Propostas de reforma política

Por Thomaz Braga

O presidente Lula fecha com chave de ouro seu mandato, ao se propor liderar a Reforma Política, já. Ele sabe que nas nossas condições políticas, um governo, muito dificilmente poderia aprovar o que necessitamos, sem se desgastar muito no Congresso. E foi o que aconteceu com ele em 2007, quando a oposição raivosa, mais as bancadas ultra egoísta e individualista, 'fecharam questão' contra uma raríssima oportunidade que tivemos de fazer essa reforma tão essencial – o relator era o Ronaldo Caiado, do DEM e a matéria já havia sido aprovada no Senado!

E Lula sabe muito bem do que se trata. Ele foi a única grande autoridade que disse a verdade, em 2005. Naquela entrevista em Paris, Lula desmanchou ali qualquer tentativa de impeachment contra ele, simplesmente porque não mentiu à nação. Ele disse claramente que o caixa dois era ordinário e tradicional no sistema eleitoral brasileiro. Que bom que o nosso presidente diga a verdade! Os líderes oposicionistas e suas penas na imprensa, no meu entender mentiram e mentem, quando dizem que "deveriam" ter proposto o impeachment. Não o fizeram somente porque não havia como pegar Lula em alguma mentira à nação. Só assim poderiam fazê-lo.

Se a nossa opção é pela República, como de fato é, indiscutivelmente, então temos o dever e até a obrigação de fortalecer os partidos políticos e sanear o processo de escolha dos nossos governantes e líderes políticos. Sem dúvida, trará enormes repercussões nas relações do Estado com os diversos setores da economia e da sociedade. Está claro para mim que o cerne dessa questão é o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais.

De pronto, o financiamento público impõe a equidade num processo tão desigual, como é atualmente. Ele permite um parâmetro de financiamento igual para todos e transparente a todos. Um financiamento de campanhas obrigatoriamente equânime, porque todos saberão – até o mercado – o valor disponível a todos e a qualquer um. Não só os candidatos adversários saberão se alguém usar mais recursos que outro, mas toda a imprensa e o próprio público, pois estará óbvio e transparente. Assim temos algo que possa ser fiscalizado empiricamente e fica muito mais fácil para as instituições agirem sobre alguma eventual suspeita. É esse o poder da transparência.

Mas é óbvio que só funciona se for exclusivamente público, este sistema de financiamento de campanhas, exatamente porque, do contrário, retira-se a possibilidade da noção clara e direta de equidade e mata-se a proposta. É isso que querem PSDB, DEM e sua turma, já ficou bem claro.

Porque também, e isso é essencial, a mudança repercute diretamente no poder dos ricos e do dinheiro sobre o Estado brasileiro. Repercute diretamente na composição, pelas forças e partidos políticos, dos espaços do Estado, e enfrenta os "loteamentos", que atualmente, muitas vezes, é o que, de fato, viabiliza as campanhas eleitorais e os partidos; não sejamos hipócritas. Podemos mudar a lógica dos compromissos eleitorais e melhorar em muito as representações políticas, pois mais democráticas, e sinceras. Parece-me claro que, assim nós podemos enfrentar pra valer um dos maiores focos de corrupção do nosso país, se não, o maior, enfraquecendo, sim, com clareza e na origem, o poder do corruptor.

O "preço" a pagar por tal avanço na política brasileira, poderíamos dizer que é pequeno. Mas na verdade é que ganhamos ainda mais, porque, como disse antes, nós temos por dever fortalecer os partidos. E o "preço", no frigir dos ovos, seria unicamente o voto no partido e não nas personalidades, com exceção das disputas majoritárias, é claro. Inclusive, é o que eu pessoalmente já faço há muito tempo: voto na legenda, para deputados e vereadores e não nas personalidades. O que acontece com isso, é que podemos ter outro ganho essencial, com os partidos muito, mas muito mais comprometidos em evitar desvios por parte dos seus integrantes, porque simplesmente, vai ser o nome do partido que vai estar "na roda". Certamente, os próprios partidos terão que aprimorar seus instrumentos para se auto fiscalizarem, tentando garantir seus nomes limpos até a próxima eleição.

