevista ao programa Bom Dia Ministro, a aprovação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) como forma de garantir a sustentabilidade do modelo nos próximos anos. Segundo ele, o novo sistema vai promover a igualdade. Leia mais »

O Brasilianas.org da próxima segunda-feira (19/03) irá discutir, às 22h na TV Brasil, a reforma da previdência do setor público federal e as implicações da provável criação de um novo fundo de previdência complementar por meio da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e será votada ainda este semestre no Senado.

A criação da Funpresp, nos moldes de fundos de pensão como Funcef e Previ, define que os servidores públicos futuros terão garantido pela União aposentadoria igual a que é paga aos trabalhadores regidos pelo Regime Geral da Previdência. Os novos servidores que desejarem aumentar suas aposentadorias deverão recorrer ao plano de previdência complementar e contribuir com um percentual a ser negociado. A contribuição do servidor será paritária com a da União até o limite de 8,5%.  Leia mais »

Nassif, num grande avanço, o Governo Federal, que sempre esperou decisões judiciais para reconhecimento de direitos de seus servidores (e por Gilmar Mendes, nem decisões judiciais deveriam ser cumpridas...) estende administrativamente direito previdenciário a casais homoafetivos.

Parabéns ao MPOG!

Nota Informativa Segep/MPOG 84/2012 Pensão a companheiro homoafetivo

ni_segep_mpog_201284.pdf

Comentário do post "FT: sistema previdenciário segura crescimento do Brasil"

De novo a história de que "funcionário público marajá se aposenta integral".

Já foi trazido este assunto aqui.

Aposenta integral a partir dos seguintes quesitos:

1 - Todo o servidor público recolhe 11% sobre o total da sua remuneração, não de um teto estabelecido, por isso aposenta-se por este teto SE:

a) estiver há pelo menos 20 anos na carreira que integra no momento da aposentadoria e;

b) estiver há pelo menos 10 anos no cargo que ocupa no momento da aposentadoria.

Fora destas condições a aposentadoria é PROPORCIONAL. Leia mais »

Da BBC Brasil

Comentário do post "O debate sobre o Funpresp"

Em primeiro lugar é difícil debater essa questão da previdência dos servidores públicos num ambiente deturpado por uma série de informações indevidas por não corresponderem com a realidade. Em segundo lugar não é menos difícil aclarar algumas questões em tão poucas linhas, mas vou tentar.

O déficit de bilhões que costumam apontar no regime dos servidores federais simplesmente não existe. Ele decorre da análise dos números pela ótica de um regime previdenciário contributivo e de repartição simples como é o caso do INSS. Ocorre que o sistema dos servidores nunca, repito, nunca foi nem contributivo e muito menos de repartição simples.

Causa estranheza para as pessoas imaginarem um regime não contributivo, mas mais adiante tentarei explicar a sua lógica econômica. Leia mais »

Funpresp a um passo de ser criada

Por Bruno de Pierro, no Brasilianas.org
Da Agência Dinheiro Vivo

A reforma do regime de previdência do setor público federal está agora a um passo de ser consolidada no país. O Projeto de Lei (PL) 1.992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), foi aprovado nesta quarta (29) na Câmara dos Deputados, e, segundo o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, deverá ser votado pelo Senado ainda no primeiro semestre desta ano. O projeto recebeu 318 votos contra 134, sendo que entre os contrários estavam o de deputados da base do governo, como PSB e PDT, e do próprio PT. O PSDB, da oposição, teve votos à favor do PL. Leia mais »

pl_1992_2007_funpresp.pdf

Por Alf12

Da Agência Brasil

Câmara conclui votação dos destaques e Funpresp vai ao Senado

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Ao apreciar todas as emendas e destaques que visavam a alterar o texto básico do projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais (Funpresp), a Câmara concluiu a votação da proposta, que será agora encaminhada à apreciação do Senado. Nas votações de hoje, a quase totalidade das emendas e destaques apresentados ao texto foram rejeitados pelos aliados do governo. Leia mais »