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MinC em guerra com o livre conhecimento
Enviado por luisnassif, sex, 21/01/2011 - 16:12Do Blog do Rovai
Ministra da Cultura dá sinais de guerra ao livre conhecimento
21 de janeiro de 2011 às 13:23
A ministra da Cultura Ana de Holanda lançou uma ofensiva contra a liberdade do conhecimento. Na quarta-feira pediu a retirada da licença Creative Commons do site do Ministério da Cultura, que na gestão de Gilberto Gil foi pioneiro em sua adoção no Brasil.
O exemplo do MinC foi àquela época fundamental para que outros sites governamentais seguissem a mesma diretriz e também publicassem seus conteúdos sob essa licença, como o da Agência Brasil e o Blog do Planalto.
A decisão da ministra é pavorosa porque, entre outras coisas, rasga um compromisso de campanha da candidata Dilma Roussef. O site de sua campanha foi publicado em Creative Commons o que denotava compromisso com esse formato.
AlemAlém desse ato simbólico, que demonstra falta de compromisso com o livre conhecimento, a ministra pediu o retorno ao Ministério da Cultura do Projeto de Lei de Revisão dos Direitos Autorais, que depois de passar por um debate de sete anos e uma consulta pública democrática no governo Lula, estava na Casa Civil para apreciação final e encaminhamento ao Congresso Nacional.
O que se comenta é que a intenção da ministra é revisar o projeto a partir das observações do ECAD, um órgão cartorial e que cumpre um papel danoso para a difusão da cultura no Brasil.
Para quem não conhece, o ECAD é aquele órgão que entre outras coisas contrata gente para fiscalizar bares e impedir, por exemplo, que um músico toque a música do outro. É uma excrescência da nossa sociedade cartorial.
Este blog também apurou que Ana de Holanda pretende nomear para a Diretoria de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais o advogado Hildebrando Pontes, que mantém um escritório de Propriedade Intelectual em Belo Horizonte e que é aliado das entidades arrecadadoras.
Como símbolo de todo esse movimento foi publicado ontem no site do Ministério da Cultura, na página de Direitos Autorais, um texto intitulado "Direitos Autorais e Direitos Intelectuais", que esclarece a "nova visão" do ministério sobre o tema. Vale a leitura do texto na íntegra , mas segue um trecho que já esclarece o novo ponto de vista:
"Os Direitos Autorais estão sempre presentes no cotidiano de cada um de nós, pois eles regem as relações de criação, produção, distribuição, consumo e fruição dos bens culturais. Entramos em contato com obras protegidas pelos Direitos Autorais quando lemos jornais, revistas ou um livro, quando assistimos a filmes, ou simplesmente quando acessamos a internet."
Essa ofensiva de Ana de Holanda tem várias inconsistências e enseja algumas perguntas:
A principal, o governo como um todo está a par desse movimento e concorda com ele?
Afinal a presidenta Dilma Roussef se comprometeu, como Ministra da Casa Civil e candidata à presidente da República, a manter o processo de revisão dos direitos autorais e promover a liberdade do conhecimento. E um desses compromissos foi firmado na Campus Party do ano passado, em encontro com o criador das licenças Creative Commons, Lawrence Lessig.
O atual ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, quando candidato ao governo de São Paulo, também se comprometeu com esta luta, inclusive numa reunião que contou com a presença deste blogueiro, na Vila Madalena, em São Paulo.
O que a atual presidenta e o ministro Mercadante pensam desta inflexão?
E o pessoal do PT ligado à Cultura, o que pensa disso?
Muitos dos militantes petistas da área comemoraram a indicação de Ana de Holanda.
Alguns entraram em contato com este blog para dizer que os compromissos anteriores não seriam rasgados.
E agora, o que eles pensam dessas decisões da ministra?
Dilma Roussef foi eleita também para dar continuidade ao governo Lula. Se havia interesse em revisar certas diretrizes na área da Cultura e que vinham sendo implementadas com enorme sucesso e repercussão nacional e internacional, isso deveria ter ficado claro. Isso deveria ter sido dito nos diversos encontros que a candidata e gente do seu partido tiveram com esses setores.
Essas primeiras ações do MinC não são nada alentadoras. Demonstram um sinal trocado na política do ministério exatamente no que de melhor ele construiu nos anos de governo Lula.
Não há como definir de outra forma essa mudança rota: é traição com o movimento pela democratização da cultura e da comunicação.
A ministra precisa refletir antes de declarar guerra a esse movimento social.
E o PT precisa assumir uma posição antes que seja tarde.
Porque na hora H, não é com o povo do ECAD e com o da indústria cultural que ele conta.
PS: Conversei com um amigo que entende de conteúdos licenciados em Creative Commons e ele me disse que a decisão da ministra de mudar o licenciamento do site vale exatamente nada no que diz respeito ao que foi produzido na gestão anterior.
Aquele conteúdo foi ofertado em Creative Commons e o Ministério não pode simplesmente revogar a licença de uso.
Se isso for feito, o Ministério infringe a licença Creative Commons e se torna um infrator de direitos.
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E o Minc não se manifesta a esse respeito? Ficamos sem saber o outro lado: quais os motivos que levaram o Minc a tomar essa decisão.
“Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil quanto ela mesma”. (Joseph Pulitzer – 1847/1911)
Posso estar enganada, mas na primeira entrevista dela ela foi evasiva nessa questão dos direitos: "temos de analisar, blablabla" É irmã do Chico Buarque, cantora e não tinha uma posição clara a respeito? É claro que tinha, foi evasiva pra não criar polêmica. Agora essa do CC, que, óbvio, não foi à toa, e o silêncio. Olha algumas frases pinçadas do twitter dela:
"Porque, acima de tudo, é tempo de olhar para quem está criando."
