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A CPMF que o diga...

Quer dizer que o Aócio não é privatista, tomara que desprivatizem a Vale então, o Sistema Telebrás...

Escrito por Administrator    Ter, 18 de Janeiro de 2011 00:24 Estado privatizado Gilvander Moreira[1] “Vocês devoraram os campos e tudo o que foi roubado dos pobres está na casa de vocês. Que direito têm vocês de oprimir o meu povo e de esmagar a face dos pobres?” – oráculo de Deus Javé. (Isaías 3,14-15).   Ao demonstrar a inconstitucionalidade e a imoralidade da privatização dos presídios, o que os Governos Aécio Neves e Antonio Anastásia (do PSDB/DEM) estão insistindo em fazer em Minas Gerais, o professor José Luiz Quadros de Magalhães pergunta: “Por que não privatizamos a Presidência da República, o Governo do Estado, o Legislativo e o Judiciário?”

Quadros admite ter medo de perguntar e alguém gostar da idéia. Eu, também, temo, pois mesmo reconhecendo os grandes limites do atual modelo de Estado que temos, jamais devemos defender a extinção do Estado, o que beneficiaria somente aos adoradores do deus mercado e pisotearia os poucos direitos humanos conquistados pela sociedade civil organizada. A iniciativa privada tem compromisso é com o lucro para seus próprios donos e/ou acionistas. Responsabilidade social e ecológica, só por força de lei e ainda como fachada estética para as empresas. É óbvio que o Estado, como comitê executivo da classe dominante, acaba sendo um meio legitimador dos processos de privatização do patrimônio público – água, solo e subsolo, bens naturais. Quando questionadas, as empresas logo se defendem: “Estamos agindo dentro da legalidade.” Não dizem que se trata de “legalidade” segundo interpretações que as beneficiam ou moldadas para atender a seus interesses privados. O constitucionalista José Luiz pondera que se privatizássemos o Estado “diminuiríamos os gastos públicos e geraríamos empregos. Substituiríamos os juízes, desembargadores e ministros por árbitros privados (declarando a morte da imparcialidade e da igualdade processual); mediríamos a eficiência do Legislativo pelos seus poucos gastos e pela quantidade de projetos de leis que favoreçam as empresas a aumentarem seus lucros e teríamos um gerente nos executivos que, não tendo mais que fazer opções políticas (uma vez que decretaríamos também a morte da política e logo o enterro da democracia) devem ser apenas bons gestores.” A bem da verdade, oficialmente, não temos um Estado privatizado, mas, na prática, o Estado brasileiro está profundamente privatizado, e o que é mais grave: não por uma rede de pequenas e médias empresas, mas por um oligopólio de grandes empresas, muitas delas transnacionais, que se ufanam dizendo que agem na legalidade, mas, nos bastidores e na calada da noite, fazem gigantescos lobbies para “obrigar” o Estado a criar leis imorais ou a aplicá-las usando dois pesos e duas medidas: para os pobres, o direito penal, com leis cada vez mais cruéis; para os ricos, o direito civil, ainda do Estado liberal que entende a propriedade privado como um valor supremo. Exemplos disso não faltam. Os órgãos ambientais – Ministério do Meio Ambiente, IBAMA[2], Instituto Chico Mendes, Secretarias do Meio Ambiente estaduais e municipais, Instituto Estadual de Floresta, COPAM[3], COMAM[4] etc -, na prática, atuam como órgãos de fomento à produção. Curvam-se diante do império do capital obedecendo “ordens”, tais como: “não sejam obstáculos ao progresso e ao desenvolvimento econômico! Licenciem com rapidez, pois o atraso no início das obras podem gerar grandes prejuízos...” Não confessam que serão prejuízos para grandes empresas e seus acionistas, mas respeito ao povo que gozará de ambiente menos devastado, caso os bens de uso comum continuem preservados. O Congresso Nacional está, na prática, privatizado, quando, por exemplo, por omissão, não legisla regulamentando a proibição constitucional da existência de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social. Resultado: O setor de televisão no Brasil, dominado por empresas privadas, é um dos mais concentrados do mundo. A Globo controla 340 empresas; o SBT, 195; a Bandeirantes, 166; e a Record, 142. Ou seja, 843 empresas nas mãos, melhor dizendo, nas garras, de somente quatro megaempresas: Globo, SBT, Band e Record. Está privatizado um judiciário que continua, de forma positivista, julgando como se o direito de propriedade fosse um direito absoluto, e mais, como se fosse só para 5% das pessoas; negando a força dos princípios constitucionais da dignidade humana – para todos e não só para brancos e ricos; fazendo vistas grossas à função social da propriedade e a tantos direitos sociais que foram conquistados a custa de muita luta, suor e sangue; juízes que desdenham da função social da propriedade, que chamam pobres organizados que estão na luta de “invasores”, “arruaceiros”, “turbadores da ordem” – capitalista, deveriam explicitar; um Tribunal como o TJMG[5], que aposenta compulsoriamente o juiz Dr. Livingsthon Machado por ter soltado 26 presos que estavam submetidos a tratamento cruel, desumano em cadeia superlotada de Contagem, MG.