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Os paradoxos da Ficha Limpa
Enviado por luisnassif, qui, 15/07/2010 - 08:12Do Valor
Ficha Limpa é apenas um primeiro passo
Maria Inês Nassif
Nem os militantes mais entusiasmados chegaram a acreditar piamente na hipótese de a Lei Ficha Limpa ser aprovada com tão poucas - e tão sem importância - modificações pelo Congresso. Afinal, as primeiras listas de pedidos de impugnação de candidaturas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já mostram o tamanho do prejuízo para os partidos que aprovaram o projeto. Entre os políticos de carreira, tendem a ser atingidos os que tiveram passagens por cargos executivos e exercem lideranças nos seus Estados - neste caso, a Lei Ficha Limpa tende a atuar como uma penalidade adicional, por exemplo, aos políticos cassados pela Lei da Compra de Voto, também originado de um projeto de iniciativa popular, que tirou o mandato de vários governadores em 2006.
Estarão de fora das eleições os políticos que foram condenados em segunda instância e procuram o abrigo do foro privilegiado num mandato de deputado federal ou de senador. Perderão essa garantia de impunidade. As listas partidárias das legendas terão que ir atrás de muito sangue novo para repor esses quadros. Sairão também das listas partidárias, por conta da nova lei, traficantes e milicianos que garantiam o acesso de outros políticos às favelas e regiões dominadas pelo crime organizado no Rio de Janeiro, por exemplo. Os partidos terão que encontrar outras formas de captar o voto em regiões sitiadas, que não seja o poder da metralhadora.
Existem muitas vantagens nessa nova lei, mas, passada a euforia de sua aprovação, é bom que se reconheça que ela é apenas um começo. Na prática, pelo menos para essas eleições, a nova norma criou duas categorias de políticos com ficha suja: aqueles sobre os quais recaem suspeitas de crimes, mas que estão protegidos de condenações porque se tornaram parlamentares antes de serem condenados em segunda instância; e aqueles que estarão fora do pleito porque sujaram a ficha antes de conseguir um mandato parlamentar. Os parlamentares sob suspeita de terem cometido crimes, mas que ainda não foram condenados em instâncias inferiores, estão protegidos pela morosidade do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe julgar parlamentares, ministros e presidente; garante tranquilidade a eles a falta de aptidão do STF para inquéritos.
A lei também não resolve o problema da Justiça estadual. Embora as instituições tenham se aprimorado muito no período democrático, não se pode dizer que o Judiciário tenha conseguindo êxito completo no processo de separação das justiças estaduais dos poderes políticos locais. Nos Estados em que chefes políticos exercem influência além da conta sobre a Justiça, o projeto Ficha Limpa vai se tornar um instrumento político a mais a ser usado contra a oposição local. O caso mais emblemático é a influência da família Sarney sobre as justiças do Maranhão e do Amapá. Na Bahia, onde Antonio Carlos Magalhães tinha quase a palavra final na Justiça estadual, sua influência já era bastante reduzida quando faleceu. Mas, antes que isso acontecesse, usou a Justiça para banir inimigos da política.
Aliás, não é preciso nem ir tão longe. Em São Paulo, a ex-prefeita Luiza Erundina, hoje deputada federal pelo PSB, foi condenada pela justiça paulista a ressarcir em R$ 350 mil os cofres da prefeitura por conta de um comunicado oficial que publicou nos jornais, quando era prefeita, numa greve de ônibus. Teve penhorado seu único imóvel e seu carro. Seu patrimônio sequer cobria o valor da sentença. É uma condenação tão fora de propósito que provocou uma onda espontânea de solidariedade à deputada, que é reconhecidamente ética. O ex-prefeito Paulo Maluf, no entanto, apenas em 2009 sofreu sua primeira condenação, que poderá valer a ele a inclusão na lista dos Ficha Suja da justiça eleitoral. Não será nada mal ter Maluf excluído da lista dos candidatos do seu partido a deputado federal - o que garante a ele, se eleito, foro privilegiado nas demais ações a que responde. O assustador é que Erundina foi equiparada pela Justiça a Maluf. E a Lei Ficha Limpa não conserta essa injustiça, porque não tem poder para isso.
