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A punição às empresas corruptoras, por Carlos Zarattini
Enviado por luisnassif, sab, 21/01/2012 - 10:09Por Marco Antonio L.
No Blog Democracia e Política
PUNIÇÃO TAMBÉM ÀS EMPRESAS CORRUPTORAS
Por Carlos Zarattini
“Nas recorrentes denúncias de corrupção que há décadas afloram no noticiário, surgem diariamente nomes de funcionários públicos e políticos, mas pouco se fala das empresas corruptoras.
[OBS deste blog ‘democracia&política’: Isso já é conhecido de todos há muito tempo. Por exemplo, nos anos 90, no caso da corrupta milionária compra de votos de parlamentares para permitir a reeleição de FHC e a manutenção do PSDB e PFL-DEM no poder, não se falou, não se investigou, nem a grande imprensa, em conluio, quis saber, quais eram os corruptores interessados na reeleição. Somente houve o afastamento temporário da política de alguns confessos corrompidos].
Na base do processo, costumeiramente, há os milionários interesses empresariais na disputa por contratos em todas as esferas e níveis da administração pública – municipal, estadual e federal – que, na ausência de legislação rigorosa, atuam impunes com práticas condenáveis. É hora de a sociedade dar um basta a essa situação, e o Congresso Nacional tem papel histórico a cumprir, para a vigência dos valores éticos nas relações entre o público e o privado no país.
O Projeto de Lei [PL] nº 6.826/2010, encaminhado ao Congresso pelo presidente Lula, visa preencher as lacunas existentes na responsabilização de pessoas jurídicas em atos contra a administração pública nacional e estrangeira, em especial os atos de corrupção. Tem abrangência maior e prevê punições mais graves do que as previstas na Lei de Licitações. Permite, também, punir a ação de corrupção em relação à fiscalização tributária, ao sistema bancário público e às agências reguladoras.
Vários países do mundo já dispõem de legislações que contemplam a responsabilização de pessoas jurídicas por atos de corrupção, como EUA (1977), Espanha (1995), França (2000), Itália (2001), Chile (2009), Reino Unido (2010). O Brasil obrigou-se a punir de forma efetiva as empresas corruptoras a partir da ratificação de Convenções Internacionais (ONU, OEA e OCDE). Sem legislação nacional, no entanto, não é possível a punição de empresas brasileiras que atuem irregularmente no exterior.
O PL prevê a responsabilização objetiva das empresas ao afastar a discussão sobre o dolo ou a culpa da pessoa física na prática da infração. Elimina-se a necessidade de identificação da autoria da conduta, com as dificuldades inerentes de comprovação dos elementos subjetivos envolvidos na caracterização do ilícito. A pessoa jurídica será responsabilizada uma vez comprovados o fato, o resultado e o nexo causal entre eles, o que não exclui a eventual responsabilização da pessoa física em processo apartado. Esse modelo é amplamente empregado no sistema jurídico brasileiro (Código de Defesa do Consumidor, Lei Ambiental, Lei do CADE etc.)
É adotada ênfase na responsabilização administrativa e civil porque esses processos, sem prejuízo à ampla defesa e ao contraditório, têm se revelado muito mais céleres e efetivos no combate à corrupção.
O PL estabelece sanções de caráter pecuniário (multa) e não pecuniário (proibição de contratar com o poder público, por exemplo). Busca-se a repressão do ato ilícito praticado, mas também evitar sua repetição. As sanções previstas para responsabilização judicial da pessoa jurídica têm o propósito de complementar as aplicadas na esfera administrativa. Inclui penalidades mais graves, indo até a extinção compulsória da pessoa jurídica.
A implantação pelas empresas de normas de controle interno e de ética empresarial é incentivada pelo projeto, visto que sua adoção atenuará as penalidades adotadas.