[6] O Governo do estado de Minas, gestão de Aécio Neves e Anastásia, privatizou o estado de Minas quando, para satisfazer interesses econômicos de mineradoras, deixou de exigir licenciamento ambiental para empreendimentos minerários com extração até 300 mil toneladas por ano, através da Deliberação Normativa do COPAM n. 74/2004, que exigia apenas Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF. Foi preciso muita luta para reverter o drible que o Governo mineiro estava dando na aplicação da legislação ambiental. Ouvindo os clamores das comunidades afetadas pela avalanche de devastação ambiental nas minas e nos gerais, o Ministério Público Estadual entrou com uma Ação judicial contra o Governo de Minas. Na Ação Civil Pública, os promotores argumentam que: "A lavra de minérios, cujo potencial degradador foi reconhecido até mesmo pela própria Constituição Federal (art. 225, § 2º.), foi objeto de tratamento específico pela Lei 7.805/89, Decreto 98.812/90 e Resoluções CONAMA 01/86, 09/90 10/90 e 237/97 (que exigem expressamente o licenciamento ambiental clássico para o exercício da atividade). Entretanto, a DN COPAM  74/2004 possibilita o funcionamento com base em mera AAF de  uma série de atividades para as quais a normatização federal exige expressamente a elaboração de EIA[7]/RIMA e a sujeição ao processo de licenciamento ambiental clássico, violando frontalmente o ordenamento jurídico vigente". Desde 2004, o Governo de Minas permitia  a extração de até 300 mil toneladas de minério de ferro ao ano com base na mera expedição de uma AAF, sem qualquer estudo ambiental prévio, publicidade, anuência do município explorado ou monitoramento subseqüente dos impactos, considerando tal atividade como sendo de pequeno potencial degradador, por incrível que pareça. Para se ter idéia do que isso representa, aduziram os promotores: "basta dizer que para transportar 300 mil toneladas de minério de ferro bruto são necessárias 10.715 viagens, utilizando-se caminhões com capacidade de 14 m3 (Scania P420)". Segundo os promotores da ação, "essa permissividade ambiental, flagrantemente ilícita, tem ocasionado sérios danos ao meio ambiente natural e cultural de Minas Gerais.” Até 300 mil toneladas por mineradora em cada mina. Imaginem quantas atuam em território mineiro e em quantas minas! São centenas, senão milhares. Mas em 11 de janeiro de 2011, o Ministério Público obteve importante decisão, em caráter liminar, para a preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural de Minas Gerais, segundo a qual o Estado de Minas Gerais não pode mais conceder AFF para atividades mineradoras. O juiz Osvaldo Oliveira Araújo Firmo argumentou na liminar que "As razões de ordem fática apontadas pelo Estado como justificadoras da burla à materialização do princípio da avaliação de impactos ambientais por meio do licenciamento ambiental, determinada pela Lei nº 6938/81 (art. 9o, III e IV e art. 10), são de lastimável impressão... Por tudo, resta claro que a AAF é um instrumento, por assim dizer mais frouxo, que o Estado de Minas Gerais optou por instituir, acreditando-se autorizado - à primeira vista - por uma retórica hermenêutica sintomaticamente casuística, para isentar-se de assumir suas atribuições legais...".   A liminar determina ainda ao Estado de Minas Gerais "a obrigação de não fazer consistente em abster-se, doravante, de conceder ou renovar quaisquer AAF para atividades de extração ou beneficiamento de minério de ferro no Estado de Minas Gerais, sob pena de multa de R$100.000,00 por ato praticado, sem prejuízo da responsabilidade penal e por ato de improbidade administrativa. Com isso fica suspensa a aplicabilidade do art. 2º da DN do COPAM n. 74/2004, até que contra ordem judicial delibere diferentemente". Se o Tribunal de Minas derrubar a liminar, acima referida, estará atuando - como muitas vezes têm atuado - a serviço dos interesses mercadológicos das mineradoras, ou seja, privatizando, sem constrangimentos, o Poder Judiciário em Minas Gerais.  Espera-se, por fim, que essa liminar seja mantida pelos tribunais superiores, em caso de recurso. Homens e mulheres de toga que assim agirem estarão considerando a dignidade humana e planetária que clama por um Estado não privatizado. Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2011.

