A posição correta do MPF no caso BBB

O MPF acaba de divulgar entrevista com o procurador incumbido do caso BBB.

Ele não irá analisar o fato em si, o presumível estupro, no qual se tem um suspeito e uma vítima. O episódio em si é consequência, não causa. A ação está levando em conta a Constituição brasileira e o Código Brasileiro de Radiodifusão e analisa o papel da emissora em um programa em que ocorre a degradação da mulher, o estímulo à bebedeira.

Saiu do pontual para focar o que interessa, de fato: os limites para o sensacionalismo em emissoras abertas.

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34 comentários
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Assis Ribeiro

O colega comentarista do blog, Válber, já tinha feito uma belíssima análise, semelhante e mais profunda, sobre o maior problema de programas como o BBB, no post

Porque o BBB tem que ser proibido

que tomo a liberdade de reproduzir:

ter, 17/01/2012 - 03:47

Válber Almeida

Nassif, parece-me que a questão deve ser tratada por outro ângulo que não o do puro proibicionismo. O que está em questão não é a mera exposição da intimidade ou da privacidade. Se fosse por isso, o caso Bianca Abnader não poderia ter sido exposto aqui, tampouco os comentadores deste blog poderiam expor suas opiniões nesta rede global de comunicação que é a internet. Quando se fala em privacidade ou privado está se referindo a um bem que, reconhecidamente, somente um indivíduo é legitimamente garantido o acesso, privando-se todos os demais do acesso ao mesmo. Individualidade é um conceito abstrato, na medida em que somos, por imposição da própria realidade, para lembrar das lições básicas de sociologia, seres sociais, ou seja, coletivos.

mos seres coletivos porque aquilo que nos torna efetivamente humanos é uma construção somente possível por meio de muitas individualidades conjugadas de modo sistêmico: a política, a economia, a cultura e, por extensão, a sociedade.  Dentre outras, é por isso que é tão difícil estabelecer a distinção entre direito público e privado. Portanto, num tribunal este discurso da individualidade ou privacidade seria facilmente derrubado por qualquer bom advogado. O que está em jogo, portanto, não é uma questão legal, de formalidade legislativa, mas uma questão de princípios jurídicos, e foi por isso que, na França, mesmo tendo assumido publicamente o seu consentimento em ser arremessado, o direito do anão de ganhar a vida por aqueles meios foi obliterado. É simples, é o mesmo que o indivíduo que resolve ganhar a vida como assassino de aluguel. É claro que a sociedade não pode admitir esse tipo de atividade, porque ele vai de encontro à vida humana, princípio universal sobre o qual se alicerça a moral (não a ética), o Direito e o Estado Moderno -Thomas Hobbes, mesmo com toda a sua truculência absolutista, curvou-se à vida humana como princípio universal, limite último de todo tipo de arbitrariedade permitida ao Estado. Os direitos civis, direitos que garantem ao indivíduo as possibilidades formais de orientar de acordo com a sua vontade a sua própria vida e de interferir, também de acordo com a sua vontade, na vida e no futuro da coletividade, encontram seus limites nos princípios humanos, que são universais. E o avanço do pensamento jurídico/filosófico e sociológico moderno, comprometidos, em última instância, com a construção de coletividades civilizadas, entre outros, tornou a justiça, o bem-estar social, a educação, assim como a liberdade de consciência (pensamento), de organização, de manifestação, de resistência contra a opressão ou a tirania também princípios elementares. E, quando se fala em liberdade de consciência, fala-se no acesso do cidadão a instrumentais culturais que lhe ofereçam a possibilidade de se emancipar, no sentido de poder elevar ou estética, ou filosófica, ou científica, ou moral, ou tecnicamente a sua razão e a sua consciência; e mais, a instrumentais culturais que lhe emancipem também da tirania do mercado, entendido este como uma instituição, para lembrar Polani, que sem a devida regulação das instituições sociais construídas para salvaguardar a humanidade, dilacera a humanidade, torna-se um "moinho diabólico". Então, a questão se coloca em outros pressupostos: o BBB deveria ser proibido porque oprime o desenvolvimento da razão, dimensão fundamental do desenvolvimento da humanidade individual e da civilidade social; como decorrência, o BBB deveria ser proibido porque estimula uma cultura do mercado que dilacera a humanidade das pessoas e estimula a barbárie, o que orienta a sociedade para a contramão da civilidade; precisa ser proibido porque a nenhum indivíduo, empresa, instituição ou, mesmo, ao Estado é dado, modernamente, o direito de colonizar e oprimir a humanidade das pessoas, nem em nome do poder econômico, nem do político nem do militar. O BBB não deveria ser proibido porque foi de encontro a uma moralidade social salvaguardada pela classe média, a mesma que, comumente, professa uma moral vencida e questionável; não deveria ser proibido porque expôs como a sexualidade que habita em nossas entranhas naturais é capaz de levar o ser humano aos atos mais baixos e animalescos: afinal, o fato de você aceitar se confinar numa casa por mais de sessenta dias expondo todas as suas individualidades já é um indicativo do quanto essas pessoas estão dispostas a descer em nome do deus dinheiro. O BBB deveria ser proibido porque não representa nenhum ganho civilizatório, não oferece nenhum crescimento humano para quem o vivencia e para a coletividade que o aprecia e porque ele causa perdas inestimáveis aos esforços coletivos (familiares, escolares, republicanos) de desenvolvimento educacional. É aí que a vontade individual precisa ser detida, é quando a vontade coletiva está sob ataque, quando ela é posta em risco, em ameaça, que o direito entra para frear, pois, do contrário, novamente para lembrar o Hobbes, prevalecendo a vontade individual desregrada, mergulhamos na lei do "cada um por si", no estado de natureza, na "guerra de todos contra todos". Não é, em síntese, a individualidade que não pode ser exposta, mas a coletividade que não pode ser ameaçada, em todas as suas dimensões. Assim, não se trata de não expor a individualidade, mas de não colocar em risco ou fortalecer a vulnerabilidade da coletividade.

