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Políticas colocam em debate direitos femininos
Enviado por luisnassif, seg, 16/01/2012 - 12:33Por Lilian Milena, no Brasilianas.org
Da Agência Dinheiro Vivo
O Brasil mantém taxas preocupantes de mortalidade materna no mundo, segundo a UNICEF (Fundação das Nações Unidas para a Infância), o índice é de pelo menos 68 mortes de mulheres a cada 100 mil partos, sendo a meta das Nações Unidas de 35 para cada 100 mil, até 2015.
O Ministério da Saúde avalia que o falecimento de parturientes (mulheres na fase final da gestação ou que acabaram de dar a luz) poderia ser evitado em 92% dos casos. As principais causas de óbitos são as doenças hipertensivas (23%), infecções generalizadas (10%), hemorragias (8%) e complicações de aborto (8%).
Esses problemas estão diretamente ligados a qualidade na atenção à saúde, a exemplo de um médico que não soube tomar a pressão da paciente, ou pela falta de adesão ao pré-natal, por parte da gestante.
“As hemorragias muitas vezes também estão relacionadas ao problema da pressão assim como pelo alto nível de cesáreas desnecessárias. Por outro lado, boa parte das infecções também diz respeito ao número de cesáreas”, explica Télia Negrão, integrante da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e do conselho diretor da Rede de Saúde das Mulheres Latino-Americanas e do Caribe (RSMLAC).
Para mudar esse cenário, o Ministério da Saúde lançou, em março de 2011, o programa Rede Cegonha, por meio do qual promete realizar uma grande força tarefa para melhorar tanto o acesso quanto o atendimento no pré-natal, propõe, ainda, a construção de centros de parto normal e casas da gestante, bebê e puérpera, em pontos estratégicos do país, além de custear o transporte para que as grávidas não abandonem os exames até o final da gravidez.
O programa veio seguido da Medida Provisória 557/2011, assinada no dia 26 de dezembro, que institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, que serão agregados ao já existente Sisprenatal, organizado pelo DATASUS. Com a MP as unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas, passam a ser obrigadas a informar todos os procedimentos feitos para atender gestantes em risco. Consolidadas as informações, o governo espera melhorar suas ações nesse campo.
Apesar de, aparentemente, coerente, a Rede Cegonha tem sido amplamente criticada por organizações feministas que entendem que o Brasil até reduzirá o nível da mortalidade materna. Mas, sem tratar diretamente das questões de direitos humanos, isso é do aborto, continuará apresentando números alarmantes de óbitos entre mulheres gestantes.
Possível mudança de foco
O próprio Ministério da Saúde estima que ocorram mais de um milhão de abortos induzidos por ano no Brasil. A interrupção da gravidez, em 1996, chegou a ser a principal causa de morte entre o grupo de gestantes e parturientes na Região Metropolitana de Recife.
“Se a mortalidade materna tem um conjunto de causas, o conjunto de causas deve ser abordado. Mas não é isso que o Ministério faz”, pondera Télia. Sua objeção se pauta no conteúdo dos textos da MP 557/11 e da portaria nº 1.459, que formalizou a Rede Cegonha, onde não são citadas as principais causas da mortalidade materna, os direitos sexuais e reprodutivos, bem como a Norma Técnica de Atenção Humanizada ao abortamento. Centralizando-se, assim, as discussões no acesso e qualidade de serviços de atendimento à gestante e parturiente.
O Ministério, por outro lado, se coloca como pragmático nessa questão. “Criamos uma medida para sanar os problemas ligados a mortalidade da gestante, apenas isso. Não estamos revogando nenhuma norma ou direitos já estabelecidos anteriormente”, explica Fausto Pereira dos Santos, assessor especial do Ministro da Saúde, reafirmando que os principais motivos de óbito materno estão concentrados na falta de pré-natal e assistência deficiente.
