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Justiça manda SP cumprir piso salarial de professores
Enviado por luisnassif, sab, 21/01/2012 - 07:00Por SILVANA LOFEGO
Da Apeoesp
JUIZ DETERMINA QUE A SEE CUMPRA A LIMINAR DA LEI DO PISO EM 48 HORAS
O Juiz Luiz Manoel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que a Resolução SE 8, de 19/01/2012 não cumpre a liminar concedida à APEOESP para aplicação imediata da composição da jornada de trabalho docente prevista na lei federal 11.738/2008 (lei do piso salarial profissional nacional).
No mesmo despacho, o Juiz determinou ainda que o Secretário Estadual da Educação cumpra, em 48 horas, a liminar na sua integralidade, ou seja, nos moldes defendidos pela APEOESP e acatados pelo judiciário. Caso isto não se cumpra, o secretário estadual da Educação poderá ser responsabilizado e até mesmo preso. Também o Ministério Público emitiu parecer corroborando a posição da APEOESP, o que significa já um posicionamento com relação ao mérito da questão. Assim, toda atribuição de aulas realizada em desacordo com a liminar ora reafirmada, não terá qualquer valor.
Reproduzimos, abaixo, a íntegra do despacho do juiz:
Compete à autoridade impetrada cumprir a liminar que foi concedida – e mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Determinou-se (fls. 203) que a autoridade impetrada “(…) organize a jornada de trabalho de todos os professores da rede pública de São Paulo para o ano letivo de 2012 e seguintes independentemente do regime de contratação, em conformidade com o disposto no art. 2º, § 4º, da Lei nº 11.738/08″. O art. 2º, § 4º, da Lei nº 11.738/08 dispõe que na composição da jornada de trabalho deve-se observar o limite de 2/3 da carga horária para o desempenho de atividades em interação com os alunos, e o restante em outras atividades pedagógicas. No entanto, a autoridade impetrada busca com a aritmética transformar o que foi dito. A conta sobre 40 horas semanais encontra em seus 2/3 o número aproximado de 26 horas, o equivalente a 26 aulas nos termos do art. 10, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 836/97 que estipula que da hora de trabalho com duração de 60 minutos deve-se considerar que 50 deles são dedicados à tarefa de ministrar aula. É a lei, portanto, que prescreve, como ficção jurídica, a hora aula na qual 50 minutos são de aula efetiva. Os 10 minutos faltantes, tal como o terço que se prevê sem interação imediata em aula, não é para outro motivo a não ser conferir disponibilidade de tempo – remunerada – para as inúmeras atividades que se desdobram fora da classe, tal como atendimento aos alunos, elaboração das próprias aulas e outras tantas atividades pedagógicas. Ao desprezar a ficção jurídica de uma hora aula correspondendo a 50 minutos em classe (nos termos do art. 10, § 2º, da Lei Complementar 836/97) o que faz a autoridade impetrada é desconsiderar o próprio regime democrático. O acesso à tutela judicial é um direito fundamental (art. 5º, XXXV, da Constituição Federal) cuja pretensão, ainda em sede liminar, mas relevante para evitar grave lesão ao direito dos servidores públicos, foi acolhida, e o recurso interposto ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo não a modificou. Portanto, persistir em desobedecer a ordem judicial – insisto: depois de ter a autoridade impetrada exercido igualmente o seu direito de recorrer à instância superior – representa ainda ameaça séria à República enquanto Estado Democrático de Direito. Confiro então, e pela última vez, 48 horas para o integral cumprimento da ordem judicial com a organização da jornada de trabalho nos termos como solicitado pela impetrante. Em caso de descumprimento, responderá a autoridade impetrada, em esfera própria, por sua resistência ao cumprimento da ordem judicial.
20/01/2012 at 21:59Deixe um comentário
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Caro Nassif
Mas o que os tucanos fizeram contra esse juíz?!Onde já se viu, nenhuma entidade pode ter ganho de causa. A não ser as que apoiam os tucanos, é claro.
Vá que isso pegue, e acostume mal os sindicatos.
Mas, aguardemos, seguramente, o serpentuário tucano irá fazer alguma manobra e piorar a não tão fácil vida dos professores.Eles irão, de algum jeito, criminalizar as entidades do magistério.Como de hábito.
Saudações
Todos sabemos que o piso salarial proposto pelo governo Lula em 2008 era muito baixo, mas infelizmente, era o máximo que a economia do Brasil permitia, levando-se em conta seus rincões mais miseráveis. Mas eis que se alevanta poder mais baixo, mesquinho mesmo, dos governos de SP e MG, por sinal do mesmo partido político, entrando com recursos no STF para não pagar um salário de per si já tão mesquinho. As patranhas desenvolvidas por ambos os governos talvez estejam no fim, enfim, o governo do "doutor" Geraldo Alckmin vai cumprir a lei. Ou então, cadeia!
