Brasilianas.Org

"O que está feito, está feito", diria o Almirante Tamandaré, de novo. E é nisso que os valentes generais romanos do Padre Antônio Vieira se sentem nesse momento. Quem os irá realmente incomodar? Ah, essa gritaria... isso não é nada! "Coisa dessa gentalha, gentalha, gentalha!" 'Cabou!!! Já era. Agora é cuidar de dividir o Pinheirinho segundo os conluios e pronto.

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Maierovitch para Ministro da Justiça!

Seria uma sinalização importante Dilma Rousseff para a Sociedade Brasileira...

Esse Grande Jurista na Pasta da Justiça!

Dilma, a senhora não pode hesitar, o momento é histórico! 

Abriu uma enorme janela para passarmos este País a limpo...

Não decepcione a sociedade Brasileira...  Sua atuação na cerimônia de ontem deixou muita gente em dúvida sobre sua real posição....

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lindo texto.

vamos mandar para o stj - sp.

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O problema nao eh os que falam em nome da justica.

Eh os que latem em nome da justica. Eles sao muitissimo mais numerosos...

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Que razões teriam a Justiça, a Prefeitura e o Governo do Estado para tanta pressa em acabar com o Pinheirinho depois de 8 anos de letargia?
Para tentar entender busquei uma matéria do jornal Valeparaibano de 14 de janeiro, que relata o fracasso de uma tentativa de acordo por conta do desinteresse da Prefeitura: “A administração do prefeito Eduardo Cury (PSDB) frustrou ontem a tentativa dos governos federal e estadual, em conjunto com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de construir um acordo para impedir a desocupação do acampamento sem-teto do Pinheirinho, localizado na zona sul de São José dos Campos. Com isso, fica mantida a ordem de reintegração de posse da área, onde vivem atualmente cerca de 5.500 pessoas.

socupação da gleba pode ocorrer a qualquer momento. A reunião tinha o objetivo de estabelecer um pacto pela regularização da área. Governo federal desembolsaria o dinheiro necessário, Estado desenvolveria os projetos urbanísticos e a prefeitura cuidaria apenas das mudanças na legislação para transformar o Pinheirinho numa área para habitação. Contudo, mesmo com o protocolo de intenções redigido, pendente apenas da adesão da prefeitura, o pacto não se concretizou.” (Valeparaibano,14 de janeiro de 2012).
O grupo político que domina a prefeitura de São José é muito ligado ao mercado imobiliário. A região do Pinheirinho tem localização privilegiada – próxima às principais rodovias que cortam o cone leste paulista – Dutra, Tamoios, Carvalho Pinto. Há um aeroporto semi-ocioso.
Por outro lado, encontrei uma notícia do segundo semestre de 2011, no site “Automtivebusiness” que conta o seguinte: “O governo do estado de São Paulo comunicou à Foton seu interesse em entrar na disputa para receber a fábrica que a montadora chinesa pretende construir no país. A informação é do presidente da importadora Foton Aumark do Brasil, Luiz Carlos Mendonça de Barros, que falou com a imprensa na terça-feira, 25, durante a Fenatran 2011. Além de São Paulo (PSDB), a Foton também negocia com os estados de Goiás (PSDB) e Pernambuco (PSB).
O executivo, ex-presidente do BNDES e ex-ministro das comunicações, explica que a importadora não participará do investimento para a nova fábrica, estimado em US$ 500 milhões, provindo da Foton Group, com sede na China e que produz automóveis e caminhões. A importadora, com 100% de capital nacional, será responsável pela distribuição e pós-venda dos caminhões. “Nós introduzimos a marca no país como importador oficial e manteremos nosso papel de distribuidor quando a fábrica estiver operando.” A empresa optou pela importação apenas da linha de caminhões da Foton Group, que também produz automóveis, picapes, vans e ônibus.
Mendonça de Barros também afirmou que a Foton Group tem a intenção de assentar a pedra fundamental de sua fábrica brasileira em 2015. Anteriormente, a empresa havia afirmado que iniciaria suas operações em 2014”. http://www.automotivebusiness.com.br/noticia_det.aspx?id_noticia=12069
Trata-se de uma operação do ex-ministro do governo FHC, Mendonça de Barros (PSDB), que busca instalar uma fábrica chinesa de caminhões no Brasil. O juiz que comandou a operação, Rodrigo Capez é irmão do Deputado Fernando Capez (PSDB). A prefeitura é comandada pelo prefeito Cury (PSDB) e São José dos Campos é uma das jóias da coroa tucana em São Paulo. Será que a intenção é trocar o povo do Pinheiro pela fábrica chinesa de caminhões, presidida pelo tucano Mendonça de Barros?
Veja que a fábrica da de caminhões da Volkswagen (Man), localizada na cidade de Resende (RJ), a 150 km do Rio de Janeiro e 250 km de São Paulo ocupa uma área de 1 milhão de metros quadrados, com 110 mil metros quadrados de área construída e o terreno do Pinheirinho tem 1,3 milhão de metros quadrados. É só uma hipótese.