A intenção por trás dessas medidas é atender as Metas do Milênio, e o único objetivo que o país corre o risco de não atender, até 2015, no campo da saúde, é justamente a mortalidade materna.
“É claro que o aborto é uma questão importante, e está sendo tratado de forma específica. Estamos expandido o atendimento ao aborto legal [previstos no Código Penal em casos de violência sexual ou risco de morte da mãe], e continuamos com as intervenções [médicas] pós abortamento, seja ele legal ou ilegal”, defende.
Télia rebate lembrando que não haveria a necessidade da criação de nenhuma medida provisória ou programa se o governo tivesse cumprido as leis e normativas já existentes. E acredita que o país, nos últimos anos, tem se esquivado de debater o problema aborto, depois de anos de avanço nas políticas de saúde da mulher.
“Temos muitos registros de violação dos direitos das mulheres que buscam anticoncepcionais de emergência e não os obtém nos postos de saúde em função de profissionais da saúde, que por considerarem que é uma pílula abortiva, não entregam o medicamento. E ainda existem levantamentos, do próprio Ministério da Saúde, em mais de 700 unidades de serviço em todo o Brasil, mostrando que apenas 10% desses estabelecimentos cumprem toda a norma técnica de atenção humanizada ao abortamento”, provoca.
Os movimentos feministas temem que a implantação da Rede Cegonha resulte na mudança total de foco na Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM), ou seja, da concepção dos direitos da mulher para uma visão materno-infantil. Por sua vez, Santos responde que o Ministério em nenhum momento propõe novas concepções.
“Na verdade, a PAISM engloba a mulher enquanto gestante também, assim como nos demais estados de saúde, em relação aos direitos reprodutivos e sexuais. Portanto, do ponto de vista político, de intervenção concreta, não realizamos nenhum desvio no foco que é a atenção integral à saúde da mulher”, conclui.
Até 2014, o Ministério da Saúde investirá cerca de R$ 9,4 bilhões na estratégia da Rede Cegonha. O valor, na visão de movimentos sociais, comprova a mudança de foco do atual governo, uma vez que em 2011 os recursos específicos para financiar pesquisas, capacitação de profissionais para atendimento às vítimas de violência sexual e em situação de abortamento, entre outros, no âmbito da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher foram de R$ 11,25 milhões.
Histórico recente das conquistas e perdas feministas no campo da saúde, segundo Télia Negrão
Durante a Conferência Internacional da ONU sobre População e Desenvolvimento, realizada em setembro de 1994, no Cairo (Egito), houve uma revisão da ideia que se tinha sobre a saúde e direitos das mulheres, saindo de uma visão materno-infantil centrada no controle dos corpos das mulheres (controle demográfico), para o reconhecimento da saúde sexual e reprodutiva como parte dos direitos humanos e da saúde integral das mulheres. Inspirado por essa linha, o governo sanciona, em 1996, a Lei nº 9.263, que regulamentava o planejamento familiar no Brasil.
Em 2003, a médica pediatra Maria José Oliveira de Araujo passa a coordenar a Área Técnica de Saúde da Mulher, do Ministério da Saúde, ocorrem os maiores avanços, continua Télia. Em sua gestão foram elaboradas normativas técnicas de atenção humanizada ao abortamento, “junto com os movimentos de mulheres e com a comissão intersetorial de saúde da mulher do Conselho Nacional de Saúde”, destaca.
Em 2005, o governo assume a iniciativa de discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação ou em qualquer momento, em caso de risco de vida da mulher ou má formação do feto, e cria a Comissão Tripartite para debater o tema, formada por representantes do governo federal, entidades empresariais e sindicatos.