A moral da história é que a Lei Ficha Limpa é ótima. O problema é que ela tem que vir acompanhada de uma despolitização das justiças estaduais, sob pena de cometer grandes injustiças. Por isso tem que ser entendida como um começo. A outra parte da história é entender como promover de forma também incisiva um salto democrático no Poder Judiciário. Projetos consistentes de iniciativa parlamentar seriam bem-vindos.
Maria Inês Nassif é repórter especial de Política. Escreve às quintas-feiras
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Não podemos diminuir Maluf, afinal ele é um "paralamentar" eleito pelo povo.
A legislação eleitoral brasileira é um saco de casuísmos. Sabemos que no processo eleitoral todos os candidatos acabam infringindo alguma coisa. Isto devido ao excesso de restrições impostas na lei.
As decisões da justiça eleitoral muitas vezes me ofendem. Sendo a maior aberração o que vimos há pouco tempo, com o tse "elegendo" o derrotado na disputa.
Pequeno engano, os casos - pelo visto - citados são aqueles em que a chapa (então vencedora) teve cassado o seu registro. Por consequência, todos os votos nela depositados se tornam automaticamente nulos. Assim, não há que se falar em posse de candidatos "derrotados", pois, retirando-se os votos dados à chapa, esta sim, cassada em sua essência, dos votos restantes o agara empossado teve a maioria. Não haveria razão para a justiça cassar a eleição como um todo por conta de uma chapa que teve sua matrícula cassada por irregularidade. O procedimento é correto. O incorreto é levarem 1, 2 ou mais anos para julgarem as irregularidades apresentadas pela chapa - só agora - cassada. Consideremos que os pedidos de impugnação têm prazo para serem interpostos junto à justiça. A morosidade judiciária, sim, é a mãe de todos os males, muito mais que leis existentes ou não. Enquanto forem permitidos recursos meramente protelatórios - impostos sob o abstrato direito à livre defesa: a livre defesa está na constituição inicial da ação - não teremos justiça em nosso País. Lastimável.
Se a "ficha limpa" comete injustiças, ela é péssima. De que vale esta lei se o poder judiciário é completamente politizado, preconceituoso e reacionário? Tiramos o poder do voto do eleitor e o transferimos para os magistrados.
Vc tem razão Laércio. Temos, agora, de nos mobilizar para conseguir a reforma do Judiciário, de maneira a torná-lo mais equânime e menos vinculado a interesses político-eleitoreiros
Exatamente , Laércio.
Saiu um artigo no blog do Azenha (http://www.viomundo.com.br/politica/weissheimer-ficha-limpa-e-projeto-de...) apontando justamente em que medida dar à Justiça o poder de impugnar candidaturas pode ser nefasto , e fundamentalmente anti-democrático. Na verdade trata-se justamente de tirar poder do voto e outorgar-lhe à instâncias judiciárias que hoje se provam cada vez mais parciais, elitistas e preconceituosas, pra não falar que podem simplesmente participar de perseguições políticas . Um líder popular ligado aos Sem-Terra, por exemplo, pode ser imputado algum crime , de invasão de terra, por exemplo, e isso impedir-lhe de se candidatar. Qualquer perseguição política regional vai ter alto grau de eficácia , bastando a articulação de algum interesse com alguma instância do judiciário, sem direito a segundas opiniões e avaliações.
Por isso, discordo veementemente da Maria Inês Nassif : se o projeto já nasce causando distorrções, ele é apenas um começo pra que ????
Há injustiças como a que segue. Uma deputada que foi prefeita em Barra Mansa, de 1997 a 2000. Depois disputou duas eleições à prefeitura, duas a deputada estadual e cumpre mandato, de repente aparece como ficha suja em três processos ligados àquela gestão, que já foram julgados e arquivados pelo Tribunal de Contas do Estado. Olha o prejuízo que a generalização e a judicialização da política, causada pelo projeto Ficha Limpa, - semelhante ao "Mãos Limpas" na Italia,que pavimentou a carreira política de Belusconi, poderoso e acima da lei, 0 e pela irresponsabilidade da mídia, pode causar a uma figura pública.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA DEPUTADA ESTADUAL INÊS PANDELÓ
Cumprindo o dever de bem informar a população, em particular aos meus eleitores e eleitoras, venho esclarecer:
- Os processos que o Ministério Público Estadual se embasou para o pedido de impugnação da minha candidatura a eleição 2010 já foram julgados e arquivados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e nenhum deles trata de improbidade administrativa.
