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Alfândega brasileira taxa entrada de troféu
Enviado por luisnassif, sex, 03/02/2012 - 08:09
Por aliancaliberal
Do Instituto Ludwig von Mises
Governo brasileiro proíbe a premiação pelo mérito
Enrico de Paoli é um jovem e talentoso brasileiro que acabou de ser agraciado com o prêmio Grammy americano, concedido aos melhores do mundo na arte de gravação musical.
Se para nós brasileiros isso é motivo de orgulho, para o governo é apenas mais uma oportunidade de punir o mérito individual e confiscar a riqueza alheia para distribuí-la entres seus burocratas e toda a sua base de apoio.
Veja a foto abaixo e observe bem o que está em destaque:
É isso mesmo. O troféu recebido por Enrico só pode entrar no Brasil mediante o pagamento de um pedágio (que aqui adquire o eufemismo de Imposto de Importação e ICMS) para o governo federal. Os parasitas simplesmente atribuíram um valor qualquer para o prêmio e, em cima deste valor, acrescentaram o imposto de importação e o ICMS, o qual incide em cascata. Note que o valor pago em tributos equivale a nada menos que 88,6% do "valor imaginário" do prêmio.
Neste monumento à estupidez, é difícil escolher o que é pior:
1) O governo rotular de "importação" o simples ato de entrar no país com um prêmio recebido no exterior;
2) O governo estipular arbitrariamente um valor monetário para este prêmio e daí sair acrescentando impostos sobre este valor.
3) O governo proibir um indivíduo de possuir o seu troféu — só pode mantê-lo consigo caso pague o pedágio; se não pagar, o troféu é confiscado pela Receita Federal.
Que direito esta gente parasitária julga ter para decidir se um indivíduo pode manter consigo um objeto inanimado conquistado por mérito? Será que nem mesmo o reconhecimento internacional o brasileiro pode usufruir sem ser tungado por impostos (quase 90%) pelo governo?
Estatistas podem retrucar dizendo "Ah, mas o valor foi tão pequeno... Estão chorando à toa". Novamente, recai-se no relativismo moral de considerar que o que importa não é o ato em si, mas apenas o valor do roubo.
Tal raciocínio, aliás, nos leva a um caminho surpreendente. Por exemplo, e se o prêmio fosse algo de valor monetário monumental, o qual o premiado tivesse a intenção de doar a instituições de caridade? Qual seria o incentivo para ele "importar" esse prêmio para o Brasil e pagar 90% do seu valor para o governo? Ele estaria, na prática, pagando ao governo para fazer uma caridade. Consequentemente, é razoável imaginar que tal prática não ocorreria, dado o custo de impostos com o qual o benfeitor teria de arcar.
Ademais, não faz nenhum sentido limitarmos esta revolta unicamente a este caso. Remédios, por exemplo, são muito mais importantes do que um Grammy (que nos desculpe o Enrico). Por que ninguém se exaspera com o fato de alguns remédios essenciais terem sua importação banida pela ANVISA (como aconteceu com nosso leitor Luis Almeida, que teve sua propriedade roubada na Alfândega), ao passo que sobre outros igualmente essenciais recaem impostos de importação insanos? Da mesma maneira, por que um sujeito não pode trazer equipamentos eletrônicos sem ter de prestar uma "contribuição compulsória" para os burocratas? Por que não se pode trazer um uísque sem ser financeiramente punido por isso?
A realidade é que este caso é apenas mais um rotineiro exemplo prático da aplicação de apenas dois impostos dentre todos os 86 que existem no Brasil. Tais impostos são tão "justos e defensáveis" quanto qualquer outro. Não faz sentido algum argumentar que um indivíduo possa trazer sem impostos remédios do exterior para sua mãe doente, mas, em seguida, argumentar ser justo que pague tributos sobre produtos eletrônicos trazidos para seu filho. Da mesma maneira, não faz sentido se exasperar quando um indivíduo talentoso pague tributos sobre a estátua de um gramofone, mas julgar lícito e correto que ele pague impostos sobre uma garrafa de uísque. (Utilizar argumentos protecionistas da época do mercantilismo para justificar impostos sobre importação não faz sentido econômico nem moral).