Em 2007, na visão das feministas, inicia-se a fragilização dos direitos da mulher na saúde, a partir de ofensivas dos setores conservadores e criação do Estatuto do Nascituro que reconhece o feto como ente de direitos civis desde o momento de sua concepção e “veda ao estado ou a particulares causar dano ao nascituro em razão de ato cometido por qualquer de seus genitores”. A proposta foi aprovada em maio de 2010 na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, mas espera parecer na Comissão de Finanças e Tributação da mesma casa, porque propõe que o Estado assuma os custos da criação da criança em casos quando a mãe não consegue reconhecer o pai.
Em 2010 o movimento entende, novamente, um novo retrocesso quando o então ministro José Gomes Temporão cria o Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, e passa a responsabilidade de sua gestão ao Instituto Fernandes Figueira da Fundação Oswaldo Cruz (IFF/Cruz), tirando essa obrigação da Área Técnica de Saúde da Mulher. Em resposta, o ministro declarou, na época, que a nova portaria era clara e estabelecia que o IFF atuasse apenas como órgão auxiliar a Área Técnica.
Anos 2011/2012. Os movimentos feministas sabem, com a eleição de Dilma, que o tema da Saúde da Mulher será tratado de uma perspectiva materno-infantil.
Saiba mais, na matéria Prós e contras do programa Rede Cegonha
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Sou a favor da liberação do aborto, sempre fui......muito pior é a gestação de um filho indesejado...as sequelas serão piores...para ambos.....mulher e criança!! Existem formas contraceptivas? Existem, mas falhas também. Cabe a mulher saber se aquele é o momento certo para se tornar mãe....este direito é dela e somente dela. O aborto ilegal é a terceira causa de morte materna no Brasil....pessoas estão morrendo.....e morrendo pois continuam a praticar o aborto.....a lei não adianta e a realidade nos mostra isso de forma terrível. Cabe ao governo a educação sexual, planejamento familiar, garantir a pílula, a camisinha.....o atendimento médico mas cabe única e exclusivamente a mulher a decisão se querer o não querer ser mãe.
Fatos que gostaria de testemunhar antes de morrer: 1-político bandido, preso; 2-juiz, promotor, procurador bandido, preso 3-Corinthians, campeão da Libertadores.....
Os movimentos feministas de base petista estão se mobilizando contra a MP 557/2011.
Não a MP 577/2011 MS! Em defesa da vida das mulheres!
No dia 26/12/2011, o Ministério da Saúde publicou a Medida Provisória 557/2011, que institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna que prevê um cadastro universal das gestantes e puérperas buscando identificar as que estão com gestação de risco. Segundo o Ministério da Saúde essa iniciativa visa a responder a uma preocupação de que os municípios e Estados fortaleçam sua intervenção e garantam a realização de uma atenção eficaz e humanizada como parte do esforço de redução da mortalidade materna a níveis aceitáveis segundo a OMS. É conhecida a gravidade dos índices de mortalidade materna no Brasil, seu corte de classe e raça e, portanto, a urgência que uma Política Integral de Atenção à Saúde da Mulher priorize essa questão.
No entanto a edição desta MP levanta várias dúvidas quanto à sua adequação e se, de fato, é necessário criar esse tipo de mecanismo e, mais ainda, por meio de um dispositivo de Medida Provisória. Em primeiro lugar chama a atenção de maneira contundente o fato de que ela mexe na lei geral que organiza o sistema de saúde (Lei 8080 de 1990) para introduzir na legislação a questão dos direitos do nascituro. A introdução da idéia de direitos do nascituro tem sido, ao longo de várias décadas, uma questão central na disputa realizada pelos setores que buscam restringir os direitos das mulheres à autodeterminação e autonomia em relação à maternidade. Um debate que se contrapõe não apenas ao movimento de mulheres, mas a todos os setores progressistas que reconhecem a importância de se resguardar e reafirmar o direito das mulheres frente às tentativas constantes de introduzir esta contraposição no ordenamento legal brasileiro.
