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Razões para o sigilo dos documentos
Enviado por luisnassif, seg, 27/06/2011 - 11:02Da Folha
ENTREVISTA DA 2ª CEZAR PELUSO
Há dados que podem pôr em risco segurança do país
AO FALAR DO SIGILO ETERNO DE DOCUMENTOS, PRESIDENTE DO SUPREMO DIZ QUE O PROBLEMA É QUE NÃO APENAS O POVO FICA SABENDO TUDO, MAS OS INIMIGOS DO PODER E DO PAÍS TAMBÉM
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
Em uma das poucas entrevistas concedidas desde que assumiu a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Cezar Peluso, 68, disse que o sigilo de determinados documentos é necessário para preservar a "segurança do Estado" e fez enfática defesa de reuniões fechadas entre os ministros antes das sessões públicas.
Ele recebeu a Folha em seu gabinete na última quarta-feira, quando afirmou que a chamada PEC dos Recursos- proposta de emenda constitucional de sua autoria que considera transitadas em julgado ações examinadas em segunda instância- é uma proposta "de caráter pessoal", e não do Supremo.Peluso também avaliou que o mensalão é "o processo mais complexo que o STF já teve".
Folha - Outros ministros do Supremo ficaram desconfortáveis com sua proposta para que os recursos percam o efeito suspensivo após a segunda instância. O sr. chegou a consultá-los?
Cezar Peluso- Por escrito. Mandei o texto para eles, pedindo sugestão. O único que respondeu, embora discordando, foi o ministro Marco Aurélio. Jamais usei o nome do Supremo para defender essa PEC [Proposta de Emenda à Constituição], que é de caráter pessoal.
O que o sr. acha que aconteceria se, após aprovada, ela fosse questionada no STF?
Isso não sabemos. Mas não tenho nenhum receio.
O sr. acredita que os tribunais estão preparados para essa responsabilidade?
Os tribunais hoje têm potencialidade de responder a essa expectativa. A tarefa deles será facilitada pelo maior cuidado com que as partes vão cuidar de suas causas. A sociedade vai ficar de olho nos tribunais, mais que hoje.
O processo do mensalão no Supremo está célere?
É o processo mais complexo que o STF teve. São quase 40 réus, com advogados diferentes. Só para a sustentação oral, cada um deles pode gastar uma hora. Isso significa que, só de sustentação oral de advogados, teremos 40 horas no mínimo.
Há risco de alguém se livrar de uma eventual condenação por prescrição?
Acho que o ministro relator está muito atento a isso. Se ele tivesse vislumbrado algum risco, já teria antecipado alguma coisa. Ele está conduzindo com a tranquilidade de quem não está correndo risco de prescrição.
Mas advogados estão fazendo de tudo isso ocorrer, não?
Os advogados lançam mão de todos os expedientes e recursos permitidos.
E isso é válido?
Se o sistema permite, o advogado que não usa pode ser acusado de negligência.
Pouco antes de assumir a presidência, o sr. afirmou que defenderia a redução das férias dos juízes, de 60 para 30 dias. O que aconteceu?
Já fui ao Senado, já respondi em audiência pública sobre isso. Tem um projeto que está lá para ser analisado.
Sua posição continua igual?
A mesma. Eu acho que o juiz brasileiro trabalha muito. Acontece que a sociedade hoje é tal que soa como um privilégio [as férias de 60 dias] e isso não é bom para o prestígio da magistratura. Eu acho que férias de 30 dias é o ideal. Mas, pensando sobretudo nos advogados sugiro que haja 30 dias de férias para o juiz e, para todos, tem que haver um período de recesso onde os próprios advogados possam ter férias.
Quanto tempo de recesso?
De 20 dias seria ótimo, 20 de dezembro a 10 de janeiro.
Um juiz goiano anulou a união de um casal gay e criticou a decisão do STF. Como o sr. vê essa decisão?
Como tese, as decisões que pela Constituição são vinculantes têm que ser observadas pelo juiz. O que os juízes podem fazer é dizer: "Não concordo com a decisão do Supremo porque não acredito que foi a melhor interpretação, mas sou obrigado a cumprir, portanto aplico". A crítica intelectual é válida. As decisões de qualquer tribunal são sujeitas à crítica. Mas, no plano da obrigatoriedade, não pode haver discussão.