Aprofundando: não faz sentido nenhum se exasperar com qualquer tipo de imposto sobre importações (mesmo com essa ridícula "importação" de troféus), mas defender impostos sobre qualquer outro bem adquirido dentro do Brasil. Tributar troféus é tão moralmente defensável quanto tributar comida, habitação, saúde, roupas, automóveis, materiais escolares.
Enrico foi apenas mais uma vítima dos burocratas das alfândegas brasileiras que abordam milhares de pessoas todos os dias nos aeroportos, portos e postos de fronteiras do território brasileiro, invadindo nossas privacidades, nos obrigando a mostrar o que carregamos em nossas bagagens, e extorquindo nosso dinheiro mediante ameaça de confiscarem nossas propriedades — às vezes, além de confiscarem nossa propriedade, chegam a confiscar até mesmo a nossa própria pessoa, sequestrando-nos e colocando-nos em prisões.
No vídeo abaixo podemos ver o modus operandi destes agentes aduaneiros. Eles encontram algo na bagagem de um senhor, mas não sabem o que é. O agente acessa a internet e acha um produto similar. Ato contínuo, conclui que o senhor não declarou o valor correto, e unilateralmente decide estipular um valor que este senhor deve pegar caso queira continuar com sua mercadoria.
Nada diferente do caso do valor exigido de Enrico para que ele pudesse continuar com sua estatueta de um gramofone dourado. O governo foi apenas coerente: extorque a tudo e a todos.
Portanto, analisando aqueles 3 itens acima, após essas considerações, concluímos que:
1) Para o governo, trazer um troféu recebido do exterior é uma "importação" como outra qualquer, pois se trata de um bem pessoal atravessando as fronteiras do país. Logo, para os burocratas, é correto tributar também esta importação.
2) Os valores de todos os impostos são estipulados arbitrariamente e unilateralmente pelo governo — e não tem como ser diferente, pois todo e qualquer valor que seja estipulado pelo governo será inevitavelmente arbitrário, já que o real valor de algo só pode ser conhecido mediante uma troca voluntária no mercado.
3) Consentir com a existência de qualquer imposto é consentir com a ideia de que o governo é o dono não somente de todos os bens como também dos frutos do trabalho de todas as pessoas que estejam sob seus domínios.
No final, não faz sentido algum defender a tributação de absolutamente nada. Por que você tem de transferir parte de sua propriedade para burocratas? Se você defende impostos, não reclame quando algum parente morrer porque não conseguiu um remédio bom a preço baixo ou porque não conseguiu tratamento de qualidade a preços acessíveis. É indefensável pedir impostos apenas sobre os bens que "os outros" consomem.
Vídeos:
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Trololo misesiano que tangencia o fundamentalismo, colocado de forma sub-reptícia.
E se o prêmio fosse de 10 milhões de doláres? deveria entrar sem ser taxado?
Fraquinho esses argumentos. Até concordo que tem muita arbitrarietade nas taxações de importações e que esta deveria ser melhor regulada, mas temos que lutar para que os impostos sejam bem aplicados, e não essa campanha absurda contra impostos.
Amigo, um troféu é algo simbólico. Aqulilo ali dourado não é de ouro.
Exatamente! Não é mais fácil pedir para incluir o item "troféu" na lista de produtos isentos? E nem precisa de passar pelo congresso, não. E só de passagem: está aí um imposto que o time do Corinthians nunca vai ter que pagar.
Quanto será que o Lula pagou de taxa na alfândega por esse troféu?
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nessa quinta-feira, 13 de outubro, nos EUA, o World Food Prize, um reconhecimento aos esforços do seu governo no combate à fome e à pobreza no Brasil. O ex-presidente de Gana, John Agyekum Kufuor, também foi premiado pelo trabalho realizado em seu país.