Não é pouco lembrar que, até agora, o marco principal é a Constituição brasileira onde prevaleceu o direito à vida desde o nascimento e os direitos das mulheres enquanto gestantes, recusando-se essa noção movida principalmente por influências religiosas conservadoras. O mais preocupante, portanto, é que a MP 557/2011, introduz a figura do nascituro como portador de direitos, quando é fato que esse não existe fora do corpo da gestante.
O fato é que esses setores retrógrados não conseguiram introduzir essa questão na legislação no Brasil até o momento, ainda que nos últimos anos tenha se acirrado a pressão para se definir os direitos das pessoas, e neste caso em especial das mulheres pela ótica de ideologias religiosas conservadoras. É inaceitável que isso seja realizado pelo Ministério da Saúde e a partir de uma questão tão sensível como propostas de redução da mortalidade materna. Com isso, o Ministério assume a linguagem dos setores reacionários, o que é inadmissível, e retrocede no processo de acúmulo que o SUS representa em termos de uma concepção de saúde vinculada ao pleno exercício de direitos.
Evidentemente o caráter persecutório da MP torna-se mais forte pelo fato de que no Brasil as mulheres são criminalizadas pela realização do aborto. Nos últimos anos há uma ofensiva conservadora e aumento da perseguição e criminalização das mulheres, inclusive com a interdição policial de clínicas, com a utilização de prontuários e registros das usuárias. As mulheres não podem exercer sua autonomia diante de uma gravidez indesejada e ficam expostas a riscos para sua saúde, sua integridade física e liberdade.
É evidente que o cadastro proposto é universal e compulsório, como se pode ler no texto da MP. Se é possível tomar medidas para que isso não seja utilizado como mais um instrumento de restrição de liberdade das mulheres em sua vida reprodutiva, os argumentos do Ministério da Saúde de que “universal” não se confunde com “compulsório” só faz sentido se isso corresponde a uma sugestão do Ministério de que as mulheres não procurem os serviços de saúde! Aliás, todas nós esperamos e queremos um atendimento integral à saúde das mulheres e que todas possam estar inscritas no sistema de saúde. O que torna, portanto, mais estranha e incompreensível a necessidade de tal cadastro específico de gestantes, mesmo considerando a problemática da mortalidade materna.
Desde o início da gestão, tem prevalecido nas ações do Ministério da Saúde uma perspectiva conservadora que não leva em consideração a saúde integral das mulheres e está centrada fundamentalmente no aspecto materno infantil. Nesse sentido a MP é uma continuidade da rede cegonha e de uma visão redutora do papel das mulheres como mães e reprodutoras.
Também chama a atenção a introdução da proposta de um Comitê Gestor Nacional sem qualquer participação da sociedade civil, e principalmente de Comissões de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento de Gestantes e Puérpuras de Risco quando na realidade já existe no sistema de saúde, com participação dos movimentos e da sociedade civil, os Comitês de Morbi-Mortalidade Materna, fruto da luta e reivindicação dos setores organizados como parte de toda uma luta dos movimentos sociais por um sistema de saúde público e com controle social. A proposta não segue o acúmulo do SUS, prevendo em sua composição apenas a participação de profissionais e gestores, e desconhece o papel do movimento organizado nesses instrumentos.
Finalmente, o enfrentamento da mortalidade materna exige enfrentar a terceira causa de mortalidade materna que é o abortamento inseguro. É amplamente conhecido que isso só será possível se for respeitada a autonomia das mulheres e o aborto diante de uma gravidez indesejada for parte da política de saúde pública.
É obrigação do Ministério da Saúde ter políticas de atenção à maternidade que busquem reduzir a morbi-mortalidade materna e para isso é necessário qualificar a assistência e garantir o acesso e acolhimento nas unidades e hospitais, tanto na regulamentação para o atendimento privado como nos serviços sob responsabilidade da rede SUS. Nesse sentido a o benefício de R$50,00 terá um papel importante para o deslocamento daquelas que têm dificuldade financeiras. Sua eficácia, entretanto, depende da existência de outras políticas sociais associadas. Mas, mais uma vez, não é isso o que justifica a edição desta medida provisória.