São estes, até onde entendo, os grandes ganhos que teremos se fizermos a reforma política. E acho que se trata de assunto político, para ser resolvido por políticos. Assunto extenso e de difícil discussão, para ser lançado a plebiscito. Mas, se for esse o caso, vamos ao voto, novamente. O povo muitas vezes já demonstrou a sabedoria do seu voto. Mas, acho mesmo que aquele projeto de 2007 deveria ser reapresentado, votado e pronto, sob a oportuna e apropriada liderança do Lula, sem mais demora – ele já disse que vai batalhar pela reforma agora.

Eu estou com ele, inclusive para ajudar, se puder, a desmascarar as infinitas tentativas que as forças conservadoras e reacionárias – agora também as obscurantistas – farão para tirar a inevitável reforma do seu verdadeiro foco, como discutir voto distrital, voto facultativo, voto nominal, financiamento público, mas sem ser exclusivo etc. E não tenho a menor dúvida que a velha mídia rica, mais o mercado financeiro, mais o latifúndio, estarão todos unidos mais uma vez, porque enquanto houver mais república, então menos oligarquia haverá.

Depois de tudo pelo que passou o Partido dos Trabalhadores e o Lula, em 2005; depois de ter tido tanta coragem para dizer a verdade ao povo, naquele momento tão difícil, eu não me surpreendo com a chave de ouro que ele põe, aberta e claramente, sobre a mesa presidencial, ao fim de um mandato que propôs, como eu nunca havia visto antes, enfrentar as desigualdades, aumentar os direitos humanos entre nós, resgatar nossa soberania, por um caminho mais republicano e democrático.

Valeu, Lula! 

Média: 5 (17 votos)
28 comentários
imagem de Jose de Almeida Bispo
Jose de Almeida Bispo

Mas não vos esqueçais de que é a diferença, a carta na manga, que faz do trapaceiro um vencedor. Neste caso, o financiamento público resolveria o problema enfrentado pelos partidos de maioria séria. Já quanto aos bandos rotulados de partidos, estes tem como esporte e treinamento o ato de roubar; mostrar que pode; orgasmo em pular a cerca. Logo, o financiamento público apenas os deixará mais eriçados na prática delituosa. Daí que junto com o proposto na reforma política em termos de financiamento deve também haver o endurecimento na fiscalização dos puladores de cerca. Um mecanismo paralelo mas de enorme valia seria a CPMF. É por isso que tudo quanto é ladrão anda de cabelo em pé ao nela se falar.

 
 
imagem de Ninguém
Ninguém

Thomaz, gostei muito do seu texto.

Gostaria, porém, de entender melhor o voto em lista fechada. Quais os pontos positivos e os negativos desse sistema? Ainda não me convenci de que este seja o único (ou o melhor) caminho para reforçar o poder dos partidos sobre as personalidades políticas individuais. Concordo que é fundamental uma "partidarização" da política no país. Concordo que, do jeito que a coisa está, na verdade, o que temos nos votos proporcionais é uma briga fratricida entre candidatos do mesmo partido. Concordo que esse "personalismo" da nossa política tende a enfraquecer os partidos - e isso, em si, não é bom para a política. Por outro lado, a lista fechada pode servir para colocar o partido sob o controle rígido de alguns caciques, dependendo do modo como se dará a escolha de quem poderá participar da chapa, o que pode não ser muito saudável para o próprio partido e para a democracia em si. Uma possível solução talvez fosse a própria reforma política determinar que a escolha dos candidatos na lista fechada de todos os partidos seja feita por voto direto dos filiados. Com isso, teríamos a garantia de que, ao menos em tese, todos os pré-candidatos teriam a mesma chance de fazerem parte da chapa.

Há que se considerar, também, a possibilidade de se instituir algum sistema de voto distrital, para garantir que haja maior prestação de contas por parte do representante político e a comunidade que o elegeu. Do jeito que a coisa está hoje em dia, parece que não devem satisfações a ninguém, tendo em vista a pulverização geográfica dos votos recebidos.