O World Food Prize foi criado pelo cientista e prêmio Nobel da Paz de 1970 Norman E. Borlaug, um dos principais responsáveis pela “revolução verde” que aumentou a produção de alimentos no planeta. Ele premia pessoas que deram contribuições significativas para melhorar a qualidade, quantidade ou acesso aos alimentos no mundo. Após 25 anos de existência, essa é a primeira vez em que são premiados governantes que tiveram atuação de destaque na redução da fome e pobreza em seus países.
http://www.viomundo.com.br/politica/lula-governantes-precisam-aprender-a-lutar-pela-vida-e-nao-pela-morte%E2%80%9D.html
Como será que é feita a avaliação do valor de um troféu? Existe algum curso de capacitação pros fiscais da alfândega nesse sentido?
Acho que você tem toda razão, Aliança, é um absurdo tudo isso. Agora, eu só lamento que essa sua ira santa não recaia com igual vigor sobre a cabeça dos responsáveis pela tragédia do Pinheirinho que é um acontecimento muito mais grave do que o problema que você nos trouxe.
Pois é, Aliança até disse que o ICMS vai para o governo federal!
Ninguém esta comparando com o pinheirinho.
Nem é o valor monetário é questão do principio.
"Sou reacionário. Minha reação é contra tudo que não presta." Nelson Rodrigues.
O Gilbertob já explicou a história às 9:35 e você continua insistindo na mesma tecla mais de duas horas depois. Não leu o que ele escreveu ou está se fazendo de desentendido? Que questão de princípio tem aí?
Prezado Nassif
Acho que você está dando muito cartaz para esse(a) Sr.(a). AL.
O funcionário da alfândega pode estar enganado ou até mesmo errado em fazer a tributação do bem importado (produto industrial sem a marca "Indústria Brasileira" - produto importado) por desconhecer a origem do troféu ou por qualquer outro motivo. Aí cabe ao contribuinte interpor recurso administrativo para solicitar a isenção (se couber) dos tributos.
Daí a dizer que "Governo brasiliero proíbe a premiação pelo mérito" vai uma grande distância e é assim que o chamado PIG trata de notícias que querem demonstrar que o Governo brasileiro é incompetente!
Se o Sr.(a) AL e outras pessoas não estão satisfeitos com a legislação aduaneira que temos, faça o seu "lobby" e proponha aos legítimos representantes legisladores que mudem a lei. Agora, ficar insinuando que o servidor da alfândega, ao cumprir o seu dever e seguir a lei como ela está posta, está perseguindo este ou aquele contribuinte, é má fé das grossas.
"O funcionário da alfândega pode estar enganado ou até mesmo errado em fazer a tributação do bem importado (produto industrial sem a marca "Indústria Brasileira" - produto importado) por desconhecer a origem do troféu ou por qualquer outro motivo. Aí cabe ao contribuinte interpor recurso administrativo para solicitar a isenção (se couber) dos tributos."
Serei chamado de troll depois do que escreverei, e aviso que mandarei praquele lugar quem fizer isso, mas vamos lá.
Na alfândega não há "funcionários", ou não deveria haver, o que deve haver são SERVIDORES. Servidores públicos devem servir ao público, será que dá pra entender? Muito servidor público pensa que existe pra dar serviço ao público, que é o que o JA está propondo.
Caramba, não dá pra alguém da Receita Federal, Polícia Federal e quetais baixar uma portaria informando que troféus por mérito não sejam taxados, e assim evitar todo esse discurso liberal?
Fico imaginando se fosse comigo. Ainda bem que não tenho o talento desse rapaz ganhador do Grammy, porque bateria com o troféu na cabeça do SERVIDOR PÚBLICO que se recusa a ter o mínimo de bom senso.
