Noblat e as ameaças do TSE

Por Stanley Burburinho

E o Noblat mandou essa:

Enviado por Ricardo Noblat – 25.5.2010 | 6h58m

(…)

(Comentário meu – Noblat: Há abusos suficientes para ameaçar o registro da candidatura de Dilma, admitem dois ministros do Tribunal Superior Eleitoral ouvidos por este blog. Mas falta ao tribunal coragem para tomar qualquer medida mais drástica a esse respeito. )

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2010/05/25/abusos-ameacam-eleicao-de-dilma-diz-procuradora-294421.asp

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530 comentários
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Walden

Golpistas e desesperados. É sinal que Dilma está cada dia mais eleita.

 
 
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Eduardo Ramos

Golpe a caminho... Logo logo essa cantilena domina a mídia... Aguardem a Veja...

 
 
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Rafael Wuthrich

E aí aconteceria o que? Sem Dilma, elegeríamos automaticamente o Serra? O presidente mais popular da história ficaria sem candidato? Parece-me que, vislumbrando mais uma derrota, a velha mídia junto com o tucanato buscam uma alternativa clara: um golpe debaixo de nossos narizes. Seria como voltar à República Velha, literalmente.

 
 
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rosalie correa

Este comentário do Noblat , da procuradora e de dois ministros do TSE nos remetemà campanha do Lacerda em relação ao JK : " não pode ser candidato , se candidato não pode ser eleito e se eleito não pode tomar posse". Espero que as autoridades que zelam pela Democracia e Liberdade no nosso pais estejam atentas . Não esquecer jamais o nosso passado recente .

 
 
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Rogério

Sinto-me como um completo bolônio. Otário, quando leio que o TSE vê indícios de impugnação da candidatura Dilma e não vê o mesmo na candidatura Serra. Serra usa o espaço do Dem para fazer campanha debaixo das risadas das duas amigas Ellen e Curreal. E elas não veem nada. Nada. Meu Deus, será possível, a justiça é cega mesmo.

 
 
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Ricardo R.

O Noblat é um golpista! Alguém agora tem alguma dúvida? Foi só o PT entrar com 3 ações contra a campanha antecipada do Serra que, no dia seguinte, a velha mídia e seus sabujos começaram a exigir o golpe do TSE. Primeiro na Folha, agora através do Noblat, em o Globo.

Um golpe será desferido. Minhas dúvidas, infelizmente, diminuiram. Tudo indica que este é o movimento. Lula tem que se posicionar imediatamente em cadeia nacional de rádio e TV. Pelo movimento, o golpe será desferido durante a Copa, na "calada da noite", como já afirmei aqui antes.

O PT também deve ser rápido e deve encher o TSE de ações contra a candidatura de Serra e de Marina (que também não é confiável). O tempo corre e urge...

 
 
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luka

Humm quer dizer que no tribunal existem dois ministros do TSE que dão declarações a jornais mas são covardes para fazer o mesmo dentro do tribunal. Preferem dizer que o tribunal do qual fazem parte é covarde. Quem é mais covarde, os dois ministros ou o restante deles?

 
 
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Eduardo Viveiros

Noblat é Serra. Precisa falar mais?

 
 
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João

O Brasil não é Honduras! Não há mais espaço para golpes, mascarados pelo Judiciário! A aprovação de LULA beira 95%. Os políticos que apoiarem o golpismo se sujarão perante seus eleitores. E os juízes que apoiarem este absurdo terão que arcar com o repúdio nacional e internacional. Caso chegue às vias de fato, qualquer novo candidato apoiado pelo Lula vencerá. Basta Lula tirar 3 meses de licença e viajar pelo país denunciando o golpe da oposição.

 
 
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Marco Antonio Bergamaschi

Os apoiadores do Serra não conseguem mais esconder seus intuitos golpistas. Será uma avalanche de atos falhos e outros nem tanto.

 
 
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Luiz Eduardo Brandão

Os setores golpistas, a grande mídia como seu porta-voz, parecem estar apostando num novo jeito de dar o golpe: o golpe legal, legalista até, aplicado não mais por forças civis apoiadas pelas forças armadas, mas por um dos poderes legítimos da República: o Poder Judiciário. Uma espécie de crime perfeito. Seria o desdobramento lógico da tal judicialização da política. Os jornais de hoje anunciam que os demotucanos vão usar as suas inserções no rádio-tevê para alavancar a candidatura Serra. Que vai ser estrela inclusive de um partido que não é o seu: o Demo. Se o TSE ficar quieto, terá se transformado, de fato, em braço jurídico de uma força política, violentando sua função legal. Aguardemos.