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Um raio de luz na escuridão. Obrigado, Excelência!

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Seria uma demonstração que Dilma não está alheia aos problemas do judiciário, pois o atual está muito caidinho, não fala nada e com a justiça em crise, está sumido e parece  com medo das suas responsabilidades.

O Cardoso poderia assumir outro papel no governo, pois como ministro da justiça não está bem!

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O caso aqui em Beagá é um tanto parecido. E se há alguma "coisa boa" da horrível desocupação do Pinheirinho, talvez seja mostrar aos políticos da esfera municipal e estadual, o poder judiciário e a polícia militar de Minas que a repercussão pode ser bastante negativa.

Esse assunto mereceria aprofundamento e quem sabe ampla discussão porque envolve o sagrado direito a moradia.

Curioso com a situação da ocupação Dandara, encontrei muitos links e algumas matérias. Recomendo demais o site.

Detalhe: a justiça de Minas primeiro amparou os necessitados. Depois voltou atrás em decisão da Corte Superior.

 

.Decisão judicial histórica

 

31/03/2010

 

Foi garantido pelo poder judiciário, em caráter liminar, a permanência dos moradores da Comunidade Dandara (Belo Horizonte) na área objeto de litígio independente das medidas judiciais em curso. Mais do que isso, a justiça determinou que:

1) a área da Comunidade Dandara seja inscrita como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) pelo Município de Belo Horizonte; 

2) que seja suspenso o processo administrativo da Construtora Modelo junto ao Município de Belo Horizonte para parcelamento e licenciamento do imóvel;

 

3) que seja instituída a Comissão para acompanhamento de conflitos possessórios de que trata a Lei Estadual nº 13.604/00, com ampla participação da Comunidade Dandara;

 

4) que o Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte tomem medidas próprias para que a Comunidade Dandara tenha acesso à saúde, à educação, à água, à energia elétrica etc;

 

Tudo isso (pontos 1, 2, 3 e 4) no prazo de 45 dias, sob pena de arbitramento de multa diária no caso de descumprimento!

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A informação completa esta aqui.:

http://www.arq.ufmg.br/praxis/blog/?p=23

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Decisão do TJMG contra ocupação Dandara

 

10/06/2010

As mais de 800 famílias da Ocupação Dandara perderam o direito de posse do terreno localizado na região da Pampulha, em Belo Horizonte. A área está registrada em nome da Construtora Modelo, que conseguiu, na Justiça, a reintegração de posse do local. A devolução do terreno foi determinada pela Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em julgamento, ontem à tarde, dia 9 de junho, de um mandado de segurança impetrado pela assessoria jurídica da Ocupação. A decisão passa a valer a partir da publicação.

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Aqui tem uma informação sobre o caso das Torres Gêmeas e a urbanista Raquel Rolnik.

http://www.arq.ufmg.br/praxis/blog/?p=60

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http://www.arq.ufmg.br/praxis/blog/

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E blá blá blá ........

Enquanto isso a galera dormindo no relento.

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O poema do Gerivaldo é LINDO. Não esperava menos dele.

Sobre a tragédia do Pinheirinho, penso o seguinte. A Direita puxou o gatilho e a Esquerda não levantou o escudo a tempo. Foi isso que aconteceu.

Deixo aqui o link de um texto do Vladimir Aras (Membro do Ministério Público Federal, Mestre em Direito Público pela UFPE e Professor de Processo Penal na UFBA):

O Pinheirinho e o naufrágio da Justiça

http://www.viomundo.com.br/politica/vladimir-aras-pior-que-o-naufragio-do-comandante-schettino.html

É um soco no estômago, um chute na cara do Poder Público, de todas as esferas, dos três poderes.