É urgente que o Ministério da Saúde retire essa MP e articule suas ações para redução da mortalidade materna em acordo com mecanismos e as diretrizes já previstos no SUS e nas Conferencias Nacionais de Saúde.
Por isto, nós, da Marcha Mundial das Mulheres, exigimos:
Marcha Mundial das Mulheres
Sobre a questão do aborto, uma vez que o assunto passa pelo conceito de vida e do início da sensibilidade do ser, sugiro ouvir a opinião daquele que virou, para os que o conhecem uma grande unanimidade, Chico Xavier: http://www.youtube.com/watch?v=WlilvG3FaFI.
Ali ele disserta sobre as consequencias da prática abortiva sobre a própria mulher. Vale ter a mente aberta e observar. O Espiritismo tem muito a acrescentar a essa polêmica, ou melhor a acrescentar não, mas a "tirar" força dessa polêmica.
E não falo sem conhecimento de causa... sei o que o pensamento "moderninho" de nosso tempo pode causar em prejuízo de abortados e abortantes.
Já imagino o que a obtusidade que está por trás desta polêmica vai lançar de comentários a seguir... Afinal coloquei comentário semelhante no blog do Azenha e ele, por gentileza e compaixão comigo não publicou.
O Azenha publica comentários que falem mal das religiões, desde que não seja do Bispinho patrão.
Miguel,
Primeiro temos que discutir se as políticas públicas de saúde podem ou não sofrer interferências de idéias religiosas. Afinal, o estado é laico, e deve formular suas políticas públicas exclusivamente com base em conhecimento científico.
A interrupção voluntaria da gravidez, se entendido como um direito da mulher, deve ser garantido como uma política de saúde, com base em critérios científicos. Se uma mulher entender que não possui esse direito, por motivos religiosos, ela é livre para agir assim.
Porém uma mulher que não tenha estas convicções religiosas não pode ter seu direito negado pela opnião religiosa de outros.
O estado deve ser laico, principalmente quando o assunto é saúde.
A democracia é difícil mesmo, nós sabemos que o aborto, independente da fé que alguns querem professar é uma questão de foro íntimo, mesmo que os religiosos não queiram a mulher vai lá e faz, com lei criminalizando ou não. Portanto é óbvio que deveria ser descriminalizado.
Porém, a sociedade é contra e o governo não pode tratar um assunto que é crime como se fosse algo normal, fazer um programa em que trate abertamente o aborto como política de Estado, isso que os movimentos feministas exigem não existe.
A falta de sinceridade no debate também é muito ruim, o Estatuto do Nascituro de que elas tanto falam é um projeto de lei de 2007, passou em uma comissão da Câmara em 5 anos de existência! Quem conhece o Congresso, sabe que é impossível o projeto ser aprovado, talvez em 150 anos, mas elas tratam do assunto como uma lei eminente.
Miguel, por favor não confuda fé em preceitos religiosos com discussão de politicas de saude publica como o aborto. Pra você o aborto é monstruoso? Então tome todas as medidas necessarias para que jamais viva esse dilema, no entanto, a questão do aborto é uma realidade e nem todo mundo acredita nas mesmas coisas que eu e você, nem todos se baseiam por fé religiosa, e ha de haver, algum dia, um debate sério sobre o assunto no Brasil, onde pré-conceitos sejam discutidos, mas fé religiosa, fique na esfera privada de cada um, posto que o Estado brasileiro é laico. Alias, até Portugal, sobejamente catolico, aprovou a lei do aborto. Enfim.
Como se diz no popular: contra fatos não há argumentos. Se a prática abortiva ilegal, ou seja, fora do arcoubo da legislação que rege o assunto, se tornou um problema de saúde pública é UM DEVER DO ESTADO intervir para solucionar a questão. E pode deixar os ditos religiosos estrebucharem porque vivemos numa República laica, que por um lado permite e garante toda liberdade religiosa, por outro pode e tem que agir única e exclusivamente em função dos interesses da população em geral.