 

Assis Ribeiro

 
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Assis Ribeiro

Nassif,

Gostaria de indicar o comentário do Váber para um post, seria uma justa homenagem.

Abraços

 

Assis Ribeiro

 
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Ivan Moraes

Apoiado!

 

Voto distrital de merda, vai sumindo do Brasil, e leve seus "religiosos" e espioes mediaticos porque o Brasil nao eh casa da sua sogra.

 
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Gabriel Simões

Apoiadíssimo!

 
 
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del39

incrível! pode ser o começo do fim do quanto pior melhor!

 
 
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Ataíde Coutinho

na certa tiveram acesso a todo conteúdo da "gravação" para chegarem a essa conclusão,sendo que a transmissão dessa droga de programa não é ao vivo e os participantes fazem aquilo que mandam para alavancar a audiencia ,até a "moça" confirmou que foi uma relação consentida,será que o show tem mesmo que continuar?

 
 
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Antonio Carlos Silva - RJ

 

 

Dizem que a "relação" sob o edredon foi mais de 20 minutos .

 
 
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Miguelito

Até hoje só vi o Brizola bater na globo, se o MPF demorar, isso esfria, não vai dar em nada.

 
 
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Celio Mendes

Infelizmente é por aí que a banda deve tocar.

 

Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a Transparência Internacional divulgou, nesta terça-feira, a classificação anual dos países mais corruptos do mundo, e a situação do Brasil, sob o império do “lulismo”, só piorou. Demóstenes Torres 08/10/2003

 
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FERNANDO FONSECA

Infelizmente se reprisarem "morte e vida severina" vai dar traço na audiência.

O negócio e baixar filme na internet.

 

E é claro que não vai dar em nada essa ação/posição do MPF.

Os caras compraram os direitos dessa merda até 2020 e não vão perder grana.

Parace que ganham uma fortuna por ano com a "ATRAÇÃO" passou de R$ 500.000.000,00 no ano passado, que foi fraco.

 

Não vai ser uma açãzinha do MPF que vai assustar esses caras, se pegar, quebram pagando todo mundo.

 

Dinheiro é ... aquilo.

 
 
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Cláudia Stefani

Perfeito. Está indo atrás dos verdadeiros responsáveis.

 
 
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Emerson Freitas

Circula na internet que por que a vitima gemia durante o ato significaria prazer, então, pleno conscentimento do ato sexual em si, vendo e revendo as imagens pode se notar a vitima totalmente inerte sucumbida e torporosa em seu estado de embriagues profunda, sem reação física para se livrar do ato e com a sensação óbvia da penetração , mas no entanto sem significar prazer, poderia ser até dor, sensação que só é perdida em coma profundo.

 
 
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Mario Blaya

pelo historico, isso não vai dar em nada!  na pior da hipoteses acabara com alguns favores sendo atendidos pela Globo!