 
 
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Luiz Lima

Lá (na Venezuela) como cá, o golpismo campeia solto. E a aposta na judicialização da política brasileira continua firmíssima. Agora, acenderam uma vela pro TSE.

 
 
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Marcio Aurelio Cruzeiro

Nassif , o Noblat é um daqueles articulistas do PIG que estão ao lado do Gilmar Dantas , do Demóstenes , do Jobim , precisa falar mais ?

 
 
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Miriam Fernandes

O TSE e a direita SEM VOTOS são caso para DENÚNCIA em algum Tribunal Internacional...

E a punição à propaganda eleitoral do PSDB, do DEMO, de Aécio, de Serra - continuará passando batido. Nada, TSE?

As proibições e as condenações são só para Lula/Dilma/PT?

Que justiçazinha difícil esta do Brasil.... não é à toa que Daniel Dantas está à solta... FHC... Serra...

bah!

 
 
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marcio

admitem dois ministros :marco Aurélio e Gilmar. Os que sempre admitem tudo fora dos tribunais.

 
 
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jossimar

O POVO BRASILEIRO NÃO PERMITIRÁ QUE TENTEM DAR ESTE GOLPE. ESTE PESSOAL LANÇA ESTES BOATOS PARA SENTIR A REAÇÃO DA POPULAÇÃO. SE ACHAREM QUE A REAÇÃO SERÁ FRACA, COM CERTEZA PERPETRARÃO O GOLPE. O MOTIVO É SIMPLES: NAS URNAS, JÁ SE SABEM DERROTADOS.

 
 
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Silas Rodrigues de Lima

Golpe tem cor azul e amarelo: Procuradora quer eleger José Serra sem eleição => http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com/

 
 
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Francisco

A pergunta que deixei la no Noblat pra ele responder foi:

Quantos abusos (da Dilma) sao suficientes e quantos abusos (do Serra) nao sao suficientes? Tem um numero pra gente dizer que se atingiu ou ainda nao atingiu? Tem alguma coisa que a Dilma fez, que o Serra nao fez? O que foi?

 
 
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Carlos Alberto Dias

Golpista sem vergonha. Aquele que muda omite o sobrenome famoso Noblat para faturar aquela boquinha do Senado.

Lacerda a serviço do PIG

 
 
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alexjova9999

Sem o "mensalinho" da Radio Senado, o que resta ao jornalista?

Participar de um GOLPE. Lá na frente o retorno pode ser bom. O cachê pode melhorar muito.

Pobre jornalista, veterano, grisalho e com uma mancha terrível no seu currículo: agora um vendido.

 
 
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Ricard Oliveira

É por causa dessa opinião cega vinda de uma grande massa de brasileiros que acredito que a candidata Dilma vai ser eleita. Motivados apenas pelo fato dela ser indicada pelo Lula, o povão vê Dilma como a continuidade de um trabalho que eles acreditam que está sendo muito bem feito. O Brasil tem um grande potencial, se conformar com o populismo do PT põe abaixo a possibilidade de um real crescimento.

 
 
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Spok da Silva

É o golpismo e o desespero campeando soltos. Não conseguem mais disfarça! Agora, tentem fazer isso e verão um país em chamas!

 
 
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Paulo Cavalcanti

Enquanto isso....Serra fala de 10 hospitais construidos, 40 AMAS - e o jornal Domingo Espetacular, domingo na Record, mostrou como estão os hospitais públicos do Estado, em especial os da Zona Leste de SP.

Uma mãe deu a luz, sentada numa cadeira, no hospital de S. Matheus - Zona Leste - SP.

 
 
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Zilda

Começou o terceiro turno antes mesmo de acontecer o primeiro. Eu não duvido que essa gente seja capaz de dar um golpe nos amadores do PT e do governo.

 
 
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Rafael Wuthrich

Nassif, há chance disso ser uma "barriga"?

 
 
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Zilda

Para fechar meu comentário, aí vai uma nota para quem vive gritando aos quatro ventos as maravilhas do "choque de gestão" do governo mineiro:

25 de Maio de 2010 - 11h57 Tucanos criaram em MG governo de falsos resultados, diz analista Doutor em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), professor da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, em Belo Horizonte, e coordenador do Centro de Estudos de Conjuntura da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), o professor Fabrício Augusto de Oliveira é autor de vários livros sobre economia e finanças públicas. Em 2010, produziu o artigo “Contabilidade Criativa: como chegar ao paraíso, cometendo pecados contábeis – o caso do governo do Estado de Minas Gerais“.