Sobre a marcha da maconha, o STF não entrou no mérito da discussão. O sr. acredita que a discussão deve ocorrer?
Sim, é uma discussão velha. Há mais de 20 anos, eu estive num simpósio onde vi acadêmicos sustentarem que a melhor maneira de combater o tráfico de entorpecente seria a liberação do seu uso.
O sr. concorda?
Não sou capaz de dizer se isso é uma coisa ruim ou boa. Precisa ser estudado com muito cuidado.
O sr. já teve contato com maconha?
Vou lhe contar uma experiência para te dizer que nunca tive. Uma vez na PUC me disseram: "Professor, o sr. passou ali no meio agora pouco, não viu dois caras fumando, lá?". Eu falei: "Vi dois caras fumando, sim". Aí disseram: "O sr. não sentiu cheiro de maconha?". E eu respondi: "Nem sei qual é o cheiro da maconha" [risos].
O ministro Celso de Mello defendeu a discussão sobre legalização da maconha para fim religioso. O sr. concorda?
Tenho minhas ressalvas, o uso religioso pode ser a aparência. Seria uma bela maneira de contornar lei.
O sr. propôs que haja reuniões fechadas entre os ministros do STF para discutir julgamentos. Por quê?
Essa possibilidade de discussões prévias, de trocas de ponto de vistas num ambiente mais informal, sem assistência, sem público, ajudaria muito. Uma coisa é eu estar conversando com você. Outra coisa é eu estar no Pacaembu e todo mundo ver o que estamos conversando. Seriam reuniões preparatórias, que não são incompatíveis com a Constituição.
O que precisa ser feito na prática para isso acontecer?
Simplesmente que a gente concorde em criar uma emenda regimental que permita sessões reservadas preparatórias de decisões administrativas e jurisdicionais. Nada se vai decidir ali. Serão apenas troca de ideias, preparar uma decisão futura.
Poderia ter evitado o impasse sobre a Lei do Ficha Limpa?
Poderia ter evitado um monte de coisa.
O que sr. pensa sobre o sigilo eterno de documentos?
É uma questão delicadíssima, que deve ser decidida pelo Legislativo e pelo Executivo. Mas há certos dados sigilosos que podem pôr em risco a segurança do Estado, que tem o direito de preservar sua segurança e não trocá-la pela pretensão da mera divulgação. O problema é que não apenas o povo fica sabendo tudo, mas os inimigos do Poder e do país também. Isto pode botar em risco a segurança. Tanto o Executivo quanto o Legislativo têm que lidar com tranquilidade, procurando compatibilizar a aspiração legítima da sociedade e a preservação daquilo que seja essencial para resguardar a segurança do Estado onde a sociedade vive.
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Gosto do ministro Peluso mesmo quando discordo dele. As razões que ele apresenta são claríssimas. Além disso, fala um português PERFEITO sem um pingo de afetação.
No caso do sigilo dos documentos, concordo na forma e no conteúdo. É óbvio que existem documentos que devem permanecer sigilosos. O limite sugerido pela presidenta Dilma Rousseff é sensato: não dizer respeito a direitos humanos. Nesse caso, deveria inclusive valer uma norma de publicidade absoluta. Arguindo algum tipo de relação com os direitos humanos, qualquer cidadão poderia pedir a suspensão do sigilo de um documento.
O subtítulo "Ao falar do sigilo eterno" é falso. O min. Peluso não falou de "sigilo eterno", só quem falou foi o repórter na sua pergunta. Se há uma coisa eterna na matéria é a desfaçatez da Folha.
“Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil quanto ela mesma”. (Joseph Pulitzer – 1847/1911)
é interessante ..afinal, quem esta preparado para a democracia e a ética mesmo ?
O titulo aqui fala de sigilo eterno ..caramba, isso então é pior que a pré-história aonde seus sujeitos ao menos deixaram dumas poucas pegadas
fala ainda de processo sob medida (dado a escolhidos) e de direitos particulares ..isso em 2011 ..jesus, como estamos crús, tal qual muito antes de Dantas
E fica naquilo, no exemplo mor, nos EUA ..um país aonde empresas e palacianos fazem guerra, praticam genocídio, engordam poucos e flagelam a imensa maioria ..evitam a discussão sobre a vida externa por ex que nos visita, e fazem guerras, humilham, tripudiam, roubam e destoem pequenos sem ao menos seu povo saber se havia motivo, ou se foi só pq o presidente da outra terra gritou pro desta que ele era um grandíssissimo filha da PUTA
..fica difícil ..vida a democracia
democracia é quanto EU mando, ditadura é quando é você ..simples assim
ahh sim ministro, e sobre a "reunião preparatória" para ensaiar a peça e o espetáculo a ser dado pelos togados de pretinho básico ..um dos seus já disse e eu aqui repito
-ministro, ministro, isso é jeitinho !!!