De quebra, mostra o braço togado da "Direita Oligárquica" agindo, sem medo, em todo o seu esplendor, numa manhã de domingo. Confiram.

Esse link aí em cima é do Viomundo, mas o texto está publicado no blog do autor

http://blogdovladimir.wordpress.com/2012/01/25/o-pinheirinho-e-o-naufragio-da-justica/

E no meu blog (claro!):

http://scmcampinas.blogspot.com/2012/01/o-pinheirinho-e-o-naufragio-da-justica.html

NÃO ESQUEÇAM. NÃO PERDOEM. ELES SABEM O QUE FAZEM.

Gde abraço.

 

 

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Fora o Zé Ruela da In(justiça). Tá na hora de dilma repensar certos ministros e suas não-ações.

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   É sempre bom lembrar do sr hamilton dos Santos  que num caso semelhante ao pinheirinho fez

o que deveria ter feito o Sr Alckmin: se recusou a cumprir uma ordem desumana.  

"A cena comoveu o Brasil na sexta-feira, 03 de maio de 2003. Ao volante de uma retroescavadeira, Hamilton dos Santos, de 53 anos, se recusou a cumprir uma ordem judicial. Deveria demolir duas casas pobres, no Bairro da Palestina, em Salvador, onde morava uma família com sete filhos. Não foi um ato de protesto. Hamilton estava sensibilizado com a situação da merendeira Telma Sueli dos Santos Sena, de 40 anos. Emocionado, desligou a máquina e foi embora.

Transformado inesperadamente num herói, Hamilton retornou ao Bairro da Palestina, na periferia da capital baiana, para rever a merendeira Telma.

Foi abraçado longamente por ela e pelo marido. "Estou muito feliz, pois passei a noite em minha casa", agradeceu a merendeira. "Eu fiquei imaginando o trabalho dessas pessoas para construir o barraquinho e como seria ver tudo destruído, com os sete filhos abandonados, sem ter para onde ir", disse Hamilton chorando. "Fiquei satisfeito por não ter derrubado as casas e peço a Deus que dê tudo certo para eles."

Hamilton não demoliu as casas por causa do desespero de Telma. Sensibilizado, ele não conseguiu acelerar a retroescavadeira. Caiu em prantos. Mesmo ameaçado de prisão pelos policiais militares que estavam no local para cumprir a ordem do juiz Cláudio Oliveira, da 12ª Vara dos Feitos Cíveis de Salvador, desligou a máquina e se recusou a executar o serviço.

Não deu ouvidos a um dos policiais que estavam no local para garantir o despejo: "Endureça seu coração e cumpra a ordem senão vou lhe prender".

Santos não conseguiu "endurecer" o coração; ao contrário, amoleceu mais ainda. "Não consigo, isso está além das minhas possibilidades; não posso derrubar a casa de um pai de família trabalhador como eu", balbuciou.

Sabia que depois seria preso. A multidão de moradores humildes que se concentrou para assistir ao drama aplaudiu o tratorista, aclamando-o como um herói.

O oficial que comandava a operação decidiu revogar sua prisão devido às circunstâncias do caso que teve um desfecho inesperado."

 

http://www.ervadaninhario.com.br/hamilton.html

 

 

 

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Perdi completamente o interesse por qualquer coisa relacionada a nossa justiça, ou melhor, a essa ali baba e seus quarenta ladrões

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Enquanto os congressistas não tomarem a providencia de promoverem a REFORMA DO JUDICIÁRIO, vamos assistir esses espetáculos de juizes bestiais.  Quero ver o governo e o congresso propor uma reforma no  judiciário JÁ! 

 

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Gente podem ter certeza que é uma minoria que infelimente mancha o Judiciario. E a maioria honesta deve se unir em defesa da Justiça. Isso é postura de uma Juiza, ir ao pinheirinho entregar pessoalmente em comissão com o chefe da PM o terreno aos advogados que nem se dignaram a descer do carro em que estavam. Se dê ao respeito, tenha vergonha!

