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Dois fatos.

Primeiro que a onda neoliberal tomou conta do mundo, de A a Z, então se privatiza tudo, o ônus e bônus da administração, a sua responsabilidade, passa para o setor privado e ainda se lava uma série de desvios de dinheiro. Esse pensamento dominou o mundo, temos aqui mesmo no blog vários Post sobre corrupção que vai desde a Alemanha até a China. A imprensa "lava" o pensamento da população que passa a exigir maiores privatizações para o crescimento, crescer, crescer, crescer, "ode" maior do capitalismo neoliberal. Crescimento  passou a ser sinônimo de Desenvolvimento, então para que haja o crescimento, que leva a ilusão de melhorias para a população, o caráter de ineficiência das atividades públicas foi implantado na mente da população. Daí se justifica a própria concessão dos aeroportos brasileiros, por incrível que pareça, os mais lucrativos, foram passados à iniciativa privada para resolver os "imensos" problemas de gargalos. Apoia - se a construção da usina de Belo Monte sem maiores reflexões sobre, por exemplo, a quem vai beneficiar tal projeto. Esta semana, aqui no Blog rolou um Post onde mostrava que por uma estranha "coincidência" esta usina é rodeada por sete milhões de hectares de uma única pessoa.

Segundo, o interesse dos políticos, além do expressado acima, toca aos votos para as suas eleições. O pensamento da "casa grande e senzala", ainda em vigor na sociedade, leva a idéia de que os votos dos pobres, aqueles que moram nos centrões e periferias, não tem importância no resultado final das eleições. Reles engano. Por isso observamos a crueldade de Pinheirinho e este descaso que o Post toca no que se refere a projetos sérios para os centros das cidades.

Tem também uma grande unidade da FATEC naquela área. O Mercado Municipal também não é longe. E o batalhão da ROTA também. Este último poderia sair de lá para criar espaço para intervenções de qualquer espécie, que seria melhor do que aquele negócio lá.

Disto ninguém lembra. Agora desapropriar os moradores é fácil:

"Hoje existem 7 mil moradias na região. O projeto interferirá em edificações que abrigam 378 unidades.

Será feito um trabalho prévio, de oferecer moradias para as pessoas que serão desalojadas. Se morando de aluguel, programas de aluguel subsidiado ou de venda de imóvel com prestações limitadas ao poder de pagamento dos mutuários. Se proprietários, permutas com novas habitações."

Ou seja, pode-se esperar um novo Pinheirinho, pelo que estão falando.

"No caso do comércio, haverá diretrizes urbanísticas. Se os proprietários atuais quiserem se adaptar às novas regras, permanecerão lá, sem que a concessionária possa desapropriar."

Outra coisa temerária.

De qualquer modo, porque precisa de uma concessionária pra fazer o serviço? Ainda mais dando o direito da concessionária desapropriar.

Gente, daqui a pouco vão terceirizar também o direito da Câmara de legislar, o direito do judiciário de julgar, etc.

Se a prefeitura não tem competência de fazer, então que não faça. Terceirizar assim funções que são claramente função do setor público é demais.

O que o Sec. Miguel Bucalem não sabe, é que antes dele, vários outros "visionários" levaram planos de recuperação e revitalização do centro velho e da Luz, aos governos Estaduais e Municipais, que deixaram tais planos "mofar"nas gavetas das secretarias, sob a mesma alegação: Faltam recursos públicos, para tocar as obras e somente com a parceria privada, os planos sairiam do papel.

Enquanto isso, quase que diariamente ordens judiciais de reintegrações de posses de velhos prédios daquela região, são executados, e os desabrigados são "empurrados"para cortiços próximos, e a Prefeitura que alega não ter recurso para construir moradias dígnas, porem desembolsa mensalmente "um rio de dinheiro"para manter este programa de aluguel subsidiado, cujos valores, se bem administrados e antecipadamente investidos num programa de habitação popular abrangente, tiraria este "pêso"das costas da adm.municipal.