Tucano ou corvo? Este trabalho examina o significado e a prática da Contabilidade Criativa, instrumento usado por administrações públicas e privadas para maquiar e apresentar resultados mais favoráveis de seu desempenho.

Nesta entrevista a Brasília Confidencial (www.brasiliaconfidencial.com.br), Fabrício Oliveira identifica práticas do Governo de Minas, então sob comando de Aécio Neves (PSDB), onde essa manipulação se manifesta.

Brasília Confidencial - O que é a Contabilidade Criativa? Fabrício de Oliveira – É um artifício contábil usado pelos administradores públicos e privados para ocultar resultados negativos de suas atividades ou para produzir melhores resultados em relação aos que foram efetivamente alcançados. Trata-se, assim, mais claramente, de uma maquiagem da realidade patrimonial de uma entidade, por meio da manipulação de dados contábeis, para apresentar uma imagem mais favorável de seu desempenho. A não ser nos casos em que essa prática contábil provoca prejuízos para investidores, acionistas ou fornecedores, ela não se configura legalmente como crime, apenas se vale de brechas, omissões e falta de melhor regulamentação das regras contábeis para produzir resultados mais favoráveis para a entidade privada ou pública. Mas, ao prejudicar a credibilidade das informações apresentadas, induzindo seus usuários a erros de avaliação, representa uma prática eticamente condenável.

Os Relatórios do Tribunal de Contas de Minas Gerais constatam que, entre 2003 e 2006, os cálculos da Receita Corrente Líquida (RCL) realizados pelo governo estadual foram sempre superiores aos do Tribunal. Significa que o governo de Minas se valeu da Contabilidade Criativa para inflar sua receita e os resultados do programa “Choque de Gestão”? De fato, entre 2003 e 2006, e, em menor dimensão, também em 2007, o cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) realizado pelo Poder Executivo de Minas Gerais foi sempre superior ao realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Isso se explica porque o Executivo deixou, durante este período, de considerar várias deduções previstas em lei para a realização deste cálculo, incorrendo em duplicidade na contabilização de algumas de suas receitas e alargando, indevidamente, essa base. Só a partir de 2007 é que começou, efetivamente, a haver uma convergência desses valores, provavelmente devido a um acerto da metodologia entre as duas instituições. Ao inflar essa base, todos os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal apresentaram resultados bem melhores do que os que vinham sendo alcançados.

Ao alargar indevidamente a base da Receita Corrente Líquida, quais foram os benefícios alcançados pelo governo do Estado? O conceito de Receita Corrente Líquida dos governos é usado como parâmetro para o cálculo dos principais indicadores das finanças públicas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, como, por exemplo, os de gastos com pessoal e de endividamento. No caso das despesas com pessoal, esse limite é de 60% para os gastos do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, mas o limite prudencial é de 57%. No da dívida, o limite atual é de duas vezes o valor dessa receita para o governo se considerar perfeitamente enquadrado nas normas da Lei. Quando ocorre esse enquadramento, ele passa a ter condições legais de voltar a tomar empréstimos no mercado, ou seja, de lançar mão do endividamento como forma complementar de financiamento de seus gastos. Pelos cálculos do TCE, isso só teria ocorrido a partir de 2006. Pelos do Executivo, em 2005, ano em que recebeu autorização para retornar ao mercado de crédito e para voltar a contratar dívida. Sem dúvida, um grande benefício, além do fato de que tal situação foi vendida para a população como resultado de uma administração competente no manejo e administração das contas públicas.

