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Linha dura para o cibercriminoso
Enviado por luisnassif, dom, 25/07/2010 - 09:21
Por Adriano S. Ribeiro
Propostas para novo marco civil na Internet incluem armazenamento de dados para identificar infratores com rapidez
POR FRANCISCO EDSON ALVES
Rio - A concepção de que a Internet é território sem lei será deletada no Brasil. A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, finaliza a redação do anteprojeto do Marco Civil da Internet. A retirada de conteúdos do ar e o armazenamento de dados são dois dos temas mais polêmicos. Um dos objetivos é rapidamente identificar e prender cibercriminosos.
Silvanna só navega com a supervisão da mãe, Aparecida, que criou regras depois que a filha recebeu fotos pornográficas de desconhecido | André Mourão / Agência O Dia
A expectativa é que até o fim do ano o Congresso Nacional transforme em lei um conjunto de pouco mais de 30 artigos (a minuta está na página culturadigital.br/marcocivil), criados com a participação da sociedade civil, que definirão regras mínimas de direitos e responsabilidades de 70 milhões de internautas, provedores e governo na web.
Privacidade Intocada
A inédita ordem regulatória para a Internet no País poderá influenciar na vida de quem usa a rede diariamente, com desdobramentos na esfera criminal, no sistema bancário, no comércio e no serviço público, entre outras áreas. “Sempre visando ao anonimato e à privacidade, estamos tentando chegar a um certo consenso, compilando as quase 63 mil propostas, ponderações e críticas”, afirma o chefe de gabinete da secretaria, Guilherme Almeida. A redação final deverá ser enviada ao Congresso antes das eleições de outubro.
A técnica em enfermagem Aparecida Rejane de Souza, 37, espera que a nova lei a ajude a ter menos preocupação com a filha, Silvanna, 12, que usa a Internet todos os dias. “É preciso mesmo uma legislação específica. Minha filha já recebeu fotos pornográficas de um desconhecido. Se houvesse uma lei, com certeza o criminoso seria identificado pela polícia”, acredita Aparecida.
Hoje, ela só deixa a filha navegar em sua companhia e tem todas as senhas dela: “Às vezes me passo por ela para saber quem são seus amigos virtuais”. Pesquisa da empresa Norton Online mostra as crianças brasileiras são as que passam mais tempo na Internet — 18,3 horas por semana. Mas apenas 34% do pais conferem os sites.
Ajustes afastam violação de direitos básicos
A responsabilidade dos provedores de acesso sobre conteúdos de terceiros e a retirada do ar dos mesmos, temas espinhosos, serão redefinidas. O texto, em seu Artigo 20, determinava que quaisquer prejudicados poderiam notificar o provedor, que mandaria retirar o conteúdo imediatamente. De acordo com o vice-coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade, Carlos Affonso de Souza, isso constituía censura.
“Agora consta que a Justiça ficará encarregada de avaliar a questão e retirar o conteúdo. Antes, o Judiciário ficaria de lado”, ressalta.
A guarda de logs (registros de acesso e navegação), sugerida por até 6 meses, é outro ponto controverso, pois resvala na “invasão de privacidade”. Advogados e policiais defendem guarda de conteúdos por até 5 anos. “Dados preservados possibilitam investigações eficazes”, frisa Helen Sardenberg, da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática.
“O sigilo, assim como o telefônico, só deve ser quebrado, via judicial, em casos de crimes. É regra”.
Como monitorar o que o seu filho faz na rede
RASTREIE
O botão ‘Histórico’ do navegador na web armazena os sites por onde seu filho navegou.
ESTEJA PRESENTE
Faça com que seu filho o adicione como amigo nas redes sociais (como Orkut e Facebook), para você ver quem são os amigos dele. Instrua para adicionar apenas os amigos conhecidos, e não os ‘amigos de amigo’.
ESTEJA ATENTO
Pergunte se alguém on-line insiste em conhecer seu filho pessoalmente. Se isso for inevitável, não deixe de ir junto e marque encontros em lugares movimentados.
PERCEBA E COMPARE
Preste atenção em possíveis mudanças de comportamento e esteja aberto ao diálogo.