"Sou reacionário. Minha reação é contra tudo que não presta." Nelson Rodrigues.
Não sei o caminho certo para sugerir um post, mas acho interessante divulgar a campanha que está sendo feita em Jaraguá do Sul-SC, sobre o aumento do numero de vereadores.
Jaraguá do Sul é a quinta economia de Santa Catarina. De acordo com o censo de 2010 do IBGE, a cidade possui 143 mil habitantes, pouco menos que a metade do número de habitantes de Taubaté.]O município catarinense tem descendentes de alemães, italianos, húngaros e poloneses. Sua colonização começou em 1851. Em 1934 emancipou-se de Joinville.
Aqui, os três outdoors de protesto dos moradores de Jaraguá do Sul colocados em um dos bairros da cidade.
Só não entendi essa de 'inimigos do Poder e do país". Defina-os. Seria a Al-Qaeda ou o Kadafi? Ou seria as Farc e os remanescentes do Sendero? PC do B? Quem patrício, ao saber do entulho que a ditabranda (sic!) deixou poderia utilizá-lo para nos fazer mal?
Maravilhosa essa matéria da folha. Coisa mais linda. Viva o Brasil. Viva a democracia. E os 3 primeiros comentários no blog, emocionante.
tem mesmo que tomar cuidado, os inimigos do país não podem levar vantagem, ainda mais agora, que temos o pré sal, então todo cuidado eh pouco, inclusive, temos que tomar cuidado mesmo porque houverão tentativas de sabotar a Olimpiada e a Copa, isso eh certo, os outros países podem ficar invejosos do nosso sucesso, então todo cuidado eh pouco
este é o Ariosto véio de guerra ..um cara que parece que quer esconder o passado, o presente e o futuro dos verdadeiros donos desta Nação
"houverão"
ahh sim, ETERNAMENTE poderíamos até falar que a pré-sal não durará até lá ..ou durará ?
O mais grave da entrevista é a defesa de reuniões prévias e fechadas para acertar pontos polêmicos. Não cabe. Em qualquer função, é possível conversas informais e troca de impressões sobre assuntos antes de tomadas de decisão com os pares. Ao tentar colocar no Regimento Interno, formaliza e torna o que deve ser informal, sem obrigações, em instância deliberarativa, e esta deve ser pública. Por que não simplifica e deixa de transmitir as sessões ? Assim as possíveis vaidades intelectuais seriam minimizadas.
Quais segredos Collor e Sarney conhecem que o resto do País não pode saber? Inimigos do Brasil são os parasitas que vivem da especulação financeira e desindustrializam-no.
Como é diferente do Gilmar, né não!?...anos luz na frente
análises e interpretações com bastante clareza, sem afetações ou qualquer pretensão de garantir ou proteger interesses particulares, enfim, sempre dando mais importância ao coletivo, nunca ao individual
falar nisso, muito estranha a preocupação da Folha com os sigilos, sempre relacionando com os de Estado...............bem...
pela ignorância dos que torturavam, de repente até criaram documentos sobre delatores.
Grande ministro!!!!!!!! Não concordo em nada com seu ponto de vista sobre (Liberdade e diguinidade da pessoa humana) mas quando a matéria é DIREITO ele é um dos melhores. Eu em minha modesta opinião acho que Juizes da corte suprema deveriam ser eleitos por voto popular.
Eu gostaria de saber se existe algum país que expõe todos, eu disse, todos, os seus documentos ao conhecimento de todo o planeta. É que fico em dúvida sobre a quebra de sigilo da documentação sobre a segurança externa do Estado. Vamos entregar tudo para a CIA? Quanto aos documentos sobre a ditadura e a violação dos direitos humanos, sou a favor que se abram todos. Lembro que há um tempo recente, China e Japão andaram se desentendendo por causa de informações contidas em livros didáticos, e essas informações eram bem antigas. Então, não acho fora de propósito esses cuidados, muito embora, eu, pessoalmente gostasse de saber de tudo.