Reforma do jUDICIARIO JÁ. Os Juizes de Tribunais - TJs, TRTs, TRFs, STJ, STF - devem cumprir MANDATOS para qe não se perpettuem no poder. Se cumprissem mandato, hoje já estariam fora do Judiciario os gilmares, que pelo curto tempo no poder, pensariam duas vezes antes de praticar qualquer irregularidade.

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Um belíssimo desabafo de quem conhece os escaninhos do Poder Judiciário. O Poder em tela apropriou-se indevidamente da palavra "Justiça". Dependendo da classe social do brasileiro, o socorro requerido ao Poder Judiciário, ao final, surge do avesso, para que prevaleça o desejo do poderoso contra o fraco, o cidadão comum. No caso de São José dos Campos, os apelos do povo ao Poder não surtiram nenhum resultado, a não ser as desculpas deslavadas e as interpretações forçadas despachadas por gente insensível e maldosa. Alegaram: Eles não têm título de propriedade, nem preenchem os requisitos legais para o Usucapião. 

Quando o Pinheirinho estava tomado pelos agressores, um riso mal dissimulado certamente pousou nas caras dos mandantes. E nem os que ostentam bigodes conseguiram disfarçar o riso no canto da boca. O poder de provocar aquele tipo de "agito" sempre os apraz e engrandece, a ponto de quererem sempre mais. Que venham os pedidos! Quantos mais vierem, mais serão negados, para o nosso deleite. Nós somos o poder da Justiça. No nosso entendimento, a Justiça é a justiça que persevera o nosso Poder de dar aos nossos o que chamamos de justiça, nada mais.

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QUALQUER COINCIDÊNCIA NÃO É MERA COINCIDÊNCIA

http://www.youtube.com/watch?v=0NCvDg6E3JQ&feature=results_main&playnext=1&list=PLDEEB588A918DA157

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de quem é a culpa dá prá ser avaliado mais prá frente. nêsse momento teria que ser visto e avaliado o problema dos 6000 jogados prá rua já que nem com cachorros se faz mais isso e se fizerem já vem logo uma instituição tratar dos bichinhos dando banho, vacinando, medicando, alimentando...

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Sabias palavras do magistrado, as quais vieram do coração de quem sabe que a justiça é um dom de Deus. É um TEXTO que mostra o quanto muitas pessoas estão sofrendo com a covardia feita com os moradores de Pinheirinho. No teor do texto há um clamor cheio de sabedoria,que entra como balsamo na alma de quem lê e está sofrendo com o ocorrido,juntamente com o autor. Isto não ficará sem a resposta da Sabedoria Divina!  Eu peço a Deus para ver a sua mão podertosa pesando sobre cada um dos protagonistas que participaram desta covardia contra os moradores de Pinheirinho!   Tira o sono deles, tira  apaz, coloca a dor e a loucura na vida deles. Quem sabe se não vamos ver algum deles dando um tiro na propria cabeça! Judas se enforcou porque não aguentou a dor de ter traído a Jesus! Cada criança despejada ali DESPEJADA de PINHEIRINHO representava Jesus, cada mulher gravida representava Jesus, cada idoso representava Jesus! 

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I  M  P  E  R  D  Í  V  E  L

O JULGAMENTO DE LAMPIÃO Divagações entre o real e a utopia

Por Gerivaldo Alves Neiva, Juiz de Direito

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Bezouro, Moderno, Ezequiel, Candeeiro, Seca Preta, Labareda, Azulão!

Arvoredo, Quina-Quina, Bananeira, Sabonete, Catingueira, Limoeiro, Lamparina, Mergulhão, Corisco!

Volta Seca, Jararaca, Cajarana, Viriato, Jitirana, Moita-Brava, Meia-Noite, Zambelê!

Quando degolaram minha cabeça passei mais de dois minutos vendo o meu corpo tremendo e não sabia o que fazer: Morrer, viver, morrer, viver!

(Sangue de Bairro, de Chico Science)

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Virgulino Ferreira da Silva, pelo povo também conhecido como “Lampião”, foi preso em flagrante pela “volante” do Tenente Bezerra e apresentado a este Juízo na forma da ilustração de autoria do cartunista @CarlosLatuff.