 

"A verdade é a melhor camuflagem. Ninguém acredita nela." Max Frich

 
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Marcos Antônio

Se não cair, ao menos, balançou...

 
 
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Jotavê

Está tudo muito esquisito. Os advogados deram uma coletiva hoje à tarde, e não levaram o rapaz. Justificaram-se dizendo que Daniel tem um contrato com a emissora e que não pode dar declarações, sob pena de pagar uma multa de 1,5 milhão. Um dos advogados declara que entrará com um pedido pelo retorno de Daniel ao programa. 

Não faz o menor sentido. Se voltar ao programa, dá à Globo aquela que é talvez a única defesa que ela teria neste momento. A inocência de Daniel está completamente estabelecida: a moça declarou com todas as letras que foi tudo consensual. Em meio a acusações de estupro, a emissora expulsa o rapaz do programa em virtude de "faltas gravíssimas". Praticamente assinou embaixo das acusações. Daniel tem direito a uma indenização milionária, e o advogado diz que está lutando para que ele... VOLTE ao BBB? Que sentido faz isso? Se algum advogado puder me explicar, eu agradeço muito.

Por falar em advogado. Uma das advogadas que, segundo a imprensa, representam o jovem formou-se em 2008, segundo o seu perfil no Facebook. Outra frequentemente citada como advogada e que está sempre dando declarações nas entrevistas é, na verdade, formada em MARKETING pela UERJ, e diretora de MARKETING de um escritório de advocacia sediado em... NILÓPOLIS. No perfil desse escritório, lemos que sua especialidade é... cobrança de mensalidades em atraso. 

Tudo muito estranho. A imprensa investiga? Não.

 
 
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Murdok

Agora estamos no caminho certo para enquadrar a dona globo.

 
 
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drigoeira

O MPF está viajando, então vão parar vários programas noturnos.

Somente a presença das moças dançando, em vários programas de apresentação, podemos fazer a mesma correlação que o MPF faz ao BBB.

Não gosto do BBB, mas interpretei assim.

Não faz muito tempo, existiu uma suspeita de prostituição envolvendo estas garotas. 

 
 
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Lenilson

Concordo! A Rede TV exibe um programa chamado Pânico, que coloca a imagem da mulher muito abaixo do BBB, e não lembro do MPF manifestar qualquer tipo de preocupação. O MPF está querendo na verdade os seus 15 minutos de fama.

 
 
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Ivan Moraes

"MPF está querendo na verdade os seus 15 minutos de fama":

Comparado ao que?  Aos 15 minutos de infamia dos gurgeis e ophirs da vida?

Eu topo entao.

 

Voto distrital de merda, vai sumindo do Brasil, e leve seus "religiosos" e espioes mediaticos porque o Brasil nao eh casa da sua sogra.

 
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s4ndro

o futuro é hoje..

 

A ideia de Idiocracy é que as pessoas inteligentes morrem mais cedo e sem filhos e os idiotas vivem mais e tem mais filhos. O resultado disso é que gradualmente a raça humana está ficando mais idiota.

No filme um cidadão mediano e uma prostituta são enviados para 500 anos no futuro. Lá encontram uma sociedade imbecilizada e marcada pelo consumismo e vulgaridade, com graves problemas com a água e com o lixo.

 

Nessa distopia o presidente dos Estados Unidos é Dwayne Elizondo Mountain Dew Herbert Camacho, ator pornô e campeão de luta livre. Todo o suprimento de água foi substituído por Brawndo, uma bebida energética rica em eletrólitos, inclusive na agricultura. Sexo é usado pela publicidade para vender qualquer produto. continua em...

http://eupodiatamatando.com/2007/08/15/filme-idiocracy/

http://www.baixarfilmesdublados.net/baixar-filme-idiocracia-dublado/

 
 
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Sergio SS

Nassif e amigos, o que considero mais deplorável não é o BBB como programa de reality show, mas sim o conteúdo e o formato da proposta da Globo para este programa.

Realities shows tem sido uma opção de entretenimento televisivo de sucesso em vários países, não será banido assim tão fácil.

E na verdade, ele seria menos deletério se o roteiro proposto para os personagens e para os desafios e tarefas dos participantes fosse menos apelativo e culturalmente mais propositivo.

Bastaria trocar os moleques sarados e moças exibidas (ambos cabeça-ocas, alguns quase iletrados) por pessoas com alguma proposta profissional ou cultural. Os desafios e tarefas poderiam ser ligados às questões da sociedade moderna, tais como meio ambiente, homofobia, miséria, problemas urbanos, emprego para jovens, além de muitos desafios envolvendo arte, cultura e música.

