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(veio sem link, Bispo)

Há exceções, Jose. Olha só essa sentença, do juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, do Tribunal de São Paulo, que ele acaba de publicar. O post dele tem o título: "Lembrei-me hoje desta decisão..." 

Eu, que publiquei um post comentando a nota canhestra da APAMAGIS e o ato de violência no Pinheirinho hoje, com o título "Da série: Justiça em transe", vou publicar um post com essa sentença aí com o título "Da série: Ah! Se todos fossem iguais a você!" (ou algo parecido pq ficou meio piegas!. Aceito sugestões). Segue a sentença:

CONCLUSÃOEm 7 de janeiro de 2011, faço estes autos conclusão ao MM. Juiz da vara em epígrafe. O(a) esc. Vistos. Trata-se de ação civil pública, intentada pelo Município de Campinas, visando à desocupação de área de preservação permanente (havendo aproximadamente 20 (vinte) construções irregulares). Às fls. 277 verso, o Ministério Público concordou com o pedido liminar. A antecipação de tutela foi deferia às fls. 279/281, determinando-se que a autora indicasse para onde seriam encaminhadas as famílias, fixando-se prazo para a desocupação e a demolição das construções pelas próprias famílias, bem como se observando que, após cumprido os itens anteriores, seria expedido, se o caso, mandado judicial para a retirada dos ocupantes, autorizando-se ao autor a demolição das construções. Às fls. 293/295, o autor informou as providências já adotadas e que está providenciando um “plano de remoção”. O Ministério Público, por sua vez, às fls. 327/328, requereu a reconsideração da liminar, para que a desocupação fosse cumprida imediatamente, com a posterior demolição das construções pelo autor, sendo que “tal medida se faz necessária porque permitir que os próprios ocupantes dos imóveis retornem ao local para retirar os materiais reaproveitáveis facilitará a reocupação dos imóveis, tornando impraticável o cumprimento da decisão judicial, uma vez que as famílias não assistiriam passivamente a demolição de suas casas” (fls. 328). Pleiteou, ainda, urgência no cumprimento da medida, uma vez que “quase um ano se passou desde a propositura da ação”, destacando-se “a grande velocidade com que os assentamentos populares crescem, comprometendo a viabilidade de remoção e recuperação do dano ambiental e, ainda, as notícias veiculadas pela imprensa de inúmeras vítimas provocadas pelas enchentes dos rios e córregos que cortam nossa região, a expedição do mandado de remoção se faz urgente” (fls. 328). Pois bem. Assiste razão ao Parquet ao sustentar que “a grande velocidade com que os assentamentos populares crescem” compromete “a viabilidade de remoção e recuperação do dano ambiental” (fls. 328). No entanto, não menos verdadeira é a percepção de que a grande velocidade na remoção das famílias, sem as devidas cautelas, compromete também os direitos fundamentais dos réus, na medida em que seriam desalojados sem que o próprio autor tenha apresentado o referido “plano de remoção”, com alternativas de moradia para as famílias – que, de acordo com a própria inicial, não ocuparam o local poucos dias antes da propositura da demanda. Ou seja, passados (ao menos) oito meses de inércia da administração pública em impedir a ocupação irregular da área (fls. 5), não é razoável que sejam as famílias desalojadas às pressas. A par da ausência de perspectiva concreta de virem a participar de programa habitacional que lhes garanta o direito constitucional à moradia (artigos 6º e 23, IX), conforme informações do próprio autor, às fls. 299, tem-se que ainda não se apresentou o indicado “plano de remoção” (fls. 295). É evidente que o juiz não deve permanecer alheio à realidade apenas porque esta não foi devidamente formalizada nos autos. Porém, a par do respeito às regras processuais, tal como aquela que determina a observância da causa de pedir remota (fatos que fundamentam o pedido: ocupação de área de preservação permanente, e não risco aos ocupantes, por conta de prováveis enchentes no local), não se tem qualquer informação concreta no sentido de que os réus estejam correndo risco em razão das cogitáveis enchentes. Diante de tais considerações, sem prejuízo do aguardo de nova manifestação do autor (fls. 295), tem-se como recomendável a oitiva dos principais envolvidos nos fatos. Assim, DESIGNO audiência para o dia 25 de janeiro de 2011, às 14:00 horas. Tendo em vista o grande número de réus, faculto – e até mesmo recomendo – a presença apenas de seus representantes (eventuais líderes comunitários ou moradores eleitos para tanto). Caso grande número se faça presente, advirto que serão ouvidos, a princípio, apenas 3 (três) réus. Faculto às partes, ainda, a apresentação, na data da audiência, de até 3 (três) testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, e de modo a se garantir o efetivo contraditório, determino que se abra vista dos autos à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que possui dentre suas atribuições, nos termos do art. 5º, III, da Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 988/2006, “representar em juízo os necessitados, na tutela de seus interesses individuais ou coletivos, no âmbito civil ou criminal, perante os órgãos jurisdicionais do Estado e em todas as instâncias, inclusive os Tribunais Superiores” – sendo visível que aqueles que “não possuem outra alternativa de moradia” (fls. 5) são presumivelmente “necessitados” –, para que tome ciência dos fatos e, se o caso, passe a atuar no feito. Cumpra-se a parte final de fls. 281, citando-se os réus. Na mesma oportunidade, intimem-se os réus da audiência designada. Int. Campinas, 7 de janeiro de 2011. Roberto Luiz Corcioli FilhoJuiz Substituto