Servidor público existe para cumprir a lei e nada mais. Hoje qualquer um pode importar pela a internet trófeus, medalhas, lembraças entre outras bugingangas. De fato talvez por descuido do prórpio premiado ou falta de conhecimento do servidors da alfândega o trófeu foi identificado como uma importação. Problema esse que pode ser resolvido pelo o próprio premiado em um recusro administrativo(nas Agencias da RF existe até um formulário) em qualquer agência da receita federal.
Agora, a tentativa de transformar isso em uma crise repúblicana, por uma pessoa que justifica o despejo de uma cidade inteira chamado de pinheirinho é risonho.
"Servidor público existe para cumprir a lei e nada mais"
Vejam como a moralidade relativista do "estadopata", e já que querem comparar com o pinheirinho, quando o servidor publico cumpri ordem na alfandega tudo bem, quando cumpre a reintegração de posse é criticado.
"Sou reacionário. Minha reação é contra tudo que não presta." Nelson Rodrigues.
Um taxou um objeto vindo do exterior... o outro bateu, atirou com balas de borrachas destruiu casas com os pertences de gente pobre sem lugar para ir e sem dinheiro para quase nada, humilhando-os e os deixando cada vez mais à margem da sociedade.
É ISSO O QUE VC ESTÁ COMPARANDO?
Volta a assistir o seu Jornal Hoje que fica horrorizado com um flanelinha mas que não dá um pio a favor de mais de 6.000 pessoas que tiveram suas casas destruidas.
Quer dizer que quando o estado confisca a propriedade usando de violência por meio dos impostos tudo bem para vc já que não vê o crescimento da pobreza, já que ao pagar impostos o cidadão diminui sua renda .
"Sou reacionário. Minha reação é contra tudo que não presta." Nelson Rodrigues.
O Gilbertob já explicou a história às 9:35 e você continua insistindo na mesma tecla mais de três horas depois. Não leu o que ele escreveu ou está se fazendo de desentendido?
O Gilbertob já explicou a história às 9:35 e você continua insistindo na mesma tecla mais de três horas depois. Não leu o que ele escreveu ou está se fazendo de desentendido?
O Gilbertob já explicou a história às 9:35 e você continua insistindo na mesma tecla mais de duas horas depois. Não leu o que ele escreveu ou está se fazendo de desentendido? Que questão de princípio tem aí?
Gilbertob nos mostra a regra de conduta de como confiscar alguém e só.
Eu também poderia criar "regras" desde que tivesse uma quadrilha apoiando.
"Sou reacionário. Minha reação é contra tudo que não presta." Nelson Rodrigues.
"não dá pra alguém da Receita Federal, Polícia Federal e quetais baixar uma portaria informando que troféus por mérito não sejam taxados"
Não, não dá. Não é assim que as coisas num país excessivamente legalista funciona. Ah, se fosse tão simples...
Não existe imposto para os mediocres. Somente os méritos são taxados em nossa sociedade.
"Sou reacionário. Minha reação é contra tudo que não presta." Nelson Rodrigues.
Sorte sua, né, AL. Então pare de reclamar dos impostos.
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK!!!!!!!!
Vânia,
Depois dessa você merece um Oscar !!!
Com a garantia de isenção de quaisquer tributos, se não já viu... rsrs
Aliás, você vai para ABL !!!
(Coitado do Merval)
vc tem algum pensamento próprio ou tudo é saído da Ayn Rand?
A seguir, sinopse do livro de ficção "A Revolta de Atlas", reparem como tudo que é repetido aqui pelo AL é idêntico ao contido lá:
Na mitologia grega, o titã Atlas recebe de Zeus o castigo eterno de carregar nos ombros o peso dos céus. Neste clássico romance de Ayn Rand, os pensadores, os inovadores e os indivíduos criativos suportam o peso de um mundo decadente enquanto são explorados por parasitas que não reconhecem o valor do trabalho e da produtividade e que se valem da corrupção, da mediocridade e da burocracia para impedir o progresso individual e da sociedade. Mas até quando eles vão aguentar?