É sempre possível um agravo para que um desembargador do TJ entenda de forma diferente do Juiz e de acordo com a Secretaria de Educação. O problema é que o governador não atendeu o pedido de suplementação de verba para o TJ, aí fica difícil, né.
Sem entrar no mérito da questão, nem da atual administração da Secretaria de Educação de São Paulo, a mudança na jornada vai gerar problemas sérios especialmente para as classes de 2º ao 5º ano (antigas 1ª a 4ª séries).
Cada classe desses anos têm um único professor multidisciplinar denominado professor PEB I que cumprem uma jornada básica de 30 horas semanais, sendo 25 horas com os alunos e 5 horas fora da sala de aula.
Essa jornada é compatível com a jornada do aluno, que por sua vez, permanece na escola 5 horas diárias ou 25 horas semanais (ou seja, no período da manhã, eles entram às 7 horas e saem as 12 horas, por exemplo, assim como o professor).
Com a mudança na proporção entre hora aula e hora atividade, esse mesmo professor ficará 20 horas com os alunos e 10 horas fora da sala de aula. Ou seja, ocorrerá um descolamento entre a jornada do professor e a jornada do aluno, que continua com 25 horas. Ou seja, o professor poderá dar aula somente de 2ª a 5ª feira e na 6ª feira seria necessário outro professor para atender a classe.
O quadro abaixo, elaborado pela APEOESP, mostra na última linha, como vai ficar a situação e eles apontam como uma solução que “Com a nova composição da jornada, passa a ser necessária a presença de mais um professor PEB I em cada classe, passando a haver real possibilidade de aproveitamento de professores PEB I adidos.”
( ver http://apeoesp.wordpress.com/)
Situação atual
Nova situação
Jornada
Com alunos
HTPC
HTPLE *
Com alunos
HTPC
HTPLE *
Reduzida – 12 horas semanais
10
2
-.-
8
4
-.-
Inicial – 24 horas semanais
20
2
2
16
4
4
Básica – 30 horas semanais
25
2
3
20
4
6
Integral – 40 horas semanais
33
3
4
26
6
8
PEB I (**) Básica – 30 Horas semanais
25
2
3
20
4
6
*HTPL – Horário de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha (pode ser na escola, em casa ou outro local de livre escolha do docente)
Desnecessário dizer que essa solução é muito ruim do ponto de vista pedagógico, pois essa rotatividade de professor prejudica o aluno.
Outra possibilidade é “aumentar” a jornada do professor de 30 horas semanais para 37,5 horas semanais, sendo 25 horas em sala de aula e 12,5 fora da sala de aula, para que o mesmo professor fique com seus alunos todos os dias da semana. Nesse caso, o professor teria um aumento salarial de 25%.
O impacto na folha de pagamento será significativo e talvez inviabilize as promessas de implantação do novo plano de carreira.
ENTENDO SUA PREOCUPAÇÃO, MAS O GOVERNO TEVE MUITO TEMPO PARA ACERTAR TUDO ISTO E NÃO FEZ....
A via jurídica já esteve mais favorável para o PSDB nos tempos de des-governo. Assistimos diariamente a derrocada dos amigos do tucanato nas esferas mais rasas até as mais altas no judiciário, como imprensa, empresas e outros que se alinham ao pensamento neoliberal do PPS, Dem, PSD e PSDB.
O curioso é observar que mesmo em blog's progressistas encontramos ainda o discipulado da Veja em ação, atacando a "forma" e ignorando o "conteúdo", apelando para lógica na ridicularizarão ou diminuição do valor argumentativo em uma denúncia, ou critica ao Governo Tucano; ação típica do tal tio "rei" e outros nefastos.
Parabéns ao Blog e ao Nassif, que tiveram a coragem de abordar o tema, já que outros a quem me direcionei não deram a devida atenção, afinal enxergam a ala conservadora de São Paulo como o "todo" paulista, e ignoram as lutas travadas para melhoria do Estado, e a possível influência da formação política que o professorado pode exercer em sala de aula.
Breno Cunha
Professor de Sociologia
É curioso e irritante, a forma como setores reacionários chamam a atenção para os possíveis "problemas pedagógicos" ocasionados pela implementação da nova jornada, como reza a determinação judicial.
A falta de professores para suprir a demanda - é culpa exclusiva da política de arrocho salarial e manutenção de condições aviltantes de trabalho - infelizmente, para a maioria absoluta dos jovens - o magistério nem de longe é uma opção profissional desejável.
Defender o não cumprimento integral da lei - é portanto, e mais uma vez, onerar o professorado com o peso da incompetência governamental . Se esta preocupação com a qualidade do ensino por quem defende a "inconveniência" desta lei é genuína - me causa estranheza que estas mesmas vozes - jamais tenham se manifestado em relação aos problemas cruciaus enfrentados pela educação pública: sucateamento dos espaços, falta endêmica de funcionários, superlotação das salas, arrocho salarial imposto aos funcionários do magistério etc...
