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STF reconhece poderes do CNJ
Enviado por luisnassif, qui, 02/02/2012 - 22:58Por XAD
ODOYÁ YEMANJÁ!
O Supremo Tribunal Federal decidiu por 6 votos a 5 que o CNJ tem autonomia para investigar e punir magistrados. Com o resultado, perde efeito decisão liminar (de caráter provisório) do ministro Marco Aurélio Mello que reduzia a autonomia do CNJ.
Votaram a favor da autonomia do CNJ: Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, José Antonio Dias Toffoli e Rosa Weber.
Votaram contra: Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Celso de Mello e Luiz Fux.
Atenção: os ministros só julgaram a cautelar da Adin 4.638 proposta pela AMB (Associação de Magistrados Brasileiros); ainda falta julgar o mérito da ação. A luta continua!
VIVA O CNJ!
VIVA A MINISTRA ELIANA CALMON!
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VIVA VIVA VIVA . . . . . .
Isso me faz lembrar o título daquele livro do Johannes Mario Simmel, "Ainda Resta Uma Esperança". Por falar nisso, minha esperança na rejeição dos ministros quanto à redução dos poderes do CNJ residia exlusivamente numa questão metafísico-religiosa, ou seja, numa crença paricular, logo eu que sou totalmente descrente. E a crença era esta: é que, pela tradição, todas as vezes que o voto do Marco Aurélio de Mello vai numa direção, a decisão do tribunal vai em outra. Isso porque, como diz aquela máxima do Barão de Itararé, no caso do Marco Aurélio, "de onde menos se espera é que não sai nada mesmo". Tradicionalmente as decisões deste ministro, esta última herança maléfica da era Collor, estão sempre na contramão do aperfeiçoamento institucional e das conquistas civilizatórias da sociedade.
Achava que esse Luiz Fux era mais progressista. Decepção.
A Dilma não pode mais errar na indicação para O STF, há tantos magistrados, estudiosos do direito do Brasil que ficam longe dessas indicações e peneiras políticas. Preicamos de virtuosos do direito e não indicações políticas.
Aeeeeê! Vamos brindar.
É claro que a ação tem muito mérito! Tomaram que reconheçam isso. Quem sabe as coisas melhoram nesse poder super-poderoso, tanto que "se acha", e está quase sempre em débito com os que deveria considerar com mais respeito - os desvalidos - e com muito crédito com outros super-poderosos.
Uma das maiores caixas-pretas do país! Outro dia, li uma reportagem sobre os juízes e desembargadores no RJ e SP com salários ACIMA DE 40.000,00 - eram muitos! Alguns dos acréscimos? Auxílio moradia, saúde, refeição, insalubridade, e mais uns seis ou sete nessa linha. Ao que parece - e aí reside o perigo! - tais auxílios não fazem parte do teto de 26.000,00 e não sei se a Lei impõe limites, realmente não sei. Se assim for, cada TJ pode estipular os auxílios e valores que quiser para seus juízes e desembargadores. Legal, né? Além das vendas de sentença, corporativismo, etc. etc. Um CNJ atuante é tudo o que os mal juízes não querem, e tudo o que o pessoal "do bem" devia desejar. Uma grande vitória do Brasil!
Não é só em SP, aqui no RS temos problemas sérios com aposentadorias de desembargadores ganhando mais de 50 mil ao mês... A folha de pagamentos do Estado é mais de 70% da receita.
Não podemos também nos esquecer das filhas de militares - e mesmo de alguns funcionários públicos - (a la certa atriz da Globo que eu prefiro não dizer o nome, mas as iniciais são MP - ironia das ironias) que não casam (mas mantém união estável) para não perder a pensão do pai, uma coisa tão retrógrada que deveria ser erradicada urgente, e revista. O Governo Olívio Dutra aqui tentou rever esses acordos, e a Escola Rebessiana de Filosofia (com a liderança de seu maior filósofo, o Véio do Choque) o detonou completamente até que ele desistiu...
Ainda prefiro uma bala bem no meio de cerebro desse CNJ.
Olhem quem sao os "defensores" pra comecar.
Depois olhem o placar de 6 versus 5.
Depois imaginem quem da extrema direita brasileira que tinha tanta necessidade assim de destruir essa porcaria.
Advinhem... TODO MUNDO da extrema direita judiciaria esta envolvido. TODOS eles. E nao eh por honestidade ou ideologia nao, eh por dinheiro publico mesmo.
