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A votação do Funpresp
Enviado por luisnassif, dom, 05/02/2012 - 10:58
Por Sérgio Troncoso
Câmara decide que Funpresp será votado em 2012
Deputados queriam mais tempo para dicutir o PL 1.992, que iguala o teto da previdência dos servidores públicos federais civis ao dos trabalhadores do regime privado. A proposta está na prioridade do Governo para o ano de 2012.
O projeto de lei 1.992/07, que iguala o teto da previdência dos servidores públicos federais civis ao dos trabalhadores do regime privado, o Funpresp, ficou como prioridade para ser votado na Câmara em fevereiro de 2012. Os deputados entenderam que seria necessário mais tempo para debater a matéria.
Em função da crise econômica internacional, a equipe econômica planeja cortar gastos para atenuar os seus efeitos no Brasil. Por isso, o Governo defende a aprovação do projeto para que sejam incluídos no novo sistema previdenciário os trabalhadores que ingressarem no serviço público já a partir do ano que vem.
Como funcionará o Funpresp?
A contribuição de 11% referente ao teto de R$ 3.691,74 continua obrigatória. Nesse sentido, o servidor deve contribuir obrigatoriamente com até R$ 406,00. Para ganhar mais que o teto, o trabalhador terá que optar pelo Funpresp. Optando por uma contribuição de apenas 1% do salário para o Fundo, o Governo entra com subsídio no mesmo percentual. Assim, sucessivamente até 7,5%. Ou seja, o servidor pode contribuir como quiser, e quanto maior a contribuição, mais elevado será o benefício. Lembrando que o limite do Governo está mantido em 7,5%.
O objetivo dessa reforma é trazer austeridade fiscal nas contas do Governo. Em 2010, o déficit de 664 mil servidores públicos civis foi de R$ 24,7 bilhões, enquanto que o pagamento de 24 milhões de aposentadorias no regime privado no mesmo período foi de R$ 43 bi. Levando-se em conta o número de 958 mil benefícios pagos a servidores públicos civis e militares, o déficit da Previdência no ano passado chegou a cifra de R$ 51 bilhões. Em 2011, a União estima que o valor chegue a R$ 57 bi. Saiba mais sobre oFunpresp.
(Peguei no Portal da Presidência, e a criação desse fundo vai "bombar" esse ano)
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... que tal começar apartando os gastos com estes 3,5 milhoes de pessoas que ganham um salario minino sem ter contribuido para a preveidencia. deveriam ser contabilizados como despesa social fora do ambito da previdencia.
do jeito q está serve para jogar fumaça nos olhos de quem analisa noticias como essa.
Prezado,
Contribuição não é pressuposto básico para direito a qualquer benefício estatal. É apenas uma ficção econômica/jurídica. Quem contribui, de fato, economicamente, são os consumidores finais de qualquer bem ou serviço, ou seja, toda a sociedade.
Assim, essa história de separar quem contribuiu de quem não contribuiu é pura conversa fiada. Assim como juntar tudo num balaio só também é conversa fiada.
É preciso analisar a questão além da página dois, coisa que nossa imprensa incompetente ou conivente não faz.
Todo e qualquer benefício previdenciário significará, sempre, a transferência de renda de agentes econômicos ativos para agentes econômicos passivos. Organizar essa forma de transferência tendo em conta os princípios da liberdade e da igualdade é a chave da questão.
Que tal refletir sobre isto?
Olha Geraldo, eu concordo com tudo do que você afirmou, em última instância é isto mesmo, mas acho importante fazer a separação contábil sim, porque ajuda o entendimento do povão em geral, intelectualmente envenenado com teorias utilitaristas espalhadas pela grande mídia patronal, desarma certos argumentos falaciosos de gente que no fundo nunca vai precisar da previdência estatal, e também considero que faz parte de boa prática contábil.
Um abraço.
Sérgio Troncoso
É inegável que o sistema previdenciário dos servidores públicos precisa de uma reforma, mas o que estão propondo não é a solução mais adequada no meu entender.
O que eu acho incrível, por outro lado, são as justificativas ridículas que o pessoal que defende o FUNPRESP apresenta. Nesse caso específico, dizem assim:
"Em função da crise econômica internacional, a equipe econômica planeja cortar gastos para atenuar os seus efeitos no Brasil. Por isso, o Governo defende a aprovação do projeto para que sejam incluídos no novo sistema previdenciário os trabalhadores que ingressarem no serviço público já a partir do ano que vem"
Em primeiro lugar a mudança que estão propondo só começará a ser sentida daque uma década, no mínimo, e só será relevante daque três décadas. A crise internacional é do presente, não é do futuro.
Em segundo lugar a criação de tal fundo criará despesa no presente em troca de uma economia no futuro. No sistema atual não existe contribuição governamental, com o FUNPRESP haverá. É difícil, portanto, entender como é que pretendem cortar gasto criando uma nova despesa.
Coisa de louco ou de quem não está imbuído das melhores intenções.
Como alertou o comentarista, temo que por trás desse fundo hajam intenções similares ao exemplo a seguir:
Na composição do consórcio, a Previ entrou com 49% do seu capital, cabendo à Iberdrola, 39% e ao BB 12%. Na hora do desembolso, tocou à Iberdrola participar com com 1,6 bilhão; e o banco público, 500 milhões. E a Previ? Bem, a Previ depositou 2 bilhões, de forma que entrou com a maior de todas as somas e, mesmo assim, não detinha o controle acionário do empreendimento. Pagou o sócio para comandar! Um case emblemático de como o dinheiro público pode servir de alavanca para alienar patrimonio público em favor de interesses privados.(Ribeiro Junior, Amaury. A Privataria Tucana, página 171)
Creio que é bem por aí.
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