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A prescrição do mensalão, por Maierovitch
Enviado por luisnassif, qui, 15/12/2011 - 14:34Do Blog de Wálter Maierovitch
Mensalão já era, prevê Lewandowski. Prescrição será uma vergonha
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do chamado processo do “Mensalão”, que tramita com 38 réus no Supremo Tribunal Federal, falou, em entrevista publicada hoje no jornal Folha de S.Paulo, em prescrição. Mais ainda, que “dificilmente” o processo do Mensalão (o escândalo noticiado é de 2005) estaria concluído em 2012.
A prescrição, convém recordar, é causa de extinção da punição. Opera em razão do decurso do tempo e se baseia em tabela estabelecida no Código Penal em face da pena em abstrato (estabelecida na lei penal na quantidade máxima) ou na aplicada concretamente. No popular, a prescrição apaga e ninguém é responsabilizado criminalmente perante a sociedade.
Como o Estado-nacional tem o monopólio da Justiça — é proibido a justiça feita com as próprias mãos —, é inaceitável que, no devido tempo, não se julgue um processo criminal, absolvendo ou condenando. Ou melhor, acolhendo ou rejeitando a pretensão punitiva apresentada pelo Ministério Público, como representante da sociedade.
Nos últimos 40 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) não condenou nenhum político a regime fechado. Ou melhor, não mandou ninguém para a cadeia. E muitos deles tinham foro privilegiado no próprio STF, o que significa, em tese, processamentos mais céleres.
Ainda não transitou em julgado, vale frisar, a condenação do deputado Natan Donadan (PMDB-RO). Por formação de quadrilha e peculato (apropriação de bens por agente público), ele está condenado à pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão em regime fechado. Quando transitará, só Deus sabe.
O célebre deputado Cássio Taniguchi (DEM-PR) obteve, no STF, a declaração de que os seus graves crimes de responsabilidade estavam prescritos. Virou ficha-limpa.
O ex-deputado José Tático (PTB-Goiás) apropriou-se de verbas previdenciárias e sonegou contribuições. No STF, ele foi condenado, apesar da gravidade dos crimes, a cumprir pena em regime semiaberto. Só que a decisão ainda não transitou em julgado e Tático, por ter depositado R$ 750 mil, quer a anulação da condenação pela reposição do desviado, mas sem juros nem correção. Repete, no particular, uma velha tradição de se devolver depois de apanhado com a boca na botija: o senador Suplicy, depois de descoberta a irregularidade, devolveu o valor de uma passagem aérea paga com verba do Senado à sua namorada. Não bastasse, nos delitos fiscais e como regra, o pagamento antes do recebimento judicial da acusação extingue a punibilidade.
Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) ficou conhecido e foi processado por trocar por votos os pagamentos de operações de laqueaduras. Acabou condenado a regime aberto, que significa dormir em casa, sem vigilância durante o dia. A decisão ainda não transitou em julgado e Asdrúbal diz que será inocentado.
Pano Rápido. A sociedade espera, dada a repercussão do caso denominado Mensalão, que o STF decida o mérito das acusações. Ou absolva ou condene, mas que estabeleça a responsabilidade de cada um dos acusados. O processo já tem 30 volumes e 600 páginas. Isso não impressiona, pois tem muita papelada de envio de ofícios e comunicações sobre datas de audiência em cartas de ordem para ouvida de testemunhas. Assim, 30 viram 10 volumes.
Caso aconteçam declarações de prescrições e à luz de históricos antecedentes do STF, fica provado que o sistema de Justiça brasileiro não funciona. Temos apenas um arremedo de Justiça, que interessa aos potentes e aos poderosos. Será que alguém lembra da anulação, por participação em auxílio à polícia federal de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Satiagraha ou, frise-se, da segunda liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, em desconformidade com súmula do STF que proibia o salto de instâncias, em favor do banqueiro Daniel Dantas?
Wálter Fanganiello Maierovitch
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Grande novidade! Como se fosse a primeira vez que ocorre prescrição no STF.
Sou pelo voto distrital puro e pelo fim do voto obrigatório! Aposte nesta idéia você também! O Brasil merece! Endireita, Brasil!
REFORMA URGENTE DO JUDICIÁRIO...!!!!!!!!!!!
Principalmente dos tribunais superiores...
Aliás, a regra, no STF, é a prescrição, não o contrário. Alguém conhece alguma condenação no STF?
