BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação na Justiça Federal de Goiás, com pedido de liminar, para suspensão e bloqueio de perfis no Twitter que alertam motoristas sobre o local e o horário das blitzes de trânsito realizadas no estado. A ação solicita multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar.
O pedido foi formulado pela Procuradoria da União de Goiás (PU/GO), unidade da AGU no estado. Para a procuradoria, a conduta do Twitter INC e dos demais envolvidos agride diretamente a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas em geral. Segundo o órgão, diversos dispositivos do Código Penal e do Código de Trânsito Brasileiro estariam sendo violados.
Os advogados da União sustentam que, além da importância que as fiscalizações exercem para reduzir o número de acidentes de trânsito, também servem para combater a prática de outros delitos graves, como o furto de veículos, porte ilegal de armas e tráfico de drogas.
O Procurador-Chefe da União em Goiás, Celmo Ricardo Teixeira da Silva, destacou que "a ação judicial atendeu a uma necessidade de assegurar a efetividade da atuação fiscalizatória da Polícia Rodoviária Federal, cuja Superintendência em Goiás contribuiu com elementos importantes".
No início de janeiro, a Justiça do Espírito Santo determinou aos provedores de internet a retirada do ar de todas as páginas no Facebook e no Twitter que alertem sobre operações policiais de combate à Lei Seca no estado.
...então companheiros,
alguém duvida que tem muuuuuito dinheiro por trás disso?
Aqui em Goiânia se comenta que "está dando briga entre os PMs para serem escalados para trabalhar nas blitz, nas madrugadas, nos fins de semana..."
Porque será né?!!!!
Meu caro Cassio, aqui em BSB são milhões e milhões de reais para o Detran administrar. Advinha para onde vai o dinheirinho? Se falar Educação de Trânsito, errou, pois é a única alternativa incorreta.
Meu caro, que indústria fica sem serviço de advogados?
taí no texto: "...agride diretamente a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas em geral"
Depois reclamam do Irã, da China.
Começa assim.
Qual o objetivo de uma fiscalização?
Transmitir para os fiscalizados que o poder público está atento para as irregularidades, afim de que os infratores em potencial se corrijam, respeitem as leis sob pena de serem alcançados. E os alcançados, punidos.
Ou seja, o Estado está avisando para que as pessoas se corrijam e não pratiquem infrações.
Mas parece que a AGU está enxergando de outro modo. Está optando apenas pela punição, pelo flagrante.
O caminho da educação certamente é o mais curto. E com certeza o mais barato.
Concordo contigo.
Com esse raciocínio da AGU, acabe-se com a Policia fardada, com as delegacias identificadas e institua-se a polícia secreta.
Affon
Educação no trânsito é uma utopia. Só funciona quando dói no bolso.
Este clamor por mais segurança ainda vai nos levar à ditadura do judicário.
Como vamos apoiar uma coisa dessa quando sabemos que políticos dirigem embriagados e com documentos vencidos, são pegos em flagrante e nada acontece?
É engraçado. As pessoas reclamam tanto que a justiça é parcial, que não pega os ricos, e quando aparece uma lei que funciona vêm os defensores da liberdade se manifestar... Fora o não pagamento de pensão alimentícia, não existe probabilidade maior de que um rico seja pego do que pela chamada Lei Seca. Que o digam algumas celebridades e políticos - incluindo recentemente um deputado do Acre e um famoso senador por Minas, morador do Leblon.
É fácil entender a razão desse tuiter, afinal pra esse tipo de crime - dirigir bêbado - é mais difícil ter um juiz do STF de plantão para conceder habeas corpus. Quanto a mim, digam o que quiserem, eu prefiro poder circular sem temer os motoristas bêbados do que todos os "direitos" alardeados pelos tuiteiros espertos.
Além de ridícula do ponto de vista dos direitos do cidadão, a iniciativa é inútil, pois a tecnologia está sempre se superando e criando alternativas. Como vão impedir que pessoas liguem dos celulares ou mandem mensagens informando sobre as blitz? Ou vamos todos ser presos, de preferência por antecedência?...
Realmente, o nível das faculdades de direito caiu muito, basta ver o nível das decisões tomadas pelos advogados de plantão...
Concordo com o comentário da Ana Barbosa: Qual o objetivo de uma fiscalização?
"Transmitir para os fiscalizados que o poder público está atento para as irregularidades, afim de que os infratores em potencial se corrijam, respeitem as leis sob pena de serem alcançados. E os alcançados, punidos. Ou seja, o Estado está avisando para que as pessoas se corrijam e não pratiquem infrações. Mas parece que a AGU está enxergando de outro modo. Está optando apenas pela punição, pelo flagrante."
Perfeito!
Embora eu seja amplamente favorável à "Lei Seca" e jamais me passe pela cabeça, ao passar por uma blitz, alertar os demais motoristas sobre a sua existência, pois entendo que lei é para ser cumprida, fico estupefato ao ver que a AGU patrocina um pleito absolutamente inconstitucional e mais decepcionado ainda fico ao saber que a Justiça do Espírito Santo acolheu pretensão similar.
Eu quero o cumprimento da lei mas abomino o "ativismo" judicial em moda atualmente, com o STF se sobrepondo aos demais poderes de forma midiática.
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