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Justiça suspende projeto Nova Luz
Enviado por luisnassif, sex, 27/01/2012 - 15:08Do Jornal da Tarde
Justiça suspende projeto de reurbanização da Luz
TIAGO DANTAS
A Justiça suspendeu, mais uma vez, o Projeto Nova Luz, iniciativa da Prefeitura de São Paulo que prevê a revitalização de 45 quarteirões dos bairros Luz e Santa Ifigênia, no centro, por meio de concessão urbanística. Na decisão, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 8ª Vara da Fazenda Pública, alega que a população da cidade não foi consultada antes da aprovação da lei 14.918/2009, que autoriza o poder público a executar o projeto.
O governo municipal pretendia lançar, nos próximos meses, a licitação para contratar uma empresa ou um consórcio que ficaria responsável pelas obras. Em troca do serviço, a iniciativa privada poderia lucrar com a compra e venda de imóveis na região. O projeto urbanístico para a região foi apresentado no segundo semestre do ano passado. Ele levaria 15 anos para ficar pronto e custaria, ao menos, R$ 1,1 bilhão.
A decisão do juiz Laroca foi publicada nesta manhã pelo Tribunal de Justiça. Atendendo a uma ação popular movida por André Carlos Livovschi, o juiz entendeu que o processo administrativo que corre na Prefeitura para contratar as obras também deveria ficar suspenso enquanto o julgamento do processo não terminar para evitar gastos desnecessários de dinheiro público. A gestão Kassab ainda pode recorrer da decisão, que foi dada em caráter de liminar.
Em seu pedido, Livovschi argumenta que não foi feita nenhuma audiência pública antes da aprovação da lei. “A decisão política de aplicar no projeto Nova Luz o instrumento da concessão urbanística, de fato, não contou com a participação popular, sobretudo, da comunidade heterogênea (moradores de baixa renda, pequenos comerciantes de eletroeletrônicos, empresários, etc.) atingida pela intervenção urbanística”, afirmou o juiz, em sua decisão.
Em abril de 2011, a Justiça já havia suspendido o projeto, atendendo a um pedido de Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos no Estado de São Paulo. Uma semana depois, a Prefeitura recorreu e foi beneficiada por uma decisão do Tribunal de Justiça, que autorizou a continuidade do projeto.
A Prefeitura ainda não se pronunciou sobre o caso.
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Sem essa de terror, merrmão... o TJ é parceirão dos tucas... já já essa liminar também cai...
Mas aparece outra, e outra, e outra ... e os viciados vão continuar lá, ao menos até que se tome vergonha na cara e resolvam revitalizar a região sem expulsar o pessoal de lá; isso vai loooonge ...
É muito suspeito o tal do adiantamento da operação policial contra os dependentes do crack, já que a data é a mesma em que a prefeitura esperava licitar a concessão urbanística da Nova Luz para os agentes imobiliários lucrar com terrenos por valores irrisórios. Se haverá qualquer atendimento em março aos dependentes na amplitude necessária, veremos na data. De fato, tal ação médica, assistencial e policial deveria ter sido feita desde que começou o problema de drogas no centro há uns 20 anos - e de forma continuada. Da mesma forma que existe a obsolescência planejada da vida útil de algumas linhas de produtos, nasce em São Paulo a nefasta Degradação Urbanística Planejada praticada pelos políticos em prol da especulação imobiliária e em detrimento aos direitos à propriedade e ao trabalho. A dispersão dos dependentes de crack para a porta das casas e dos negócios nos bairros próximos significa a próxima etapa da degradação urbanística planejada que se desenvolve em São Paulo, através da omissão das administrações? Logo teremos novas concessões urbanísticas justificadas em sanar novas cracolândias – a exemplo do projeto Nova Luz? Logo teremos novas concessões urbanísticas para desapropriar outros bairros para os agentes imobiliários continuar a maximizar seus lucros? O paulistano de outros bairros que equivocadamente festeja o projeto Nova Luz também terá, logo, logo, sua casa e seu trabalho desapropriados; e, aí, entenderá, talvez tarde demais, a necessidade de barrar as ações de Kassab e de Police Neto já. Paulistano, temos que clamar em uníssono os malfeitos deste executivo e deste Legislativo paulistanos que só agem em favor do mercado imobiliário, em detrimento dos direitos de toda a população da cidade.
Suely Mandelbaum, urbanista
Pode até ser que derrubem a decisão do juiz, mas como o assunto está na imprensa, a decisão pode chamar a atenção para o grande público da inconstitucionalidade do ato do Kassab.
