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Da Folha de S. Paulo

Brasil discute Marco Civil da Internet e projeto de Eduardo Azeredo

NELSON DE SÁ
ARTICULISTA DA FOLHA

No Brasil, embora não trate diretamente de pirataria, o projeto de lei 84/99, sobre crimes na internet, proposto pelo ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), é criticado por poder ser usado para punir quem baixa música, por exemplo.

Já foi aprovado no Senado e, de volta à Câmara, que havia aprovado versão anterior e diferente, tem três comissões pela frente.

Em contraposição ao "PL Azeredo", o governo encaminhou à Câmara o Marco Civil da Internet, que também não trata diretamente de pirataria, mas estabelece direitos dos usuários, inclusive privacidade.

Foi criada uma comissão especial para análise, apressando a tramitação. A meta do governo é que sirva de diretriz para outras leis, como o PL 84/99 ou seu maior concorrente, mais brando, criado por Luiza Erundina (PSB-SP) e outros deputados.

"O PL quer ser uma lei que atenda à indústria do copyright, que criminaliza acesso, é totalmente voltado a isso", diz Sergio Amadeu, da Universidade Federal do ABC. "Já se aprovar o Marco Civil, o Brasil pode ser uma referência mundial."