A recusa em cumprir a lei e os artifícios que o governo lança mão para burlar a determinação judicial é uma afronta ao estado de direito e aos poderes constituidos e desnuda de forma inequívoca o descaso do estado de São Paulo em relação a necessária e urgente questão educacional.
A MATEMÁTICA DA NOVA LEI DO PISO PARA DA SEE/SP.... SUBSTIMA TOTALMENTE A NOSSA CAPACIDADE DE RECONHECER NOSSOS DIREITOS, RESTA SABER SE AS MUDANÇAS VIRÃO... PSDB ATÉ QUANDO VOCÊS CONTUNUARÃO MASSACRANDO A CORPO DOCENTE?
Que vergonha! Salário de PROFESSOR virando questão de justiça....
Está tudo invertido nesta sociedade,....ou está no lugar?
Concordo com o fato de que o governo teve tempo de se preparar para a aplicação da nova jornada... Mas preferiram se alongar com inúmeros recursos ao invés de acatar a lei... Precisamos de mais qualidade na educação pública e a nova jornada prevê isso... É sempre assim, para a Educação nunca há tempo, nem dinheiro. A Secretaria e os professores têm que falar a mesma língua. Que seja colocada em ação a nova jornada, e que venham melhorias para o triste quadro educacional apresentado pelo Brasil nos últimos anos...
Penso de modo semelhante a algusn que já postaram comentários...
Se a questão do pedagógico passa a ser agora um obstáculo à implantação da lei, que o governo a tivesse resolvido enquanto se aliava a outros quatro Estados para embargar a mesma no STJ.
Sou professor e sinceramente? Não estou disposto a (mais uma vez) ver meus direitos burlados em nome do pedagógico.
É uma vergonha, governo paulista desrespeitar o estado de direito. Parabéns ao juiz!
A Prefeitura de São Paulo cumpre a lei do Piso e não há nenhum prejuízo ao pedagógico. Os professores ficam apenas 25 horas/aulas em sala de aula, além de ter um piso salarial muito maior do que o do Estado de São Paulo. Acreditar que haveria prejuízo no pedagógico é uma bobagem, é mais uma vez marginalizar os professores e tirar a oportunidade de dar melhores condições aos professores, realizar mais concursos públicos ao invés de criar dezenas de letras para contratados sem direitos.
A Prefeitura de São Paulo também NÃO cumpre a lei do piso. Ela o cumpre apenas para alguns professores em jornada de 40hs de trabalho (conhecido como JEIF ou J30 em CEI), gerando disparidade entre cargos iguais. É uma vergonha maior ainda que o sindicato dos professores municipais defenda a não aplicação da lei federal.
Os alunos de 1º ao 5º anos não serão prejudicados em nada com a nova jornada. Há aulas de Artes e Educação Física ministradas por professores dessas disciplinas. É uma questão de vontade política. Só.
concordo com a mary voltade politica e o que falta, a opcoes como ingles, espanhol, informatica etc...etc...etc...Ou nao temos isto em escolas privadas?????
nesta falacia toda apenas deixa claro a importancia dada a educacao pelo nosso governo, ou mesmo a intencao de cativar profissionais " adequados" ao magisterio ja que os resultados ate aqui foram pifios e a carreira se deteriorando, e desta maneira que o governo pretente receber estes novos formando? com estes artificios ridiculos? melhorar a educacao com a chamada campanha COMPROMISSO COM A EDUCACAO, planejada pelo novo secretario. Tempos dificeis falacias, e blababla.
?
Não sei o que é pior: passar por tudo isso tendo as decisões judiciais a nosso favor ou ler comentaristas atribuindo a culpa disso aos professores: por favor Srs não debitem na conta do professorado a hegemonia tucana e tentem fazer uma análise mais equilibrada.
Abs
PS: Gostaria de ver esse comentário publicado, uma vez que os dois outros não foram.
Venham conhecer a política salarial aplicada em MINAS GERAIS!
Vocês dirão assim: ISSO NÃO ESTÁ NO BRASIL!
Conheçam o governo corrupto de aécio neves e anastazia!
VOCÊS NÃO IRÃO ACREDITAR!
Esse país só poderá ser respeitado quando nossos governantes entenderem que a lei foi feita para todos e não só para o povo. Quando uma lei favorece o governo, eles cumprem direitinho, rápido e com rigor. Mas se a lei é favorável ao povo ou a alguma classe de trabalhadores, aí, a lei é demora muuuuuuuito pra ser cumprida, ou nunca é cumprida, ou é cumprida de acordo com a vontade política de cada governante.
Senhores que representam a Justiça do Brasil:
A lei que regulamenta o Piso é de 2008 e até hoje, 4 anos depois, tem governo que não paga. Quem é responsável por fazê-los cumprir essa lei? Vocês? Está mais que na hora de vocês fazerem valer a lei nesse país, e acabar com essa FARRA da maioria dos governadores e prefeitos desse país.
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