Esta é uma decisão, portanto, que navega entre o virtual e o real, o passado e o presente, entre o possível e o impossível, permeada de utopia, sonho e esperança... O que se verá, por fim, é a evidência da contradição, não insolúvel, entre o Direito e a Justiça. Quem viver, verá.

Inicialmente, registro que não costumo me dirigir aos acusados por“alcunhas”, “vulgos” ou apelidos. Aqui, todos tem nome, pois ter um nome significa, no mínimo, o começo para ser cidadão e detentor de garantias fundamentais previstas na Constituição brasileira. Neste caso, no entanto, abro uma exceção para me dirigir ao acusado Virgulino Ferreira da Silva apenas como“Lampião”, pois creio que assim o fazendo não lhe falto com o devido respeito. Ao contrário, faço valer, ao tratá-lo como “Lampião”, a mesma reverência que lhe dedica o povo pobre e excluído do sertão brasileiro.

Em seguida, devo observar que a responsabilidade de julgar “Lampião” é tamanha e me assombra. De outro lado, não aceito como “divino” o papel de julgar. Deixemos Deus com seus problemas. Julgar homens é tarefa de homens. Da mesma forma, tenho comigo que realizar a Justiça é tarefa do homem na história. Assim sendo, passo a julgar “Lampião” como tarefa essencialmente humana e com o sentido de que, ao julgar, o Juiz também pode contribuir com a realização da Justiça ou, na pior das hipóteses, ao menos não impedir que o povo realize sua história com Justiça.

Pois bem, consta dos autos que “Lampião” teria sido preso em flagrante sob acusação de formação de quadrilha para a prática de inúmeros crimes contra a vida, contra o patrimônio e contra os costumes. Consta ainda dos autos os depoimentos dos condutores – membros da “volante” do Tenente Bezerra - e a representação da autoridade policial pela decretação da prisão preventiva do acusado, sob argumento da “garantia da ordem pública.”

Ao estrito exame das provas apresentadas, por conseguinte, e do que dispõe a lei, parece pacífica a necessidade da segregação preventiva do acusado para garantia da ordem pública, visto que restou provado, em face dos depoimentos colhidos, que o acusado, de fato, representa grave perigo à harmonia e paz social. Isto é o que se depreende do que se apurou até então e do que consta dos autos. Imperativo, por fim, que se decrete a prisão preventiva do acusado, segregando-o do meio social.

...................

Antes de concluir a decisão com a terminologia própria, o tal “expeça-se o mandado de prisão, publique-se, intime-se, cumpra-se...”, recosto a cabeça na cadeira, ajeito o corpo, fecho os olhos e ponho-me a pensar quantas vezes já decidi dessa maneira, quantas vezes já decretei prisões preventivas por motivo de garantia da ordem pública...

De súbito, enquanto pensava, eis que “Lampião”, o próprio, saltitando feito uma guariba, pula da gravura do @CarlosLatuff e invade minha mente. É virtual, mas é como se fosse também real e humano na minha frente. “Parabellum” em uma mão e o punhal de prata, cabo cravejado de brilhantes, em outra. Não tenho medo e nem me assusto. Ele também não diz nada e agora apenas me olha e circula em torno de mim. Somos pessoas e ao mesmo tempo ideias e pensamentos. O texto final da minha decisão judicial, por exemplo, fazendo referência à garantia da “ordem pública”, é como se fosse também algo concreto nesta cena, como um pássaro rondando minha cabeça. De repente, com um tiro certeiro de “Parabellum”, “Lampião” esfacela esta forma de pensar, que me ronda feito um pássaro, como se matando este meu“senso comum teórico dos juristas”, conforme denuncia Warat. Em seguida, ainda atônito e sem mais pensamentos para me agarrar, sinto uma profunda punhalada no coração, mas não sinto dor alguma. Não sangro sangue, mas vejo jorrando do meu peito todos os meus medos de pensar criticamente o mundo em que vivo, as relações sociais e, sobretudo, o Direito.

O que faço? Não tenho mais o “senso comum teórico dos juristas” e também não tenho mais freios no meu modo de pensar criticamente o mundo e o Direito.“Lampião” acabou com eles com um tiro de “parabellum” e uma punhalada com punhal de prata. Agora, sem minhas “defesas”, que imaginava poderosas, sou como um morto... Estou morto.