É possível que o que acabei de escrever não faça muito sentido. Está tarde e estou com bastante sono. Por isso, agradeço a paciência e a gentileza de corrigirem e relevarem eventuais capenguices do meu raciocínio. Muito obrigado.

[ ]s,

Ninguém

 

Alô, Verônica Serra, na hora de processar deus e o mundo, não se esqueça de mim. Também estou divulgando o livro do Amaury aos quatro ventos. Leiam A Privataria Tucana!

 
imagem de Thomaz Braga
Thomaz Braga

O voto em lista significa que nós vamos votar no partido, e não no candidato x ou y, como é atualmente voto de legenda.

Ou seja, o partido fica muito mais responsável pelo que vier a acontecer, pelo feitos ou malfeitos dos seus integrantes ocupantes de poder. O nome do partido se evidencia e é bom que fique limpo na praça.

/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:"Tabela normal";
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-parent:"";
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin:0cm;
mso-para-margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:10.0pt;
font-family:"Times New Roman";}

Veja o que acontece hoje: um governador Arruda é expulso do DEM porque foi pego em flagrante por corrupção e os integrantes do DEM, candidatos nominais nas eleiçoes seguintes, como foi agora, apresentam -se com seus nomes, enquanto fazem todo tipo de malabarismo para esconder a sigla DEM, durante toda a campanha. Ou seja, o partido não paga nada, ou muito pouco, pelo Arruda que nos deu.

E poderemos livremente escolher o partido entre aqueles que se distinguem, por exemplo, por serem partidos de "caciques" e outros que promovam eleições internas para a escolha de seus dirigentes. Escolher também diante dos critérios que propõem para a composição da chapa, ou da lista. É bom que se conheça os vários aspectos dos partidos, para poder escolher.

Quanto ao voto distrital, não vejo como essa experência dos parlamentarismos europeus ajudariam na prestação de contas do eleito ao eleitor. Eu, pessoalmente, tenho vários canais de comunicação com os meus eleitos, e os uso para pressionar, cobrar etc. Inclusive todos eles - os meus - disponibilizam várias formas, como e-mails, blogs, twitter e até telefones (de gabinetes). Também, eu sou presidencialista. E me sinto muito desrespeitado por isso. Votei naquele plebiscito, ganhei, mas tenho que ver insistentes tentativas de se introduzir "mecanismos" do parlamentarismo no nosso sistema, sempre por parte do PSDB e da velha mídia.

Agradeço o comentário, pois me ajudou a esclarecer meu ponto de vista.

Um abraço.

 
 
imagem de Thomaz Braga
Thomaz Braga

Nassif, parece que na hora de enviar essa resposta ao comentário anterior, entraram umas linhas "estranhas".

Se der, pode corrigir?

Obrigado.

 
 
imagem de Mir Freitas
Mir Freitas

Sim a reforma é necessaria, e tem q ser feita, mas será que o Lula operacionaliza-la agora n dificultaria muito mais sua aprovação considerando uma bancada menos favoravel? acredito que a reforma possa ser votada com muito mais força política após a retomada do congresso já com os novos parlamentares eleitos e mais favoraveis às reformas do Governo e menos às pressões midiaticas que provaram que são um fracasso em noticiar quando se compara à repercussão que a verdade tem...

 
 
imagem de Thiago
Thiago

A idéia do Lula é de atuar em favor da reforma política quando estiver fora do governo. A idéia é essa mesmo, pressionar pela reforma na próxima legislatura, quando a composição partidária do congresso será mais favorável.

 
 
imagem de Thomaz Braga
Thomaz Braga

É. O Lula vai estar atuando como uma liderança da sociedade civil, poupando o governo Dilma do desgaste. O Congresso quase aprovou a reforma em 2007, mas acabou claro que sem um movimento da sociedade civil ou uma forte atuação do executivo, a coisa não vai. O Lula pode liderar um belo movimento nesse sentido, reunir muitas forças e, de política, o cara tem a manha.

 
 
imagem de DanielQuireza
DanielQuireza

Será que o Palocci não vai ser contra não ?rs

 

@DanielQuireza

 
imagem de Chico Pedro
Chico Pedro

Sou cético em relação a uma reforma política ampla. E penso o mesmo sobre a tributária.

