Da Folha.com

Brasil estuda ampliar incentivo fiscal bilionário do petróleo

O governo está revendo o regime tributário especial para a área de petróleo e gás (Repetro) e deve anunciar ainda neste ano a extensão dessa política bilionária de incentivos fiscais para todos os elos da cadeia produtiva, revelou à Reuters o presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), Mauro Borges Lemos.

Hoje, o Repetro atende apenas ao primeiro elo da cadeia produtiva, principalmente as operadoras dos campos de petróleo e gás. Desde sua criação, em 1999, ele resultou em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 46 bilhões, beneficiando principalmente a Petrobras.

"É um regime de grande importância para o setor de petróleo e gás e, particularmente, para a Petrobras. Ele opera no Brasil há muitos anos e nós estamos implementando uma revisão do Repetro", disse o presidente da ABDI.

"Isso pode resultar numa desoneração maior do que ele faz hoje", acrescentou Lemos, que comanda a agência do governo federal que atua na execução e na elaboração da política industrial.

A Petrobras, que opera mais de 90% das concessões de exploração do país, é a principal beneficiada pelo regime, que concede isenções de impostos de importação (II), sobre produtos industrializados (IPI), PIS, Cofins, além da taxa para renovação da marinha mercante.

A ampliação do Repetro ajudaria a estatal a cumprir seus ambiciosos objetivos de produção de petróleo no pré-sal e a atingir os índices de nacionalização de peças e equipamentos exigidos em suas encomendas de plataformas e sondas.

Como atende apenas o primeiro nível da cadeia produtiva, a maior parte da desoneração feita até agora foi sobre as encomendas de plataformas e embarcações --cerca de R$ 40 bilhões deixaram de ser arrecadados pelo governo, segundo dados da Receita Federal fornecidos pela ABDI. Em 2010, a renúncia fiscal atingiu quase R$ 10 bilhões.

SEM PROJEÇÃO

Lemos disse que ainda não está definido se os incentivos fiscais dados pelo Repetro até agora serão ampliados por inteiro para os outros elos da cadeia produtiva.

"O que você pode fazer numa recalibragem é tirar alguns itens da lista de isenção do Imposto de Importação. Aqueles que já têm produção nacional desenvolvida", exemplificou o presidente da ABDI.

Por conta disso, ele evita fazer uma projeção de quanto será a renúncia do governo para incentivar o desenvolvimento da cadeia produtiva, ajudando por consequência a Petrobras a cumprir seu plano de investimentos, que hoje supera US$ 200 bilhões em cinco anos.

"A ideia é anunciar neste ano, com certeza. A renúncia é para o ano que vem", afirmou, explicando que os efeitos das mudanças só deverão ser sentidos no caixa do governo em 2013.

A ABDI não sabe informar quantas empresas se beneficiam atualmente do Repetro, mas, com base em um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a agência acredita que, com a expansão da política para todos os elos da cadeia, cerca de 3.400 empresas industriais e de serviços possam ser beneficiadas.

CRÍTICAS

Para Bruno Musso, superintendeste da ONIP (Organização Nacional da Indústria do Petróleo), o importante é que o governo consiga sanar assimetrias tributárias em uma eventual reformulação do Repetro.

"Preservar o conceito atual de incentivo à cadeia do petróleo e gás é benéfico. O regime foi eficiente em desonerar os investimentos, mas questões relativas à isonomia precisam ser analisadas com mais cuidado", reivindicou Musso.

Mas outra fonte do setor, que preferiu não ser identificada, disse que o Repetro necessita de ajustes porque possui falhas e brechas que precisam de uma reavaliação por parte do governo.

Segundo essa fonte, atualmente empresas que não fazem parte do setor de petróleo e gás utilizam essas brechas na legislação para importar itens como roupas e outros objetos que não possuem nenhuma relação com o setor. Por isso, ele defende maior fiscalização aos incentivos.