Desde a redemocratização a mídia ganhou o poder de pautar a Justiça. Qualquer escândalo, fundamentado ou não, acaba induzindo à abertura de inquéritos pelo Ministério Público ou de CPIs pelo Congresso.

É uma das armas mais poderosas da velha mídia, mas cuja eficácia tende a se diluir com o tempo, devido ao pouco critério no tratamento das denúncias; e à  desconstrução pela Internet das denúncias vazias.

Mas, como poder extremamente lento, cauteloso, a Justiça leva algum tempo para entender os novos tempos.

De repente, surgem dois fatos relevantes, fora da órbita de escandalização da mídia: as denúncias do livro "A Privataria Tucana" e o inquérito sobre a lista de Furnas.

No primeiro caso, a disseminação das informações do livro se deu exclusivamente pelas redes sociais. Tivesse sido através dos jornais, certamente estimularia a abertura de inquérito pelo procurador geral Roberto Gurgel.

Do Minas Sem Censura

Tucanos tremem

O Ministério Público Federal (MPF-RJ), sob responsabilidade da procuradora Andréia Bayão, concluiu o inquérito que apurou as denúncias contidas na chamada Lista de Furnas. O mesmo já foi remetido à Justiça. Registre-se: o procedimento investigativo aberto no estado do Rio de Janeiro orientou-se para o conteúdo da lista, ou seja, para os repasses de Furnas a políticos da base do então presidente FHC, notadamente para o pessoal do PSDB e PFL (hoje, DEM).

Como a investigação e respectivos indiciamentos correm em segredo de justiça, ainda não há como saber o conteúdo. Mas a movimentação de políticos do PSDB e do DEM, a partir do ano passado, indica que todos estão preocupados.

Por Carlos Eduardo(kadu)

Erick, o art 13 é um artigo que extrapola e a AMB , pelo relatado abaixo, NÃO entrou contra este.

Art. 13. O processo administrativo disciplinar poderá ter início, em qualquer caso, por determinação do Conselho Nacional de Justiça, acolhendo proposta do Corregedor Nacional ou deliberação do seu Plenário, ou por determinação do Pleno ou Órgão Especial, mediante proposta do Corregedor, no caso de magistrado, de primeiro grau, ou ainda por proposta do Presidente do Tribunal respectivo, nas demais ocorrências.

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Seg, 19 de Dezembro de 2011 15:27

Assessoria de Comunicação do STF

Ministro Marco Aurélio deferiu, em parte, pedido de liminar em ADI 4.638, ajuizada pela AMB / Foto: ASCOM/STF

 

Pelo menos cinco lojas de eletrodomésticos foram saqueadas na madrugada desta sexta-feira em bairros centrais de Salvador. Segundo testemunhas, grupos grandes, de mais de 30 pessoas, a maioria encapuzada e algumas armadas, promoveram o arrombamento e o furto de mercadorias dos estabelecimentos, que estavam fechados na hora dos ataques. Na avenida Jorge Amado, no Imbuí, também em Salvador, quatro corpos foram encontrados.

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O dia 02 de fevereiro de 2012 ficará marcado, na história-pátria, como o dia em que, após quase 123 anos de Brasil-República, foi definitivamente ratificado, no estado democrático brasileiro, o pressuposto constitucional de que todos são iguais perante a lei. Ou seja, todos podem ser investigados por seus atos, inclusive magistrados e também publicamente.

 
O Supremo Tribunal Federal, ainda que numa difícil votação entre seus ministros (6x5), devolveu ao Conselho Nacional de Justiça o direito de investigar magistrados por desvios de conduta, independentemente de ações nas corregedorias dos tribunais estaduais.E mais, para o bem da democracia processos disciplinares contra juízes serão julgados em sessão pública. Ou seja: o controle externo e transparente do Poder Judiciário está consolidado, após mais de um século de república.
 

Por XAD

ODOYÁ YEMANJÁ!

O Supremo Tribunal Federal decidiu por 6 votos a 5 que o CNJ tem autonomia para investigar e punir magistrados. Com o resultado, perde efeito decisão liminar (de caráter provisório) do ministro Marco Aurélio Mello que reduzia a autonomia do CNJ.

Votaram a favor da autonomia do CNJ: Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, José Antonio Dias Toffoli e Rosa Weber.

Votaram contra: Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Celso de Mello e Luiz Fux.

Atenção: os ministros só julgaram a cautelar da Adin 4.638 proposta pela AMB (Associação de Magistrados Brasileiros); ainda falta julgar o mérito da ação. A luta continua!

VIVA O CNJ!

VIVA A MINISTRA ELIANA CALMON!

Por Marco Antonio L.

Da CartaCapital

Walter Maierovitch

‘É a luta contra a imoralidade e o fim dos privilégios’

Por Gabriel Bonis 

Por DiAfonso [Terra Brasilis]

Foi-se o tempo em que certos jornalistas, por meio de uma imperceptível parcialidade diante dos fatos, seduziam legiões de incautos. Eles - os certos jornalistas - perderam o poder de "convencer" os leitores das falácias e cavilosidades jornalísticas.

É sabido que a presença de tais "entes" é maciça nas grandes corporações midiático-golpistas que tentam, por razões não mais obscuras, desestabilizar um governo eleito democraticamente. Esse processo de desestabiização e desgaste, com factoides e tais e quais, deu-se mais intensamente no governo Lula e finca raízes no governo Dilma.

Por XAD

A sessão começou atrasada, um pouco antes das 15h. Agora, houve um intervalo. Já falaram: o relator da Adin, min. Marco Aurélio; o advogado da AMB; Ophir Cavalcante, pela OAB; AGU e PGR.

Gostei bastante da sustentação oral feita pelo Advogado Geral da União; foi uma fala bem técnica e, ao mesmo tempo, desenvolta. Também gostei das ponderações do Roberto Gurgel (PGR). O Ophir fez uma fala mais ampla, mais emotiva, digamos assim; importante também.

OAB, AGU e PGR defenderam a competência concorrente do CNJ e, em consequência, sustentaram o indeferimento da ação proposta pela AMB.

Vamos ver os ministros depois do intervalo.

Da Agência Brasil

Ministério Público arquiva representação de associações de juízes contra Eliana Calmon

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou hoje (31) representação que pedia investigações sobre a conduta da corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon. O documento foi protocolado no último dia 23 de dezembro pelas três maiores associações de juízes do Brasil – a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

As entidades pediam que o Ministério Público apurasse se a corregedora cometeu crime ao investigar a evolução patrimonial de juízes e servidores. Elas alegam que houve quebra ilegal de sigilo de mais de 200 mil pessoas. A solicitação foi encaminhada à PGR na mesma semana em que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu liminar suspendendo o pente-fino nas folhas de pagamento em 22 tribunais do país.

De O Globo.com

Peluso rechaça crise no Judiciário em dia de julgamento sobre o CNJ

Presidente do STF elogia conselho e diz que corrupção deve ser combatida 'sem tréguas'

Do Blog de Josias de Souza

OAB: de 28 corregedores, 18 foram investigados

Levantamento feito pela OAB revela: dos 28 corregedores de tribunais de Justiça espalhados pelo país, 18 sofreram investigação do Conselho Nacional de Justiça. Os dados referem-se a 2011. Incluem processos arquivados e ainda em curso.

O flagelo se repete nos TRFs (Tribunais Regionais Federais). Há cinco cortes desse gênero no país. Em três delas, os corregedores também responderam ou ainda respondem a processos no CNJ. Os números impressionam.

Por XAD

Da série “Justiça em Transe” – nada como um dia após o outro

O Supremo Tribunal Federal colocou a ação proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que busca restringir os poderes disciplinares do CNJ, na pauta de hoje (01/02).

Esta sessão de julgamento, que marca a abertura do ano judiciário, será transmitida ao vivo, a partir das 14h, pela TV Justiça (Sky - canal 117) e também pela internet.

O Supremo precisa definir se a competência do CNJ para instaurar e julgar processos ético-disciplinares contra magistrados é concorrente ou subsidiária à das corregedorias dos tribunais locais. Nesta sessão, pode ser que os ministros julguem logo o mérito da ação (Adin 4.638) ou apenas decidam se mantêm ou cassam a liminar de Marco Aurélio, que limitou os poderes do CNJ. 

Só para lembrar. A atual crise do Judiciário foi deflagrada pelas liminares concedidas pelos ministros Marco Aurélio e Lewandowski, no final do ano passado, a pedido das associações de magistrados (aqui e aqui).

Nassif, nesses dias em que tanto se fala do Judiciário, e tanto debatemos suas virtudes e mazelas, queria falar de um absurdo que infelizmente é comum no nosso país: punições cruéis e completamente sem sentido em relação ao "crime cometido". Isso se torna ainda mais absurdo e desumano, por se tratar do país em que um Pimenta Neves fica solto por quinze anos, e qualquer um que matar no trânsito, mesmo que tropeçando de bêbado, paga fiança e sai solto, sem problemas. Com bons advogados, talvez não passe um dia sequer na prisão.

Pois bem, hoje na TV Record, peguei apenas o final de uma reportagem, uma cena chocante: uma senhora presa, algemada à uma cama hospitalar, um PM a vigiando e a narração em "off", comunicando que a "bandida em questão" estava presa daquele jeito há 53 dias, por tentativa de furto de um celular de 50 reais. É isso... Descobriu-se depois que era esquizofrenica, mas só agora, mais de 50 dias, seria internada num hospital psiquiátrico.