Sou pelo voto distrital puro e pelo fim do voto obrigatório! Aposte nesta idéia você também! O Brasil merece! Endireita, Brasil!
aas vezes me sinto na selva, se bem que lá a lei e rigida e aplicada indistintamente para todos! aqui e uma piada, oposição adora Mendes, a situação adora Lewandowski e outros que acobertam o governo, e nessa batida a justiça de verdade e destruida por interesses mediocres!
"A verdade é a melhor camuflagem. Ninguém acredita nela." Max Frich
O Amaury te mandou um grande abraço...
Diogo Costa
Por trás...
Ele prefere o Kid Bengala...
Que falta de classe meu amigo!
O comentário original pode ser rebatido com idéias e não com baixarias.
É o que digo sempre , a privataria tem que entrar na fila , primeiro o mensalão dos cumpanhero , e a posteriore estrara o processo da privataria do PSDB , agora quem estiver vivo até la vera . Agora imaginou se estes ministros que se envolveram em maracutaias gerarem uma CPI, ai sera outro processo a entrar na fila , ai amigos dificilmente veremos o fim desta odisséia Brasileira .
Aos amigos Sanzio e Juliano saudações , agora sem erro e palavrões, salve , salve o curingão...
Qual é, não vale a regra de quem chegou primeiro!!! A privataria nunca será julgada, já estaremos satsifeitos se ao menos for escancarada.
Alguém tinha a menor dúvida de não daria em nada? E quem indica os ministros do Supremo? E quem aprova as indicações? Até o Collor, e já fora do poder, foi absolvido... E de quem ele é aliado hoje? Pobre PC Farias... um ingênuo, ou melhor, um amador; era só dar tempo ao tempo... e curtir a lauta aposentadoria em Paris, no mínimo.
Caramba, mas é tudo tão recente. Como é que vão falar em prescrição. Só se forem julgar daqui dez anos.
Sou anti-tucano e estou entusiasmado com o livro do Amaury. Feliz que uma CPI vai ser instalada.
Independentemente disso, eu iria às ruas para pressionar o STF a julgar o mensalão antes que os crimes prescrevam.
Apesar de ser um julgamento como disse o ministro do STF com a faca no pescoço, não haver imparcialidade em função da pressão da mídia querendo condenar, acho que a prescrição vai ser mais prejudicial ao PT do que a própria condenação. Como simpatizante do partido torço para que não aconteça.
O resultado desse morosidade se reflete na violência desenfreada como consequência da impunidade que parece vigorar no País. Ontem, o STF devolveu o mandato de senador de um político impichaddo pela mídia como ficha-suja. A névoa que esconde o alarido da mídia comercial e os desvãos do Judiciário levam as pessoas a nada temer, já que os que dispõem de conhecimento e recursos contratam bons advogados e... adeus viola!!!
Tomara!
Pelo que sei os salários deles todos estão em dia. Aliás, querem aumento....
Com alguma pressão e muita reza forte...
http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI5520510-EI6578,00-Protogenes+diz+ter+conseguido+assinaturas+para+instalacao+de+CPI+da+Privataria.html
Quinta, 15 de dezembro de 2011, 15h25
Atualizada às 15h37Protógenes diz ter conseguido assinaturas para instalação de CPI da Privataria
O deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) afirma que já coletou 173 assinaturas e ultrapassou o número regimental (171) para instalar, na Câmara, a "CPI da Privataria", que pretende se fundamentar nas denúncias feitas pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr. no livro "A privataria tucana" (Geração Editorial).
- O foco será as privatizações na década de 90, baseado no livro de Amaury, que é um documento, não é uma história romanceada. É uma obra muito importante, que faz acusações graves, com fatos e documentos. Não é um foco de revisão daquele momento político em que foram vendidas as nossas riquezas, sem se saber o destino de todo o dinheiro, que está sob suspeita de ter ido para paraísos fiscais.
Protógenes informou que, em conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), na terça-feira (13), obteve a garantia de que a "CPI da Privataria" seria instalada, caso conseguisse o quórum de 171 assinaturas.
Em "A privataria tucana", Amaury Ribeiro Jr. relata casos de desvios de recursos e pagamentos de propinas durante o processo de privatizações no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo o autor, houve um esquema de lavagem de dinheiro com conexões em paraísos fiscais, unindo membros do PSDB, como o ex-ministro da Saúde e ex-governador paulista José Serra, ao banqueiro Daniel Dantas.