Nao da. Nao aceito nao. Alguem precisa de gasolina ou fosforo pra incendiar esse monstrinho? Eu pago.
Voto distrital de merda, vai sumindo do Brasil, e leve seus "religiosos" e espioes mediaticos porque o Brasil nao eh casa da sua sogra.
Estou feliz, ainda que tenha perdido a aposta para o amigo Alfredo Machado. Graças a Deus perdi e o Brasil ganhou!
Estou firme com minha conterranea Eliana Calmon.
E viva o Brasillllll!!!!
"Viva a Ministra Eliana Calmon. A luta pela "redemocratização"continua":
Eh muito pouco. Ela e Maierovitch? Quem mais?
Eh muito pouco contra essa gentalha. Essa espiaozada...
Voto distrital de merda, vai sumindo do Brasil, e leve seus "religiosos" e espioes mediaticos porque o Brasil nao eh casa da sua sogra.
Caro Ivan:
Gosto do Judiciário tanto quanto você.
Só que você reclama meio que de barriga cheia, pois aí com Uncle Sam nenhum deles consegue te azucrinar, enquanto por aqui o perigo, sempre iminente, pode surgir do nada.
Um exemplo- na primeira semana do último setembro fui a uma audiência por motivo, sem dúvida, sobrenatural. Na presença do conciliador (acho que este é o termo técnico da pessoa), que ouviu todos os detalhes daquela maluquice, ficou tudo naturalmente acertado, faltando apenas a formalização do acordo, ocorrida logo adiante.
Pois bem, naquele mesmo dia a Justiça me mandou pro Serasa (num piscar de olhos passei a ser um pestilento mau pagador). Logo que informei o ocorrido ao advogado, ele levou o original do acordo ao conhecimento do juiz para desfazer o equívoco, ou seja, um documento com todos os carimbos possíveis e imaginários, mas o juiz exigiu a minha presença física, ok, só que não foi capaz de marcar a audiência até hoje, que tal?
Ao Judiciário, bastou um minuto prá me enquadrar por nada, e já se vão cinco meses sem que eu consiga reverter esta situação. Quero ver acontecer contigo, onde você mora, um nonsense deste tipo.
Esta é a diferença entre vosmicê, vivendo ao lado de Barack Obama, e os que vivem no brasilsil.
Cheguei a pensar em praga, perseguição, sei lá, de tanto que meto o pau naquela turma aqui no blog e também ao vivo rsrsrs
Um abraço
Sou contra a simples existência do Judiciário por entender tratar-se de uma instância que não faz a menor falta na cidade-estado, em Pinheirinho por exemplo. Muito pelo contrário. Em Pompéia então...
No lugar do Poder Judiciário, de julgar, deveríamos ter o Poder Curador, de curar. É isso que sinto quando vou diariamente ao Forum: Aquele batalhão de funcionários internados carregando processos prá aqui e prá lá, os da Justiça Federal são mais refinados mas os da Estadual tenham dó. E fico olhando aqueles armários e me pergunto: Estes móveis deveriam servir para guardar relatos das pessoas, seus clamores em Pinheirinho, sua arte ao invés dessa farsa. É de uma caretice sem tamanho a Justiça. Cega de fato.
Quando terminar o mandato de Eliana Calmon e assumir um Marco Aurélio Mello à frente do CNJ esta vitória das redes sociais com a manutenção dos poderes do CNJ não fará muito sentido. De qualquer forma, resta-nos comemorar esta constatação de que a grande imprensa já não a sós no terreiro. Embora com essa derrota os meios de comunicação passem a adotar a tática do disfarce e até dirão que foram vitorioss, a verdade é que Veja, Globo, Folha etc não se empenharam em defender o CNJ, muito pelo contrário. Afinal de contas o CNJ é uma "herança maldita" de Lula.
E olhe lá que o CNJ é autofiscalização, nem chega a ser controle externo do Judiciário, isso sim, seria o ideal, e devemos lutar por isso, por transparência total do Judiciário a ponto de os gastos serem acompanhados em tempo real, como ocorrerá no Executivo. Quando isso ocorrer, ai sim, não correremos o risco de termos um CNJ presidido por Marco Aurélio Mello e, caso isso ocorra, será sim um monstrinho. Vitória mesmo virá quando não corrermos o risco de sermos acossados pelo poder curador do porrete, como ocorreu em Pinheirinho num amanhecer de domingo. Que Eliana Calmon chame aquela Juiza incompetente e a toa às falas. Não faz o menor sentido esse Poder que, em nome de um bilionário mafioso, no caso Naji Nahas, faz desaparecer em poucos segundos uma cidade de 7000 habitantes sem deixar vestígios como se fosse Pompéia.
