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O controle da corrupçāo nos estados
Enviado por luisnassif, sab, 29/10/2011 - 09:20
Por Assis Ribeiro
Do Jogos Limpos.org.br
Estudo mostra falhas nos sistemas de prevenção da corrupção dos estados brasileiros
A partir da esquerda: Valeriano Costa, Bruno Speck (ambos do Cesop) e Caio Magri (Ethos) durante a apresentação dos resultados da pesquisa. Foto: Instituto Ethos/Divulgação
Para se fazer um combate efetivo a corrupção no país será necessário melhorar a estrutura dos Tribunais de Contas Estaduais, assembleias legislativas, comissões parlamentares de inquérito e a independência da mídia local. Essas são as conclusões principais do diagnóstico e análise dos sistemas de integridades dos estados brasileiros compara a atuação de mecanismos de prevenção e controle da corrupção nas 26 unidades da Federação, mais Distrito Federal.
O sumário executivo foi lançado nesta terça-feira, (4/10) em Brasília no Seminário Fundamentos para a Prevenção e Controle da Corrupção. Este estudo é produto do convênio entre o Instituto Ethos, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) e a Controladoria Geral da União (CGU).
Leia o Sumários Executivo na íntegra
O diagnóstico foi realizado pelo Centro de Estudos da Opinião Pública (Cesop) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) entre janeiro e agosto de 2011, coordenado pelos pesquisadores Bruno Speck e Valeriano Mendes Ferreira. Na publicação eles utilizaram como conceito de corrupção o mesmo usado pela ong Transparency International (TI), ou seja, o é corrupção todo ato “abuso de recursos públicos para fins privados”.
Bruno Speck comenta que a longa série de escândalos trazidos à tona desde o final dos anos 1980 tem “refinado” a consciência a respeito da corrupção. “Ela avançou para além da crítica moral”, analisa Bruno Speck. “O que antes era visto como desperdício de recursos ou ineficiência de gestão, ou mesmo falha moral do gestor, passou a ser entendido como um problema sistêmico”, continua Speck. “Um problema que não é somente de pessoas mal-intencionadas, mas de um conjunto de fatores, como arranjos institucionais, ordenamento jurídico, mídia independente, mecanismos de controle das diferentes instituições públicas e sociedade civil vigilante”, completa ele.
Esse conjunto de fatores foi definido pela TI como “sistema de integridade”. No início da década passada, a ONG Transparência Brasil organizou um estudo sobre o Sistema Nacional de Integridade. Porém em países como o Brasil, Estados Unidos e México, as instituições de cada ente da federação também tem um peso grande no controle da corrupção. O Instituto Ethos encomendou ao Cesop a realização deste estudo que agora é lançado: “Sistema de Integridade nos Estados Brasileiros”.
Parâmetros do estudo
Foram selecionadas oito áreas para análise: 1) transparência da execução orçamentária; 2) modalidades das licitações de bens, serviços e obras; 3) institucionalização de controle interno; 4) independência dos colegiados dos Tribunais de Contas; 5) força da oposição nas Assembléias Legislativas; 6) desenho legal e desempenho prático das Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar irregularidades; 7) participação da sociedade civil nos conselhos de gestão; e 
imparcialidade da mídia local no acompanhamento de casos de corrupção nos estados.
Para cada um desses pontos foram elencados indicadores. Com base nesses indicadores foram criadas pontuações que geraram os gráficos a seguir.
Algumas das principais conclusões:
- Os dados coletados nas secretarias de Saúde e da Educação revelam um quadro preocupante. Nas áreas selecionadas, as modalidades menos competitivas de contratação pelo estado (dispensa e inexigibilidade de licitação) são responsáveis por 57% do volume de contratações, em média. No Pará, em Minas Gerais, no Espírito Santo e em São Paulo, o quadro é mais preocupante, com taxas de dispensa e inexigibilidade de 61%, 62%, 67% e 75%, respectivamente.