O governo de Minas usa o critério do Resultado Orçamentário para mostrar que as contas públicas têm se apresentado superavitárias desde 2004. O senhor diz que este critério pode esconder desequilíbrios que não estão à vista. Quais são esses desequilíbrios? O conceito usado pelo governo pouco nos diz sobre a situação e o desempenho das suas contas, porque ele contabiliza, do lado das receitas, as operações de crédito, que se referem a empréstimos contratados exatamente para fechar o orçamento. Assim, uma situação de superávit ou equilíbrio pode estar ocultando uma situação de desequilíbrio das contas. Em segundo lugar, os governos que renegociaram a dívida com a União, em 1998, não têm mais registrado, no orçamento, a parcela dos juros dessa dívida que não são pagos, transferindo-os diretamente para o seu estoque. Como o pagamento desses encargos está limitado em 13% de sua Líquida Real e, no caso de Minas Gerais, o estoque dessa dívida, que atualmente supera os R$ 50 bilhões, é corrigido pela variação do IGP-DI acrescentado de juros reais de 7,5% ao ano, os juros pagos, que aparecem no orçamento, têm sido sempre bem inferiores aos efetivamente devidos. Essa diferença não aparece no orçamento, sendo diretamente incorporada ao estoque da dívida. Se inscrita no orçamento, em lugar do superávit que o governo tanto alardeia na sua estratégia de marketing, apareceria um déficit, às vezes bem elevado, indicando que não foi realizado nenhum ajuste estrutural de suas contas e que, ao contrário, o passivo do governo é crescente no tempo.

Quais fatores contribuíram para o aumento da Dívida Líquida Consolidada (DCL) do estado de Minas Gerais, que evoluiu de R$ 30,5 bilhões, em 2002, para R$ 52,2 bilhões em 2009? Não restam dúvidas de que são os encargos da dívida do governo renegociada com a União que têm alimentado e devem continuar alimentando o crescimento de seu estoque no tempo, já que os juros que são anualmente pagos, limitados em 13% de sua receita corrente líquida, são insuficientes para cobrir os juros totais, o que termina aumentando o seu estoque. Nesse estoque não estão contabilizados muitos precatórios e outras dívidas e também outros passivos ocultos ainda não reconhecidos, o que nos permite inferir que o endividamento do governo do estado é bem maior do que os números atualmente divulgados da Dívida Líquida Consolidada. Além disso, desde 2005 o governo voltou a contratar novos empréstimos para financiar investimentos, o que deve agravar sua situação financeira nos próximos anos e aumentar o comprometimento da receita com o pagamento de seus encargos, engessando ainda mais o orçamento estadual.

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) diz que, ao contrário do que informa o governo de Minas, o estado destina para a saúde menos recursos do que exige a Emenda Constitucional 29, não raro figurando entre os estados que apresentam a pior performance no cumprimento desta determinação constitucional. Por que há essa discordância entre os cálculos do SIOPS e do governo do estado? Isso também é verdade. Desde 2004, o governo do estado tem divulgado que os gastos que destina para a saúde têm sido superiores ao índice mínimo estabelecido pela Emenda Constitucional n. 29, que é de 12% da receita de impostos e transferências constitcionais. O SIOPS, que é um órgão do Ministério da Saúde criado para fazer o acompanhamento da implementação da Emenda 29 e verificar o seu cumprimento, não concorda com os cálculos do governo, pois considera que neste cálculo estão incluídas várias despesas que não representam gastos especificamente com as “ações e serviços de saúde”, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Resolução 322, do Conselho Nacional da Saúde, de 08/05/2003. Gastos com inativos do setor da saúde, com oferta de serviços para clientelas fechadas, com saneamento básico e mesmo com medicamentos/vacinas para animais são geralmente excluídos do cálculo deste índice pelo SIOPS. Em 2007, por exemplo, enquanto o governo do estado de Minas calculou que despendeu 13,3% de suas receitas com o setor da saúde, para o SIOPS esse percentual foi de apenas 7,09%. Em 2008, último ano de que se dispõe de cálculo deste órgão, o índice de Minas Gerais foi de apenas 8,65%. Para o governo do estado, de 12,2%. A inexistência de regulamentação dessa matéria, ainda em tramitação no Congresso Nacional, permite estes malabarismos contábeis sem nenhuma punição para o governo e ainda lhe dá argumentos para realizar propagandas sobre seu compromisso com o social, já que os números do SIOPS são desconhecidos.

 
 
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Luiz Horacio

Será que não daria para ir formando aqui no blog posts enumerando todos os abusos que - segundo o rigor dessa lei eleitoral (propositalmente?) ultrapassada - estariam então sendo cometidos talvez pelos outros candidatos? E mais o enquadramento do que seria a omissão do TSE?

 
 
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Rato

É o PIG (Partido da Imprensa Golpista) fazendo jus ao nome.

 
 
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Jorge Nunes

Acorda!

 
 
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nsdel

O golpe é o plano B dos tucanos. Se a Dilma se tornar inelegível, o Serra (que também pratica as mesmas irregularidades) poderá, por conta própria (num gesto magnânimo, rsrs), se abster de disputar a campanha em prol do Aécio. E o Lula tem quem?

 
 

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