Na foto abaixo moradora foge da fúria do Vesúvio em Pinheirinho. Não poderia ser Pompéia?
P.S.- Está complicado baixar as imagens de Pinheirinho, as fotos estão sumindo
Vamos então falar de Pinheirinho via Pompéia, quem sabe assim a "Justiça" deixa
"Em agosto do ano 79 d.C, uma erupção do monte Vesúvio escureceu o céu e sepultou a cidade. As únicas crônicas confiáveis do ocorrido foram escritas por Plínio o Jovem numa carta enviada ao historiador Tácito. Plínio observou desde a sua vila em Miseno (a 30 Km do Vesúvio) um estranho fenômeno: Uma grande nuvem escura com forma de pinheiro saindo do cume do monte. Ao cabo dum tempo, a nuvem desceu pelas bordas do Vesúvio e cobriu todo pelos arredores, incluindo o mar."
Na segunda imagem o Forum de Pompéia (clique aqui)
Mais imagens da Tragédia de Pompéia (clique aqui)
OOO http://www.advivo.com.br/user/13544 Juriti do Cerrado http://www.advivo.com.br/user/7757 Tatu Bola http://www.advivo.com.br/user/3084 D http://www.advivo.com.br/user/7514 Spin http://www.josecarloslima.blogspot.com
Minha amiga Marcia:
E não é que deu a lógica rsrs?
Para o total desespero dos bandidos de toga espalhados de norte a sul do país, que devem estar “enchendo a cara” prá tentar esquecer este momento, o STF produziu o resultado esperado em placar apertado mais ou menos, pois logo se chegou ao 6x3, depois dali sobraram dois votos só prá constar e 6x5, mantendo os poderes de investigação do CNJ.
Parabéns à ministra Eliana Calmon, pela disposição demonstrada para enfrentar perversos interesses de parte de uma classe que nunca se imaginou submetida a qualquer controle, e hoje perdeu a tal virgindade.
Dos votos contrários à Adin proposta pela AMB, faço referência ao comentário de Gilmar Mendes, “até as pedras sabem que o CNJ foi criado pela incapacidade das corregedorias locais julgarem seus pares – no caso, desembargadores de Tribunais de Justiça - por isso, deve ter seus poderes mantidos.” Apesar de criticá-lo bastante, esta não é a primeira vez que elogio GMendes aqui no blog, é a segunda..
A decepção, em minha opinião, ficou por conta do presidente Cezar Peluso – se Steven Spielberg tivesse conversado com ele lá atrás, o ET teria sido um brasileiro.
De hoje em diante surge uma luz no fim do túnel, estando o caminho livre e desimpedido para a brilhante ministra ECalmon.
Portanto, pau naqueles que não merecem usar uma tanga, o que dirá uma toga, ministra.
Alfredo, querido, fiquei chateada por não ter podido acompanhar o Julgamento, mas estou feliz, muito feliz,
Acreditoque Gilmar Mendes votou certo porque ele não é Juiz concursado, por isso não está no rol dos corporativistas.
Vamos que vamos com a proba Eliana Calmon!!
Grande abraço prá vossa mercê!
Viva a Ministra Eliana Calmon. A luta pela "redemocratização"continua.
Pelo menos, o voto do Lewandowski foi coerente. Independentemente dos posicionamentos políticos de quem votou contra ou a favor, o bom senso acabou prevalecendo. Foi por pouco, mas deu certo.
Só não entendi o voto do Gilmar...mas tb não tô reclamando
DILMA é "pé-quente", e o Brasil, sob sua Batuta começa a assistir atos de grandeza e integridade. Definitivamente, esses 6 brasileiros e brasileiras de fibra, entram para a história.
Ou eu encontro um caminho ou eu o faço! Philip Sidney.
Prezado Nassif
Uma Brasileira : Eliana Calmon .
Floresta!
Placar apertado e incerto no longo prazo. Por isso ainda acho necessária a aprovação de Emenda à CF, deixando clara a competência concorrente do Supremo.
