Machado Freitas: O poderoso lobby multinacional do Ecad

por Carlos Henrique Machado Freitas, em Cultura e Mercado

A posição do Caetano e outros tem como consequencia a defesa da lei Azeredo- AI5-Digital. A flexibilização com um novo equilíbrio do direito autoral foi política do governo Lula, construída com a sociedade civil . O produtor, editor, estúdio, técnicos etc…fazem parte da nova cadeia produtiva. Todos, além do autor, devem receber a partilha do trabalho. O que não pode é uma indústria intermediária que não existe mais no cenário da Internet continuar intermediando e faturando. ( Marcelo Branco)

Por trás do palavrório patriótico, a ministra Ana de Hollanda traz uma mensagem portadora de razões objetivas para prosseguir não só defendendo aferradamente o Ecad, como assentando o fruto do neoliberalismo cultural nas novas realidades e disciplinas do espaço cultural brasileiro.

Não é preciso tantas reflexões para perceber que Ana de Hollanda particularmente estimula um laboratório de geografia política que busca um mercado neoliberal de cultura. Logo no primeiro capítulo, Ana busca uma interpretação caótica para defender os criadores brasileiros, mesmo sabendo que a maioria das criações não é considerada pelo Ecad sequer como subproduto de suas políticas de distribuição.

Portanto, independente da autorização de cada autor, as multinacionais que controlam o Ecad o fazem nos espaços públicos e, agora, com Ana de Hollanda no comando do MinC, as práticas do Ecad ganham status de política de Estado.

Uma das características do neoliberalismo é criar uma esquizofrenia nos espaços geográficos e, assim, as multinacionais que comandam o Ecad atacam as atividades criativas e o pensamento livre para lucrar cada vez mais produzindo cada vez menos.

Ana de Hollanda e seus afins tentaram criar uma torre de babel sobre a questão dos direitos autorais e da soberania da nossa cultura para causar vertigens conceituais na sociedade dando a ela uma explicação confusa para ser confusamente percebida.

Ana só não imaginava colher um fruto tão amargo com críticas extraordinárias ao seu abuso de poder. Se Ana de Hollanda criou uma fábula dizendo defender o criador, o compositor brasileiro e a soberania do país, a cada dia suas filosofias são desmascaradas em quantidade e qualidade com artigos preciosos que permitem um entendimento limpo e transparente sobre o que está por trás desse jogo de poder.

Até então não se ouviu da ministra nada que se configure em projeto nacional. Sua contrapartida às políticas de Gil e Juca está focada, sobretudo na dissolução das ideologias que fortaleciam os movimentos populares protagonizados pela população, os quais o MinC, no governo Lula, irrigou com suas políticas como a principal semente da cultura brasileira. Ana parece querer sustentar a tirania da informação e do dinheiro. Por isso fala em benefício exclusivo dos poucos artistas que ganham com a massa de recursos extraída dos espaços públicos da sociedade brasileira que vai para as multinacionais.

A equação é simples, a indústria fonográfica multinacional quebrou. Sua forma de sustento hoje no Brasil se dá através do controle do Ecad que vem batendo recordes de arrecadação ano após ano, mostrando a perversidade desse mecanismo, ou seja, as multinacionais quanto menos produzem mais arrecadam. E o que é o neoliberalismo global senão esta forma de busca pela exploração dos povos pelos sistemas de super lucro.

A linguagem anti-imperialista surpreende, vindo de onde vem. Os defensores da tese são os sócios locais da indústria cultural internacional, sobretudo do setor fonográfico – empresas nada nacionais como a Warner, a Sony, a EMI e a Universal. Obviamente, a acusação é apenas um jogo retórico, mas como tem encontrado algum eco, não seria despropositado relembrar alguns fatos básicos.

No mercado de música brasileiro, os autores são brasileiros, mas as empresas são estrangeiras. O discurso pseudo-nacionalista só pode funcionar porque o Brasil tem uma situação ímpar: é o único país, fora os Estados Unidos, onde o consumo de música nacional é superior ao de música estrangeira. No entanto, essa música nacional é explorada por empresas majoritariamente estrangeiras: a Warner, a Sony, a EMI e a Universal. O que temos, portanto, é uma associação entre os grandes autores nacionais (os velhos nomes da MPB e os novos nomes do pop e do sertanejo) e as grandes empresas internacionais.