E no caso específico o pleito é apenas para se cumprir uma legislação já existente. Enquanto se discute na forma aristotélica se um agrupamento de cédulas localizadas na cavidade uterina é vida em ATO ou em POTÊNCIA, milhares de brasileiras pobres morrem em atrozes sofrimentos nas mãos de açougueiros.
Isso é certo?
Finalmente um texto isento que coloca as coisas no contexto histórico!
Tinha que vir da equipe do Brasilianas para esclarecer. Sempre competentes e com ótimo jornalismo!
Agora deu para enxergar o ponto de embate claramente: o mesmo governo que em 2003 coloca uma pessoa que implementa várias políticas públicas para discriminalização do aborto e atendimento no SUS, além de debater o tema polêmico sem viés e ufanismo, é o governo que breca a discussão e busca um meio-termo a partir de 2007 e sob pressão dos evangélicos.
De fato, eu me lembro, tínhamos no governo Lula discutido abertamente o atendimento à mulher que aborta. Não se tratava de aprovar ou não o procedimento sob qualquer perspectiva, mas de tratá-lo como QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA. Concorda-se que a mulher é dona do seu corpo, a partir daí o governo não faz ações preventivas e punitivas contra quem aborta (como manda a lei), mas sente-se na obrigação de atender da melhro forma possível quem fez aborto.
Na outra via, discute abertamente a ampliação das situações em que o aborto seria permitido. Tudo isso é coerente com a questão da SAÚDE PÚBLICA.
Agora, as políticas de atendimento à questão do aborto se tornaram tabu novamente. O governo age, mas não mostra que se preocupa. Faz MPs sobre saúde da mulher e não trata do assunto "aborto".
Finalmente compreendo que houve uma mudança de posição do governo. Mas acho que as feministas tem que pressionar no ponto certo e não ficar fazendo intrigas onde não existem.
Leiam e vejam quantas mentiras o Faustinho já contou: quem o conhece não o compra
Disse Faustinho: Não, houve um debate. Houve um debate com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, através da ministra Iriny Lopes, que teve acesso à minuta da Medida Provisória. Isso também foi discutido o tempo todo com a Coordenação de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, que está a cargo da doutora Esther Vilela.
Disse a Ministra Iriny Lopes: “Eu não recebi minuta da Medida Provisória para opinar, eu não fui chamada para nenhuma discussão de mérito, eu não fiz parte de nenhum grupo de estudo ou de análise do que estava sendo proposto”.
Ministra Iriny Lopes: A Secretaria de Mulheres não teve nenhuma participação na MP 557www.viomundo.com.br/politica/ministra-iriny-lopes-a-secretaria-de-mulheres-nao-teve-nenhuma-participacao-na-mp-557.html
Aproveito também para dar conhecimento a todos de um comentário que achei muito bom em avaliação da conjuntura e ajuda a entender muitas coisas nebulosas
Jorge ·
Gerson Carneiro tem feito excelentes comentários aqui. Tem participado desta luta ativamente. Vale a pena ler seus questionamentos de por que o Padilha não apareceu para se declarar depois da entrevista da ministra Iriny, que o coloca na vala comum dos mentirosos. Ele e seu preposto Dr. Fausto. Espero a indignada fala do ministro muito macho. Ele não virá. Ele não é maluco e sabe que uma militante petista disciplinada como a ministra Iriny jamais procuraria O Vi o Mundo para desmenti-lo sem uma ordem ou aceite expresso da presidenta Dilma Rousseff. Aqui ninguém e menino e sabe ler nas entrelinhas.
http://www.viomundo.com.br/politica/ministra-iriny-lopes-a-secretaria-de-mulheres-nao-teve-nenhuma-participacao-na-mp-557.html
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