"...é necessário democratizar tanto a possibilidade de produzir quanto a de consumir"
"Mas, volto a dizer, e vou insistir sempre: com a criação no centro de tudo. Por uma razão muito simples: não existe arte sem artista."
Diria que é cedo para julgar, mas ainda assim fica aquela impressão de que botaram a raposa para cuidar do galinheiro.
Luiz Eduardo, isso já está rolando e não é só por esse motivo que as criticas a Ana estão pegando.olha isso.
Mas va no Link que tem videos de Lula e Dilma falando sobre esses temas.
http://culturadigital.br/cartaaberta/
Nós, pessoas e organizações da sociedade civil abaixo-assinadas, explicitamos nesta carta expectativas e pautas relativas à formulação de políticas públicas para a cultura, dando as boas-vindas à Ministra Ana de Hollanda, primeira mulher a ocupar o cargo.
Escrevemos no intuito de cooperar com sua gestão que se inicia, como vimos fazendo nos últimos oito anos de Ministério da Cultura, certos de que a presidente Dilma deseja que as políticas e diretrizes que fizeram o MinC ganhar relevância, projeção e amplo apoio da sociedade civil sejam continuadas e expandidas.
A esse respeito, a presidenta Dilma, bem como o ex-presidente Lula, participaram ativamente nos últimos anos do Fórum Internacional Software Livre em Porto Alegre, onde deixaram claro sua política a respeito da internet, da cultura digital e dos direitos autorais. [1]
Nesse contexto, nos últimos anos, a sociedade civil teve a oportunidade de construir um importante trabalho junto ao governo, que parte de uma visão contemporânea para a formulação de políticas públicas para a cultura. Essa visão considera que nos últimos anos, por causa do avanço das tecnologias da informação e dos programa de inclusão digital, um contingente de milhões de novos criadores passou a fazer parte do tecido cultural brasileiro. São criadores que acessam a rede através das mais de 100 mil lan-houses de todo o país, através dos Pontos de Cultura ou outros programas de inclusão digital, cada um deles exercendo um papel determinante para a formação da cultura do país.
Os Pontos de Cultura, o Fórum da Cultura Digital, o Fórum de Mídia Livre, o desenvolvimento de softwares livres, a iniciativa de revisão da lei de direitos autorais, a recusa a propostas irracionais de criminalização da rede, a construção do Marco Civil da Internet e a rejeição ao ACTA [2], são exemplos reconhecidos dessa política inclusiva e voltada para o presente, fundamentada na garantia do direito de acesso à Rede e ao conhecimento, viabilizando um ambiente de produção cultural fértil e inovador.
Os pontos positivos dessa política têm sido percebidos tanto no Brasil quanto no exterior, onde o país tem exercido liderança na tentativa de alinhar países em torno da implementação dos pontos da Agenda do Desenvolvimento, visando balancear o sistema internacional de propriedade intelectual de acordo com os diferentes estágios de desenvolvimento dos países e com as novas formas de produção cultural que as tecnologias possibilitam. O país também tem sido frequentemente citado no cenário internacional [3] como referência positiva sobre o uso das tecnologias para a formulação colaborativa e democrática de políticas públicas nessas áreas.
Com sucesso, o país tem dado passos substanciais ao considerar que as tecnologias da informaçao e comunicação desenvolvidas nos últimos anos trazem novos paradigmas para a produção e difusão do conhecimento, com os quais as políticas públicas no âmbito da cultura devem necessariamente dialogar.
Vivemos um momento em que são muitas as tentativas de cerceamento à criatividade, à abertura e à neutralidade da internet. No Brasil, isso se manifesta na chamada “Lei Azeredo” (PL 84/99), assim conhecida por conta de seu principal apoiador, o ex-Senador Eduardo Azeredo. Tal proposta encontrou relevante resistência por parte da sociedade civil. Apenas uma petição alcançou mais de 160 mil assinaturas contrárias, o que fez com que sua aprovação fosse devidamente suspensa e um debate maior iniciado. [4]
Entendemos que a legislação de direitos autorais atualmente em vigor no Brasil é inadequada para representar a pluralidade de interesses e práticas que giram em torno das economias intelectuais. [5] A esse respeito, a lei brasileira adota padrões exacerbados de proteção, sendo significativamente mais restritiva do que o exigido pelos tratados internacionais ou mesmo que a legislação da maior parte dos países desenvolvidos (como EUA e Europa). Com isso, ela representa hoje significativos entraves para a educação, inovação, desenvolvimento e o acesso, justo ou remunerado, às obras intelectuais.
Há também a necessidade de regulação do ECAD – entidade que arrecada mais de R$400 milhões por ano, em nome de todos os músicos do país e cujas atividades não estão sujeitas a nenhum escrutínio público. [6] Vale lembrar que o ECAD foi alvo de CPIs, bem como encontra-se sob investigação da Secretaria de Direito Econômico, por suspeita de conduta lesiva à concorrência. Acreditamos que garantir maior transparência e escrutínio ao seu funcionamento só trará benefícios para toda a cadeia da música no país, fortalecendo o ECAD enquanto instituição e dificultando sua captura por grupos particulares.
A esse respeito, o MinC realizou extensivo processo de consulta pública para a reforma da Lei de Direitos Autorais, que teve curso ao longo dos últimos anos, contando com seminários e debates realizados em todo o país. Esse processo, concluído ainda em 2010, culminou com a consulta pública para a reforma da Lei de Direitos Autorais, realizada oficialmente pela Casa Civil através da internet.
