Brasilianas.Org

Ok, pq não fazer um boneco do Bolsonaro??? Liberdade de expressão!!!!!!!!!!!!!!!!

Sério, não sei se vc conhece a região em questão, mas coisa boa não é, acredite em quem já brigou muito com esse tipo de gente aqui em São Paulo... Também não acredito na ingenuidade desse tal de Rodolfo... Se ele teve a ideia de vender isso, abe que há demanda na região por esse tipo de produto... Produto esse que é proibido!!!!!!!! Dura lex brother...

Mas é aí que reside o "problema".

Tem muita gente de posa de democrata, mas basta vc discordar dela para ser taxado de racista, preconceituoso, criminoso, etc.

Nessas oportunidades que vc constata que respeita a liberdade dos outros. 

E segue a ladainha.......as pessoas achando que reproduções de figuras histórias de R$ 800,00 são brinquedinhos de criança...

Quando eu era pequenininho...lá em Barbacena (na verdade, em Sampa), gostava muito do Forte Apache, nem por isso saí "matando índios por aí". Aliás, ao contrário, logo que comecei a ler "livros que têm a ver", já percebi logo que eram os verdadeiros vilões.

Fonte da imagem (e também um texto muito bacana sobre o assunto): http://brinquedos.faroeste.nom.br/artigos.php?id=1&tipo=1

 tem razão. fico curioso quanto a sua posição.  mas pelo menos concordamos que lugar de dogma é na religião. não na historiografia nem na vida privada dos Nerds.

Sérgio,

Podemos lembrar de três episódios da segunda guerra: O bombardeio de Dresdem, onde foram mortos 500 mil pessoas, a maioria esmagadora de velhos, crianças, doentes e mulheres. As bombas atômicas de Hiroshima e Nagazaki.

Estas atrocidades perpetradas pelos aliados são convenientemente esquecidas. Claro, foram eles os vencedores.

Na verdade esses nazistas aí são considerados criminosos porque os nazistas criaram um sistema de extermínio de civis em massa. 

Quanto ao comentário do F. Guerra aí, é óbvio, e acho que bastante consensual, que as bombas atômicas no Japão foram um ato criminoso. Não sei se a comunidade japonesa se sentiria à vontade com "brinquedos" sendo vendidos por aí representando aviões que atiram bombas atômicas como as que lá cairam.

Mas sendo ou não uma apologia ao racismo, ou como queiram chamar, esses "brinquedos" são de extremo mau gosto.

 o Amigo mandou bem neste post. Só pra acrescentar algo:

 maconha é proibido. discutir a legalização deve ser punido com cadeia? usar um boné com a famigerada folhinha deve dar cadeia? e como é proibido ,o debate está interditado?

 A lei taí pra ser cumprida mas também criticada. não se esqueçam que racismo é crime, mas homofobia não. então vam os ofender os homossexuais, que tá liberado ?

 ê, preguiça.

Como foi a histórica descisão do STF sobre o assunto.

Agora uma dúvida. A sociedade muda, os costumes mudam e como a lei se acomoda às percepções da sociedade. Nos anos 1950 homosexualismo no Reino Unido era crime. Na Roma dos Césares, ser cristão era justo motivo para ser mandado aos leões no Coliseu. Galileu teve que calar-se, Giordano Bruno preferiu a fogueira. Thomas Morus (Santo da Igreja Católica Apóstolica Romana) foi condenado a morte. Em qual grau a liberdade de opção ou de expressão deve ser tolerada? 

Estamos caminhando à passos largos para uma nova Idade Média.

em: http://www.verdestrigos.org/sitenovo/site/cronica_ver.asp?id=271

O STF e o racismo: o caso Ellwanger

por Celso Lafer * 
publicado em 30/3/2004.

Práticas discriminatórias, inspiradas no racismo, estão lamentavelmente na ordem do dia. São expressões de intolerância que põem em questão os valores da democracia e dos direitos humanos. Entre os incidentes recentes da prática do racismo, os documentos da ONU elencam a xenofobia, a negrofobia, a islamofobia e o anti-semitismo.

Para a discussão jurídica dessa problemática, o Supremo Tribunal Federal deu inestimável contribuição ao decidir o caso Ellwanger. Como se lê no acórdão recém-publicado, o STF confirmou, em setembro de 2003, por 8 votos a 3, a condenação, pelo crime da prática de racismo, de Siegfried Ellwanger. Este vinha, no correr dos anos, dedicando-se de maneira sistemática e deliberada a publicar livros notoriamente anti-semitas, como os "Protocolos dos Sábios de Sião", e a denegar o fato histórico do Holocausto, como autor do livro "Holocausto - judeu ou alemão? Nos bastidores da mentira do século".

O caso Ellwanger é um marco na jurisprudência dos direitos humanos, cuja prevalência na Constituição de 1988 é uma das notas identificadoras do Estado democrático de Direito. Em seu preâmbulo, a Constituição sustenta os valores de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos e contempla, entre os objetivos da República, o de promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. No capítulo dos direitos, a Constituição brasileira consagra o princípio genérico da igualdade e da não-discriminação. Especifica também que a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão nos termos da lei.

