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O disciplinamento transnacional da UE
Enviado por luisnassif, seg, 12/12/2011 - 12:58Por Bruno de Pierro, da Agência Dinheiro Vivo
O acordo anunciado por chefes de Estado e de Governo da União Européia (UE) na última sexta (9) estabeleceu um sistema jurídico para assuntos fiscais, possibilitando ao disciplinamento virar objeto de legislação transnacional, talvez o único fato relevante do novo pacto. A análise é do professor da Faculdade de Economia e Administração da USP e presidente do Intituto de Pesquisas Fractal, Celso Grisi.
"O que há de novo no acordo é que agora isso acaba sendo jurisdicionado. Cada país deve se reportar ao tribunal europeu. Então, cada país ou coloca no seu ordenamento jurídico local este limite de déficit orçamentário ou terá que se reportar ao tribunal europeu", explicou o professor à reportagem da Agência Dinheiro Vivo.
O novo acordo fiscal é baseado na exigência de maior disciplina orçamentária por parte dos Estados-Membros. Pelo menos 23 dos 27 países que integram o bloco aderiram ao acordo. O pacto fiscal determina que o déficit estrutural anual dos Estados não poderá ultrapassar 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nominal, obrigando os países a adotar novas medidas para equilibrar os orçamentos. De acordo com nota publicada pelo Conselho Europeu, a Comissão Européia poderá aplicar penalidade mais severa quando o país ultrapassar o limite máximo de 3% de déficit público.
Apesar do aprimoramento referente ao direito internacional, a decisão tem levantado questionamentos sobre se a medida poderá atingir o coração da crise ao propor ajustes fiscais difíceis de serem atingidos. Segundo analistas, a questão maior é o grande salto na dívida pública logo após a crise de 2008, culminando na crise do balanço de pagamentos.
.....Naquele ano, o financiamento privado foi paralisado, e muitas economias da Europa, que já apresentavam déficit nas contas externas, não puderam contar com o crédito privado. A saída foi recorrer a fontes oficiais, como o sistema europeu de Bancos Centrais. O novo acordo pode ser um esforço, mas não toca na questão do reajuste cambial, considerado crucial para solução da crise.
Para Grisi, o euro, por si só, irá sofrer uma grande depreciação. Seguindo ele, a partir dos próximos dias, a valorização do dólar será forte, em primeiro lugar devido ao início de recuperação já apresentado pelos Estados Unidos, indicada pela diminuição do pedido de seguro desemprego e pelo aumento do número de vagas de trabalho no setor privado.
Diante da valorização do dólar, disse Grisi, não há como a Europa conseguir valorizar o euro. É conveniente que a moeda se mantenha desvalorizada, para que se amplie a capacidade exportadora dos países da zona do euro e se aumente o nível de oferta de emprego no continente.
Desajustes das contas externas
De acordo com Grisi, a necessidade, agora, é de se emitir euros em grandes quantidades, para fazer face às demandas que os Estados nacionais endividados estão fazendo ao Banco Central Europeu. “O mercado penaliza fortemente, impondo rendimentos muito altos para os papéis de dívidas soberanas européias. Eles precisam achar fontes de recursos mais baratas, provavelmente a emissão de euros, que possa fornecer aos países esses recursos”, explicou.
Porém, isso não é o bastante. Existe outra dimensão do endividamento, talvez mais terrível do que o endividamento dos Estados, que é o endividamento do sistema bancário europeu, que se apresenta numa situação de capitalização extremamente baixo. Para o professor, será necessária também uma quantia compatível com o enquadramento desse novo regramento financeiro.
Em relação à possível retomada de moedas domésticas, Grisi considera ser pouco provável a desintegração da zona do euro. “Sair da zona do euro significa transformar as dívidas que estão hoje em euro na moeda nacional, que irá evaporar. Duvido que credores aceitem isso”.
Entretanto, a despeito da inevitável depreciação do euro, resta saber quais mercados estarão abertos para a Europa. Por mais que a economia dos EUA dê sinais de revitalização, ainda é cedo para dizer que haja um aceleramento. E com a desvalorização da moeda chinesa, a produção européia poderá encontrar o porto-seguro em países como o Brasil, cuja moeda está muito valorizada e o mercado interno aquecido.
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Pedro Cosme Vieira, economista portugues e professor da faculdade de economia da Universidade do Porto: "As teorias economicas dizem-nos que não podem haver duas visões distintas dentro de uma zona monetária: o bloco alemão representa uma visão de baixa inflação; o bloco francês representa uma visão de alta inflação"; e mais, considera que, no final, vários países podem sair do euro, não sendo necessariamente os periféricos que encaminhariam para a porta de saída, sendo possível que o bloco alemão decida sair do euro e que crie uma união monetária própria, ficando os países periféricos sozinhos, acontecendo o mesmo quando da criação do euro e da não adesão da Suecia e Reino Unido,"se não querem aderir, ficam aí sozinhos com a vossa moeda"; pode dizer a Alemanha e seus aliados economicamente fortes aos restantes países "fiquem vocês com o euro, e nós criamos uma nova moeda".
Já na semana passada na Folha de SP, o também portugues João Pereira Coutinho, nos dá uma visão digamos mais geopolítica da crise:
vi:http://sergyovitro.blogspot.com/2011/12/joao-pereira-coutinho-noticias-da.html
João Pereira Coutinho - Notícias da Europa A ideia de Angela Merkel é transformar cada capital da zona do euro em pequenos governos de Vichy
1. AMIGOS BRASILEIROS estão preocupados com a crise europeia. E alguns, mais à esquerda, estão preocupados com os efeitos da crise na social-democracia. Olham para a Europa e que veem eles?
Governos de esquerda a serem varridos do mapa com uma brutalidade feroz. Como explicar o fenômeno?
A culpa é da especulação dos mercados financeiros, dizem eles; ou, melhor ainda, da ideologia "neoliberal" que está a matar o Estado de bem-estar social. Por isso eles estão solidários com as populações revoltosas que protestam nas ruas contra as "políticas de austeridade".
Fico comovido com essas exibições de solidariedade brasileira. Como ficaria comovido com exibições de solidariedade chinesa ou indiana. Explico por quê: durante meio século, a Europa construiu o seu Estado de bem-estar social, não apenas porque crescia economicamente -mas porque o resto do mundo não crescia nem ameaçava a sua supremacia.
Hoje, o mundo descentrou-se; e o poder, a começar pelo poder econômico, tem abandonado o Ocidente (leia-se: a Europa e também os Estados Unidos), deslocando-se para outras paragens.
Quando a economia chinesa cresce, em média, 9% ao ano desde a década de 1970, ou quando a Índia promete crescer, no futuro próximo, uns aterradores 10%, dá para entender que não há dinheiro que chegue para sustentar o "modelo social" que a Europa inventou.
Exceto, claro, pela dívida: como escrevia recentemente o historiador português Vasco Pulido Valente, a esquerda europeia ainda tentou salvar o "modelo social" pelo endividamento. Azar: arruinou a Europa e arruinou-se com ela.
Quando os meus amigos se solidarizam com os europeus que protestam contra os cortes no 13º salário, eles estão a defender, implícita e inconscientemente, que o Brasil e os restantes "emergentes" deixem de emergir.
Estão a defender, no fundo, que o Brasil e os restantes "emergentes" regressem à pobreza do passado para que a Europa possa continuar a comer brioches.
Tanto amor comove.
2. O governo de Vichy, que existiu na França ocupada pelas tropas nazistas entre 1940 e 1944, não era totalmente destituído de poderes. Podia legislar em matérias "domésticas" desde que isso não pusesse em causa a autoridade do Terceiro Reich, que de fato governava o país.
Na próxima sexta-feira, em mais uma cúpula decisiva para salvar o euro e a União Europeia, Angela Merkel e o pequeno Sarkozy vão propor uma "união fiscal" que consagra, em tons mais moderados, esse velho arranjo de Vichy: os Estados membros podem tratar dos seus assuntos menores, com certeza; mas, em matéria fiscal e orçamental, Bruxelas e Berlim terão sempre a primeira e a última palavra.
A ideia de Merkel é transformar cada capital da zona do euro em pequenos Vichys.
Resta saber se os parlamentos nacionais dos Estados membros aceitam esse papel decorativo num hipotético Quarto Reich. Perspetivas otimistas. Na Europa de hoje, há muitos Pétains e poucos De Gaulles.
3. Mas nem tudo são más notícias. Hoje mesmo, leio na imprensa portuguesa que Viena se prepara para abrir o primeiro curso superior em Sexualidade Aplicada. O objetivo do curso é ensinar os alunos a serem melhores amantes, o que implica um detalhado programa de estudos teóricos e, sobretudo, práticos.
Na teoria, a diretora da International Sex School elenca algumas das disciplinas: posições sexuais, técnicas de acariciamento, características anatômicas.
Na prática, os alunos terão à disposição um dormitório onde, para além das atividades habituais, como dormir ou comer, poderão fazer as suas lições de casa, como dormir com, ou comer os, colegas.
Isso sempre aconteceu nos dormitórios universitários? Verdade. Mas não tinha caráter compulsório nem dava direito a diploma. Além disso, e para quem cursou Letras (é o meu caso), não vale a pena fazer comentários sobre a qualidade estética do material. A escola austríaca promete rigor na seleção dos candidatos.
Infelizmente, a diretora é omissa sobre os critérios de avaliação durante o curso. Haverá exames? Em caso afirmativo, serão exames escritos ou, suspeita minha, essencialmente orais?
Aguardemos por mais esclarecimentos.
jpcoutinho@folha.com.br
Como uma sombra de seu passado a Europa esta a busca de uma solução, mas será que essa solução não apaga o que resta deste recente passado promissor?
Fiquei preocupado essa iniciataiva de Viena: A Escola Austríaca tem bastante expertise em f..... todo mundo.
É justamente esse controle externo que os ingleses não querem. Se já não quiseram abrir mão de sua moeda nacional em favor do euro para não perder autonomia de onde Sarkozy tirou a idéia de que aceitariam ser tutelados externamente pelas regras desse novo acordo para salvar a moeda européia que eles tinham rejeitado antes ?
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