Os resultados, tanto dos debates como da consulta pública, são riquíssimos. [7] A sociedade brasileira teve a inédita oportunidade de participar e opinar sobre esse tema, e foram muitas as contribuições fundamentadas, de grande peso. Tememos agora que todo esse processo seja ignorado. Ou ainda, que a participação ampla e aberta da sociedade seja substituída por “comissões de notáveis” ou “juristas” responsáveis por dar sua visão parcial sobre o tema. A sociedade brasileira e todos os que tiveram a oportunidade de se manifestar ao longo dos últimos anos não podem e nem devem ser substituídos, menosprezados ou ignorados. O processo de reforma da lei de direitos autorais deve seguir adiante com base nas opiniões amplamente recebidas. Esse é o dever republicano do Ministério da Cultura, independentemente da opinião pessoal daqueles que o dirigem.
Os últimos anos viram um avanço significativo na assimilação por parte do Ministério da Cultura da importância da cultura digital. Esse é um caminho sem volta. Cada vez mais o ambiente digital será determinante e influente, tanto do ponto de vista criativo quanto econômico, na formação da cultura. Dessa forma, é fundamental que o Ministério da Cultura esteja capacitado e atuante para lidar com questões como o software livre, os modelos de licenciamento abertos, a produção colaborativa do conhecimento, as novas economias derivadas da digitalização da música, dos livros e do audiovisual e assim por diante. Muito avanço foi feito nos últimos anos. E ainda há muito a ser feito. Uma mudança de direção por parte do MinC implica perder todo o trabalho realizado, bem como perder uma oportunidade histórica do Brasil liderar, como vem liderando, essa discussão no plano global. Mostrando caminhos e alternativas racionais e inovadores, sem medo de inovar e sem se ater à influência dos modelos pregados pela indústria cultural dos Estados Unidos ou Europa.
Por tudo isso, confiamos que a Ministra da Cultura terá a sensibilidade de entender as transformações que a cultura sofreu nos últimos anos. E que velhas fórmulas não resolverão novos problemas.
Permanecemos à disposição para dar continuidade à nossa cooperação com o Ministério da Cultura, na certeza de que podemos compartilhar nossa visão e objetivos.
Referências:
[1] Dilma e Lula no FISL 2010: Cultura Digital, Software Livre, Lei Azeredo, Pontos de Cultura e Open Source! “Nesse governo é proibido proibir”
[2] Brasil rejeita acordo internacional sobre pirataria
[3] Gilberto Gil and the politics of music – New York Times
Pontos de Cultura no exterior – CMI
[4] Pelo veto ao projeto de cibercrimes – Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira
[5] Materiais de referência sobre a Reforma da Lei de Direito Autoral – Rede pela Reforma
[6] Relatório da CPI do Ecad sugere maior controle público dos direitos autorais
[7] Consulta Pública para Modernização da Lei de Direito Autoral
Nassif,
Vale a pena dar destaque para esta carta aberta.
Não deixem de colocar suas assinaturas, bem como espalhar pelas redes sociais.
O Brasil avançou muito em 8 anos, para ver todo esse trabalho ser jogado fora.
O texto desta "carta aberta" para a "liberdade" de pilhar artista é tão imbecil que não merece uma resposta.
É o registro claro do resultado de oito anos da gestão mais mediocre do MINC na historia do Brasil.
Deu nisso.
Viva a Ivete Sangalo que o ex ministro considera uma grande artista. Viva a Preta Gil.
Estamos bem. Pior não é possivel,
22 de janeiro de 2011
Licença de uso
Nota de esclarecimento do Ministério da Cultura
A retirada da referência ao Creative Commons da página principal do Ministério da Cultura se deu porque a legislação brasileira permite a liberação de conteúdo.
Não há necessidade do ministério dar destaque a uma iniciativa específica. Isso não impede que o Creative Commons ou outras formas de licenciamento sejam utilizados pelos interessados.
Assessoria de Comunicação
Meu nome é Tonho
Nassif e amigos:
Uma opinião divergente sobre o Creative Commons dada pelo maestro Marcos Vinícius, presidente da Associação dos Músicos e Regentes (AMAR-SOMBRAS), feita pelo Jornal A Tarde e republicada pelo Jornal Hora do Povo em Março deste ano. Será que a Ministra está tão errada assim em nao querer ceder os direitos autorais para a indústria cultural de graça?
O jornal A TARDE, edição de 06 de fevereiro de 2010, noticiou que a Prefeitura de Salvador, capital baiana que transpira música, não paga ao ECAD há cinco anos. Tivemos notícia, também, de que, na Costa Rica, recentemente, foi revogado o dispositivo que exigia o pagamento das municipalidades pela execução de obras musicais em seus eventos, o que gerou fortes críticas da Associação de Compositores e Autores Musicais da Costa Rica (ACAM). Como se encontra a situação naquele país? Por outro lado, você tem alguma notícia do Ministério da Cultura brasileiro criticando ou apoiando a inadimplência das inúmeras prefeituras do Brasil? Como você analisa essa questão?
Marcus Vinícius de Andrade: Embora já existam inúmeras decisões judiciais, inclusive de Cortes Superiores, condenando as prefeituras que não pagam ao ECAD e reconhecendo em definitivo a obrigatoriedade da remuneração aos criadores musicais pelos organismos públicos, a prática do calote continua ocorrendo. O que ocorre em Salvador é vergonhoso, não bastasse essa cidade ser uma das vitrines musicais do Brasil, tendo na música e no Carnaval uma de suas principais fontes de receita turística. Tenho certeza de que, mais dia ou menos dia, a Prefeitura de Salvador será condenada a pagar o que deve aos autores, pois tem sido assim em quase 100% dos casos similares.