Fugimos desses confrontos igual o capeta da cruz.

Mas se ao menos o financiamento público de campanha for aprovado, já será um grande passo.

Penso que a suplência de senador é outro ponto que pode ser atacado.

Por ser tão nojento, a opinião pública poderá apoiá-lo com facilidade.

Voto em lista e fim da reeleição já seriam muito mais complicados..

 
 
imagem de Cascudo
Cascudo

ai, ai, ai, ai, ai...

Vão me bater mas eu vou falar.

Lendo esse texto, passo a entender o que pensa alguem no estado maníaco de uma psicose maniaco-depressiva.

O tal do financiamento de campanha virou a panacéia que irá garantir a resolução para sempre de todas as mazelas do sistema político brasileiro.

Lula não ficou nem um pouquinho acuado no episódio do mensalão.

Provavelmente a eleição deste ano foi toda feita com caixa dois, porque não existe ainda financiamento público de campanha.  Me. Cureau foi ludibriada.

Há umas semanas atrás, o Singer, ideólogo do PT, deu a entender que o episódio do mensalão era até meio que previsto pelo G.R.A.N.D.E  Lula e pelo planejamento estratégico do PT. Para ele, Lula nunca esteve em posição de ser impedido e sabia disso. Ou seja, Palocci saiu porque era previsto e Dirceu tambem.

Vamo devagar, gente. O PT sempre foi, desde a sua criação, um partido com história diferenciada. Perdeu o pé quando virou situação precisa se reorganizar ideologicamente. Vai virar um partido trabalhista estável, como convém a um país politicamente estável. Mas distorcer o passado, não dá.

 

 

 
 
imagem de André
André

Em que pese meu respeito às opiniões políticas diversas, não posso e não devo nem em pensamento concordar com a proposta de lista partidária fechada para eleições proporcionais, pois ela apenas e tão somente favoreceria características deletérias do povo brasileiro, como o compadrio e o QI. No topo da lista ficariam sempre aqueles que são amiguinhos da cacicada e no pé, sempre aqueles que não conseguirem os favores dos que mandam na coisa.

E quando o âmbito vai diminuindo, pior ainda fica a coisa, uma vez que vereadores são fatalmente ligados a certas causas bem específicas, como bairros ou proteção a alguma coisa. Portanto, a coisa aqui acaba sendo pior ainda, pois pode não interessar ao cacique que certos bairros tenham seus representantes na câmara dos vereadores. E aqui, como se vê, dá-se um poder excessivo aos partidos e aos moribixabas que os comandam.

Sou favorável, isso sim, a que se faça apenas pequenas mudanças na lei que aí está:

1) Acabar com o lance do remanejamento de votos dados a candidatos e permitir que apenas os votos dados em legenda o pudessem ser. Com isso, acaba-se com a figura do puxador de votos, pois não interessará ao partido que alguém tenha mais votos que os da legenda. Porém, o partido como instituição terá de concorrer com os candidatos que lança, justamente por se criar uma pequena concorrência interna. Se o partido quer que votem na legenda e não em um candidato específico da mesma, terá de oferecer os motivos. Fora isso, o fim do remanejamento de votos dados a pessoas específicas significaria também um ganho de confiança para o eleitor que vota em Honestino, mas que o remanejamento de votos empossa também Ladroaldo. Se o eleitor quis votar em Honestino, não consentiu com a eleição de Ladroaldo e ficaria muito p da vida sabendo que isso ocorreu. Porém, o eleitor que vota na legenda confia ao partido o destino de seu voto. Se o partido levar Ladroaldo, terá a anuência de quem votou. Com isso, também se mantém o direito de o eleitor não inscrito em um partido influenciar com seu voto o jogo de forças dentro da própria legenda;

2) Fim da coligação para as proporcionais: conciliada à proposta acima, também desestimularia o puxador de votos.

 

Rastreado 24 horas/dia via patrulha ideológica

 
imagem de Pedro Gualda
Pedro Gualda

Muito bom. Concordo que o sistema proporcional seja o melhor. Pra mim o que o deturpa são mesmo as coligações (seu ponto 2) e é claro nas majoritárias, a figura do suplente de senador. Quanto ao seu ponto 1 (minimizar o puxador) ainda tenho minhas dúvidas, mas a ideia pareceu interessante. 