Estranho, pois os referidos processos são anteriores as minhas duas candidaturas à prefeita e as duas candidaturas à deputada estadual.
Comunico ainda que, até o momento não recebi qualquer notificação a respeito do assunto. Tão logo isso aconteça a Assessoria Jurídica do meu mandato entrará com a defesa junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
A campanha continua com ânimo, alegria e transparência rumo à vitória.
Só discordo em uma posição de Maria Inês Nassif. Quando ela afirma que o projeto foi aprovado sem mudanças substanciais. Houve uma mudança fundamental na lei em relação a classificação do político como ficha-suja. No projeto original, se tornaria ficha-suja o política condenado em qualquer instância, ou seja, condenado já na primeira instância. Na lei, a situação mudou e para o político ser considerado inelegível torna-se necessária uma condenação colegiada.
Qual a importância disso? Simples. Na proposta original, com decisão monocrática, a situação da interferência política nas justiça potencialmente seria maior e causaria mais estragos como no caso Erundina. Com a nova posição, de necessidade de condenação por colegiado, temos um 'delay' na prestação jurisdicional, mas uma garantia maior de justiça.
Nossa democracia só vai se aprofundar com uma reforma profunda do judiciário. Tudo lá está errado: o processo de escolha dos componentes dos tribunais superiores, o conservadorismo, a falta de controle externo, o vínculo dos juízes com os poderosos (principalmente do setor rural), e por aí vai. Esta reforma é até mais difícil do que a política, que ainda não conseguimos implantar. Por isto, é fundamental escolher muito bem quem vamos por no legislativo. Torço para que o próximo Congresso seja melhor do que este de agora. Pelo menos, nem que seja pela idade, alguns chefes políticos não voltarão.
Quando medidas moralizantes são apoiadas pelos partidos notoriamente recheados de integrantes susceptíveis às suas aplicações, é de se ficar com a barba de molho.
Sem nenhuma paranóia de teoria conspiradora, mas o fato é que, diante das possibilidades cada vez maiores de Lula fazer sua sucessora, todo o movimento das forças oposicionistas converge para o golpísmo travestido de legalidade.
Primeiro foi a recusa de implantação da impressora na urna eletrônica para este pleito sob alegação de falta de tempo.
Ora, a proposta foi aprovada mais de um ano antes da eleição. Nem que fosse um procedimento assim tão difícil, o que não é.
Depois a caça às "transgressões" da lei eleitoral supostamente cometidas por Lula e Dilma. Segundo a subtroço de vicetreco procuradora qui errô, o candidato oposicionista é menos vigiado por estar em "desvantagem".
Agora a lei ficha limpa, esta sim para aplicação imediata, mas com ressalvas para os que estão em "desvantagem".
Fica um alerta: O Brasil de hoje não é o de 1964, nem tampouco o de 1992.
A necessidade urgente de um saneamento da justiça brasileira independe da lei da Ficha Limpa e não deve ficar restrito ao aspecto político/eleitoral.
Precisa-se, e muito, de uma completa reforma do nosso sistema judiciário, a começar pelos integrantes da nossa mais alta corte.
Parece que o Serra estava certo...
Documentos nos anais da Câmara dos Deputados mostram que o candidato à Presidência pelo PSDB, José Serra, foi o autor de proposta constitucional que garantiu os recursos do PIS/Pasep para financiar o seguro-desemprego. Mostram também que o tucano foi um dos parlamentares que propuseram a criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Durante a Assembléia Constituinte, em 1987, Serra propôs uma emenda ao texto em que se discutia o seguro-desemprego. Nela, especificou que os recursos do PIS/Pasep deveriam financiar o programa, criado em 1986. A emenda foi acolhida e tornou-se texto da Constituição.