Erick
Decisão do STF que nos dá alento. A questão está agora pacificada. O CNJ pode e deve investigar independentemente das corregedorias locais e promover julgamentos públicos das condutas dos magistrados. Nota 10 ao STF pela decisão.
Osvaldo Ferreira
"Decisão do STF que nos dá alento":
NAO. Nao, Osvaldo. Olhe o placar de 6 a 5 e advinhe quantos anos vai levar pro assunto voltar aa tona. Ja vi TODOS esses assuntos voltarem e voltarem indefinidamente ate a extrema direita conseguir tudo que quer. Eh tecnica mundial da extrema direita, e o judiciario eh a cara dessa cachorrada por ser uma cachorrada so com os brasileiros.
ACORDEM, GENTE.
Voto distrital de merda, vai sumindo do Brasil, e leve seus "religiosos" e espioes mediaticos porque o Brasil nao eh casa da sua sogra.
CACHORRADA PESTEADA. Isso sim.
Voto distrital de merda, vai sumindo do Brasil, e leve seus "religiosos" e espioes mediaticos porque o Brasil nao eh casa da sua sogra.
Gilmar Mendes, tem certeza?
Nao, foi gilmar mentes, aquele gilmar mentes da armacao da Veja, dos grampos sem audio, e aquele gilmar mentes dos dois hc's em 24 horas pra um milionario com uma cachorrada apos a outra, algumas das quais estavam gravadas em video e audio aa prova de bala, inclusive um suborno a agente federal. Pergunte ao Protogenes.
Enquanto essa cachorrada imunda, essa gentalha, esse cardume de marias mijonas nao tiver um corte de salario perfeitamente espetacular eles nao vao respeitar nem o Brasil nem os brasileiros. Pode escrever na pedra.
Se o "judiciario" precisa de alegar a "independencia" de seu proprio sistema regulatorio pra ele ser valido eu prefiro ambos o "sistema regulatorio" e o judiciario incendiados. Eh mentira da vacaiada. Tanto eh mentira que TODO MUNDO em prisao brasileira eh preto e pobre. Condenacao por corrupcao e por roubo de dinheiro publico ainda esta pra sair do botao dessa gentalha.
O "julgamento" e a "fantastica decisao" eram tudo teatro -estritamente distracao. SO VOCES nao estao vendo isso.
Voto distrital de merda, vai sumindo do Brasil, e leve seus "religiosos" e espioes mediaticos porque o Brasil nao eh casa da sua sogra.
Ivan, não vejo assim. E discordo de você. O que eu penso está nessa carta aberta, que reproduzo abaixo, lançada no último dia 31, por diversas organizações sociais, que clamam que os órgãos e os agentes do Poder Judiciário brasileiro respeitem os marcos republicanos instituídos com o advento da Constituição de 1988 e com a Reforma do Poder Judiciário. Recomendo a leitura.
CARTA ABERTA
PELA TRANSPARÊNCIA E DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
A passos cautelosos, porém de grande importância, a sociedade brasileira vem descobrindo que o sistema de justiça também deve corresponder aos anseios sociais por práticas transparentes e democráticas. A tempo, o verdadeiro sentimento de justiça volta agora seus olhares para o Poder Judiciário.
Fruto deste processo de amadurecimento democrático e social, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, em especial, a sua Corregedoria assumiram no período recente uma tarefa diretamente vinculada a seu objetivo institucional: fazer com que os órgãos e os agentes do Poder Judiciário brasileiro respeitem os marcos republicanos instituídos para o serviço público com o advento da Constituição de 1988, e com a Reforma do Poder Judiciário (Emenda Constitucional nº45/04).
Por divergências em relação às funções e à composição do Conselho, permeadas por sentimentos corporativos, o CNJ foi, desde sua criação, objeto de ataques políticos e jurídicos que passaram ao largo de questões referentes ao acesso ou à realização da Justiça. Ainda em 2004 a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sob o argumento de que, em sua composição, o CNJ seria ocupado por pessoas externas ao Poder Judiciário, quebrando o princípio da independência dos poderes. Em 2005 o STF julgou a ADI improcedente.
Para a parcela conservadora da magistratura, ainda avessa à modernização democrática do Judiciário brasileiro, os problemas do Poder que representam dizem respeito tão somente aos magistrados, não reconhecendo na sociedade um ator legítimo e capaz de participar das transformações que lhe são necessárias. A sociedade anseia por um Judiciário e todo o sistema de justiça comprometidos com os direitos humanos e próximos dos problemas econômicos, sociais, ambientais e culturais que assolam o país.
