Acordo internacional antipirataria será assinado no sábado

Enviado por luisnassif, qua, 28/09/2011 - 08:37

Do Estadão

ACTA será assinado no sábado, em Tóquio

Por Tatiana de Mello Dias

Termos do acordo internacional antipirataria permanecem incertos

O ACTA, acordo internacional sobre proteção da propriedade intelectual, já tem data para ser assinado: próximo sábado. O Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA) será assinado em Tóquio por representantes do Japão, Austrália, EUA, Canadá, Coreia do Sul, União Européia, Marrocos, Singapura e Nova Zelândia. Quem divulgou a informação foi o Ministério da Negócios Estrangeiros do Japão.

O acordo ficará aberto à assinatura de outros países até 1º de maio de 2013. O acordo internacional pretende unificar as normas de combate à pirataria de produtos de luxo, filmes, músicas e outros produtos em todo o mundo.

O ACTA é criticado por ter sido negociado às escuras. Entidades de proteção aos direitos civis protestaram contra o texto e a maneira como o texto foi redigido, que determinava uma série de medidas contra a pirataria. OS EUA foram responsáveis por sugerir as mais duras delas: desconectar a internet de quem consumisse conteúdo ilegal e adoção de DRM, entre outras. As medidas foram afrouxadas, mas ainda não está claro quais serão as medidas antipiratarias propostas pelo acordo internacional.

Ainda são cogitados, por exemplo, que os provedores de acesso ‘previnam infrações’ com a desconexão. Além disso, medidas como gravar um vídeo na sala de cinema poderiam ser classificados como “infração intencional de copyright em escala comercial”.

Alguns dos termos das negociações só foram à tona porque vazaram troca de correspondências entre os representantes dos países signatários. Um responsável pela Suécia chegou a declarar que a “questão de sigilo tem sido muito danosa para o clima de negociações” no país.

O chefe da organização Public Knowledge, Gigi Sohn, disse em comunicado que o texto final do acordo foi melhorado em relação às versões anteriores, mas o processo de construção foi “extremamente falho”. Para ele, o ACTA deveria ter sido debatido publicamente no Senado, ou em um fórum internacional aberto e transparente.

O Brasil não participa das negociações do acordo. O temor, porém, é que o ACTA sirva como instrumento de pressão para mudar as leis internacionalmente – e fazer com que os países assinem os termos com o texto já finalizado.