 
 
imagem de flipe
flipe

Discordo com voto em lista e o argumento usado em sua defesa, o PT por exemplo sofreu por ter integrantes com nome envolvido em escândalo, quem pagou o pato foi o partido que perdeu muitos eleitores por isso e criou uma imagem ruim com muita gente.  não vi argumento ainda que prove a mim que "lista" é melhor.

 

Estas en la diabla metiejo kien mi ŝatas labori.

 
imagem de Thomaz Braga
Thomaz Braga

Mas é exatamente isto que se propõe: que o partido assuma a responsabilidade, que o partido se cuide, ou vai ter o nome sujo na praça. Os partidos vão ter que trabalhar nisso, ter métodos e procedimentos que dificultem malfeitos por parte dos seus. Porque vamos votar nos partidos

O que acontece hoje? Um Arruda é expulso do DEM e os integrantes do DEM, candidatos nominais, apresentam -se com seus nomes, enquanto fazem todo tipo de malabarismo para esconder a sigla DEM. Ou seja, o partido não paga nada, ou muito pouco, pelo Arruda que nos deu.

Ainda mais: nós vamos escolher o partido por vários de seus aspectos, como, por exemplo, entre um partido de "caciques" ou um outro que promova eleições diretas entre seus militantes para a escolha de seus dirigentes. partidários. Ou entre o que promove eleições para a escolha da lista e outro que proponha outros critérios de escolha.

Isso se falar em programa propriamente.

E há também que se considerar que assim os partidos de caciques geralmente não tem militância, se ligam em filiados apenas para preencher necessidades burocráticas e que não tem nada a ver com representação política.

Quer dizer, os partidos terão que buscar filiados e trabalhar muito para mantê-los e mobilizá-los

Com o voto em lista, acabamos com muito fingimento por ai

 
 
imagem de flipe
flipe

o partido tem responsabilidade sim, só que social, não responde legalmente, e creio que deve ser assim, nenhum partido deve pagar pelos atos de seus integrantes, mesmo não sendo eu simpático a partidos. quem vai me responder quando buscar uma resposta será o politíco e não um partido, então acredito que devo dar meu voto ao candidato e não ao partido, mesmo tendo ali uma lista já estabelecida, a grande chances de ter nomes com os quais não concordo e não quero dar voto.

e além do mais essa última eleição mostrou aos partidos que o eleitor quer responsabilidade na escolha de nomes e mostrou que o eleitor está de olho nos partidos para os punir caso não tomem cuidado com os nomes que compõem seu quadro. Os grandes partidos sentiram isso na pele.

 

Estas en la diabla metiejo kien mi ŝatas labori.

 
imagem de Luiz Dantas
Luiz Dantas
  1. Todos mandatos (presidente, senador, deputado federal, governador, deputado estadual, prefeito, vereador) terão a duração de 6 anos;
  2. Extinção da reeleição para os cargos do poder executivo;
  3. Reeleição somente para senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores, limitadas a 1 (uma) reeleição;
  4. Extinção dos cargos de vice-presidente, vice-governador, vice-prefeito e suplente;
  5. Separar a eleição para cargos do âmbito Federal (Presidente, Senadores e Deputados Federais) da de cargos do âmbito Estadual (Governador, Prefeito, Deputados Estaduais e Vereadores);
  6. Adoção do voto distrital puro;
  7. Extinção do voto obrigatório;
  8. Extinção da coligação partidária, nas eleições proporcionais;
  9. Adoção de quociente eleitoral nacional, para equilíbrio entre os Estados ou Territórios representados na Câmara Federal;
  10. Adoção de quociente eleitoral estadual entre os municípios no Legislativo Estadual;
  11. Senado com 54 representantes (2 por cada Estado ou Território);
  12. Câmara com 334 representantes (redução de 35%), com o mínimo de 9 representantes por cada Estado;
  13. Câmara Estadual, com o máximo de 39 e o mínimo de 9 representantes;
  14. Câmara Municipal, com o máximo de 27 e o mínimo de 9 representantes;
 
 
imagem de Heitor
Heitor

Os principios devem ser fortalecimento dos partidos, maior participação popular no processo eleitoral e partidário, evitar abuso de poder econômico e da mídia, fortalecimento da fiscalização e punição das infrações eleitorais e no desempenho no exercicío do mandato. Fazer isso com regras claras, simples, com aplicabilidade, que seja possível fiscalizar.