Dois anos depois, Serra apresentou um projeto de lei, de número 2.250, para regulamentar o dispositivo constitucional que tratava do assunto. Nele, propôs a instituição do FAT “para custeio do programa do seguro-desemprego e do pagamento do abono anual”.
O relator da matéria à época, na Comissão de Trabalho, era o deputado Osmar Leitão (PFL-RJ), que elaborou um texto substitutivo, anexando a ele a proposta de Serra e de outros dois deputados, Jorge Uequed (PMDB-RS) e Paulo Paim (PT-RS).
O texto substitutivo acabou tramitando com o número 991-A/88, em referência à primeira proposta, que era a de Uequed (991/88). Leitão acabou usando no seu texto final, que deu origem à lei 7.998 de 1990, trechos idênticos à proposta de Serra de criação do FAT.
No relatório de Leitão, publicado no Diário do Congresso Nacional, em 13 de dezembro de 1989, está escrito que tanto Serra como Paulo Paim propuseram a criação do FAT. “Os projetos de lei dos deputados Paulo Paim e José Serra instituem o FAT e estabelece (sic) que a aplicação dos seus recursos ficará sob a responsabilidade do BNDES. O deputado Jorge Uequed não prevê a vinculação do programa a um fundo.”
“A criação do FAT já era uma discussão naquele momento. O meu projeto e o do Serra eram muito semelhantes”, disse o hoje senador Paulo Paim. Para Uequed, “ninguém é dono do projeto”.
(Estado de S. Paulo)
No portal discutimos e discordamos muito sobre ser ou não a "ficha limpa" um bom projeto. E agora vejo bem colocada a questão pela Maria Inês: um bom começo. Qualquer movimento, ainda que, em alguns casos, sinalize para um retrocesso inicial, é bom, é melhor que a estagnação. Obriga as outras peças do tabuleiro a se mexerem, tira todo mundo da zona de conforto e vai desenhando novos cenários. O legislativo reclama do judiciário? Então mãos à obra. Cumpram seu papel, cortem na própria carne e legislem o que deve ser legislado. Deem um empurrãozinho para este salto democrático do judiciário, poder que não se mexeu um milímetro no sentido de se democratizar. Também com tantas garantias e tanta inércia ou conivencia dos demais poderes, nem eu que sou mais boba. Afinal, como seria mesmo que funciona aquele sistema de "freios e contrapesos", da independência dos poderes mas com interligação? Ainda estamos por ver.
Se Erundina e Maluf erraram ambos devem pagar. É por essas e outras que as brechas da lei aparecem!
O Ficha limpa é "apenas" mais uma atitude demagógica em vesperas de eleição.. ELES sabem que o ficha limpa apenas engana, leva o leitor a pensar que os corruptos podem ser barrados numa eleição. mas o Maluf, Eráclito e outros "fichas sujas" estão aí pra provar que não!
O incrivel que tudo esbarra num órgão chamado STF, que deveria ser essensialmente técnico, como a pura interpretação da lei e passa a ser um órgão altamente politico, onde seus integrantes estão mais preocupados com o desenrolar politico de uma determinada lei que propriamente sua interpretação junto a constituição.
Ficha Limpa, Cansei ou qualquer movimento "anti-corrupção" não tem efeito algum, é pura demagogia barata enquanto as leis e o judiciário não sofrerem profundas mudanças.
Quintela
Concordo com você.
Mas temos que elencar e de preferência priorizar, o que deve ser feito para mudar esta situação.
Temos muitas leis, que parecem elaboradas para serem desrespeitadas, e um legislativo que não se preocupa com qualquer mudança. Só olham seus próprios umbigos.
O povo pode muito pouco nestes casos, pois elegemos os que nos são apresentados. E dentre os que se apresentam não há qualquer compromisso de alteraração deste quadro.
Geralmente os eleitos só trabalham em favor dos interesses de grupos que promoveram sua candidatura.
Tá difícil!