Com relação à situação da Costa Rica, cabe dizer que a comunidade autoral internacional, via CISAC [Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores], está mobilizada no apoio jurídico a ACAM [Associação de Compositores e Autores Musicais da Costa Rica], além de estar socorrendo financeiramente essa sociedade coirmã. As primeiras reações internacionais já fizeram as autoridades costarriquenhas recuar um pouco, reconhecendo que o assunto “deve ser melhor discutido”, o que já prenuncia uma possível mudança de postura. Isso talvez venha a ocorrer com o novo governo. Não sendo assim, as sociedades internacionais dispõem-se até a suspender as licenças para uso de seus repertórios na Costa Rica, além de tomar medidas que reparem os prejuízos havidos durante a vigência do malsinado dispositivo que “liberou” as municipalidades do pagamento das obrigações devidas a terceiros.
No Brasil, não há notícia de que o MinC tenha, em algum momento, apoiado expressamente a inadimplência das Prefeituras e órgãos públicos quanto aos direitos autorais. Mas, por outro lado, também jamais se viu o MinC condenar ou criticar os usuários que afrontam abertamente a lei e deixam de pagar ao ECAD. Isso é muito mais grave, pois mostra a omissão do Estado quanto ao cumprimento das leis e da defesa dos direitos dos cidadãos-criadores. Aliás, pelo que se sabe, jamais o MinC, o Ministério da Justiça ou qualquer outra instância do Governo Federal promulgou qualquer disposição ou norma a respeito do cumprimento da legislação autoral na esfera pública.
O Ministério da Cultura (MinC) pretende criar um órgão para supervisionar o ECAD. As associações de Direito Autoral rechaçam, veementemente, essa pretensão estatal. Qual a sua sincera opinião?
Marcus Vinícius: De 1938 (quando surgiu a primeira sociedade de autores musicais, a UBC) até 1977, quando foi criado o ECAD, a gestão autoral no Brasil ficou 39 anos sem merecer qualquer atenção do Estado. Em 1973, durante o governo militar, foi promulgada a lei 5.988, que estabeleceu a fiscalização das entidades de gestão pelo Conselho Nacional de Direito Autoral, fato que persistiu por 17 anos, até o CNDA ser extinto em 1990, no segundo dia do desgoverno Collor.
A partir de então, o Estado voltou a se ausentar da questão autoral, isso significando que as sociedades autorais e o ECAD ficaram entregues à própria sorte, em meio a um mercado cada vez mais predatório e ao crescente poder econômico dos exploradores de bens culturais.
Tal situação persiste há 20 anos. Tive a oportunidade de dizer pessoalmente ao ministro Juca Ferreira que nossas entidades de classe não são iôiô para ficarem subindo e descendo nas mãos dos governantes, sendo jogadas pra cá ou pra lá, de acordo com humores sazonais. Chega de insegurança jurídica! No passado, quando o ECAD e as associações brasileiras mais necessitavam de apoio oficial para consolidar suas atividades previstas em lei, o governo simplesmente se omitiu. Hoje, quando o sistema de gestão autoral está consolidado e funcionando dentro de padrões acordados internacionalmente, devido unicamente ao esforço e ao investimento das associações, estas, como entidades privadas que são, não podem admitir qualquer interferência estatal em seu funcionamento, o que é vedado por cláusula pétrea da Constituição, por sinal. Minha opinião sincera é que, depois de 20 anos sofrendo com a omissão governamental e sem qualquer apoio oficial, a gestão dos direitos de autor no Brasil adquiriu autonomia e eficiência, hoje mundialmente reconhecidas, por isso prescinde de qualquer interferência estatal.
A esmagadora maioria das emissoras de rádio do país não anuncia os nomes dos compositores, o que consiste numa infração à Lei Autoral (arts. 24, II e 108). Em sua opinião, por que as emissoras não respeitam a Lei? Não caberia, também, às associações autorais cobrar o cumprimento dessa prerrogativa de maneira mais enérgica, inclusive patrocinando o ajuizamento de ações judiciais? Mesmo sendo uma questão de direitos morais, acredito que seria possível o ajuizamento de tais ações. Falta, a meu ver, vontade.
Marcus Vinícius: Você tem razão, penso que seria possível o ajuizamento e deveria haver mais vontade. Pelo que sei, os contratos firmados entre o ECAD e as emissoras reiteram (ainda que desnecessariamente) a obrigatoriedade de menção aos autores das obras executadas. Mas daí a fazer que as emissoras cumpram os contratos e a própria lei... Também já tive notícia de que, por considerarem personalíssimos os direitos morais, alguns juízes rejeitam que a matéria seja levada aos tribunais por entidades de gestão coletiva que, em seu entender, só podem tratar de direitos patrimoniais, pois estes são ajustados e cobrados em nome de uma coletividade; já os direitos morais teriam de ser exercidos individualmente pelos próprios autores, a quem caberiam as iniciativas particularizadas de ajuizamento. Creio que deveria se averiguar melhor a fundamentação de tal entendimento.
Na edição do jornal O Globo de 06 de dezembro de 2007, foi publicado o artigo “Desafinado”, assinado por você, Paulo César Pinheiro e Nei Lopes. Há críticas pesadas ao então Ministro Gilberto Gil. Como você vê, atualmente, o mandato de Gil no MinC? Em relação ao Direito Autoral, quais foram os principais avanços e retrocessos?
Marcus Vinícius de Andrade: Bem, as críticas tiveram tom elegante e elevado, embora fossem contundentes. Para nós, é lamentável ver que o Ministério da Cultura está agindo na área autoral exatamente como os antigos governos militares, ou seja, querendo tutelar as entidades dos criadores, que somente lutam por seus direitos legais, enquanto nada faz para coibir a inadimplência dos usuários e os abusos dos que violam sistematicamente a lei. Para que se tenha uma ideia, hoje cerca de 50% das emissoras de radiodifusão, que são concessões de serviço público, não pagam ao ECAD (diga-se, aos titulares de direitos de autor e conexos). Foi para denunciar essa situação que eu, Paulinho César Pinheiro e Nei Lopes escrevemos o artigo referido. Insurgimo-nos também contra o fato de o MinC, contrariamente ao que apregoa, ter-se fechado ao diálogo permanente com as entidades autorais que compõem a sociedade civil organizada: ao contrário, o MinC sucumbiu ao assembleismo pueril e preferiu discutir os temas culturais e autorais em “plenárias” de qualificação e legitimidade duvidosas, porque quase sempre compostas por claques de palpiteiros e meros curiosos.
