Brasilianas.Org

Governo apóia extração de madeira sob concessão 

Por Lilian Milena, no Brasilianas.org
Da Agência Dinheiro Vivo 

A extração de madeira está entre as principais atividades econômicas da Amazônica Legal, ao lado da mineração e da agricultura. Por isso, as soluções de manejo florestal fazem parte das discussões para viabilizar um modelo de desenvolvimento adequado à região que abrange, geograficamente, 60% do território brasileiro.

Segundo dados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, em 2009, mais de 2,2 mil empresas madeireiras foram identificadas na Amazônia Legal, responsáveis, na época, pela retirada de 3,5 milhões de árvores para a produção 14,2 milhões de toras de madeira nativa, receita bruta de R$ 4,94 bilhões e 204 mil postos de trabalho, sendo 66 mil diretos. 

Domínio geográfico da Amazônia Legal

Edson Vidal, da Escola Superior de Agricultura (Esalq), da USP Piracicaba, estuda a extração florestal na Amazônia desde 1993. O professor explica que, no manejo sustentável, se divide a área de exploração, com floresta nativa, em várias faixas. “Iniciamos extraindo da primeira faixa as grandes árvores que têm mais de 50 centímetros de diâmetros. Depois passamos para as outras faixas respeitando o período de 30 anos [previsto por lei] até retornar para a primeira faixa”. Dando tempo para as espécies se recuperarem.

Nesse modelo são retiradas, no máximo, seis árvores por hectare, e cerca de 5% da área também é desmatada para viabilizar o transporte das toras. Assim, a cobertura vegetal permanece, contribuindo para a preservação dos serviços ambientais como a conservação de mananciais e de espécies nativas. 

Por outro lado, Vidal aponta fragilidades nesse sistema. “Fizemos estimativa levando em consideração o período de 30 anos que as espécies têm para se desenvolver, e descobrimos que esse tempo não é suficiente para que as espécies de maior valor se recuperem”.

A pesquisa foi realizada no município de Paragominas, do Estado do Pará, em uma área total de 200 hectares, sendo 100 hectares com exploração de impacto reduzido e melhores práticas de manejo florestal, 70 hectares com exploração predatória e 30 hectares com floresta original preservada. As espécies ipê roxo, jatobá, freijó cinza e cedro vermelho - com maior valor no mercado – costumam ser aproveitadas no primeiro ciclo de cortes.

Segundo Vidal, o período de 30 anos de retorno para a primeira faixa não é suficiente para a recuperação das espécies mais valorizadas e, durante a fase de recuperação da mata, outras espécies de menor valor econômico e de crescimento mais rápido acabam ocupando o espaço delas.

“Concluímos que esse deslocamento vai acabar levando a uma pressão maior para obtenção de novas áreas de manejo ou fazer com que a exploração de maneira se interiorize mais”, alerta o pesquisador destacando que para que a atividade seja economicamente atrativa é importante que a área de exploração seja relativamente grande. Vidal também defende maior controle público dessas áreas e o modelo de concessão de florestas públicas.

Concessão de florestas públicas

Em 2006, o governo aprovou uma nova proposta para barrar a ação predatória de madeireiras e, no âmbito da Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/2006), estabeleceu o sistema de concessão de Unidades de Conservação de manejo sustentável. Na época a meta era estabelecer, até o final de 2010, pelo menos 4 milhões de hectares sob esse regime. Entretanto, o primeiro contrato entrou em operação apenas em setembro de 2010. Atualmente, existem cinco acordos em funcionamento – três no Estado de Rondônia, e os outros dois no Pará – totalizando 142 mil hectares.

O diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), entidade responsável pelas concessões e pertencente ao Ministério do Meio Ambiente, Antônio Hummel, admite que as metas inicias foram muito ambiciosas. “Aquela foi uma precisão muito equivocada, as pessoas não entenderam que era um processo novo, inclusive o próprio marco legal era recente naquele momento. Nós revisamos essa meta para 1 milhão de hectares, para os próximos dois anos”. Outra justificativa apontada por ele para a fraca expansão do projeto, é que leva tempo para atrair para a legalidade muitas das empresas madeireiras.

Hummel acrescenta que o sistema de concessão tende a se tornar mais atraente para muitos empresários, inicialmente, porque garante segurança fundiária e é feita sob um contrato de 40 anos. "Temos, em toda a Amazônia Legal, um potencial de áreas para concessão de mais de 10 milhões de hectares, referentes a Unidades de Conservação federais. Se somarmos as unidades de conservação estaduais, esse número sobe para 30 milhões de hectares".

Dados do SFB sobre as unidades de manejo concedidas na Floresta Nacional de Jamari (RO), primeira concessão florestal que entrou em operação, mostram que, no período de maio de 2010 a maio de 2011, o total de madeira transportada foi de 12,69 mil metros cúbicos, equivalente ao valor monetário de R$ 226,68 mil.

O contrato de concessão também permite que as empresas retirem produtos não-madeireiros (folhas, raízes, frutos, sementes, óleos e resinas), ou utilizem a área para empreendimentos turísticos sustentáveis. A contrapartida das concessionárias varia de acordo com a proposta apresentada no momento da licitação e é dividida entre estado (30%), município (30%) e Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal/FNDF (40%), gerido pelo SFB.

Hummel destaca que o contrato não inclui acesso a patrimônios genéticos, uso de recursos hídricos, crédito de carbono, pesquisa de animais ou plantas nem exploração de recursos minerais. “A concessionária só ganha o direito de realizar o manejo florestal, a titularidade da terra continua do governo”, explica.

Os cinco contratos estabelecidos hoje foram feitos com empresas de médio porte, destaca o porta-voz do SFB. "Duas cooperativas apresentaram propostas para uma licitação em aberto, da Floresta Nacional de Jamari [Rondônia]", destaca.

A licitação de florestas públicas federais dispensa pequenas empresas ou cooperativas do pagamento dos custos com o edital de licitação e garante a elas pagamento da contrapartida pela exploração de madeira 25% menor do que das grandes empresas.

“O edital exige uma série de condicionantes que vai além do retorno financeiro da concessionária aos estados e municípios. Consideramos também comprovação de menores impactos florestais, e o percentual de mão de obra que será empregada no local. Também levamos em consideração o nível de processamento ou agregação de valor da madeira antes de sair do município”, conta.

A concessão florestal é uma das estratégias do Projeto BR 163. Um levantamento realizado pelo SFB mostra que, na região, 75% dos empreendimentos são inativos; a atividade de serviços e a ilegalidade é que movimentam a economia florestal, prevalecendo a sonegação de impostos; há ausência de fontes de suprimento que garantam a sustentabilidade local e boa parte dos trabalhadores da comunidade e dos assentamentos são explorados.

A Amazônia Legal abrange nove estados brasileiros, representando 60% do território do país – 24% são terras privadas, 34% legalmente protegidas e 42% estão com problemas fundiários (em disputa ou devolutas).

Foto: relatório 'A atividade madeireira na Amazôna brasileira: produção, receita e mercado'

Imagens: