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Telefonia fixa: descaso com consumidor e com Anatel
Enviado por luisnassif, seg, 14/11/2011 - 10:31
Por raquel_
Teles não cumprem metas e não pagam multa
Empresas desembolsaram só R$ 35,9 mi dos R$ 136,6 mi de multas aplicadas
Eduardo Rodrigues
BRASÍLIA - Mais de 13 anos após a privatização da telefonia fixa no Brasil, a tão almejada universalização do acesso ainda não chegou. As grandes empresas de telecomunicações não conseguem cumprir as metas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que já aplicou R$ 136,6 milhões em multas. Mas, desse total - que corresponde a processos nos quais não cabem mais recursos -, apenas R$ 35,9 milhões foram pagos.
Os Estados que lideram as estatísticas de descumprimento das metas são Pará e Maranhão, onde as filiais locais da Oi (Telemar) já foram condenadas a pagar R$ 25,9 milhões e R$ 25,4 milhões, respectivamente. Mas o desembolso da companhia foi de apenas R$ 2,7 milhões no caso paraense, e não passou de míseros R$ 67 mil em relação ao Maranhão.
O atendimento insatisfatório não se restringe às regiões Norte e Nordeste. Em Minas Gerais, a soma de multas aplicadas à filial estadual da Oi chega R$ 15,4 milhões, dos quais somente R$ 4,8 milhões foram efetivamente pagas. Já em Roraima e Sergipe, as filiais da Oi ainda não pagaram nenhum centavo referente às multas, respectivamente, de R$ 550 mil e R$ 8,6 milhões. Segundo a Anatel, a falta de pagamento ocorre por conta das contínuas contestações que as operadoras levam ao Judiciário.
Atualmente, as metas que foram renovadas dentro do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), com validade até 2015, determinam que todas as localidades com mais de 300 habitantes devem estar cobertas pelo serviço de telefonia fixa. Além disso, qualquer solicitação feita pelos usuários para instalação de rede deve ser atendida em até sete dias pelas operadoras.
Todas as localidades com mais de 100 moradores devem ter ao menos um orelhão para uso coletivo e no mínimo 2,5% dos telefones públicos devem ser adaptados para portadores de todos os tipos de deficiência - de locomoção, auditiva, visual ou de fala.
Apesar de terem sido aprovadas pela Anatel após consulta pública, as operadoras alegam que as obrigatoriedades exigidas pelo órgão regulador e o montante das multas aplicadas "estão fora de qualquer padrão internacional". Segundo o diretor de regulamentação e estratégia de negócios da Oi, Paulo Mattos, a Anatel é o regulador de telecomunicações que aplica as multas mais altas do mundo. "Somando todas as penalidades aplicadas, não só para telefonia fixa, a conta chega a quase R$ 1 bilhão por ano, enquanto as multas impostas pela agência norte-americana do setor não passam de R$ 50 milhões", afirma o executivo.
Critérios. Para ele, a falta de critérios claros para dosar o tamanho das punições prejudica os planos de investimentos das empresas e não colabora para a resolução dos problemas de universalização. "A Anatel entrou numa espiral de aplicação de multas elevadas, ao invés de buscar acordos de ajustamento de condutas, como outras agências reguladoras e o próprio Ministério Público fazem", critica Mattos.
Além disso, acrescenta o executivo, algumas metas seriam "quase não factíveis". Ele cita o exemplo dos orelhões em localidades com mais de 100 habitantes, ressaltando que, pelo modelo atual, cabe às operadoras a responsabilidade de monitorar a população de cada vilarejo. "Se atinge a cota de 100 pessoas e nós não percebemos, a Anatel já pega o talão de multa e nos cobra R$ 1 milhão, antes mesmo de nos avisar. Com esse montante, poderíamos instalar 200 orelhões com recepção via satélite, que custam em média R$ 50 mil cada", conclui Mattos.
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Telemar tá no REFIS I, II e III!
Nem IR ou ICMS paga!
Excelente doação!!!!
Este mês tem corte na Telefonica/Vivo. Ano a ano vão cortando funcionários e pagando menos para a terceirizada que por sua vez corta também.Quem fica tem que se virar para cumprir o serviço/metas.O salário só cai e o lucro só aumenta.O sindicato é deles faz anos.O Ministério do Trabalho finge não ver (os banheiros são imundos , não tem água nem café .Lembra a foxconn). Ai vai o BNDES emprestar R$ 3 Bilhões sem impor condicão nenhuma ...
Se a ANATEL quisesse mesmo fiscalizar é só convocar ex-funcionários que eles voluntariamente mostrariam com prazer onde estão os podres.Ninguém que esta lá dentro vai denunciar pois além de ir para a rua vai ficar queimado em todas as demais Teles.Vai ter que mudar de profissão.Tem que escrever com nome falso mesmo.
Quem sabe cada um escrever reclamando para o Blog do Planalto http://blog.planalto.gov.br/ muda algo. Pois só a Dilma para ter coragem de mudar pois que esta lá (ANATEL,Sindicato,Ministério do Trabalho,etc) não quer largar este osso que esta muito bom.
Veja só o que encontrei; http://www.teletime.com.br/11/11/2011/tv-brasil-recusa-campanha-instituc... Aqui a "TV Brasil recusa campanha institucional do SindiTelebrasil", alegando que "a recusa na veiculação se deve ao fato de o conteúdo das campanhas ter um caráter promocional das empresas, além de informar o cumprimento das metas que ainda precisam ser aferidas pela Anatel." Se a Anatel está averiguando que não hove o cumprimento das metas, tem razão em multar, e a propaganda de cumprimento, não passa de enganação. É ou não é?
Anatel, a herança "bendita" de FHC - assim como a Aneel -, autarquia que surgiu p/ engordar a máquina pública e com eficiência tal qual a ONU em relação aos desmandos da dupla EUA-Israel.
Enquanto isso, o livro do Amaury vai se firmando apenas como uma lenda urbana (como sugeriu alguém).
Ele Amaurylou?
As Teles reclamam que as multas são as mais altas do mundo, mas esquecem de dizer que as tarifas que elas cobram são as mais caras do mundo, e os serviços que prestam provavelmente estão entre os piores do mundo.
A Anatel faz é muito pouco.
"Com esse montante [1 milhão], poderíamos instalar 200 orelhões com recepção via satélite, que custam em média R$ 50 mil cada". HaHaHaHaHa. A telefonia no Brasil é uma piada, engraçada apenas para os donos das empresas, claro.
Eu não entendi por que comparou o Brasil com os EUA, APENAS, nas multas?
Escancara e compara tudo.
Comece pela bomba atômica depois passe as comparações para, samba, Hollywood, Obama, carnaval, dólar...
Claro que antes era melhor com a telebrás não tinhamos estes problemas saudade de comprar um telefone por xxxmil reais e ser sócio e não receber nada de dividendos.
Poderia usar a mesma "desculpa" que usam para os aeroportos que aumentou a demanda pq agora pobre pode voar de avião.
O que o já era péssimo, a privatização e não desestatização do sistema de telecomunicações ficou pior com o tempo, ao destruir a pouca concorrência, para formar um "campeão nacional" se fornou um cartel (sempre da nisso quando tem estado no meio).
Se da tanto lucro no Brasil ter uma empresa de telecomunicação creio que outras empresas vão querer participar.
Abre a porta mariquinha, eu não abro não......
"Sou reacionário. Minha reação é contra tudo que não presta." Nelson Rodrigues.
Se Telefônica e VIVO estão nesse patamar de expropriação de capital, deixando os funcionários nessa condição absurda de banheiros sujos/baixos salários e etc. Vocês não conhecem o dia-a-dia na Claro, depois que anúnciaram a fusão das empresas Claro e Embratel, a primeira foi abandonada aos sanguessugas que só tem uma única função: ganhar o máximo de dinheiro e depois se desfazer de tudo.
Dizem que na fusão prevalecerá a Embratel, nome muito mais forte no mercado brasilerio, e a Claro será simplesmente deixada de lado. Mas não antes de os funcionários em São Paulo serem todos demitidos.
Um viva para a privatização!!!!!!!!!!!
Imagine então no PNBL que as TELES privatizaram as custas do eleitor ENGANADO por Madame Rousseff!!!
Bom mesmo era quando era estatal.
Hoje teriamos os celulares entregues no ritmo do PAC ou do Minha Casa Minha Vida, e se não conseguissem, seguiriamos o conselho da ministra Belchior, só que para mobilidade: decretar feriado!
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