Índice de Integridade por estado brasileiro para uso de modalidades de compras públicas pouco competitivas
- Embora 85% dos órgãos estaduais de controle interno tenham sites próprios ou vinculados ao portal do governo, apenas 52% disponibilizam relatórios de atividade (online ou offline).
Índice de Integridade por estado brasileiro para ação do controle interno
- No controle pelos Tribunais de Contas, um dos resultados surpreendentes é o não cumprimento, na maioria dos TCs, da regra constitucional de preencher duas das sete vagas com conselheiros provenientes dos quadros técnicos dos TCs. Acre, Alagoas, Mato Grosso, Sergipe e São Paulo não tiveram nenhuma das duas vagas preenchidas dentro dos padrões constitucionais, enquanto Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Rio Grande do Sul cumpriram parcialmente a norma. No TCE do Amazonas, não foi possível coletar a informação sobre o cumprimento da meta.
Índice de Integridade por estado brasileiro para a independência dos Tribunais de Contas
- A força da oposição nas Assembleias Legislativas é bastante reduzida diante do poder de atração que o governo eleito exerce sobre os deputados. Em oito das 27 unidades federativas, a coalizão que venceu as eleições para governador obteve maioria também na Assembleia Legislativa. Após a formação do governo, esse grupo cresceu para 21 estados. Desse grupo, em sete a oposição foi reduzida a menos de 30%, em dois a menos de 20% e em outros dois a menos de 10%.
Índice de Integridade por estado brasileiro para o funcionamento da oposição nas Assembleias Legislativas
- A mídia nos estados apresenta resultados medíocres para o nível de independência de redes de comunicação (televisão e jornais) em relação a grupos políticos regionais.
Índice de Integridade por estado brasileiro para a atuação do controle social pela mídia local
Para Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos, esse estudo permite à sociedade brasileira refletir com profundidade sobre temas que vão além da corrupção. “O avanço da própria democracia depende das soluções de participação e controle social que os brasileiros consigam institucionalizar”, finaliza.
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Faltou analisar a independência dos Ministérios Públicos e Judiciários Estaduais, a independência dos mecanismos de controle em cada Secretaria de Estado, a independência de agentes públicos exercendo carreira de estado, etc, etc.
Exelente, obrigada Nassif por estas informações. Não basta só evidenciar a corrupção mas procurar sua etiologia e efeitos. Uma pesquisa responsável e concreta é de extrema importancia.O cambate parte da disposição de várias intituições entre elas o judiciário e o legislativo. Existe na câmara há mais de 2 anos, ainda no governo Lula 10 projetos anti corrupção, só que não colocam em pauta.É preciso aumentar a pressão e só o povo poderá acelerar o processo.
Parabéns a CESOP e a ETHOS
Importantíssima essa pesquisa! Mapeia os problemas, aponta soluções!
Grande trabalho, excelente. Parabéns à equipe que se envolveu na sua elaboração deste estudo, desde a fase de conceituação do problema da corrupção, depois o elenco de variáveis para a composição do "sistema de integridade", a definição de indicadores, coleta de dados e redação do relatório. Sem dúvida, uma contribuição de altíssima relevância para o aprimoramento da democracia brasileira no que se refere à qualidade do uso dos recursos públicos.
Edmar Roberto Prandini www.twitter.com/edmarrp
Muito dinheiro tem sido gasto para "combater a corrupção", rendendo cartas de intenções e propósitos, cartilhas, papéis e papéis, como que numa postergação infinita de compreender e agir eficazmente.
Ao menos, estes senhores compreenderam a diferença entre a noção moral de corrução e o fenômeno econômico, o fluxo de dinheiro público para bolsos de pessoas postas em posições estratégicas, fluxo que se confunde, ou conflui com o dos tráficos e com o caixa 2 eleitoral.
Agora, falar em reestruturar tribunais de contas, conferir independência a órgãos de imprensa locais e a oposições locais....isso é hilário, isso põe em dúvida a integridade destes senhores....