Desse debate apressado e - por que não dizer? - leviano, no qual foram ouvidos até usuários inadimplentes e representantes de interesses estrangeiros desejosos de enfraquecer a relevância autoral do Brasil, saíram as novas ideias do MinC sobre Direito de Autor, inclusive o apregoado projeto de lei autoral (que ainda ninguém viu). Os artistas e produtores culturais brasileiros repudiam veementemente essas ideias e projetos, não só por sua gestação canhestra, como também por seu caráter autoritário e nocivo aos interesses culturais nacionais.
Sempre tive grande afeto e respeito por Gilberto Gil, meu amigo há exatos 46 anos, e penso que sua passagem pelo MinC teve a virtude de suscitar o debate sobre a questão autoral, o que foi positivo. Mas, por outro lado, foi extremamente negativo ver o MinC de Gil abraçando ideias de fundo neoliberal, como a flexibilização dos direitos dos cidadãos, a cultura da (falsa) “gratuidade”, a informalidade na produção da cultura, a desmonetização dos bens e serviços culturais, etc., etc. Um país como o Brasil, que é produtor de cultura, que já foi o 6° mercado discográfico do mundo e que tem uma música popular reconhecida e valorizada internacionalmente, não pode dar-se à leviandade de jogar essa riqueza por terra para assumir uma postura coitadinha, despossuída, como se fosse um país de Terceiro Mundo em que a cultura só pode circular se estiver desprovida de valor econômico. Não dá pra aceitar essa cultura de camelô, que flerta com a informalidade, com a pirataria e até com a contravenção, tudo isso sob o pretexto de facilitar o acesso das comunidades ao conhecimento. Nós já somos uma sociedade pós-industrial, além de uma das dez maiores economias do mundo, portanto não podemos continuar vivenciando uma condição periférica que já superamos há muito. Como diz o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, já estivemos na periferia por 500 anos: agora chegou o momento de o Brasil assumir uma condição de maior protagonismo mundial, inclusive na cultura. Mas nós só conseguiremos isso se rompermos esse complexo de vira-lata que nos faz retirar o valor de nossos bens culturais e incentivar a informalidade produtiva, o que inclui relativizar ou até mesmo eliminar o instituto do Direito de Autor, como muitos pregam. Aliás, é exatamente isso o que querem as grandes corporações da indústria cultural, sequiosas de obter “conteúdos” gratuitos para lucrar com eles na Internet. Rejeito a ideia de que o direito autoral é um impedimento para a democratização da cultura e para a maior circulação dos bens culturais. Isso se consegue é com políticas públicas eficientes, não com a limitação (ou mesmo a expropriação) dos direitos de autor e conexos, como parece pensar o MinC desde a época do Gil. Temos de tomar consciência de que a valorização do patrimônio cultural nacional passa necessariamente pela proteção dos direitos autorais e pelo reconhecimento da cultura como um ativo econômico relevante e estratégico para o país. Infelizmente, a política do MinC optou pelo entendimento contrário, passando a incentivar e a glamurizar a cultura intelectual e economicamente pauperizada “dos campinhos de várzea” e das periferias, criando um simulacro de processo cultural que eu chamo de “inclusão para fora”, já que condena artistas e produtores a ficarem conformadamente fora do mercado, restritos ao espaço dos guetos. Embora aparentemente democrático, esse modelo cultural mantém os pobres e excluídos em seu lugar, enquanto as grandes corporações ficam livres para monopolizar, com todos os meios de que dispõem, os espaços reais e virtuais do mainstream cultural. Acho que esse é o principal retrocesso da política cultural lúmpen adotada pelo MinC. Mas há outros, também...
Como você vê a questão das trocas de arquivos peer-to-peer? O adolescente brasileiro, hoje, faz com grande naturalidade o download de músicas protegidas. Essa prática consiste numa das maiores preocupações dos autores e das editoras e gravadoras. Como você enxerga essa questão, sob o ponto de vista sociológico e jurídico? Como diretor artístico do selo CPC-UMES, acredita que essa tendência é irreversível?
Marcus Vinícius: Em novembro último, participei em Madri do seminário “Música & Futuro”, em que estiveram presentes todos os setores envolvidos na criação/produção/difusão de música digital, inclusive gigantes como Microsoft, Apple, Google, YouTube, etc., além de entidades de criadores de quase todo o mundo. Dos debates ali havidos ficaram algumas conclusões:
1) Já existem mecanismos para monitorar e regular o compartilhamento de arquivos na Internet, com o consequente controle dos direitos autorais das obras utilizadas; entre tais mecanismos, podemos citar a plataforma técnica DDEX (Digital Data Exchange), que está definindo os modelos para a gestão das trocas digitais nas redes eletrônicas; e, no âmbito jurídico, a lei HADOPI da França, que cria um grupo especial de juízes para analisar e estabelecer penalidades para os abusos no compartilhamento de arquivos.
2) Tudo faz crer que os tempos da Internet “gratuita” logo chegarão ao fim, pois estão sendo criadas formas de remuneração para as obras intelectuais que transitam na rede. Aliás, cabe lembrar que os usuários de Internet já pagam pelos serviços que recebem, pagando também, indiretamente, pelo volume de publicidade (spams, etc.) que chegam nos milhões de sites e páginas eletrônicas existentes. Isso mostra que a Internet é um espaço capitalista, não uma casa de caridade. Há muito dinheiro para remunerar os criadores e as projeções indicam que as novas formas de arrecadação de direitos autorais na rede podem ser muitas vezes superiores ao que se arrecada convencionalmente.