A Comissão Especial que analisa o PL, da qual sou relator, já está funcionando e realizando audiências públicas para ouvir a opinião de empresários, juristas e órgãos de controle. Vamos fazer um estudo das legislações implementadas em outros países com o objetivo de adotar legislação moderna que garanta não apenas a inserção plena do Brasil no panorama internacional, mas principalmente o combate a empresas que se utilizam de artifícios não republicanos para obter favores.
Há tendência, alimentada pela mídia, de dizer que todos os males se resumem ao setor público [e federal], mas a verdade é que segmentos da iniciativa privada estão inextricavelmente ligados à prática de desvios de recursos públicos e superfaturamento, seja no Brasil seja em democracias já consolidadas. Há diferentes denúncias de escândalos envolvendo empresas e setor público no Reino Unido, Estados Unidos, Alemanha. A diferença é o tratamento que se dá a cada caso, com multas milionárias e legislação rigorosa.
No Reino Unido, acaba de entrar em vigor uma lei que fecha o cerco à corrupção corporativa, chamada “UK Bribery Act”, que transforma em crime o pagamento de propina, inclusive entre empresas privadas.
A cultura da corrupção que assola o Brasil há décadas acaba impregnando o imaginário da população, dificultando a prática da cidadania e, por extensão, a própria governabilidade. A punição aos corruptores é da maior atualidade na medida em que casos de corrupção envolvendo relações promíscuas entre representantes do setor privado e do setor público comprometem a idoneidade do processo decisório.
Mas não nos enganemos. Para que esse projeto avance e se transforme em lei é fundamental que a opinião pública se manifeste e apoie sua aprovação. Um processo democrático de organização de políticas públicas exige a participação de todos os setores da sociedade.”
FONTE: escrito por Carlos Zarattini, deputado federal PT-SP (artigo publicado originalmente na revista “Teoria & Debate” nº 96 / Janeiro de 2012). Transcrito no portal do PT (http://www.pt.org.br/noticias/view/artigo_punicaeo_as_empresas_corruptoras_por_carlos_zarattini) [título, imagem do Google e trechos entre colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’].
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Lol, lol, lol ................. DUVIDO E FAÇO POUCO !!!!!!!!!!!
Como os políticos, então, vão receber o dinheiro do Caixa 2 das Empreiteiras?
Ah, sim, agora, todas elas abriram Filiais no Exterior; já podem pagar direto, lá fora e o político que se vire para internar. Mas, cuidao, senhores políticos, vejam o que aconteceu com Babaluff: o funcionário da empreiteira depositou o dinheiro em uma conta errada, em Jersey, e deu no que deu. Depositaram em uma que era usada para compras do trivial em viagens e, "embora com nome de fantasia" a conta exigia a assinatura dos titulares. Daí o repetido refrão: ESSA ASSINATURA NÃO É MINHA !!!
Obs.: o mesmo aconteceu com Lalau; depositaram (ou ele mesmo, se sabendo impune) muita grana na conta que ele comprava "Ferraris" (exagerado o nosso desembargador, heim ???).
Ou eu encontro um caminho ou eu o faço! Philip Sidney.
Ou eu encontro um caminho ou eu o faço! Philip Sidney.
E o financiamento público de campanha, está se esquecendo ?
Estas duas leis são complementares...e imprescindíveis.
Evidente que nenhum lei é capaz de acabar com a corrupção - que é algo inerente à raça humana - mas é preciso avançar e esta lei, sem nenhuma dúvida é um avanço a mais.
@DanielQuireza
Sou totalmente a favor. Mas, os useiros e veseiros em receber "doações de Caixa 2" precisam se severamente monitorados, porque senão, continuaremos na mesma, ou melhor, os corrruptos acabarão tendo mais dinheiro na mão: o público.
Ou eu encontro um caminho ou eu o faço! Philip Sidney.
REM, REM, REM!
P.S. REM (Risus Ex Magna) tem o mesmo significado do LOL do Fuhge, mas em latim.
Sou Totalmente a favor e tb sou a favor do Financiamento Público de Campanha.
