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Da Carta Maior

Novo impasse na Câmara adia votação do projeto de reforma política

Parte dos deputados quer desistir de tentar construir um projeto da Casa e repassar decisões para a população, por meio de um plebiscito. Outros acreditam que postura é mais uma manobra para manter as coisas como estão. Para tentar garantir a votação na comissão, o relator do projeto, deputado Henrique Fontana (PT-RS), propôs a realização de um referendo, logo após a edição da lei, para que a própria população diga se as mudanças foram adequadas.

Najla Passos

Brasília - Um novo impasse provocou mais um adiamento da votação do projeto de reforma política, que vem sendo discutido pela Câmara, há um ano. Parte dos deputados que compõem a comissão especial criada para apreciar a matéria desistiu de insistir na tentativa de construir uma proposta que contemple a maioria dos partidos e resolveu propor que as principais decisões sejam tomadas diretamente pelos eleitores, por meio de um plebiscito. 

Para tentar garantir a votação na comissão, o relator do projeto, deputado Henrique Fontana (PT-RS), propôs a realização de um referendo, logo após a edição da lei, para que a própria população diga se as mudanças foram adequadas. Mas a medida conciliatória não foi suficiente para acalmar os ânimos e aplacar a discussão.

O presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PPS-SE), chegou a afirmar que colocará a matéria oficialmente em votação na próxima semana, aconteça o que acontecer. Mas, como o relator irá alterar o texto, pela quinta vez, será necessário reabrir prazo para que os demais membros possam avaliá-lo e, se julgarem necessário, apresentar novas emendas. Como as atividades do Congresso serão suspensas mais cedo, este ano, por causa das eleições municipais, a reforma corre sérios riscos de não sair do papel. 

“Para ter o referendo, é preciso ter, antes um projeto. E eu desafio o relator a aprovar o projeto. Se ele conseguir, apoio o referendo. Caso contrário, vou continuar insistindo no plebiscito”, provocou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) . Pela proposta que ele assina com outros colegas, o plebiscito deverá ser realizado já nas eleições deste ano, para aferir a vontade da população sobre os dois temas mais polêmicos discutidos pela casa: o tipo de sistema de votação (que são, pelo menos, cinco) e de sistema de financiamento eleitoral (público, privado ou misto). 

“Nós vivemos um impasse. Não há hegemonia, não há maioria possível. E isso não vai se alterar. Mas não podemos ter um final melancólico, onde todos acham que deve mudar, mas não conseguem viabilizar . Por isso, sou a favor do plebiscito”, justificou o deputado Marcos Pestana (PSDB-MG). “Mais do mesmo não vai nos levar a lugar nenhum. Temos que inovar”, acrescentou.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) se posicionou contra plebiscito e referendo. E insistiu na votação imediata do relatório pelos membros da comissão. “São questões complexas demais para o parlamento remeter para o eleitor decidir. Como o eleitor vai optar, por exemplo, pelo voto distrital ou pelo financiamento público de campanha se ele nunca viveu esta experiência? Me parece que quem defende muito o plebiscito quer é que não ocorra mudança nenhuma”, argumentou. 

O deputado Reguffe (PDT-DF) defendeu uma proposta ainda mais radical de plebiscito, em que todas as mudanças propostas na reforma política sejam definidas pela população, e não apenas as duas mais polêmicas. “Fazer essa discussão no seio da sociedade será uma verdadeira aula de educação política. Não podemos pensar que a sociedade é burra. O povo é soberano e saberá decidir o melhor sistema”, disse.

O vice-presidente da Comissão, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), desconsiderou a proposta do plebiscito e reiterou que o relatório deve ser colocado imediatamente em votação. “Após um ano de discussões, nós precisamos deliberar, para não ficarmos com a pecha de incompetentes. Nós viajamos o Brasil, gastamos o dinheiro público, e vamos concluir sem resultados? Não teremos justificativa perante a sociedade brasileira”, avaliou.

O presidente da comissão também se manifestou favorável ao plebiscito. “Discordo da tese de que quem defende o plebiscito não quer mudanças. O parlamento já tentou aprovar uma reforma política várias vezes, e não conseguiu nada. Com o plebiscito, certamente haverá uma deliberação”, justificou. Segundo ele, o referendo “faz a população como cobaia”, já que o povo só se manifesta após experimentar as mudanças propostas pelo parlamento.

O relator criticou a proposta de realização de um plebiscito junto com as eleições municipais, o que, para ele, poderia embolar o debate e confundir o eleitor. Criticou também a opção de alguns colegas de desistir de construir uma proposta no âmbito da própria Câmara. “Algumas falas me dão a entender que este tema esta tão difícil de ser discutido no parlamento que é melhor remetê-lo para a população decidir. E isso eu não acho razoável”. 

Fontana concordou com os colegas que a comissão chegou a um ponto limite de tentar construir maiorias mais sólidas para garantir que a votação do projeto não seja obstruída. Para ele, agora, a solução é apostar na democracia e submeter todas as propostas ao voto do parlamento, mesmo ciente de que o resultado poderá não ser o que mais agrada a um ou outro grupo. 

Ele antecipou que, no novo relatório que apresentará na semana que vem, manterá sua opção inicial pelo financiamento público de campanha, ponto que considera primordial para o fortalecimento da democracia brasileira e do qual não abre mão. 

O sistema de votação, entretanto, foi alterado em relação ao apresentado no último relatório, de novembro do ano passado. O relator propunha o sistema misto, em que o eleitor votava em um candidato e em uma legenda. Agora, ele propõe que o eleitor dê um único voto, podendo escolher se para candidato ou legenda, como já é feito hoje. A diferença é que os votos em legendas vão para os candidatos definidos previamente em listas elaboradas pelos partidos, e não para os mais votados, como é hoje.