Um outro problema são os parentes de fciha suja que herdam os esquemas, vícios e currais. Como desfazer o cnluio existente entre os poderes é o maior desafio. Ainda mais se atentarmos que vivemos sob o jugo dos bacharéis.
Todos os que estão no poder e nas assembléias e câmaras foram eleitos pelo povo. E o povo não tem culpa de acreditar num personagem que prega Deus em campanha e usa satanás quando eleito. Por isso existe informação, existem pessoas capazes de assinar um Ficha Limpa. O que se pretende é banir dos cargos políticos gente sem compostura. E tendo em vista que nossa democracia é menina, é aos pouquinhos que iremos ver uma limpeza nesses quadros. Veja que Toninho Malvadeza perdeu aquele prestígio centenário antes de sua morte. O mesmo, se Deus quiser, acontecerá aos Sarney's, ao Marluf, e a tantos desavergonhados. Ó tempo dirá.
Têm um locutor da Rádio Caxias, Antônio Braga, que colocou como uma "escressêcia" essa lei da "ficha limpa". Segundo ele, o presidente da OAB deve estar interessando em algum supremo para não combate-la.
A LEI da ficha limpa no Maranhão vai significar a perpetuação da ação política pela familia Sarney no Estado. Lá, ele controla INTEGRALMENTE todos os tribunais, TJ, TRE, TRF, TRT, TCE e mais alguns juizes ligado à família. É assustador a influencia da familia sarney sobre o poder judiciário.
Nas colunas sociais do estado, só se vê membros do poder judiciário rodeados pelo clã Sarney, parace festa de família. Nunca um juiz desse vai julgar com imparcialidade em processos eleitorais.
Na verdade o Sarney foi um dos mais interessados na aprovação dessa lei, pois ele já sabia que o primeiro a ser prejudicado no MA era seu maior adversário politico, o então governador Jackson Lago, que se aplicada a nova lei, está fora do páreo eleitoral, deixando a familia livre de qualquer adversário de peso. A população pode até não ter percebido, mas essa lei foi criada pelo povo para beneficiar diretamente os Sarneys...
Além disso, essa lei pode aumentar ainda mais a judicialização da política, o que acho um perigo. Algo tem que mudar, senão muita gente boa pode entrar pelo ralo da justiça e desaparecer da política, não pelo povo, mas pelo capricho do judiciário.
Bom dia!
Os lideres políticos viram o movimento FICHA LIMPA viram o começo meio e tiveram a prerrogativa de admistrar a conclusão de sua aprovação. Por que não fizeram ações no sentido de aperfeiçoar a lei? será porque não acreditavam a aplicação dela.
É preciso aperfeiçoar o sistema político brasileiro e ele começa de alguma forma, ainda que os que estão no trono não se movimente para isso. Agora é contar os prejuízos dos bons políticos que acreditaram na inércia e melhorar a lei de uma forma que realmente seja benéfica ao país.
Essa lei é apenas uma ação entre tantas que precisamos para melhorar nosso sistema de representação política.
Abs
Valquer
Minha desconfiança em relação ao Ficha Limpa sempre foi o Poder Judiciário. O nosso judiciário é muito permeável às razões do poder economico. É verdade que muitos políticos ligados ao crime comum, sem penetração no hight society do verdadeiro poder político-economico deverão ser barrados, mas com o judiciário que nós temos, os verdadeiros tubarões sempre poderão comprar a sua "Ficha Limpa", principalmente no âmbito estadual como afirma com propriedade o texto da Maria Inês, enquanto trabalhadores e pessoas como a Erundina poderão ter o seu acesso à política dificultado, ou mesmo impedido. De momento eu procuro acreditar que essa lei vai melhorar a política partidária no Brasil, mas me reservo o direito a não fechar a questão na minha cabeça. A vida prática da lei da Ficha Limpa é quem vai dizer. À ver. Abraços.
Sérgio Troncoso
Prá variar a Maria Inês deu um show em sua análise. Sensacional.
No Brasil, Estado e Judiciario ainda não foram separados e enquanto isso não ocorrer na pratica, havera sempre brechas na lei para não punir politicos.