Não podemos esquecer que o motivo principal que a "mídia nativa" não fala nos corruptores é por que elas são mantidas com grandes somas de dinheiros em propagandas que é vinculadas nos jornais ,revistas e televisão.
É por isso que a velha mídia tem raiva do governo federal.Durante anos ou talves décadas elas mamaram grandes somas de dinheiro com o dinheiro do povo e bastou o Lula tirar toda verba que era destinada a propaganda do governo nesses veículos ,que por sinal não era pouco,e destinado a diluir nos pequenos veículos de propagandas dos jornais e revistas das pequenas cidades do país.
Caro Marco Antonio L.:
Este PL nº 6.826/2010 encaminhado pelo presidente Lula é, infelizmente, natimorto.
Como Carlos Zarattini é deputado federal, sabe perfeitamente que tal proposta já está no lugar certo, bem guardado em alguma gaveta com chave.
No patropi, qualquer sombra de controle de circulação de $$$ é ferozmente repudiada pelo andar de cima, haja vista o que foi feito com a CPMF- um tributo mixuruca no bolso de qualquer um, mas que permitia visualizar o fluxo do dinheiro de qualquer um, daí aquela orquestrada campanha maciça para o seu fim.
Pretender que um país, até hoje incapaz der regulamentar a atividade do lobby (termo que, de forma proposital, se tornou sinônimo de ladrão para toda a sociedade), venha a conseguir sucesso no combate aos corruptores não passa de delírio, sonho dourado em noite de verão.
O corruptor, em minha opinião, é muito mais nocivo, é o verdadeiro tumor da corrupção. Suas inevitáveis ligações espúrias têm o poder de ameaçar (e o fazem, sob várias formas) aqueles que se colocam em seu caminho, daí o alto índice de sucesso no convencimento $$$ em todas as esferas do funcionalismo público.
Alguns setores (a minoria), por serem organizados, formados por profissionais bem qualificados e bem remunerados, conseguem fazer o contraponto, mas a maioria está exposta. Uma das formas usuais de pressão é a manutenção proposital de salários incompatíveis com determinada função, que, aliada a uma ou outra ameaça (perda de uma gratificação, mudança de lugar de trabalho, etc..., tudo bastante real), termina por fragilizar um sujeito que, até então, só queria saber de fazer corretamente a sua parte e sustentar a sua família sem sobressaltos.
Além do mais, qualquer medida do gênero que venha a depender de participação intensa de uma sociedade que NUNCA se incomodou de fato com o corruptor, aliás, nem mesmo com as práticas corruptas (“aqui é assim mesmo, sempre foi assim, não serei eu quem irá consertar o mundo”, uma sociedade dominada por pessoas que, se puderem, tiram uma vantagem aqui e ali, não necessariamente $$$ na mão), estará fadada ao fracasso, será iniciativa natimorta como o PL do Lula.
Enfrentar o poder do corruptor (repito, o verdadeiro tumor da corrupção) deve ser muito difícil.
Segundo o economista inglês Ronald Coasi a empresa é um feixe de contrato
No BRasil contrato entre empresas não há lei que impeça
Quanto ao financiamento privado de campanhas pelas empresas privadas o Conselho Federal da OAB já entrou com uma representação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal
emo
Tem que enquadrar em todos so casos, tanto as empresas e as pessoas, e tomar as empresas de seus controladores, avançar sobre o patrimônio dos corruptos e corruptores como eles fizeram co o dinheiro público, dar troco, é o único jeito!
Ainda acho que a solução chinesa é a melhor.
O projeto trata de PROPINA, algu que é do passado das grandes obras, aonde havia uma COMISSÃO de 3,4,5 ou 6% para o "esquema". É um projeto PEGA LADRÃO para criar confusão e desviar o foco da corrupção atual.
Essa projeto é antediluviano, é coisa juurrásica, trata de coisa velha e ultrapassada.