http://www.gilvander.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id...

Mas essa "declaração de intenções" cria uma discussão deveras interessante, não?

Se um carro errou o caminho e viajou muito tempo na direção errada, sempre há tempo de fazer meia-volta e voltar para o caminho "certo".

Melhor isso do que nada, quero dizer, a gente sabe que há vários modos de entortar de novo lá na frente. Pode-se, por exemplo, esvaziar as atribuições, criar outras figuras jurídicas e administrativas, nomear pessoas-chave para os principais cargos e assumir o controle de carreira da organização, etc. Que luta os funcionários do Banco do Brasil não travam desde que foi criado o Banco Central (O BB tinha também essas funções), ou desde que a Conta Movimento foi extinta. Não vou comentar os efeitos disso, a maioria foi benéfica, só que estou avaliando sob outra perspectiva, que era a de tirar o BB definitivamente do mercado, como empresa pública ou estatal, seguindo o interesse dos bancos privados. Mas se isso tivesse ocorrido, o que teria acontecido com o Brasil?

Mas vamos à crítica. Se o PSDB quiser retomar a sua "patente" - a social-democracia brasileira, tem de ir adiante e manifestar essa (nova ou velha?) convicção de maneira mais resoluta, sem deixar margem a dúvida. Mesmo porque, se a gente olhar para as receitas do Consenso de Washingon (a era Bush), elas não deram nem um pouco certo e criaram uma crise gigantesca no mundo todo, especialmente nos EUA, enquanto Rússia, Índia, China e Brasil avançaram, com o novo "capitalismo de Estado".

Teremos de voltar ao momento exato dessa ruptura, quando Franco Montoro foi "superado" por Fernando Henrique e Serra, e houve uma adesão gradativa, um desvio gradativo, até chegar onde chegou, a implosão do próprio partido. O que quero dizer é que Montoro estava certo, e FHC e Serra estavam redondamente equivocados. As opções políticas "pragmáticas" que fizeram restringiu e reduziu o projeto do PSDB a uma coleção de estigmas e de erros muito graves cometidos nessa trajetória. Se restou ainda um pequeno campo onde podem reavaliar e recomeçar, que façam isso, mas não se esquecendo dos anos passados e recentes. Uma nova teimosia agora seria um atestado definitivo de incompetência política e de fato o fim dos tucanos.

Essas estatais foram, juntamente com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, mais um pequeno grupo de empresários dissidentes dos rumos do regime militar, liderados na época por Antônio Ermírio, e outro de empresários progressistas, como Lawrence Pih e José Mindlin, a mola mestra da redemocratização. Foram os atores decisivos da derrocada do governo militar. São, portanto, a base da nova democracia brasileira e pesam diretamente na balança política, ainda mais do que os partidos. São o nosso solo, o nosso alicerce. Se pegarem os registros na história, irão conferir que as greves do ABC, acompanhadas pelo movimento de defesa das estatais e depois pelas declarações dos empresários citados, minaram toda a base do antigo regime.