Na verdade, estou morto e renascido livre ao mesmo tempo. Vejo, de um lado, meu corpo morto e meu pensar antigo e, de outro lado, sinto-me renascido em outro corpo e outro pensar. Morri para nascer de novo. Agora, nascido de novo, posso pensar diferente; posso pensar um novo Direito e, por fim, posso pensar que a Justiça é possível e que pode ser construída pelo homem novo. Está certo Gilberto Gil. É preciso “morrer para germinar.” “Lampião” me matou para que eu pudesse viver e ver. Viva “Lampião”!

E vivendo depois da morte, vejo, agora, com “Lampião” ao meu lado, que aquele antigo modo de pensar, na verdade, foi o fruto do ensino jurídico que incute verdades e dogmas na mente de acadêmicos de Direito, que se tornam advogados, que se tornam juízes, que se tornam desembargadores, que se tornam ministros de tribunais e se imaginam sábios porque aprenderam a reduzir o Direito à lei e a Justiça à vontade da classe que representam. Este é o Direito limitado aos “autos” do processo e à tarefa de manter excluídos da dignidade os pobres e miseráveis; o Direito da manutenção da falsa “ordem” burguesa; o Direito alheio à vida, à pobreza, à miséria e à fome.

Posso ver agora, com “Lampião” ao meu lado, que aquele modo antigo de pensar aprisiona e mutila os fatos nos “autos” do processo. Assim, “autos” não tem vida, não estão no mundo, não tem contradições sociais e transformam homens em“delinqüentes”, “meliantes” e “bandidos”. Reduz, pois, todas as contradições do mundo e da vida em uma tolice: “o que não está no processo não está no mundo.”

Agora posso ver, com “Lampião” ao meu lado, depois de ter morrido para viver, ver e violar dogmas, que “o mundo está no processo”. É, pois, no processo que está a desigualdade social, a concentração de renda, séculos de latifúndio, a acumulação da riqueza nacional nas mãos de uns poucos, preconceitos, discriminações e exclusão social. Tudo isso é e está no processo. Isto é o processo.

Vejo, por fim, compartilhando esta última visão com “Lampião”, que os autos que me apresentaram não tem mundo e nem vida. Não tem sua vida,“Lampião”. Não tem sua história. Não tem seu passado. Não tem sua família. Não tem seus pais e irmãos sendo expulsos da terra que cultivavam. Não tem sua dor e sua revolta. Não tem sua sede e fome de justiça. Não tem sua desesperança na justiça. Não tem sua vida, repito. Não tem nada e de nada servem esses autos. Não servem para um julgamento. Servem para justificar uma farsa, acalentar os hipócritas e fazer da mentira a verdade.

Esses “autos” que me apresentaram, “Lampião”, não tem índios escravizados e mortos pelo colonizador; negros desterrados e escravizados nesta terra; posseiros expulsos de suas terras e mortos pelo latifúndio; operários explorados, desempregados e desesperados; crianças dormindo ao relento; os sem-teto, os sem-terra, os excluídos da dignidade. Esses autos não estão no mundo, é um faz-de-conta, uma ilusão...

O que faço agora? Estou morto de um lado, mas vivo de outro. Não sei mais o que é virtual e o que é real. Sei que deliro, mas não posso deixar morrer este novo eu. Preciso fazer com que permaneça vivo em mim o que renasceu e deixar morto o que morreu. Não quero ser mais o que era antes de morrer. Quero ser apenas o que renasci.

Luto comigo mesmo e permaneço vivo. Estou vivo, escuto e vejo, agora, mais uma vez, tiros de “parabellum” e golpes de punhal, como se saídos do nada e bailando no ar, furando e cortando em pedaços os “autos” do processo. Agora, não existem mais os “autos” do processo. Papéis picados tremulam no ar. Voam descompassados como borboletas... Preciso manter a lucidez, mas agora é tarde. A loucura tomou conta de mim e me levou com as borboletas para as “lagoas encantadas” do sertão brasileiro. Agora sou pura utopia, sonho e liberdade. Converso com “mães-d’água” à beira da “lagoa” e todas as coisas agora fazem parte de tudo. Nada mais é sem as outras coisas. Somos todos partes de um todo...