Considerado o livro mais influente nos Estados Unidos depois da Bíblia, segundo a Biblioteca do Congresso americano, A revolta de Atlas é um romance monumental. A história se passa numa época imprecisa, quando as forças políticas de esquerda estão no poder. Último baluarte do que ainda resta do capitalismo num mundo infestado de repúblicas populares, os Estados Unidos estão em decadência e sua economia caminha para o colapso.
Nesse cenário desolador em que a intervenção estatal se sobrepõe a qualquer iniciativa privada de reerguer a economia, os principais líderes da indústria, do empresariado, das ciências e das artes começam a sumir sem deixar pistas. Com medidas arbitrárias e leis manipuladas, o Estado logo se apossa de suas propriedades e invenções, mas não é capaz de manter a lucratividade de seus negócios.
Mas a greve de cérebros motivada por um Estado improdutivo à beira da ruína vai cobrar um preço muito alto. E é o homem - e toda a sociedade - quem irá pagar.
Ayn Rand traça um panorama estarrecedor de uma realidade em que o desaparecimento das mentes criativas põe em xeque toda a existência. Com personagens fascinantes, como o gênio criador que se transforma num playboy irresponsável, o poderoso industrial do aço que não sabe que trabalha para a própria destruição e a mulher de fibra que tenta recuperar uma ferrovia transcontinental, a autora apresenta os princípios de sua filosofia: a defesa da razão, do individualismo, do livre mercado e da liberdade de expressão, bem como os valores segundo os quais o homem deve viver - a racionalidade, a honestidade, a justiça, a independência, a integridade, a produtividade e o orgulho.
Best-seller há mais de 50 anos, com 11 milhões de exemplares vendidos no mundo inteiro, A revolta de Atlas desafia algumas das crenças mais arraigadas da sociedade atual.
texto insano, mas bem representativo da mentalidade de muita gente: o estado são "eles" que só existe prá atrapalhar (e roubar) a "nós". Obviamente, toda a estrutura que "nós" usufruímos foi criada por "nós mesmos" sem participação do estado....
e aqueles que trazem a bebida e o som para o filho e reclamam da extorsão nas aduanas, não devem ter empregos, dentro do Brasil, relativos a estes bens..........empregos, política econômica, indústrias, serviços, mercado interno, enfim, é tudo conversa dos burocratas prá encher as burras, vamos liberar geral.....................
De acordo com a Receita Federal, encomendas enviadas por meio de remessas expressas são sempre tributadas, independentemente da natureza do objeto, e o cálculo é feito em cima do valor declarado pelo remetente.
Assim, quem pagou o imposto foi a entidade nos Estados Unidos e não o Enrico.
Se ele tivesse comparecido na premiação e trazido o troféu na bagagem, ela não teria sido tributada.
É o que acontece, por exemplo, com todos os nossos atletas quando retornam ao Brasil com as suas medalhas. Alguém já ouviu falar de um atleta olímpico ou de um jogador de futebol se queixar que pagou imposto sobre a medalha ganha lá fora? NÃO. Isso nunca aconteceu porque normalmente o atleta traz a medalha consigo, na bagagem.
Então, esse é um caso atipico. Ele não compareceu na premiação, o troféu foi enviado pelos correios e daí foi tributado. Não tem o funcionário dos correios autonomia para isentar qualquer coisa.
E estas regras estão aí a muito tempo.
Pronto, está explicado.
Próxima...
Sem oportunismo ideológico. Essa ideologia anacrônica refutada no século 19, é muito rasteira.
Tá explicado.
O trololo não pegou.
GIlbertob, sua opinião, ao meu ver, está corretíssima, sobretudo porque o servidor não pode isentar impostos. Existe todo um processo no Ministério da Fazenda para obter isenção, ademais me parece, que o código tributário não prevê isenção de tributo no caso desse músico.
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