Não nos esqueçamos de outros dois casos exemplares do uso da Lei Eleitoral pelos "coronéis". José Sarney conseguiu cassar seus maiores opositores nos dois Estados que controla: primeiro, João Capiberibe, no Amapá; em seguida, Jackson Lago, no Maranhão.
Engraçado, parece se confirmar o adágio -de onde não se espera daí é quê sai- ou não. Diria o Caê.
De fato, trata-se apenas de um começo. Diria que é necessário pressionar os parlamentares a exigirem do judiciário mais respeito à população.
Não é possível que os operadores da justiça obtenham tantos privilégios e desfrutem de manancial tão extenso de vantagens e impunidade. A população já não suporta tanta injustiça. O caso da Luiza Erundina, lembrado pela jornalista, somados aos eventos escandalosos da justiça na Bahia e no Maranhão, são emblemáticos.
O cíclo dos tiranetes Antônio Carlos Magalhães e José Sarney balizando as ações da justiça em seus estacionamentos. Não foram episódicos nem decorriam da vontade maligna daqueles senhores. Tanto que não entraram em extinção com o declínio dos oligarcas. A capacidade regenerativa das praticas de dominação e exploração, são imensuráveis e, pra dificultar, o pessoal que labuta com justiça, geralmente, é originário do lado de lá. Aí fica dificultoso né?
Orlando
Ficha suja.
Ficha limpa.
Em muitos casos: - Ficha Limpa = Vida Suja. - Ficha Suja = Vida Limpa (exemplo: Luiza Erundina).
Como ficamos?
Não teria sido melhor se as energias tivessem convergido para a Reforma Judiciária e a Reforma Política, ao invés de se criar um arremedo de boa lei, a qual está repleta de brechas, bem ao gosto dos maus pólíticos?
Essa é a minha esperança: que um Congresso renovado seja capaz de promover as reformas Política e Judiciária, porque as brechas das leis só favorecem os que detém o poder econômico.
...Indo e vindo...Caminhando e cantando...
Ficha suja.
Ficha limpa.
Em muitos casos: - Ficha Limpa = Vida Suja. - Ficha Suja = Vida Limpa (exemplo: Luiza Erundina).
Como ficamos?
Não teria sido melhor se as energias tivessem convergido para a Reforma Judiciária e a Reforma Política, ao invés de se criar um arremedo de boa lei, a qual está repleta de brechas, bem ao gosto dos maus pólíticos?
Maria Ines:
O salto de qualidade tem que passar tb pelo MP de SP que hoje é controlado pelo executivo paulista, leia-se, PSDB; bem como o TCE-SP onde seus conselheiros todos vinculados ao PRI paulista / PSDB prejudicam politicos que não rezam pela cartilha dos tucanos. Em São Paulo temos mto a caminhar...o partido se confunde com as instituições, controlando-as. A permanencia de um grupo politico apenas, na liderança politica do estado por muitos mandatos, foi mto prejudicial ao aprimoramento da democracia em São Paulo. E o pior é que não vejo a curto prazo melhorias com relação a isso. Será que estou sendo mto pessimista??
A ficha é suja
Resisto a apoiar a tal Ficha Limpa e discretamente comemoro sua formatação definitiva, que a encaminha para o limbo jurídico. Ela proporcionaria um recrudescimento da já alarmante putrefação institucional do Judiciário.
Qualquer juiz obscuro, das menores e mais remotas comarcas, poderia destruir projetos políticos legítimos. Lideranças regionais seriam perseguidas e arruinadas. Basta contrariar os interesses do empresariado, da mídia, das boas famílias ou, afinal, dos próprios “doutores” togados, e sua vida virará um inferno.
Dêem-me cinqüenta mangos e lhes devolvo uma boa condenação por corrupção de menor, assédio moral, irregularidades trabalhistas diversas, etc. A exigência do colegiado apenas encarece o esquema; e, pior, o generaliza.
Uma reforma política de verdade suplantaria todos esses arremedos moralistas. Mas, sendo impossível aprová-la sem uma Assembléia exclusiva, os benfeitores do Congresso agradam o distinto eleitor com paliativos e indignações entorpecentes.
http://guilhermescalzilli.blogspot.com/
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