O Brasil é altamente deficitário em direito autoral. Se há ainda alguma dúvida que a exploração do direito autoral é interesse estrangeiro, basta olhar a balança comercial de direito autoral do país com os Estados Unidos. Todos os anos enviamos mais de 2 bilhões de dólares como pagamento de direito autoral (em todos os setores – não apenas música). Os americanos, por sua vez, nos pagam apenas 25 milhões”. (Pablo Ortellado).

Ao contrário da ideia de integridade nacional, esse caldo de cultura do novo MinC com o Ecad nos leva à quebra da cultura nacional. Quando a ministra da cultura defende o Ecad e subordina o MinC a seus interesses, ela tenta desfazer a queda de braço do Estado com as multinacionais que controlam esse órgão privado, condenado em CPI, que vem se  especializando em extorquir o cidadão brasileiro em suas atividades comuns nos espaços públicos. É ai neste sistema perverso de exploração que o Ecad vem obtendo cada vez mais arrecadações milionárias.

A tendência que o MinC quer seguir, sob o atual comando, é ser arrastado à subordinação do processo da globalização cultural. É esta a pedagogia do novo MinC e sua secretaria da economia criativa, estimular sem limites uma das faces mais perversas da globalização financeira.

A hegemonia do Ecad é a própria hegemonia das multinacionais que cria um emaranhado de técnicas a partir do qual esse órgão passa a ter poder fiscalizador sobre cada compositor e cada cidadão brasileiro sem que ele próprio, o ECAD seja fiscalizado.

Ana de Hollanda insiste que, em nome de acordos internacionais, o Ecad, controlado por multinacionais, não pode se subordinar às leis brasileiras. E, com isso, uma ministra de Estado estimula, aí sim, a prática institucional da pirataria cultural, transformando em terra de Malboro o ambiente cultural brasileiro, aonde um sistema transnacional comandado no Brasil pelo Ecad põe toda uma sociedade de joelhos.

Carlos Henrique Machado Freitas é bandolinista, compositor e pesquisador

Não sei mas, eu acho que a piratria não comercial, aquela que o pirata não ganha dinheiro, como no pirate bay, ELA ESTÁ SE TORNANDO LEGÍTIMA e o que é imoral são os direitos de cópia.

A própria sociedade está se encarregando de dizer aos produtores de conteúdo (autores, gravadoras, estúdios, editoras) que eles não tem direito de vender conteúdo digital ou digitalizável.

Esta discussão sobre direitos autorais ou de cópia está se tornando inútil e obsoleta. A internet é uma bliblioteca total e as pessoas creem, mesmo tacitamente, que têm direito de acesso gratuito à toda potência da internet, isto é, a todo conteudo escrito e audiovisual de todas as culturas e todos os tempos.

Exemplo: mesmo um livro esgotado eu posso escanear e disponibilizar na internet. Um livro protegido pode ter suas chaves quebradas por hackers e disponibilizado também. O que as pessoas estão 'dizendo' tacitamente com a prática  ampla da pirataria comercial é: quem é a editora ou o autor pra dizer que não podemos fazer? nós temos direito sim ao acesso gratuito, arrumem outra forma de ganhar dinheiro que não seja vendendo conteúdo! É um caminho sem volta, já é legítimo e uma hora terá que ser legalizado.

VIVA O PIRATE BAY E OS SITES DE ARMAZENAMENTO!!

Sobre o assunto, Carlos Henrique Machado ( ) responde ao compositor Fernando Brant: 

Estado de Minas – MG, Cartas, por Carlos Henrique Machado Freitas, em 7/7/2010

“A crônica ‘Com medo de ser infeliz’, de Fernando Brant (Cultura, 30/6), um dos grandes compositores brasileiros, não reflete o pensamento de todos os músicos. Longe de mim pensar que há no manifesto de Brant uma pretensiosa e falsificadora deformação, mesmo que ritualizada por um idealismo anti-Lula. Pois bem, matutando sobre os valores intrínsecos e todo um conceito de justiça que a sua valiosa contribuição ignora quando deveria repudiar, é o papel criminoso e deformador de um órgão privado que se manifesta como um agente público para misericordiosamente massacrar o compositor brasileiro, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Logo na abertura do seu texto, Brant fala da liberdade como um imperativo para as questões dos direitos autorais e cita os períodos sombrios da ditadura, mas se esquece de citar que o Ecad, um órgão paraestatal, nasceu no período áureo do de exceção. Rigorosamente, não há como produzir uma crítica sem estabelecer em que ambiente e nas mãos de quem vive o direito autoral (a vida, a dignidade) dos músicos brasileiros. Um Ecad com mãos de ferro fecha as cortinas sobre quando, como e quanto arrecada de cada músico sem autorização de nenhum de nós. Acho mesmo que nada devemos temer quanto a um grande debate diante de uma nova realidade sobre os direitos autorais com a chegada das novas ferramentas da comunicação. Devemos, sim, estabelecer a proteção da dignidade dos músicos, dos compositores, que, em muitas vezes, como no meu caso, tiveram que pagar ao Ecad para executar as suas próprias obras para que ele e as associações que o compõem ficassem com 30% do valor pago e somente meses depois, após insistentes cobranças, é que conseguimos receber 70% do valor que pagamos para executar as nossas próprias composições. Tudo isso somado aos disparates de não ter acesso ao que o Ecad arrecada compulsoriamente em nosso nome e não nos repassa.”