Os equipamentos culturais da região da Luz, serão gradativamente "ocupados"pelos sem teto, na medida em que este jôgo de gato e rato prosseguir, com os desabrigados mudando-se para qualquer um destes equipamentos públicos e/ou privados, num processo que jamais acabará, enquanto não houver por parte da adm.municipal, uma verdadeira vontade política, de resolver a questão.

Para  quem quer ter informações sobre a Luz, à partir do ponto de vista dos moradores e comerciantes desta região, aconselho este blog:

http://apropriacaodaluz.blogspot.com/

SANÇÃO À DITADURA: Kassab declarou que irá fazer uma obra irreversível em uma área em litígio (C4, 26/2) sobre a qual não há qualquer sentença publicada nas diversas e diferentes ações judiciais; foram julgadas somente liminares quanto a alguns aspectos da legislação; cada ação analisa aspectos diferenciados que devem ter seu mérito julgado pelo poder Judiciário – antes de viabilizar qualquer projeto urbanístico. O Tribunal se preocupa que a prefeitura já gastou R$ 15 milhões e não se preocupa que a prefeitura gastará R$ 300 a 600 milhões para a especulação imobiliária lucrar. O Tribunal equipara simulacro de audiências publicas, onde a prefeitura responde a questões sobre o projeto Nova Luz como um papagaio sobre o que já está escrito no mesmo projeto Nova Luz, com a “participação popular” agora sancionada; ainda mais, substitui a falta de participação popular prévia na lei especifica 14.918 de aplicação da concessão urbanística no bairro Santa Ifigênia, nascida no mesmo dia e na mesma hora da lei 14.917 geral, ao simulacro de participação posterior na lei ilegalmente promulgada, ou seja, aceita a ilegalidade de que mãe e filha nasçam juntas – assim restringindo drasticamente os limites da real participação em farsa de “participação popular” posterior. A sanção do Tribunal aos malfeitos do executivo e do legislativo nada mais é que a promulgação da ditadura paulistana onde todos não mais terão direitos à moradia, ao trabalho e à propriedade na cidade; àqueles que acreditam que isso só acontece aos outros, saibam que tal fato se concretizará na cidade inteira através do plano SP2040 que está pipocando por aí.

Suely Mandelbaum, urbanista

Desobediência civil no "nova luz"

O grande problema do projeto "nova luz" (em minúscula e entre aspas pois este nome tenta apagar a histórica SANTA IFIGÊNIA) está relacionado à construção da legislação que lhe dá suporte jurídico.

-A lei 14917/09 -Lei de concessão urbanística- garante ao futuro concessionário desta área encravada entre as avs Duque de Caxias, Ipiranga, rio Branco e Rua Mauá a exploração comercial de solo, subsolo, espaço aéreo, e, pasmem, espaço público.

No Brasil a regra que prevalece é a do grande capital bancar eleições no legislativo e no executivo em todas as esferas, e, como paga, apresentar grandes projetos formatados para dar continiuídade à  este loop, visível, risível e resistente.

Quando moradores e comerciantes locais não encontram nenhuma garantia expressa em lei (valores de despropriação, pagamento do fundo de comércio, critérios para realocação, critérios para ocupação das ZEIS etc.) é natural que sejam contrários ao plano.

Até cego enxerga à que veio este "nova luz". Entretanto os fatos não importam pois se é para acabar com a cracolândia, que venha esta explosão de claridade.

O grande capital abandonou o centro durante décadas e agora quer retoma-lo. Bem vindo seja,desde que respeitando regras constitucionais. Não é com uma lei/decreto do prefeito de São Paulo que direitos (propriedade, livre concorrência,moradia) serão suprimidos.

Um cidadão que venha à recorrer à violência para defender sua casa contra estas arbitraridades como será julgado pelo STF? Legitima defesa ou resistência contra ordem judicial?  Desobediência civil ou defesa de preceitos constitucionais?

Não se doa o centro de uma das maiores cidades do mundo com uma canetada mesmo que seja do tamanho da que fez o cheque da prefeitura para o metrô!