A postura histórica de isolamento e condução a portas fechadas da política de justiça não condiz com uma democracia em que a participação social avança no controle e construção do Estado Democrático de Direito, em todas as suas esferas e poderes.
O processo de reforma do Judiciário ainda está em curso e deve se realizar de modo a aprofundar o seu alcance no sentido da democratização da justiça. Tal democratização implica não apenas na autonomia correicional do CNJ, mas na própria ampliação das vagas da sociedade no Conselho, bem como no protagonismo da participação social nos procedimentos de indicação dos conselheiros representantes da sociedade, hoje restritos às Casas Legislativas sem qualquer debate social.
O ano de 2012 é promissor para a retomada da reforma do Judiciário voltada à democratização da justiça. O STF deve enviar ao Congresso Nacional a nova versão da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), que abre a possibilidade da atualização democrática dos procedimentos e da cultura política da magistratura em relação aos princípios e fundamentos da Constituição Cidadã. Isso inclui medidas de transparência e o fim de privilégios, como as férias de 60 dias e aposentadoria compulsória como pena máxima na carreira.
Maior horizontalidade interna na gestão dos Tribunais e instrumentos como orçamento participativo e ouvidorias externas apresentam-se como indicativos importantes para a discussão da Loman e da democratização da justiça em nosso país.
Na ordem do dia, a questão da autonomia da Corregedoria Nacional de Justiça em relação às corregedorias locais traz à evidência a oposição entre uma postura corporativa obscura e os anseios por transparência e accountability no Judiciário brasileiro. A tentativa de esvaziamento das funções da Corregedoria do CNJ sinaliza para o passado e para o distanciamento entre magistratura e sociedade. A volta para o modelo de corregedorias locais significa, na prática, regredir para uma cultura e estrutura administrativa de notória ineficácia, sem credibilidade social.
A criação do CNJ com competência para julgar magistrados fora dos espaços de poder locais representa um importante passo nesse sentido, conquista sobre a qual não se pode retroceder.
Por estes motivos, nós entidades e organizações de direitos humanos, professores, juristas, jornalistas, políticos, intelectuais e interessados na pauta da democratização do Poder Judiciário, por uma política judicial integradora, com reconhecimento, redistribuição e participação popular, assinamos, em conjunto com a Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDH, esta Carta Aberta pela Transparência e Democratização do Poder Judiciário.
http://www.scmcampinas.blogspot.com/2012/02/pela-transparencia-e-democratizacao-do.html
Excelente tirada Xad, este ano é regido pro Xango 'O Deus Da Justiça', tem tudo a haver o reconhecimento dos poderes do CNJ pelo STF neste 02 de Fevereiro de 2012 (escrevo já em 03 de Fevereiro, desculpem o ensaio do Salgueiro agora a noite, me pegou).
"Não existe testemunha tão terrível, nem acusador tão implacável quanto a consciência que mora no coração de cada homem." Políbio
Quais Ministros votaram a favor? Desculpem a ignorancia...
"Não existe testemunha tão terrível, nem acusador tão implacável quanto a consciência que mora no coração de cada homem." Políbio
implacavel, votaram a favor: Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, José Antonio Dias Toffoli e Rosa Weber.
Votaram contra: Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Celso de Mello e Luiz Fux.
Outra coisa. Essa vitória - mesmo apertada - já era esperada. Até "joguei os búzios" aqui no blog: "Poderes do CNJ na pauta de hoje do STF". Dá-lhe Xango!
Quem quiser mais detalhes sobre a votação, sugiro a matéria do site Conjur, que é do grupo Folha, portanto, completamente tendencioso, mas, nesse caso específico, dá gosto de ler a notícia! Rsrsrs Gde abraço a todos.:)
Grande cagada a nomeação desse Flux, o que derrubou a Ficha Limpa e agora foi contra o CNJ.
Como diz o Cláudio Humberto: huuuummmmmmmm
Postei DUAS vezes esta matéria ONTEM...
Gostaria de ser lembrado como um homem que foi amigo das crianças, dos pobres e excluídos. Amado e respeitado pelo povo, pelas massas exploradas e sofridas. Odiado e temido pelos capitalistas, sendo considerado o inimigo número um das ditaduras fascistas.
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