a veja tinha razão o odio orquestrado contra são Paulo por parte do PT iria aumentar conforme a sensação de nova derrota eleitoral se torne mais clara!

um partido rancoroso como o PT não pode mesmo ter o poder nas mãos, nisso o Lula fez direito, em escolher a Dilma e não alguém do partido.  A Dilma apenas está no PT, não é do PT!

"A SRF/MF tem em boa conta as Declarações de Renda do proprietário, em especial as origens que o levaram à propriedade???":

Pois eh isso mesmo!

Que "proprietario" seria esse, ForgetIt?  O que deve 15 milhoes de impostos, o que faliu a bolsa do Rio, o que faliu a propria empresa, ou o que teve total impunidade garantida pelo judiciario brasileiro pra fazer qualquer cagada com o dinheiro dos brasileiros?

MMª. Juíza de Direito e Ilmo. Sr. Comandante Geral da Polícia Militar de São Paulo
Por determinação do Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, transmito-lhes, para integral cumprimento, a ordem por ele proferida em relação à consulta formulada pelo juízo da 6ª. Vara Cível de São José dos Campos.
Rodrigo Capez
Juiz Assessor da Presidência
*
“A decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, ora em fase de execução, somente pode ser suspensa por ordem deste Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. Decisões que tais não existem, mesmo porque negada a liminar no agravo de instrumento contra ela interposto perante este Tribunal de Justiça.
Então, o ato judicial concorrente do Tribunal Regional Federal não tem qualquer efeito para esta Justiça do Estado de São Paulo, que é absolutamente independente e não tem relação com aquele outro ramo do Judiciário.
Também não houve manifestação de interesse jurídico da União neste feito, de modo que fosse deslocada a competência para a Justiça Federal. Por isso que sem nenhum valor o processo concorrente naquela Justiça em oposição ao presente.
Nesse contexto, e para preservar a autoridade da decisão deste Tribunal de Justiça, instruo V. Exa. a prosseguir na execução do decisório estadual, por conta e responsabilidade desta Presidência.
Autorizo, para tanto, requisição ao Comando da Polícia Militar do Estado, para o imediato cumprimento da ordem da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, repelindo-se qualquer óbice que venha a surgir no curso da execução, inclusive a oposição de corporação policial federal, somente passível de utilização quando de intervenção federal decretada nos termos do art. 36 da Constituição Federal e mediante requisição do Supremo Tribunal Federal, o que inexiste.
Designo o juiz de direito assessor da Presidência Rodrigo Capez para, em nome desta Corte, prestar todo o auxílio necessário a V. Exa., com vistas ao cabal cumprimento de sua determinação”.
IVAN RICARDO GARISIO SARTORI
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O STF não move os seus pausinhos, NUNCA.

Pelo visto o senhor ignora que o STF, como qualquer tribunal só se manifesta quando provocado, quando recebe uma ação e coisas do tipo.

Eles não podem sair por ai fazendo justiça. Seja ela qual for.

Esse Capez é o que daquele deputado tucano de São Paulo chamado Capez? Ai tem...

governo que tem o PIG e o TJ/SP nas pessoas da juiza marcia mathey e roberto capez nas maos... ainda assim e por isso mesmo, necessario impedir que a corrgedoria do CNJ, atualmente via ministra eliana calmon, seja neutralizada, como desejam muitos magistrados, de qualquer tribunal, e suas corporacoes/associacoes. cabe a cada cidada/o se posicionar!

afinal, eh banana ou chuchu? ou os dois?