Mais uma trollagem do TUCANO ALON
Cada Km do Rodoanel é o equivalente a um escândalo do mensalão, ou seja R$50 milhões.
Até o fim do Rodoanel vai ter muito mensalão .
Dói falar do meu partido
O engraçado é que ele cita vários políticos e cita também as acusações que pesam contra eles. Mas no caso do dito mensalão não se faz isso. Por que será ? Do que estão sendo acusados os politicos do dito mensalão ? Esse é o grande problema. A prescrição do dito mensalão só vai interessar a oposição e a velha mídia, pois daria um ar "de que eram culpados mas o crime prescreveu", já que na prática se sabe que, pelos autos, pelas provas que se tem ou não se tem, a maioria seria mesmo absolvida. Talvez o Marcos Valério ou algum outro seria condenado e só.
@DanielQuireza
Comentário perfeito. A imagem pior ficará para o governo, e não a oposição. Por isso ser julgado é um direito, não uma obrigação - nunca é demais lembrar que um réu pode recorrer de uma absolvição por falta de provas, para que seja inocentado também pelos fatos.
Rafael Wüthrich
Mas tudo que a maioria dos reus quer, principalmente o Ze Dirceu, eh ser julgada logo. Quem deve estar com medo fazer esse julgamento logo, sao os juizes, pois sabem a pressao que sofrerao da midia caso declarem a inocencia dos reus.
Exatamente isso, é o que a velha mídia mais deseja. Essa prescrição é encomendada, evidente que em um processo tão longo um ou outro seria condenado. Mas todos nós sabemo que o intuito foi sempre colocar o Lula na trama ,mas nunca chegaram nem perto. Com a prescrição, os analistas ficaram livres para tirarem as conclusões que sempre desejaram.
Perfeito daniel,
Acho que não só o Zé Dirceu quer, mas eu como cidadão tambem quero! o julgamento pelo STF é o mínimo que o povo merece! Que condenem-se os culpados e absolvam os inocentes.
"Tudo que é demais, é muito meu filho" - Uma senhora muito velhinha do interior de Goias.
Para este país mudar teremos que votar em Ministro da Justiça, berço do que há
de mais atrasado e podre . Reforma no Judiciário urgente.
Ministro da justiça não julga é do poder executivo. Quem julga é o judiciário que concordo com vc tem que mudar!
"... da segunda liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, em desconformidade com súmula do STF que proibia o salto de instâncias, em favor do banqueiro Daniel Dantas"
Estamos a falar do famoso HC canguru. Uma jabuticaba do direito Gilmariano.
O esgoto transbordou de vez - lembram? - quando o STF resolveu fazer uma audiência em apoio ao HC canguru de Gilmar Mendes, o ministro do grampo sem áudio.
A sociedade só não foi mais esculachada porque o Ministro Marco Aurélio demonstrou e provou a farsa das argumentações de Gilmar Mendes que desautorizavam a prisão de Dantas decretada pelo juiz De Sanctis.
De Sanctis - segundo constava no processo - havia fundamentado "tim tim por tim tim" as razões da segunda prisão do "brilhante" (conforme FHC) Daniel Dantas. Marco Auréio leu toda a sentença proferida por De Sanctis desmoralizando a decisão de Gilmar.
Ainda assim prevaleceu o corporativismo. A Corte não poderia ser desmoralizada apesar das arbitrariedades e descompassos de Gilmar Mendes.
Talvez o maior fiasco jurídico da história recente do STF.
Tomara que prescreva e o debate sobre corrupção chegue ao ponto onde interessa:
REFORMA DO JUDICIÁRIO JÁ!
O maior mal do nosso estado é a lentidão do judiciário. Prescrevendo o mensalão quem sabe a sociedade faça pressão para resover isso!
Adjutor Alvim @CasaTolerancia http://casatolerancia.blogspot.com/ https://www.facebook.com/BlogPoliticaAdjutor
Nesse ponto vc tem razao..
@DanielQuireza
Muito bom, muito bom. As supostas provas nunca me convenceram. Os depoimentos, as confissões, os flagrantes... tudo isso foi armado pelo PIG. E o episódio da cueca? Primeiro, nunca foi provado que a cueca era de quem estava usando a cueca. Segundo, nunca foi provado que quem estava usando a cueca, colocou o dinheiro na cueca. Terceiro, nunca foi provado que dinheiro não brota espontaneamente em cueca.
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