1) Quanto ao financiamento público das campanhas deve ser exclusivamente público. Só que isso não impede a formação do chamado caixa 2. Essa medida deve ser acompanhada de maior fiscalização e reforma das tipificação de crimes como compra de votos, principalmente a compra de votos no atacado, ou seja, a compra do apoio das lideranças eleitorais. A sociedade precisa saber de forma pública como são feitas os acordos políticos-eleitorais-econômico nos bastidores. Só assim é que podemos discutir a melhor forma de fazer a reforma política, criando insturmentos para evitar os abusos.

2) Uma proposta seria a verticalização das coligações. Ex. o PT, PMDB, PSB, etc. se coligaram  para presidente, para governador eles podem se coligarem parcial ou total, ou se lançar individualmente, ficaria proibida a coligação com o PSDB, DEM, PPS, etc, que foi da outra coligação, e quem não fez coligação como o PP, só poderia lançar candidato a governador sem coligação. Nas proporcionais proibida as coligações, mas aí o quociente eleitoral deveria ser alterado para não ocorrer de em estados menores 2 ou 3 partidos só conseguir o quociente.

 
 
imagem de Nonato Amorim
Nonato Amorim

Essa reforma política parece ser mesmo prioridade, de acordo com o Zé Eduardo Dutra, em entrevista ao terra. Abs.

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4776127-EI7896,00-Dutra+Dilma+deveria+tentar+aprovar+reforma+politica+no+semestre.html

 
 
imagem de Homero Pavan Filho
Homero Pavan Filho

Antes de se falar em mudança da legislação é necessário conhecê-la, detectar os problemas e, só então, apontar soluções. Vejo muita gente dando palpite sem muita noção, o que não é de todo mau, mas bom tb não é.

O voto em lista, por exemplo. Muitos criticam pq a "caciquia" seria assim e assado, e coisa e tal. E como é hoje?

Vamos pegar o PSDB. Quem escolheu o Serra como candidato a presidente?

Quem escolheu o Aloysio Nunes candidato ao Senado?

Quem escolheu Alckmin, ou Beto Richa, candidatos aos governos?

Foram os filiados?

Pra não ser acusado de anti-tucano, pergunto o mesmo em relação ao PT. Quem escolheu a Dilma candidata? E a Marta, em SP? E o Mercadante? Lembram que queriam o Ciro Gomes de candidato a governador de São Paulo?

Sou favorável ao voto em lista pq ele explicita as caciquias, que já existem e são legitimadas por uma falsa democracia interna.

Sou favorável ao financiamento público pq nossa democracia não pode ficar à mercê da bonomia de nossos grandes empresários. Tirem as empresas do rol de doadores e as campanhas acabam. Aqui no Paraná, o candidato Osmar Dias recebeu R$ 5 milhões do Itaú, e Beto Richa R$ 1,5 milhão. Pq o Itaú deu dinheiro a eles? O Itaú comprou o Banestado e tem uma pendência jurídica com o Paraná, que ainda deve alguns bilhões ao Banco. Estranho, não?

Ainda tenho dúvidas em relação à necessidade do voto distrital.Sem dúvida, ele facilitaria a vida dos candidatos, mas essa suposta facilidade de fiscalização... Sem base organizada de eleitores ninguém fiscalizaria nada, e dada as diferenças numéricas de população, regiões ficariam sub ou super representadas, o que não contribuiria para a redução de desigualdades.

Uma coisa que seria bem vinda na legislação eleitoral seria o detalhamento na punição, inclusive com cadeia. Essa foi a razão do "sucesso" da Lei de Responsabilidade Fiscal. Infringiu artigo tal, pena de 2 anos, 3, 8, sei lá. Infringiu outro, multa de tanto, etc.