3) O compartilhamento peer-to-peer é uma realidade e ninguém pode contestar que, como fenômeno sociológico, tornou-se uma prática regularmente aceita. Não se pode, no entanto, criminalizar o adolescente a que você se refere, que faz downloads de obras protegidas com naturalidade; a tendência mundial, por tudo que falei acima, é que os provedores de sinais e conteúdos, além dos anunciantes, sejam corresponsáveis pelo material que disponibilizam, inclusive no que se refere às licenças para uso de obras intelectuais. E sejam também os pagadores dos direitos respectivos. Não é o usuário final que deve fazer isso.
Se você fosse Ministro da Cultura, o que tentaria fazer pelo fomento do Direito Autoral em nosso país? A Lei 9.610/98 precisa ou não de alguns ajustes? Caso positivo, quais seriam? Caso negativo, por quais razões?
Marcus Vinícius: Bem, amigo Rodrigo, deseje-me melhor sorte que ser Ministro da Cultura... Mas, se o fosse, faria o seguinte: estabeleceria, a partir do Ministério, disposições para o cumprimento da lei autoral por todas as instâncias públicas do país; fiscalizaria os grandes usuários para coibir a inadimplência autoral, impedindo os caloteiros de fazer negócios com o governo ou terem concessões de serviços renovadas caso não pagassem o devido aos criadores; promoveria uma política permanente de conscientização sobre a Propriedade Intelectual junto à opinião pública, a começar da escola básica (como ocorre na França) até a Universidade, com o incentivo à criação de cátedras sobre o tema; apoiaria integralmente as entidades de gestão para que cumprissem o papel que a lei lhes confere. Já seria um bom começo...
Quanto à lei 9.610/98, acho que ela não precisa ser revista: alguns ajustes poderiam ser feitos na parte concernente às limitações do Direito de Autor, para dar-lhes maior precisão. Também a parte referente ao domínio público deveria ser reexaminada. Particularmente, acho que o domínio público não vem servindo ao público: os livros e discos com obras nessa condição não ficam mais baratos por serem isentos de direitos de autor; o mesmo ocorre com espetáculos teatrais, etc. No fundo, o domínio público está servindo para aumentar a mais-valia dos empresários, o que pode até ser legítimo, já que eles também são “público” e têm direito a se beneficiar daquele instituto. Mesmo assim, sou a favor do domínio público remunerado, devendo destinar-se as receitas geradas pelas obras em domínio público a fundos de estímulo à atividade cultural, ou mesmo para realimentar os sistemas de proteção à Propriedade Intelectual. No mais, a lei não precisa ser mexida em nada.
Para finalizar, o Direito Autoral está no começo do fim ou, no máximo, no fim do começo? Sou otimista e acredito que, neste século XXI, iremos sobreviver à rede mundial de computadores. Sua previsão contém também esse otimismo?
Marcus Vinícius: Acho que o Direito Autoral está no começo do começo. É inconcebível pensar que a Era da Informação e do Conhecimento vai ser feita sem o respeito e a proteção aos que geram informação e conhecimento. Não se trata de sobreviver à rede mundial de computadores, pois ela é uma realidade: acho até que ela explicita a imperiosa necessidade de proteger-se a Propriedade Intelectual. O grande conflito está em que temos, de um lado, as grandes corporações da indústria cultural, que lutam para ter “conteúdo de graça” para aumentar seus lucros e o valor de seus acervos no mercado; para isso, elas contam com o apoio ideológico de modelos supostamente inovadores (como o Creative Commons e outros), que visam tão-somente atrair os criadores incautos a ceder seus direitos e irem quietinhos para a boca do lobo; de outro lado, temos os criadores e produtores culturais, que necessitam ter a justa recompensa pelo uso de suas obras/produtos numa nova realidade cada vez mais capitalizada, onde tudo pode ser virtual – menos o dinheiro!
Vivemos esse conflito entre exploração e criação, entre barbárie e civilização. Mas acho que esta última triunfará, como sempre.
Moacir
Primeiramente, a entrevista nada tem a ver com a CC, que é uma licença especifica que o autor de um conteúdo pode especificar para a distribuição do mesmo. Toda a discussão está no fato de um orgão de governo de primeiro escalão, financiado por meio de nossos impostos, mudar a licença de como parte de seus produtos podem ser utilizados pela população brasilieira, e como isso simboliza uma guinada na reação do Ministério da Cultura quanto a reformas no copyright do Brasil.
No caso específico do ECAD, trata-se de um orgão com possibilidade de inflingir multas a estabelecimentos que não recebe nenhuma espécie de fiscalização, e o que é criticado pelo presidente da AMAR-SOMBRAS é a fiscalização por parte do governo de um orgão privado cuja existencia e poderes são atribuidos por lei. Os mais velhos (ou nem tanto) devem se lembrar na luta de alguns artistas brasileiros durante a década de 90, capitaneados pelo Lobão por maior transparência nos processos de repasse de royalties e direitos autorais aos artistas por parte das gravadoras, pois além do valor recebido por cd vendido ser irrisório, não existem mecanismos que possibilitem a auditoria sobre esse dinheiro recolhido.
Mesmo papo mesquinho do herdeiro do Manuel Bandeira. Dá-me um desgosto profundo ler coisas assim.
A grande decepção fica por conta do Paulo César Pinheiro - acabo de tirá-lo do meu repertório. E mais: dele não compro mais CDs.
"Papo mesquinho"?
Cidadão, vc não entendeu lhufas da bela entrevista...
A única explicação para tanta defesa de CC e SL só pode ser má consciência para os filmes, livros e músicas baixadas da Grande Rede.