A garantia ao fluxo (seria mesmo atípico e anormal?) financeiro do dinheiro público é onímoda: está na grade curricular dos cursos de direito, onde não se aprende a ler um orçamento, onde não se aprende nada de contabilidade pública, onde se pretende preparar baachéis para acertar o x em concursos para a área 'jurídica'.
Acima, um mero exemplo, uma amostra.
Municípios brasileiros têm contabilidades com atrasos de meses, prontas para serem interpoladas quando necessário....o atraso da contabilidade sequer é enxergado, quanto mais sancionado....
Talvez, centenas de vezes enfrentei esses fenômenos em minha vida profissional, quase sempre sem resultado algum. Busquei apoio interdisciplinar, trabalhei com especialistas de engenharia, medicina, economia.....de regra, em vão, sem resultados.
É revoltante ler tanta inconsistência no texto ementado.
Sinto muito a amargura nestas linhas.
fabiano
A AGU faz um bom trabalho a nível de governo federal e poderá fazer mais, uma vez que encontra-se em fase de estruturação, tem saido sentenças obrigando os corruptores a devolveres milhões de reais, bem como punição por outros crimes, o problema é que a grande imprensa não divulga. Os Estados e municipios, se quisessem de fato combater a corrupção, transformariam suas procuradorias em espéices de AGU, dando-lhe antes de tudo independência de atuação e condições de trabalho. O que são as procuradorias estaduais senão meras assessorias do governo estadual? Por estas e outras o governo federal, nos últimos 8 anos vem sendo elogiado pelo combate a corrupção. O problema é que quem combate a corrupção termina sendo exposto ainda mais quando se tem uma imprensa na oposição. Na Itália a Operação Mãos Limpas acabou levando os italianos a elegerem o "impoluto" Silvio Berlusconi, eu heim.
OCDE volta a elogiar Brasil, agora por 'progressos' contra corrupção Em relatório sobre lisura federal, Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) diz que Brasil fez 'importantes progressos', embora ainda precise melhorar. Estudo teve colaboração do governo. País é o primeiro do G20 a passar por exame combinado em Plano de Ação Anticorrupção. Para ministro da CGU, governo Dilma é 'momento histórico' para avanços.
Da Redação
BRASÍLIA – Pelo segundo dia seguido, a entidade internacional Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou relatório com elogios ao Brasil. O motivo agora foram “importantes progressos” que o organismo entende terem havido no combate à corrupção no país na última década.
Entre eles, a OCDE aponta a ampliação da transparência e do controle social nos serviços públicos, a criação da Controladoria Geral da União (CGU) – uma espécie de vigia interno do governo federal -, mudanças em licitações e incentivo a melhores padrões de conduta por parte dos servidores.
O estudo sobre a probidade do governo federal foi divulgado nesta quarta feira (27) pelo secretário geral da OCDE, Angel Gurria, em evento em Brasília junto com o ministro chefe da CGU, Jorge Hage.
Apesar de identificar avanços, a entidade também diz que o país ainda precisa melhorar e faz algumas recomendações no documento, como o reforço dos órgãos de fiscalização.
O país submeteu-se voluntariamente à análise e colaborou com a OCDE, órgão que reúne 34 países e tem como missão autoimposta contribuir para o desenvolvimento e o bem estar mundial – o Brasil não é membro da OCDE.
A avaliação sobre a lisura do setor federal foi combinada pelos países do G20 em novembro do ano passado, num pacto chamado de Plano de Ação Anticorrupção. O Brasil foi o primeiro a passar pelo teste e, por isso, a OCDE diz que o relatório tem “importância global”.
“A iniciativa do Brasil de ser avaliado por seus pares em uma questão sistêmica importante destaca seu papel crescente e sua relevância nos debates internacionais e nos processos de tomada de decisão”, afirma o documento.