A Ficha Limpa teria que ser revista, também. Penso ser inaceitável impedir alguém de concorrer numa eleição sem o trânsito em julgado da sentença condenatória. Se em vez disso se agilizasse o processo, retirasse etapas para torná-lo mais célere, não haveria a necessidade dessa disposição da Ficha Limpa. Como os processos demoram muito (vide mensalão, onde o Zé Dirceu clama por rapidez), inventaram essa coisa do Ficha Limpa de impedir candidaturas sem o trânsito em julgado.

Enfim, o principal da Reforma Política é não se criar a expectativa de que seja ou haja uma solução perfeita e definitiva. A melhoria das relações políticas é um processo de construção longo e que precisa de tempo e disposição para seu aperfeiçoamento.  É preciso, pois, paciência e pés no chão.

 
 
imagem de Thomaz Braga
Thomaz Braga

Homero,

eu não vejo problema na escolha de candidatos majoritários pelos dirigentes partidários. São processos sem dúvida complexos, mas, de qualquer forma, esse tema pode ser um dos critérios que levará o eleitor a votar nesse ou naquele partido. Pode até ser bandeira de algum partido, por exemplo, que se apresenta como aquele que permite aos seus filiados e/ou militantes escolher os majoritários e toda a lista. Não sei como seria isto, mas é problema para os partidos resolverem, e bem, para nos agradar.

Os partidos terão que se aprimorar em muitos aspectos. Mas a proposta o tempo todo visa isso: fortalecer os partidos, mas jogando luz, transparência, sobre eles e os seus métodos.

E é importante observar também que a proposta do financiamento público exclusivo e o voto em lista, assim, em nenhum momento exige aumento do aparato fiscalizador, mas permite muito maior abertura dos processos á fiscalização.

O bom é que não há nenhuma "fórmula mágica" nessa proposta, mas sim, equidade e transparência.

Um abraço.

 
 
imagem de Humberto Cavalcanti
Humberto Cavalcanti

Um contraponto a essa história toda e aos formulários e receituários  de reforma política de analistas sempre presentes na mídia... e de jornalistas políticos (e como conseguem, mesmo, deformar a opiniáo pública ! até a gente aqui no Blog quanto á pureza de qq sistema eleitoral e ao suposto avanço das votaçóes distritais e o supsoto atraso de um modelo único brasileiro... vigente proporcional  ),

sugiro o exaustivo e imprescindível

"Sistemas Eleitorais Nas Democracias Contemporáneas -Teoria, Instituiçoes, estratégia", doutorado no IUPERJ, por José Antonio Giusti Tavares ( de Porto Alegre - RS).

E as também imprescindíveis desmistificaçoes eruditas e deliciosamente bem escritas e humoradas do ex-Iuperjiano, Wanderley Guilherme dos Santo s.

 

_____"Onde está o conhecimento que perdi na informação , e onde está a sabedoria que perdi no conhecimento?" . . . - T.S. Elliot , segundo um post lido num outro blog. ____________

 
imagem de Thomaz Braga
Thomaz Braga

Humberto,

pureza não é o que eu espero da política, geralmente, ainda muito menos de processos eleitorais.

O que se pretende é uma melhoria da nossa realidade política, jogando um pouco de luz nesses processos, tornando-os mais transparentes, e permitindo que sejam mais justos, exigindo equidade.

Também, não há "fórmulas mágicas" propostas, mas escolhas objetivas que não redundam em paliativos, e sim na possibilidade de mudança, para enfrentar essas mazelas que tanto conhecemos.

Acho que é um assunto que vale a pena ser pensado e trabalhado por nós, sempre contando claro, com a orientação  dos cientistas especialistas da área, mas sobretudo, contando com as nossas melhores lideranças políticas.

Um abraço.

 
 
imagem de Calvin
Calvin

 

 

O que se propõe até aqui é melhor manter tudo como está (todas as reformas). No caso da Reforma Política, reforça o caciquismo com listas partidárias e não inibe caixa 2 com financiamento publico (que praticamente já existe). Distrital misto, fim de sobras eleitorais e voto facultativo seriam as mudanças cruciais.