Devemos incluir na PEC: as empresas do Sistema Eletrobrás, a Telebrás, a TV Brasil, o BNDES, Correios, e tudo que for possível incluir, apresentando emendas para aumentar sua abrangência ao máximo. Tornar essa PEC um tiro que vai sair pela culatra.

Independente da hipocrisia dos tucanos eu vejo uma boa oportunidade de blindar as estatais, para tentar evitar que um futuro governo de direita num outro ambiente político venha privatizá-las, partindo da possibilidade que um dia retomarão o poder, o que acho inevitável

Essa história do PSDB dizer que agora não é privativista e não quer a privatização da Petrobrás, do Banco do Brasil e da Caixa me lembra a história da velhinha de Bagé.

Ela dizia que nao tinha preconceito quanto a cor.

- Eu até aperto a mão de crioulo !

O PSDB é a mesma coisa, eles estão citando a princípio as três únicas estatais que não privatizariam.

Ou seja, as demais adeus.

A TRASPETRO, por exemplo é um grande pedaço da Petrobrás, que foi amputada da primeira para privatizão pelo FHC.

Só não foi privatizada na época devido aos vazamentos provocados por falta de manutenção (retirada de verba) pelos tucanos.

A idéia dos tucanos é ir amputando as partes da PETROBRAS (Unidades de negócios) e ir privatizando aos pedaços.

Quando o povo brasileiro acordar só restará o prédio do EDISE, dirigindo coisa nenhuma.

Neste ponto pderá também ser arrendado ou implodido.

Não há no mundo pessoa de bom senso que não defenda que os setores estratégicos devem ser geridos pela força estatal - ou seja, pelo povo. Apenas se incorre em erros ao classificar como não estratégicos alguns setores. A Petrobrás tem (justamente) o monopólio do petróleo no Brasil. De fato o setor energético é estratégico, mas há outro muito mais importante para a sobrevivência da nação em caso de uma conspiração internacional: o setor alimentício.
O Povo é capaz de subsistir sem energia, mas é impossível para Ele sobreviver sem alimentos. O maior problema que enfrentaremos para a estatização do setor alimentício está no congresso. Além do fato de absolutamente todos os nossos deputados serem neoliberais de extrema-direita (fascistas, inclusive), eles ainda são os proprietários (ou seja, eles usurparam do Povo) das terras produtivas para benefício próprio.

A estatização imediata das terras do Povo brasileiro acabará de imediato com dois problemas: o dos sem-terra e o da fome. O primeiro problema é óbvio, mas o segundo, creio (enquanto Povo) que merece uma explicação mais detalhada. Para isso serão usados os seguintes argumentos:

1. O Estado é sempre mais eficiente e justo que o mercado;
2. O Estado não é excludente como o mercado;
3. O Estado é mais representativo que o mercado.

Na verdade, esses três tópicos não são exatamente "argumentos", mas premissas lógicas irrefutáveis e como tal serão tratadas no curso desta argumentação:

Primeiro, se o Estado é sempre mais eficiente e justo que o mercado (e ele é!), o Estado é mais eficiente e justo que o mercado no setor alimentício.

Segundo, se o Estado não é excludente como o mercado (e não é!), o Estado não exclui ninguém do acesso aos bens alimentícios.

Terceiro, se o Estado é mais representativo que o mercado (e é!), o Estado representa melhor a população enquanto administrador dos bens divididos coletivamente pelo Povo.

Naturalmente, aceitar isso como verdade é um exercício lógico complexo e restrito às mentes mais iluminadas, como as mentes do Povo, e é por isso que os burgueses e conservadores e neoliberais (que são, de fato, um único grupo) são incapazes de compreender a vantagem de se ter uma gerência estatal sobre tudo, regulamentando nossas vidas (e a deles). Por isso é necessário explicar a todos eles (da classe burguesa e cia), à força, se necessário, que o Estado (quando gerido por forças populares, e não por burgueses, como ocorre atualmente em nossa falsa democracia) não falha jamais.

por Servidor Público Federal

http://migre.me/4G5R4

É até engraçado... de 2002 para cá o PT se apropriou praticamente de todas as bandeiras do PSDB e agora, de repente, o PSDB revela que quer pegar só uma deles e ficam todos atarantados...