Em discurso, Jorge Hage disse que o país tem “uma tradição de baixa eficiência, pouca transparência e descaso com corrupção”, que no entanto estaria sendo enfrentada cada vez mais. “Não temos a menor dúvida de que o governo da presidenta Dilma Roussef é um momento histórico particularmente propício para essa tarefa.”
Segundo Hage no mundo de hoje, em que se veem pressões populares cobrando mais participação nas decisões, como mostraram manifestações no mundo árabe e, mais recentemente, em Wall Street, o tema a transparência ganha destaque. “A luta contra corrupção não tem fim”, afirmou.
Leia Mais:
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=18825&alterarHomeAtual=1
OOO http://www.advivo.com.br/user/13544 Juriti do Cerrado http://www.advivo.com.br/user/7757 Tatu Bola http://www.advivo.com.br/user/3084 D http://www.advivo.com.br/user/7514 Spin http://www.josecarloslima.blogspot.com
Finalmente a ficha caiu!!!!!!!!
Não aguentava mais os estudos superficiais e mal-feitos da Transparência Brasil, que se limitavam a apontar o dedo para corruptos selecionados a dedo, sem tocar nos corruptores, nem nas causas e nem na organicidade da corrupção na política brasileira.
Quero ver alguém defender o ficha limpa depois disso. Quem precisa de ficha limpa é a justiça brasileira. Sem isso todo mundo é ficha suja.
A corrupção endêmica na rotina do brasileiro, tem raíses históricas no DNA de nossa sociedade. Os estudos pertinentes como o acima exposto são importantes para encaminhar soluções possíveis para acabar com a desonestidade infiltrada nas instâncias e instituições brasileiras.
Um árduo caminho terá de ser percorrido para, ao menos, minorar tão grave mal entre nós brasileiros.
Como controlar corrupção nos estados que contam com a imprensa amiga?
http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com/2011/10/g1-afirma-que-folha...
G1 afirma que Folha ocultou por 16 meses flagrante da corrupção tucana de R$ 327 milhões Clique na imagem para ampliar
O Ministério Público de São Paulo pedirá à justiça o afastamento do presidente do Metrô de São Paulo, Sérgio Avelleda, por superfaturamento de R$ 327 milhões em uma licitação de um lote de obras.
O metrô de São Paulo é uma estatal do governo paulista, há anos sob governos tucanos, atualmente nas mãos de Geraldo Alckmin (PSDB/SP).
A investigação do Ministério Público está na fase final, e um parecer técnico feito por uma perita avaliou o processo de licitação e conclui: "caso tivessem sido consideradas as propostas relativas aos menores preços, a economia do Metrô teria sido de R$ 326.915.754,40. Isso porque o Metrô não optou pelos preços menores oferecidos por uma construtora, que já tinha vencido uma das licitações".
Cronologia da corrupção tucana:
- Janeiro de 2009: um documento é registrado em cartório constando quem seriam os vencedores da licitação para concorrência dos lotes 3 a 8, com conhecimento do jornal Folha de São Paulo (PIG/SP), segundo informa o portal G1 da TV Globo. O governador tucano era José Serra (PSDB/SP) nesta época.
- Junho de 2009: o Metrô anunciou o vencedor do primeiro lote e as obras foram iniciadas; O governador tucano era Alberto Goldman
- Outubro de 2010: o jornalão divulgou o documento registrado em janeiro de 2009. Goldman, constrangido, suspendeu as obras e pediu uma investigação.
- Junho de 2011: as obras foram retomadas e os contratos, mantidos. O governador tucano é Geraldo Alckmin.
Por que a Folha demorou 1 ano e 4 meses para divulgar?
A corrupção parece não ser apenas do Metrô, e joga a própria Folha no rol de suspeitos. O G1 diz que o jornal sabia desde janeiro de 2009. Então que interesses escusos levaram a não publicar logo após o resultado da licitação em junho de 2009?
Porque só publicar em outubro de 2010?
O silêncio do jornal por longos 16 meses é algo inexplicável.
Algum interesse financeiro?
Algum interesse no calendário eleitoral?
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