Além do ECAD

Projeto Cultura Viva - Pontos de Cultura (8,4 milhões contemplados - dados IPEA), abandonados pelo MINC?? 

Por Bruno Cava,

Prezados,

Quem precisa da arrecadação do ECAD? não o pobre.

O pobre precisa de xérox, download, remix, camelô, genéricos.

Dizer que isso é se locupletar é criminalizar a pobreza, que não ´novidade.

Dizer que isso é a doença infantil do esquerdismo é achar que vivemos num país sem desigualdade social.

O governo Lula foi tão avançado na política cultural não porque moderninho ou afinado com gurus internacionais, mas porque priorizou os pobres.

Reforma da LDA é um ângulo desse olhar ao pobre; outro é a concepção de rede produtiva, transversal, por fora da indústria, da Globo, da aristocracia carioca enraizada nesse “mundinho da cultura”.

Todo o projeto dos Pontos de Cultura/Cultura Viva tem esse foco: estender a produção cultural aos pobres, na periferia e no interior, na Roraima e no interior de Santa Catarina, pelas minorias, pelos movimentos negros, indígenas, quilombolas.

Empodera o pobre a também produzir e não somente consumir.

O passivo do MinC é irrisório comparado a outras áreas do governo. Mas veja o ativo: é imenso, disseminado, transformador, revolucionário.

Claro que, numa lógica míope de mercado, isso não aparece, porque o mercado funciona com números, com valor de troca, e não com a geração de riqueza desmedida, porque extensa e capilar, difusa (porém a chave do sucesso e estabilidade do governo Lula, como se viu no PBF).

Afinal, o estado não gera cultura, fomenta-a. Tem a opção de fomentar a cultura viva que já existe e pulsa no Brasil inteiro (e que não interessa à indústria cultural/entretenimento), ou a “classe artística”.

Segundo o IPEA, são 8,4 milhões de contemplados pelo programa, direta e indiretamente. O governo pode bancar a perda dessa base, despriorizando-a em benefício dos PAC/infraestrutura/centralização de recursos?

Que eu saiba Ministério da Cultura e não dos Artistas ou da Criação Artística. No centro da cultura o que existe? Não a Criação, mas a Cultura.

Que cultura? Não o “mundinho da cultura”, mas a cultura como mundo, que qualifica todas as políticas sociais e econômicas de um governo supostamente de esquerda.

Dizer que se trata de mera disputa por cargos, é admitir uma visão de ocupação de espaços e divisão dos dividendos, de loteamento do estado, como se não houvesse, nessa guinada, uma profunda mudança de pensamento e ação políticas.

O erro é tremendamente político, e o governo, o PT, o movimento tem mesmo que agir. Antes que seja tarde, porque as conquistas ainda precisam ser consolidadas.

Quem elegeu Dilma, é base de sustentação de Dilma, e tem alguma chance de salvar o governo Dilma numa futura crise induzida pela imprensa, são os pobres.

Assim foi durante os oito anos do governo Lula, que o governo Dilma continua (ou é legítimo esperar que continue).

Vamos, nós que fomos lulistas e dilmistas, e participamos de alguma forma das forças que constróem esse governo desde 2002, vamos abrir os olhos para esse ministério-problema. É um convite singelo.

Abraços.

Fonte: http://www.culturaemercado.com.br/conversacao/pontos-de-vista/o-poderoso-lobby-multinacional-do-ecad

O sinal está claro, e com certeza tem o aval de Dilma, que está bem mais informada dos assuntos do MinC do que se imagina, portanto a ministra tem todo o apoio do planalto.