DENUNCIE
Em caso de visualizar conteúdos suspeitos de violar direitos humanos, denuncie em www.denuncie.org.br.
Faça seu login e aproveite as funções multímidia!
Crie um nome fictício e põe o site em um provedor da China. Fácil.
Olha aí Nassif, vc leu alguma coisa sobre isto? É aquilo, Datafolha e Ibope manipulando dados, TSE sendo parcial, hackers invadindo sistemas e sites; qual a garantia que se tem na forçação de barra de um empate técnico de Ibope e Datafolha darem na boca de urna para que alguém faça o serviço eletronicamente? Nenhum; sem falar que não é permitida a recontagem de votos, apenas olhar os mapas. Fica complicado, viu?
http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=3175
Para uma M. de país uma M. de lei. Tenho desprezo total por toda a estrutura judiciária brasileira.
Qual a legitimidade e a representatividade da Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de legislar? Lamentável dar poder a essas pessoas. Desprezo!
Nassif,
Esse dica da IRANI sobre a fragilidade do Sistema de Votação Brasileiro em termos de segurança é muito importante. As pessoas que fazem parte do grupo multidisciplinar tem formação e experiência adequada. Penso que é importante abrir um debate. Em termos de Segurança, a solução é a Prevenção.
http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=3175
Nao me diz nada e pra mim eh infiltracao.
Porque o judiciario nao comeca a funcionar no mundo real primeiro pra depois infiltrar seus juizes na internet?
Voto distrital de merda, vai sumindo do Brasil, e leve seus "religiosos" e espioes mediaticos porque o Brasil nao eh casa da sua sogra.
Perfeito, colega.
Vão gastar muito dinheiro nisso, em lugar de, primeiro, prover o judiciário dos meios necessários a cumprir a sua missão. Isto feito, o judiciário atuará como de deve, ao invés de se criar um país policialesco.
Ou eu encontro um caminho ou eu o faço! Philip Sidney.
E ainda me chamam de OTA.
Olha, a Internet ainda não é entendida pelos legisladores.
O acesso à internet deve ser livre e sem controle, porque a telefonia e o correio também não o são.
O que aconteceria se alguém mandasse uma carta com fotos pornográfica para uma menina? Iriam por acaso responsabilizar os correios porque não pegou o nome, RG, telefone, endereço e não conferiu com o documento, como pedem para as lan-houses assim fazerem?
E quando nós recebemos trotes, ameaças, extorsão por telefone?
Devemos processar a companhia telefônica porque esta não exige nome, RG, telefone, endereço e não conferiu os documentos daqueles que usam telefones públicos?
Portanto uma coisa é o acesso á Internet, que deve ser livre e universal e sigiloso. Outra coisa é as mensagens serem postadas e PUBLICADAS.
Um blogueiro é responsável pelos seus posts e pelos comentários que lá são postados. Essa de blogueiro ficar usando o espaço de comentários para fazer ataques à reputação dos outros deve acabar.
E sobre a filha que recebeu mensagens com fotos pornográficas, a culpa é da mãe. Se chegar uma carta e ela entrega para a filha sem ler a culpada é ela.
Se a filha recebe um e-mail e a mãe não não ler antes a culpa é da mãe.
O que não pode é sair por aí bisbilhiotando tudo e todos usando pedofilia e racismo como desculpa para invadir a privacidade das pessoas.
Crie um e-mail para a filha e só permita que os pais encaminhem as mensagens para ela. Aí a filha, se tiver de receber e-mails, deve dar o endereço da mãe.
Simples.
O trecho que cito é sintomático:
"A técnica em enfermagem Aparecida Rejane de Souza, 37, espera que a nova lei a ajude a ter menos preocupação com a filha, Silvanna, 12, que usa a Internet todos os dias. “É preciso mesmo uma legislação específica. Minha filha já recebeu fotos pornográficas de um desconhecido. Se houvesse uma lei, com certeza o criminoso seria identificado pela polícia”, acredita Aparecida."
Os pais que reclamam da ausência de uma lei específica para resolver os problemas que eles deveriam tratar adequadamente através da educação dos próprios filhos estão perdidos. Sem falar neste clima de "pensem nas crianças" que permeia esse debate -- todos sabemos que este tipo de argumento tem a profundidade de um pires.
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