Enquanto vcs ficam vomitando essa ira contra os criadores das obras, meia dúiza de empresas se apodera de todo capital simbólico do planeta e ninguém fala nada.
Patético.
Nossa!! Já criaram uma novela inteira por conta dessa bobajada de CC. Cheia de fontes internas secretas, provavelmente grampos sem áudio, etc. Nomeações garantidas e outras novelices.
Já, já aparece um Quícoli dizendo que a ministra comprou um CD pirata. E esse CD foi comprado para presentear a presidenta e ela aceitou, impeachment já, etc...
Pelo visto nossa soberania fica abaixo dos interesses da Creative Commons que quer forçar a barra em cima desse negócio que ela mesmo inventou para um dia ser vendida por 1 bilhão de dólares.
Pelo visto, também, o PIG já definiu seu primeiro alvo de linchamento e difamação.
Já que não conseguem atingir a Dilma, muito menos o Lula, resolveram atacar pelos flancos, minando as áreas de apoio do Governo, como Cultura e Educação. O próximo é Saúde, pode apostar.
Agora a pergunta que não quer calar: O que produz o site do MinC de tão interessante a ponto das pessoas considerarem-lo fonte de criação, impondo o uso da licença?
Esperemos a ministra fazer uma bobagem de verdade, não esse factóide, para que baixemos o sarrafo. Por enquanto a cena é so do PIG e correligionários.
Por isso que eu gosto do Brasilianas. Não tinha visto por este ângulo. é no mínimo, para se pensar...
Leider Lincoln
É bem simples, mas ao contrário do se imagina, a ministra dá indícios de estar ao lado do PIG, e não contra.
Talvez não intencionalmente, suas atitudes iniciais se aproximam em alguns aspectos a posições defendidas pela Rede Globo, Estadão, magnatas da imprensa internacional, Hollywood, corporações como Microsoft e departamento de comercio americano. São posições explicitadas em fóruns internacionais, que alegam defender o "direito de autor", mas defendem o "direito de propriedade".
O status-quo dos 'direitos autorais" já pouco tem haver com autores, mas tem haver com os detentores de propriedade intelectual. A tática de usar a defesa de artistas e criadores é a cortina de fumaça para defender grandes corporações, e aprisionar o conhecimento e a criatividade na mão de poucos paises e poucos indivíduos.
Não é à toa, os defensores do Creative Commons são chamados de comunistas nos Estados Unidos (apesar de não serem). Quando o MinC disponibilizava os conteúdos sob licenças Creative Commons, ele produzia um gesto simbólico poderoso de apoio à luta internacional pela liberdade de conhecimento, de criar e inovar.
Esta discussão é uma das mais importantes que estão sendo travadas no campo da cultura no mundo. Em seus passos iniciais, a ministra se aproxima de políticas conservadoras americanas, francesas e italianas que também não gostam "deste tal de CC".
Concordo que ainda é muito cedo pra avaliar, mas o clima que ela conseguiu criar em 20 dias é assustador.
Pois é, mas e agora prafrentemente? Como é que fica? Só ó conteúdo anterior vai ficar protegido? E o posterior, ou não vai haver mais posterior?
Saudações
Henrique, é disso que eu tinha medo: a desinformação que o radicalismo traz. Você é vítima.
Não tem nada protegido no site do MinC. Eles apenas mudaram a licença CC por uma frase em português no rodapé da página, que de forma clara autoriza o uso do conteúdo do site. Simples assim.
Acho até normal a reclamação da organização que se sentiu desprestigiada, mas o pessoal mais enfático deve tomar cuidado para não DESINFORMAR as pessoas. Uma coisa é desconfiar que algo mudou, outra é afirmar algo inverídico.
Visitem o Blog Ponto & Contraponto. Twitter: @len_brasil Robozinho do blog: @pontoXponto
Prezado, esta é a conversinha fiada da Indústria Cultural. Que a Wikileaks cansou de mostrar que os EUA defendem, tentando impor a vontade deles _e muitas das vezes conseguindo_ em países como a Espanha. Na boa, por que uma patente vale 14 anos e um "direito autoral" pode valer 100? E ainda devemos "incentivar" a Cultura? Vamos começar a falar sério...
Leider Lincoln
Um autor recebe 10% sobre o preço de seu trabalho publicado, gravado. Os produtos dos autores em questão são livros, discos, peças, etc. Artigos que vendem pouco no mundo todo se comparados a medicamentos, artigos tecnológicos, etc. O retorno do investimento destes eo consequente lucro se dá com relativa rapidez, e há artimanhas para se ganhar mais com esses produtos, com maquiagem, garantindo novas patentes (um remédio pode se reapresentado na forma de "liberação lenta", por ex.). O mesmo não acontece com o romance, a música, a peça de teatro: pelo menos do ponto de vista do autor: e é este quem deve ser protegido. São poucos os escritores e músicos e outros artistas que conseguem viver de direitos autorais. É um esforço enorme para um resultado insignificante financeiramente. O artista é um verdadeiro mecenas de si mesmo, pois tem de ter um segundo, um terceiro emprego a fim de manter seu sonho absurdo de produzir arte. Vocês acham que o artista tem mesmo é de fazer arte de graça? Basta um tapinha nas costas e uma cervejinha? Esse tipo de atitude é arrogante, preconceituosa, e de uma falta de respeito absurda.
Até isso é "lenda urbana": autores de livros recebem 6% do preço de capa, não 10%. Ou até menos, dependendo do contrato - e não são poucos os "acidentes de percurso" que podem fazer com que isso acabe significando NADA.
ralf.r arte em palavras, ideias & educação
Não é lenda não. Alguns podem receber 6%, outro recebem 8% ou 10% e alguns atºe 20%.
Se os livros vendem ou não, se as editoras pagam ou não, são outros quinhentos.