Eu vou esperar para ver as mudanças que serão feitas para me posicionar, mas é correto buscar consensos sobre assuntos que vão decidir os rumos das vidas de pessoas. Mudanças não podem ser impostas sem ouvir todos os lados interessados, e se o projeto anterior vinha crivado de críticas é porque não cumpriu seu papel de ouvir a todos. O fato do projeto ter ficado muito tempo em consulta não garante que todos sejam ouvidos, principalmente se o anúncio das modificações foi feito em tom de confronto.

Dilma não vai endossar confrontos que usem rolos compressores da maioria para se impor sobre minorias, deixando insatisfeitos a cada votação, e não estou falando da oposição, mas de setores da sociedade, esse foi o exemplo que Lula deixou e que parece algumas pessoas não captaram.

"Desde que assumiu, a ministra está no centro de uma discussão sobre a manutenção do rigor na cobrança de direitos autorais ou a adoção de regras mais flexíveis, como defende o ex-ministro Gilberto Gil... que a proposta elaborada durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é conhecida e por isso foi devolvida pela Casa Civil para o Ministério da Cultura."

Se a proposta não é conhecida, como é que a ministra afirmou, em dezembro, que a proposta era polêmica e precisava ser revista? Por que é que chamou uma pessoa ligada ao Ecad para fazer esta revisão?

"A equipe vai ler a lei ainda em vigor, vai ler esse projeto de lei que ninguém conhece e vai ouvir todas as demandas que existem em relação a direitos autorais. Não posso endossar uma proposta que ninguém conhece. O trabalho tem de ser terminado, tem muito questionamento sobre o assunto. Não vou endossar uma proposta sem que haja um mínimo de consenso", disse a ministra."

E sem dúvida ela conseguirá um belo consenso, feito sob medida para contemplar os interesses dos grupos de mídia que conseguiram expandir o copyright de 14 anos, que era um prazo razoável, para os atuais 70 anos contados após a morte do autor.

Se depender desse pessoal, o download de músicas e filmes será considerado crime hediondo; aliás, tem gente que ainda acredita na propaganda da indústria, segundo a qual o compartilhamento de informações equivale a atos de violência como atacar e saquear navios.

Nós que defendemos o Software (e a Cultura) Livre não somos contra o copyright; só queremos restaurar o equilíbrio de uma lei que foi modificada, ao longo do século XX, para se ajustar aos interesses de grandes grupos empresariais.

Caro Wilton,

Tenho um filho compositor. Nem falo em nome dele, mas do que acompanho de sua vida profissional e pessoal.

Depois de uma bem sucedida carreira com sua banda, seguiu em carreira solo. Seus primeiros CD e DVD, assim como o segundo CD que será lançado no começo de abril, foram totalmente produzidos com recursos próprios. As antigas gravadoras (“majors”) só entraram nisso para fazer a reprodução em série e distribuição comercial. E de onde vieram esses recursos? Dos cachês de shows e, principalmente, dos direitos do autor, recolhidos sob forma de royalties a cada unidade vendida, e do que foi arrecadado pelo ECAD e distribuído pela sociedade a qual ele é filiado, no caso, a UBC.

Foi também com essas receitas que ele se manteve, numa vida sem luxos, ao longo destes últimos três anos.

Por motivos pessoais, objeto de discussões sem fim entre nós, nunca se propôs a captar recursos advindos de Leis de Incentivo à Cultura.

Agora me diga: qual a razão minimamente legítima para tirar dele a remuneração que tem por um trabalho com dedicação exclusiva? Qual a razão para que seu trabalho seja apropriado por terceiros, seja lá com o objetivo que for.

Numa festa, num baile, num bloco, todos que estão ali ganham pelo que fazem. Quem aluga os banheiros químicos, quem vende as bebidas, quem faz a segurança. O dinheiro do patrocínio vai para todos. E por que não para o compositor das músicas ali executadas, razão principal da festa que está rolando.

Imagine você toda e qualquer situação, e me diga sinceramente se é razoável que alguém se apodere do trabalho do outro, ou dos seus frutos, só porque está a fim.

Muito pode ser discutido em relação ao ECAD: o percentual retido para administração (um total de 25% quando somado ao valor retido pela entidade distribuidora), o prazo de proteção de 70 anos contados do falecimento do autor, a forma como se dá o rateio para distribuição, e mesmo a necessidade de existir um órgão de controle externo.

O que não dá para colocar na mesa é a proposta de tirar do compositor sua mais regular forma de remuneração.

Apropriar-se do trabalho alheio não é coisa de gente civilizada.