 
 
imagem de Gil Nunes
Gil Nunes

Deveria ser incluído na reforma política a premissa de que os parlamentares só poderiam se reeleger uma única vez e depois já não poderiam mais concorrer a nenhum cargo no congresso brasileiro. Somente assim faremos o rodízio pleno do congresso brasileiro e eliminaríamos o conceito de dono da casa como alguns se sentem atualmente quando na verdade deveriam está servindo a sociedade.

Esta é uma condição urgente e necessário a nossa reforma política, pois só assim teremos um congresso constantemente renovado. Este critério possivelmente minimizará a questão da corrupção dentro do congresso e em seus diversos níveis.

 
 
imagem de Gil Nunes
Gil Nunes

Deveria ser incluído na reforma política a premissa que os parlamentares só poderiam se reeleger uma única vez e depois já não poderiam mais concorrer a nenhum cargo no congresso brasileiro. Somente assim faremos o rodízio pleno do congresso brasileiro e eliminaríamos o conceito de dono da casa como alguns se sentem atualmente quando na verdade deveriam está servindo a sociedade.

Esta é uma condição urgente e necessário a nossa reforma política, pois só assim teremos um congresso constantemente renovado. Este critério possivelmente minimizará a questão da corrupção dentro do congresso e em seus diversos níveis.

 

 
 
imagem de Gil Nunes
Gil Nunes

 

Deveria ser incluído na reforma política a premissa que os parlamentares só poderiam se reeleger uma única vez e depois já não poderiam mais concorrer a nenhum cargo no congresso brasileiro. Somente assim faremos o rodízio pleno do congresso brasileiro e eliminaríamos o conceito de dono da casa como alguns se sentem atualmente quando na verdade deveriam está servindo a sociedade.

Esta é uma condição urgente e necessário a nossa reforma política, pois só assim teremos um congresso constantemente renovado. Este critério possivelmente minimizará a questão da corrupção dentro do congresso e em seus diversos níveis.

 

 
 
imagem de José Fonte de Santa Ana
José Fonte de Santa Ana

Prezado companheiro, tenho postado em meu Blog vários textos condenando o voto em lista. Sendo o derradeiro sob o título: Voto em Lista? Trair o Brasil? Enquanto Egito prova o amargo fruto da semente da traição.

Onde questiono em seu início; É divergência de opinião não, é precaução, cuidado, com um equívoco ou uma possível traição! Estão querendo implantar no Brasil a ditadura velada, obscura, sorrateira, do voto em Lista. Aonde tirariam a única arma pacífica do povo contra os ditadores e a opressão dos ainda gigantes  capitalistas, o voto livre e soberano, o seu direito de escolha. 

Ao qual gostaria de convidar o senhor e os seus leitores a darem uma lida. Pois sinto que há um equívoco quase que generalizado quanto a interpretação dos efeitos deste sistema eleitoral em nosso país.

José Fonte de Santa Ana.

josefontedesantaana.blogspot.com

 
 
imagem de Joao Moreira
Joao Moreira

Muitas coisa podem e devem ser feitas na reforma politica , exemplos:

1 - Acabar co esta quantidade maluca de partidos politicos ,bastam aprnas 3 ou no m\ximo 5. Como

esta caminhando brevemente teremps mais partidos que eleitores.

2 - Criar o voto negativo,a exemplo do voto existente hoje, so que o candidato que obtiver mais votos negativos que positivos nao se elegeria.

3 -  Acabar com imunidade parlamentar, quem e representante do povo tem de ter todos os direitos e obrigaçoes do mesmo povo que ele representa.

4 -  Acabar com o direito de renuncvia para se proteger de cassaçoe .

5 -  Acabar com a figura do suplente ao senado ,porque ela causuistica e protecionista ,e nao democratica

 
 

Postar novo Comentário

O conteúdo deste campo é privado não será exibido ao público.
CAPTCHA
Esta questão é para testar se você é um visitante humano e impedir submissões automatizadas por spam.
CAPTCHA de imagem
Digite os caracteres exibidos na imagem acima.

Faça seu login e aproveite as funções multímidia!