Os romances e namoricos, que tanto atraem a audiência global, poderia acontecer, mas sem este apelo erótico-sexual-estuprador.

O problema é sabermos que, enquanto a Globo mantiver este seu compromisso com a mediocridade intelectual e ativa em manter seu telespectador em estágio de letargia mental fixada na cultura inútil, isto não vai acontecer.

O tal do Programa do Justus vai nesta linha, tem uma proposta de ser um reality focado nos desafios empresariais, mas não tenho certeza pois nunca vi... rs.

Mas enfim, o padrão Globo de reality é o que devemos condenar e não o formato de programa em si, que poderia ter uma proposta bem melhor aproveitada. Pra quem gosta, claro.

 

Viver é afinar um instrumento...

 
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Gabriel Simões

Sérgio,

Achei brilhante sua idéia.

Um abraço

 
 
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Leonardo Vieira

"e analisa o papel da emissora em um programa em que ocorre a degradação da mulher"

A mulher sempre é a coitadinha... 

Mas até onde eu sei, essa "moçoila casadoira", encheu a cara porque QUIS e foi pra cama com o cara porque QUIS (na verdade, ela levou o sujeito para o local), isso 1 dia após conhece-lo.



Será que o atual estado de "degradação da mulher" nao é culpa dela mesma? 

 
 
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Ivan Moraes

"Será que o atual estado de "degradação da mulher" nao é culpa dela mesma? ":

Sim.  Toda mulher que voce conhece eh piranha degradada.

 

Voto distrital de merda, vai sumindo do Brasil, e leve seus "religiosos" e espioes mediaticos porque o Brasil nao eh casa da sua sogra.

 
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Leonardo Vieira

Grande argumento, digno de um chimpanzé.

 
 
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Ivan Moraes

Nao foi um chimpanze quem disse que "essa "moçoila casadoira", encheu a cara porque QUIS e foi pra cama com o cara porque QUIS (na verdade, ela levou o sujeito para o local)".

Foi voce.  Se voce tem algo a dizer a respeito de estupro de mulheres bebadas pra acreditar na propria heterosexualidade nao seria a primeira vez que ja ouvimos isso, agora seria a hora ideal...

 

Voto distrital de merda, vai sumindo do Brasil, e leve seus "religiosos" e espioes mediaticos porque o Brasil nao eh casa da sua sogra.

 
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Maria Lucia de Andrade Pinto

O aspecto que me chama atenção é a incitação ao crime de abuso sexual de pessoa alcoolizada, consubstanciada no fato de terem ido ao ar cenas em que há a mulher alcoolizada e o subsequente abuso de vunerável,amplamente divulgados ao público. E há a afirmação do Pedro Bial,"o amor é lindo",numa clara tentativa de elidir o fato criminoso.

Todo programa de tv tem um diretor, um editor, uma ilha de edição. Cada imagem leva uma mensagem. Logo, o que importa é responsabilizar a Globo pelas imagens que foram ao ar, caracterizando claramente uma atitude criminosa,diante das leis vigentes no país. A Tv Globo é civilmente a responsável

pelo fato das imagens terem ido ao ar e ,portanto, deve responder legalmente por isso. Esperamos que o MPF prossiga no caminho correto.

 

Maria Lucia

 
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Maurício_

Em momento algum a rede globo de televisão (canal aberto) levou tais cenas ao ar.

 

O "estupro", que de acordo com a suposta vitíma adveio de um ato consentido, foi veiculado no pay-per-view e na TV aberta pelos concorrentes da globo (record, band, SBT etc), que insistentemente vêm explorando o caso e repetindo as imagens.

 

 

 
 
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Elaine Generozo

O BBB da Globo fere a dignidade da pessoa humana -artigo 1, inciso III, da Constituição Federal.E, que em havendo conflito entre dois direitos fundamentais,dignidade da pessoa humana x liberdade de expressão – artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal- , prevalece o primeiro. Hoje, a
situação se tornou ainda mais clara para mim.A DIGNIDADE DA PESSOA
HUMANA é um dos princípios fundamentais da Constituição do Brasil e a
LIBERDADE DE EXPRESSÃO é norma ou direito fundamental.