Pois, sim, sigilo!
Tiraram da internet certas possibilidades de consultar processos trabalhistas sob a alegação de que empresas estavam fazendo listas dos empregados que reclamavam na JT, para alertar às outras empresas. Negociavam-se tais listas.
Outro dia falei isto com um advogado, que caiu na gargalhada, e me disse que a venda de listas com nomes de empregados que reclamam na Justiça do Trabalho continua firme.
O objetivo de sigilo no Brasil, com todo o respeito ao Peluso, sempre foi deixar na mão de uns poucos o poder de negociar. Quanto menos sabem, mais caro é.
A propósito de sigilos eternos recebi um artigo interessante do jornalista Rui Martins, de Genebra. Por ali temos idéia bem próxima das preocupações com sigilo de documentos, inclusive do Itamaraty. Se o Nassif permitir a publicação, vale a pena a leitura. Vejam só:
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O Itamaraty na época da ditadura
26/6/2011 4:02, Por Rui Martins, de Genebra. também no www.diretodaredacao.com
Será que o Itamaraty ainda guarda traços daquela época sombria ?
A concessão de anistia póstuma ao pai de Sérgio Vieira de Mello, Arnaldo Vieira de Mello, cassado durante a ditadura, faz lembrar episódios sombrios no Itamaraty.
Eu estava em São Paulo, num cyber café de uma galeria na Avenida Paulista, quando li a concessão da anistia póstuma ao ex-consul-geral do Brasil em Stuttgart, na Alemanha, Arnaldo Vieira de Mello.
E me lembrei de sua viúva, hoje com 92 anos, que encontrei no Palácio das Nações, em Genebra, quando ela ali estivera, vinda do Rio de Janeiro para participar de uma solenidade da ONU em memória e homenagem ao seu filho, Sérgio Vieira de Mello, morto num atentado em Bagdá.
E me lembrei também do jovem Sérgio, com quem fizera diversas entrevistas no Alto Comissariado da ONU, em Genebra, e que vira, pela última vez, já com a cabeleira começando a embranquecer, quando apresentava seu relatório sobre o Timor Leste, na comissão de Direitos Humanos. Ainda estava na CBN, quando, reportando noticiários internacionais, comentara sua provável escolha para secretário-geral da ONU.
Sem dúvida, Sérgio Vieira de Mello (foto) foi o maior diplomata brasileiro de todos os tempos, mas não trabalhava para o Itamaraty e sim para a ONU. Tenho aqui comigo, sobre minha mesa, um livro ao qual prestei uma modesta colaboração, escrito por Jacques Marcovitch, cujo título é Sérgio Vieira de Mello,
Pensamento e Memória, no qual tantos diplomatas e acadêmicos brasileiros lhe prestam merecida homenagem.
E por que Sérgio não fizera carreira inicial no Itamaraty, onde seu pai Arnaldo Vieira de Mello trabalhou 28 anos?
Alguns poderão responder por ter sido a filosofia sua primeira grande preocupação, mas outros se lembrarão que o brilhante jovem estudante do colégio Franco-Brasileiro, no Rio, preocupado com os conceitos de justiça e de paz, viveu ali o golpe militar de 1964 e preferiu continuar seus estudos em Friburgo, na Suíça, e depois na Sorbonne, em Paris. Aquela não era a época ideal para seguir o pai e fazer o Instituo Rio Branco, como logo lhe mostraram os acontecimentos.
Com efeito, cinco anos depois do golpe, quando faltavam alguns meses para Sérgio concluir seu curso de filosofia na Sorbonne, o Itamaraty procedeu a um expurgo sem precedente na história brasileira e demitiu 44 funcionários entre eles diplomatas de carreira, como seu pai, Arnaldo Vieira de Mello. “Não vejo nenhum sentido eu fazer carreira numa instituição que cassou meu pai”, diria ele aos amigos.
Da lista dos 13 diplomatas demitidos, em abril de 69, fazia também parte o poeta e diplomata Vinicius de Moraes. Ainda pouco antes de morrer, Vinicius tentou recuperar sua condição de diplomata, mas isso lhe foi negado pelo Itamaraty.