O corrupto atual não quer ganhar 3,4,5 ou 6%, quer 90% da verba para ele, se possivel 95%, não é mais proprina, é DESVIO.
O caminho da corrupção hoje não é mais a propina, que rende muito pouco em relação à verba, é o DESVIO através de ONGS, TERCEIRIZAÇÕES, SERVIÇOS DE INFORMATICA.
Vamos ver se fui claro; Na PROPINA uma verba de R$100 milhões rende R$ 5 milhões
NO DESVIO uma verba de R$100 milhões, rende R$90 milhões, é muito mais negocio.
Na PROPINA tem o corruptor e o corrupto, no DESVIO não tem corruptor, tem O DONO DA VERBA.
Na PROPINA tem alguma obra que resta ao Pais depois de paga a comissão, vai sobrar uma ponte, uma estrada, um aeroporto, uma escola, um hospital. No DESVIO não sobra nada.
No DESVIO o corrptor e o corrupto são a mesma pessoa, de um lado o dono da verba e de outro um laranja do circulo pessoal dele e uma conta bancaria para o Tesouro fazer o TED da verba.
Esse projeto é uma piada e deixa muito contentes os DONOS DE VERBAS porque visa atingir um crime do passado longinquo, aquele das grandes obras do Estado.
Hoje a corrupção tem outros nomes:EMENDAS PARLAMNTARES, CONVENIOS, ONGS, TREINAMENTO DE MÃO DE OBRA, CONSULTORIA DE INFORMATICA.
Cada época tem sua modalidade de corrupção, a de nossa época é a CORRUPÇÃO CASEIRA, Dono da Verba + A Sogra + O Filho da Lavadeira da Sogra, aquele que empresta os documentos para fazer a ONG, é muito mais simples do que ter que inventar uma obra, achar uma empreiteira, esperar a empreiteira receber do Estado, tudo isso leva tempo e rende pouco.
Acorda zaratini, atualize-se, os donos das Verbas estão ai ao seu lado tomando cafézinho.
André,
No caso, a "ONG" ou a "empresa terceirizada" também funcionariam como corruptoras.
Em qualquer caso de desvio de dinheiro público sempre haverá algum "agente externo", pois não acredito que seja possivel alguem de dentro do governo simplesmente roubar dinheiro em espécie ou desviar dinheiro para sua conta. Algum subterfúgia há de haver.
Então esse "agente externo" quem quer que seja, ou empresa pagadora de propina ou ong ou empresas terceirizadas seriam as corruptoras. Nâo sei quanto a questão juridica, se a lei proposta por ele contempla isso, mas poderia contemplar, sem dúvida.
Claro, partindo do pressuposto de que voce esteja correto quanto as atuais formas de corrupção.
Eu tenho para mim, que a corrupção "por propina" a moda antiga, ainda continua correndo solta. Ainda mais nessa fase pujante de obras que estamos vivenciando. Mas enfim, todas as formas de desvios e de desperdícios devem ser coibidas ou pelo menos devem-se buscar meios para se tentar coibir.
E uma sugestão para acabar com esse tipo atual de corrupção, segundo a sua opinião, voce não teria ?
@DanielQuireza
mas nada supera uma boa privataria a la tucana! se com propinas os saldos giram em torno de 90%, se nos desvios os saldos são "0", na privataria demotucana fica um rombo, um buraco negro, um vácuo, um ôco feito cabeça de côco, um saldo negativo!
Corrupção tem no mundo todo.
Nosso problema aqui é IMPUNIDADE.
2 Habeas Corpus em 48 horas não é pra qualquer lugar.
Não esquecemos que nos EUA quem manda são os grandes lobes que vai das Industrias Bélicas ,Farmaceuticas,os banqueiros e por ai vai ,e no entanto as leis americanas servem para esses lobes?Ai do Obama querer sair dos trilhos pra ver o que acontece ,por que se não vai acontecer o que aconteceu com os Kennedy
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