Mas do jeito que vc fala parece que não existem contratos de 10% do preço de capa para o autor.
Como não se eu mesmo já celebrei diversos com alguns autores?
Eu tenho dois livros lançados por editoras, e nos dois casos recebo 10% sobre o preço de capa, e todos os escritores que conheço também recebem. Como foi dito, se o livro não vende...
Alô alô Dilma, dá um puxão de orelha em sua ministra aí, ou melhor, espirra com ela de lá...só faltava essa, o governo federal se alinhar com a indústria cultural e sua ganância sem limites...
J.Vitor,
Foi baseado no post do Rovai que você chegou a conclusão que a Dilma precisa botar pra correr a recém empossada Ana Buarque de Hollanda?
Onde é que você estava em outubro? No Brasil provavelmente não era.
tonho
Rovai foi gentil até com o ECAD que é das coisas mais vergonhosas deste país, uma salada de escândalos. Para ser curto e grosso, no último carnaval o ECAD botou seus brucutus nas ruas do Rio para cobrar direitos autorais de blocos, inclusive de blocos de sujo. No caso da Bola Preta, por exemplo, o ECAD queria receber R$4,00 por cabeca, ou seja, de cada fulião dos milhares que vão pras ruas. Festas juninas e outros folguedos populares, o ECAD está cobrando até o que os sanfoneiros estão tocando. Mas isso é absurdo? É, mas não pára por aí. Eu, como compositor, tenho que pedir permissão ao ECAD antecipadamente para executar as minhas próprias músicas. Se eu não cumprir essa arbitrariedade, ele vai na instituição que contratou o meu show e trava o meu cahê, ou seja, o cachê só é liberado mediante o meu pagamento ao ECAD, isso das minhas próprias músicas. Sem falar que o ECAD arrecada direitos autorais em meu nome sem que eu tenha dado a ele nenhuma procuração, pior, ele não avisa nada sobre a arrecadação, se, como, quando e quanto recolheu em meu nome. Se a gente não correr atrás, um abraço.
O ECAD é uma caixa preta, não tem nenhuma informação aberta. Infelizmente é isso que Ana está defendendo.
O ECAD precisa ser desmascarado pois é um descalabro.
Parece-me que o assunto é polêmico por vários motivos. Mexer com Direitos Autorais é meter a mão num vespeiro. Acho cedo para que a ministra seja condenada como fez o Rovai. Alguma coisa está acontecendo e nós não sabemos exatamente o que é. Somente ontem eu tomei conhecimento do que era o CC-Creative Commons pela gentileza dos colegas Ivan Moraes, Santos, Bispo e o JRTrindade. Faço então novas perguntas:
1-) Para se ter o direito de usar o selo CC paga-se alguma coisa? Em caso positivo quais são os valores e os critérios para que eles sejam estabelecidos?
2-) O CC é uma entidade privada ou pública? Os fundos arrecadados são destinados para quais objetivos?
3-) É de livre atribuição dos criadores artísticos brasileiros atribuirem as suas obras ao selo CC? Por que então o título forte do post do Rovai que o "MinC em guerra com o livre conhecimento"?
Para não me alongar muito fico por aqui e agradeço a quem me esclarecer sobre esses pontos acima e outros que sejam pertinentes e importantes.
Ao finalisar, quero reiterar a minha integral confiança no governo Dilma. Claro que críticas devem ser feitas, porém com fundamento. Não falo do Rovai, mas outros blogs entraram numa campanha contra alguns ministros do governo sob uma forma agressiva e sem fundamentarem as críticas. Esse papel é o da oposição louca e desvairada que o Serra quer ocupar.
José Antônio
Além de todas essas questões que você bem levantou, ainda pergunto porque vincular a "proteção de conteúdo" nacional a uma entidade norte-americana? Ainda mais de órgãos oficiais, Parece é mais um lobby da foia a serviço de interesses privados.
Não, não e não. José, o CC é totalmente gratuito. E ninguém se obriga a nada com ela. A licença do CC permite ao artista, DA FORMA QUE QUISER, liberar os direitos autorais de sua obra parcial ou totalmente. Em outras palavras: o artista determina os limites de reprodução da obra liberada e aquele que vai a usar se sente absolutamente seguro de que está dentro da lei. É uma idéia simples e genial e adotada mundialmente. A FGV-Rio tem um trabalho seríssimo com o tema, conduzida por dois caras brilhante, o Ronaldo Lemos e o Pedro Paranaguá, que tomam bordoada da indústria cultural a torto e a direito. Convido-o a conhecer os trabalho desse pessoal e você verá que estamos voltando para as trevas com essa decisão.
Caro West:
Vou me informar melhor, mas nenhum serviço no mundo é gratuito: ou é cobrado ou é subvencionado. Se é gratuito, ou seja, o artista não paga quem o subvenciona? Você sabe bem que na terra do Tio Sam tudo é movido a dinheiro, ou não?
José Antônio
CC nao subvenciona nada e nao ganha nada. Ele permite ao artista liberar a obra, se quiser. Se o Chico Buarque nao liberar a obra literaria dele e quiser ganhar dinheiro com ela via Cia. Das Letras, problema dele e o CC nao tem nada com isso. Se eu ou você escrevermos poesias e quisermos autorizar a reproducao irrestrita delas, sem agentes, contratos e liberacao um a um, vou ao CC. Quem usa tem certeza que esta na legalidade e pode reproduzir a obra. Ajuda os dois lados, o "consumidor" ao usar a obra sem receios e o autor, que ve sua obra ficar conhecida com a reproducao pelos consumidores. Perde quem intermedia. Ou seja, quem vive de direito autoral, pode continuar vivendo dele. CC nao tira direito de ninguem. Procure os trabalhos indicados da GV Rioe veras que se trata de uma grande ideia.
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