Neste devaneio em que me encontro, não sei mais o que é o real, o que é verdade, o que é passado ou presente ou se estou morto ou vivo; não sei mais - ou sei? - o que é e para que serve o Direito. Delirando assim, não posso mais julgar. Estou impedido de julgar. Não posso mais julgar Lampião. Eu não sou mais real, sou sonho apenas. “Lampião”, também, não é mais real. É uma lenda, um mito.“Lampião” agora povoa o imaginário dos pobres do sertão. “Lampião” não pode ser mais julgado por um juiz apenas. Só a história e o povo podem julgá-lo agora.

Esperem! “Lampião” me foi apresentado preso e eu preciso decidir sobre o flagrante. Preciso voltar... As borboletas me trazem de volta da “lagoa encantada”em que me encantei. Sou novamente real neste mundo virtual. Aqui estou e preciso falar. Assim, enquanto a história não vem, mas inevitavelmente virá um dia, não posso deixar “Lampião” encarcerado. A cadeia não serve aos valentes e aos destemidos; a cadeia não serve aos que, como Marighella, nunca tiveram tempo para ter medo; a cadeia não serve aos que não tem Senhor e aos que amam a liberdade. Homens verdadeiros não morrem presos.

Portanto, “Lampião”, a liberdade é tua sina. Vá. Talvez Maria te espere ainda. Talvez teu bando te espere ainda. Talvez Corisco não precise te vingar. Talvez teu corpo não trema por mais de dois minutos depois que degolarem tua cabeça. Vá. É melhor, na verdade, que morra em combate com a “volante” do Tenente Bezerra do que apodrecer e morrer vivo na prisão. Os valentes morrem lutando e escrevem a história. Vá. É a história, somente ela, que tem a autoridade para lhe julgar.

Por fim, agora concluo minha decisão inacabada: “expeça-se o Alvará de Soltura e entregue-se o acusado, Virgulino Ferreira da Silva, “Lampião”, ao seu próprio destino.” Dato e assino: Gerivaldo Alves Neiva, Juiz de Direito.

Depois disso, as borboletas me levaram de volta ao mundo da paz, da harmonia e da solidariedade, onde somos todos iguais e irmãos; de volta às “lagoas encantadas” do sertão brasileiro e aos braços das “mães d’água”.

Com viram, ouviram e imaginaram, este julgamento é um devaneio. Mistura de imaginação, passado e presente, sonho, utopia e, sobretudo, esperança inquebrantável na Justiça.

Uma noite fria e chuvosa, agosto, 2010.

Gerivaldo Alves Neiva - Juiz de Direito

http://www.gerivaldoneiva.com/2010/08/o-julgamento-de-lampiao.html

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/justica-nega-direito-de-imagem-ao-neto-de-lampiao

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Maierovitch no Ministério da Justiça???

Hummmm... Não dá.

Um representante de Berlusconi (ou será do Governo Italiano?) no Ministério da Justiça do Brasil?

Hummmm... Não dá.

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Nassif, o principal problema é o completo descolamento do judiciário e seus operadores da realidade, juízes, promotores e advogados se sentem uma casta privilegiada, como na era feudal.

Alguns operadores progressistas do direito poderiam iniciar um movimento renunciando o descabido título de "doutor" para os meros bacharéis de Direito. esse título não corresponde a nenhuma conquista acadêmica, é um mero capricho, mais uma prolixia nesse ambiente tão prolixo que se julga acima do entendimento do cidadão comum. Oras, o enso do que é ou não justo é inerente a qualquer ser humano decente, de qualquer nível de instrução, não é exclusividade desses doutores, muito deles bastante ignorantes, alguns verdadeiros criminosos. Doutor no Brasil é título como barão, visconde, e outros resquícios da era pré-moderna, serve apenas para discriminar as pessoas, um verdadeiro obstáculo a consecução da cidadania, uma verdadeira ofensa aos valores democráticos.

Pelo fim do tratamento de doutor para os bacharéis de Direito!

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Obrigada ao juiz Gerivaldo Neiva por nos da um suspiro de esperança na Justiça.

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Para o soldado que marchou sobre os iguais, idem!

isso iguais, porque quando precisarem paulada neles também, é isso que o governo estadual dará

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O ministro da justiça realmente é uma bosta, ao que parece comprometida com toda a latrina da nossa sociedade. Vive sob as sombras. Sem dúvida o pior ministro desse governo.

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