Em direito, o princípio sobrepõe-se à norma, até porque é do princípio
que a norma nasce.Portanto, não há dúvida, analisando-se algumas
passagens veiculadas ao vivo pela Rede Globo no programa BBB, e
somando-se a mais esta que desandou em suspeita de crime de abuso
sexual ou mesmo de um estupro, o BBB fere sim a dignidade da pessoa
humana e pode ser tirado do ar. Observe-se que, as imagens do
malfadado vídeo, mostram que se não houve estupro, houve abuso sexual
porque a moça estava apagada.

Agora, convenhamos: porque uma mulher está inconsciente, dormindo,
apagada, ou em coma, como no filme FALE COM ELA de Almodóvar, um
homem pode fazer o que quiser com ela?Digo que, mesmo que a tal
Monique fosse uma prostituta, não pode não, afinal ela é uma pessoa
humana. Além do mais, a Rede Globo com seu BBB fere outro princípio da
Constituição Federal: o artigo 221 – IV , que diz: Art. 221. A
produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão
aos seguintes princípios: IV – respeito aos valores éticos e sociais
da PESSOA e da FAMÍLIA.

Além disso, como se não bastasse, há infração ao Código Penal eis que,
embora a moça diga que não foi penetrada, as imagens mostram que houve
abuso sexual ao vivo sim…Isso não pode acontecer nem no Pay Per Viu.O
ocorrido não se trata de um filme pornô, porque o que se passa em um
filme, é ficção. Degradação da pessoa humana ao vivo ou aonde quer que
seja, é INCONSTITUCIONAL. Se no Brasil existe Constituição e Justiça,
o BBB pode ser tirado do ar. Isso nem sequer depende da discussão
sobre moral e bons costumes.

Portanto, esperemos que o Ministério Público, acione o Poder
Judiciário, e exija que o BBB saia do ar. E que, o Ministério das
Comunicações e da Justiça tomem as providencias cabíveis no âmbito de
suas competencias.Como se vê, não é hora do MP, Judiciário e Governo
ficarem de joelhos perante a tal de Rede Globo.No Brasil só temos três
poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Não podemos deixar uma
rede de TV mandar no país.

De outro ângulo, Por outro Na área cível, a família ou a mulher estuprada dentro da casa do BBB, se quisessem poderiam até processar a Rede Globo civilmente por danos morais em função de Culpa In Eligendo e Culpa In Vigilando da emissora eis que a mesma escolheu mau os participantes do BBB e não monitorou o comportamento deles.Pela mesma razão, os patrocinadores do BBB também podem não só rescindirem os contratos de patrocínio como exigir a reparação de danos morais e financeiros. Afinal a emissora está levando a reputação das empresas para o brejo.

Por fim, esta semana uma participante do tal BBB disse que vai beber até cair. Na penúltima edição me parece que uma das participantes até desmaiou dentro da casa em função de bebedeiras.Daí que um de nossos internauta reclamou : E a campanha BEBA COM MODERAÇÃO !!! ??Ninguém vai fazer nada contra essa propaganda odiosa da Rede Globo de incitar o povo a beber exageradamente não…?Olha que o tratamento da cirrose é muito caro, heim…!O atendimento aos politraumatizados por acidentes automobilisticos causados per excesso de bebida também é muito caro..O SUS que já está falido, vai ficar pior ainda…Por fim, essa turma que bebe muito é presa fácil do tráfico de drogas…E aí, como é que fica o Brasil?

 
 
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João L.

Não vou entrar no julgamento, pela prova visual, se foi ou não estupro. Me recuso ver o vídeo e não assisto este programa. Algumas questões,baseadas na polêmica divulgada:

--Qual a intenção em colocar jovens(JOVENS) confinados, por vários dias, promover festas com bebidas alcoolicas a vontade  e estimular o" nascimento" de novos amores?

--O que este programa "exige" destas pessoas?(sem entrar no mérito que tipo de individuo aceita participar).

--Porque a emissora não faz um programa deste tipo com pessoas acima de 70 anos ?

--Porque não faz um programa separando homens/mulheres?

--O que esperar de pessoas, ESCOLHIDAS pela emissora, para um confinamento : juventude, quartos, edredon, alcool, procura do estrelato(câmeras) ?

-- O que sustenta a audiência deste programa, é apenas a busca pelo prêmio ?(ou  nudez,sexo ?)

PS: qualquer pessoa pode assistir o que quiser, mas se a opção for pornô, alugue filme ou vá para o canal pago(o tal do pay per...)

Este tipo de programa, parece um filme pornô, liberado para TV aberta(Globo)

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