Alguns dos colegas cassados de Arnaldo e Vinicius, abandonados por amigos temerosos da repressão militar, acusados de homossexualismo, alcoolismo ou subversão, passaram a ter vida difícil e próxima da miséria. O pai de Sérgio Vieira de Mello, morreu desgostoso, seis anos depois da cassação, que o tinha privado de uma próxima nomeação como embaixador.
No ato da concessão da anistia póstuma a Arnaldo Vieira de Mello, conta o relatório da Associação Brasileira da Imprensa, que o Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Virginius José Lianza da Franca, fez ampla e minuciosa descrição daquela época de caça às bruxas e das violências então praticadas pelo Itamaraty sob a batuta e com o aval do Ministro Magalhães Pinto, que assinava à margem dos processos despachos determinando o prosseguimento da perseguição.
Lembrou Virginius que Sérgio Vieira de Mello deixou de concorrer ao Instituto Rio Branco, onde se tornaria funcionário do Itamaraty, em protesto contra o tratamento que o governo brasileiro dera a seu pai, cortando sua carreira sem processo regular nem direito de defesa. “A ditadura é uma realidade”, disse então Sérgio Vieira de Mello.
Conta também uma reportagem publicada em O Globo, sob o título Repressão no Itamaraty – os tempos do AI-5, como agiu a ditadura militar para obter os nomes dos que seriam cassados:
“Para compor a lista, a comissão recrutou informantes civis e militares. Sua primeira medida foi despachar circular telegráfica aos chefes de missão no exterior, intimados a entregar os nomes de servidores “implicados em fatos ou ocorrências que tenham comprometido sua conduta funcional”. Arapongas das Forças Armadas cederam fichas individuais de mais de 80 diplomatas.??Também assinam o relatório os embaixadores Carlos Sette Gomes Pereira e Manoel Emílio Pereira Guilhon, que auxiliaram Câmara Canto na missão sigilosa.?? O chefe da comissão encerrou o texto com um autoelogio patriótico: “Tudo fizemos para atingir os objetivos colimados e preservar o bom nome do Brasil e do seu serviço exterior”.
Não se pode deixar de pensar, nestes dias de debates sobre a Comissão da Verdade, onde estão e o que aconteceu com esses delatores que arruinaram a vida de tantos colegas.
Muitos ignoram que Sérgio Vieira de Mello, combativo e dinâmico funcionário da ONU, participou, em Paris, da revolta estudantil de maio de 1968, tendo sido preso pela polícia parisiense, quando se manifestava na Sorbonne. Uma comovente biografia de Sérgio é o livro O Homem que Queria Salvar o Mundo, de Samantha Power.
Também sobre minha mesa, o livro de Jason Tércio, Segredo de Estado, no qual se reconstitui o desaparecimento, durante a ditadura militar, do deputado Rubens Paiva. Nas primeiras páginas, o relato do telex com informações fornecidas pela embaixada brasileira de Santiago do Chile ao DoiCodi, denunciando duas passageiras do vôo Varig com mensagens de exilados que levariam ao deputado. Era uma época em que o Itamaraty trabalhava com a ditadura.
À saída do Palácio das Nações, ao cumprimentar dona Gilda e lhe contar minha admiração por seu filho, lhe perguntei se já havia recorrido à Comissão de Anistia com relação à cassação de seu marido. Se essa intervenção foi de alguma valia, sinto-me feliz. No meu texto para o jornal, depois de descrever a homenagem lembrei a injustiça ao pai de Sérgio Vieira de Mello cometida pelo Itamaraty. Não sei se foi publicada.
Nem sempre, mas geralmente as demissões arbitrárias, expurgos e perseguições de toda sorte são revistos e as nódoas ficam nos que as motivaram, agiram ou as aplicaram como ditadores, policiais ou pau-mandados. (Publicado originalmente no Direto da Redação)
Não seria mais importante resguardar a segurança da sociedade contra o estado opressor?
Quem são os inimigos do poder?
Nada que existe é eterno. Tudo algum dia há que desaparecer, até os maiores impérios da história chegaram ao fim. Por que então falar em sigilo eterno. Os argumentos do ministro são capengas. Os inimigos do poder e da nação, quando é de seu interesse, sempre conseguem saber os segredos mais bem guardados do país. Quem não consegue saber de nada somos nós.
A proposta original era bem razoável: Um prazo bastante longo, com direito a renovação, para documentos considerados mais sensíveis. Estão fazendo muita borbulha em torno dessa lei.
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