-------------------------------------------------------------------------
"A divisão dos seres humanos em raças resulta de um processo de conteúdo meramente político-social"
-------------------------------------------------------------------------

A lei brasileira enquadra, em consonância com a adesão do Brasil às convenções internacionais correspondentes, no crime da prática do racismo o praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza, a discriminação ou preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional.

O primeiro grande tema discutido pelo STF nesse caso foi a análise da questão: anti-semitismo é racismo? A questão foi suscitada no habeas corpus impetrado perante o STF em favor de Ellwanger. Com o objetivo de afastar a imprescritibilidade da pena a que fora condenado, argüiu-se que o crime praticado não era o do racismo, porque os judeus não são uma raça. Com efeito, os judeus não são uma raça. Mas não são igualmente uma raça os brancos, os negros, os mulatos, os índios, os ciganos, os árabes e nenhum outro integrante da espécie humana.
Nas palavras da ementa do acórdão, da qual foi relator o ministro Maurício Corrêa, cuja lúcida atuação neste caso foi decisiva: "Com a definição e o mapeamento do genoma humano, cientificamente não existem distinções entre os homens, seja pela segmentação da pele, formato dos olhos, altura, pêlos ou por quaisquer outras características físicas, visto que todos se qualificam como espécie humana. Não há diferenças biológicas entre os seres humanos. Na essência são todos iguais".

Todos os seres humanos, no entanto, podem ser vítimas da prática do racismo. Daí o alcance geral da decisão do STF, explicitada na ementa do acórdão: "A divisão dos seres humanos em raças resulta de um processo de conteúdo meramente político-social. Deste pressuposto origina-se o racismo, que, por sua vez, gera a discriminação e o preconceito segregacionista".

Disso deflui a orientação fixada pelo STF no caso concreto: anti-semitismo é racismo, e Ellwanger está sujeito às sanções penais contempladas pelo direito brasileiro, pois "a edição e publicação de obras escritas veiculando idéias anti-semitas, que buscam resgatar e dar credibilidade à concepção racial definida pelo regime nazista, negadoras e subversoras de fatos históricos incontroversos como o Holocausto, consubstanciadas na pretensa inferioridade e desqualificação do povo judeu, equivalem à incitação ao discrímen com acentuado conteúdo racista, reforçadas pelas conseqüências históricas dos atos em que se baseiam".

O acórdão também esclarece que a ausência de prescrição justifica-se como alerta geral para as gerações de hoje e de amanhã, para que se impeça a reinstauração de conceitos que a consciência jurídica e histórica não mais admitem.
A segunda questão discutida pelo STF versou sobre o tema do eventual conflito entre princípios constitucionais, tendo sido ponderada, no caso concreto, a existência ou não de uma antinomia entre a liberdade de manifestação do pensamento e a condenação de Ellwanger pelo crime da prática do racismo.

Esse tema foi amplamente discutido pelo STF, cabendo destacar os votos dos ministros Celso de Mello eGilmar Mendes. A orientação fixada no acórdão foi a de que a garantia constitucional da liberdade de expressão não é absoluta, tem limites jurídicos e não pode abrigar, em sua abrangência, manifestações que implicam ilicitude penal. No caso concreto, explicita o acórdão: "O preceito fundamental da liberdade de expressão não consagra o "direito à incitação ao racismo", dado que um direito individual não pode constituir-se em salvaguarda de condutas ilícitas, como sucede com os delitos contra a honra. Prevalência dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica".

O STF, por meio dos votos dos ministros Maurício Corrêa, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Carlos Velloso, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence, honrou, nesse acórdão, com base no direito, a Justiça no Brasil. 

Publicado na Folha de S. Paulo - 30/3/2004 - por Celso Lafer* 

Sobre o AutorCelso Lafer: Celso Lafer, 62, é professor titular da Faculdade de Direito da USP. Foi ministro das Relações Exteriores (governos Collor e FHC) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (governo FHC). É autor, entre outras obras, de "A Reconstrução dos Direitos Humanos - um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt".

Um advogado poderia se prender ao "para fins de divulgação do nazismo" e perguntar se de fato um boneco do Hitler é obrigatoriamente algo cujo fim é a divulgação do nazismo. Lembremos que em nossas livrarias há diversos livros sobre a Segunda Guerra cujas capas têm símbolos nazistas e nem por isso significa que sejam livros cujo fim é divulgar tal ideologia, justamente pelo fato de o contexto por si só mostrar que não é divulgação, mas sim estudo de um fenômeno histórico.

Nunca esqueçamos que Idi Amin era admirador confesso de Hitler e fez hitlerzices em Uganda (vide racismo estatal, como a cassação da cidadania ugandense de descendentes de ingleses, chineses e indianos, perseguição a dissidentes e por aí vai). É esquisito um negro admirar Hitler e mais esquisito ainda é um cafuzo ter tal admiração, uma vez que miscigenado e, como sabemos, nazistas repudiarem não só outras etnias como também o interétnico. Porém, como dá para ver, existiram episódios anteriores a esse de seu colega cafuzo.