Com o TJ na parada, essa liminar não dura uma semana...
Esse juíz, Sr. Adriano Marcos Laroca, não sabe o que faz... logo logo aparecem uns PMs na frente dele com bombas de gás, granadas e atirando balas de borracha e de chumbo.
<P>Esse juíz, Sr. Adriano Marcos Laroca, não sabe o que faz... logo logo aparecem uns PMs na frente dele com bombas de gás, granadas e atirando balas de borracha e de chumbo.</P>
A propósito: eu passo pela região da luz em alguns dias da semana, pois trabalho por lá.
A rua Mauá, em frente à estação da Luz, teve sua calçada recentemente trocada. Foram algumas semanas em obras. Mas se eles da prefeitura e governo estão tão afoitos pra passar o trator em cima de tudo lá (que nem em Pinheirinho), por que raios é que trocaram a calçada toda? Tem também uns postes de ferro fundido, e uma praça que está em reforma há pelo menos três anos (entre as ruas Gusmões, Protestantes e Mauá). Tadinha da praça, parece até que a PM passou por lá.
Será que eles estão "dando um talento" pra depois dar pros amigos tudo um pouco mais arrumadinho, que nem as estradas pedagiadas e as mineradoras que ganham oscar da vergonha?
Outro fato interessante, hoje mesmo: por conta da chuva, a nova calçada (a que acabou de ser refeita, essa mesma) fica com água toda empoçada bem no meio do passeio. Há uns "ralos" no meio desta nova calçada, mas que estão no local estrategicamente oposto (ou seja, mais alto) do local para onde a água escorre.
Competência é soda.
É, se estivéssemos em maio/junho eu diria que é fruto do inferno astral dos Tucanos:
TRE-SP suspenderá repasse de cotas do fundo partidário ao PSDB
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) desaprovou a prestação de contas do PSDB relativa ao exercício de 2009. Com isso, o partido ficará por 12 meses sem o repasse de cotas do fundo partidário. Além disso, terá de devolver R$ 87.926,82 ao mesmo fundo.
Segundo o relator do processo, desembargador Mathias Coltro, o partido valeu-se de recursos de origem não identificada, no valor de R$ 56.250,50, referentes a doações de pessoas jurídicas, contribuições de parlamentares e de filiados. Além disso, houve diversas irregularidades na aplicação do fundo partidário.
O tribunal explicou que a sigla deixou de comprovar R$ 52.708,80 de despesas com locação de bens imóveis, R$ 7.829,60 de obrigação de aluguel, entre outros. Coltro frisou ainda que o PSDB recebeu no exercício de 2009 a quantia de R$ 939.035,87 de cotas do fundo partidário. Ainda cabe recurso.
(http://bit.ly/xGpw1V)
Demóstenes Torres na cadeia: uma campanha pelo bem do Brasil!
Justiça na cidade:
Parabens ao juiz Dr. Adriano Marcos Laroca pela sábia decisão, ao autor da ação que é um cidadão paulistano preocupado com os Direitos Humanos desrespeitados pelo executivo e legislativo kassabistas e ao advogado Sergio Livovschi pela proposição desta ação essencial à defesa dos direitos dos paulistanos.
A decisão liminar é completa e "fala" por si só; se o Prefeito mandou um projeto que tinha como fundamento a não colocação de recursos públicos e a Câmara aprovou um projeto que tinha o mesmo fundamento, a partir do momento que se revela que a Prefeitura vai ter que colocar milhões de reais, a premissa se mostra falsa e, portanto, a lei contém vício insanável; a Câmara, os vereadores e, em última análise, a população que se faz representar pelos vereadores, foram enganados.
A prefeitura, com seus comentário citados em diversos artigos publicados na imprensa, dá mais uma mostra de sua prepotência e desprezo pelos outros Poderes constituídos, a ponto de querer alterar o que foi e o que ainda não foi julgado; lembrando que não há qualquer sentença publicada nas diversas ações, o que foi julgado foram liminares negadas e alguns aspectos da legislação; cada ação analisa aspectos diferenciados que devem ter seu mérito julgado pelo poder Judiciário.
Este sábio juiz, Dr. Adriano Marcos Laroca, fez outra sábia decisão em 2011 dando a liminar contra a venda do quarteirão da Cultura do Itaim Bibi e este feito deve ser lembrado e cumprimentado nesta oportunidade; parabéns, Dr. Adriano Marcos Laroca, por fazer Justiça nesta cidade, finalmente!
Suely Mandelbaum, urbanista
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