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A necessidade da reforma judiciária
Enviado por luisnassif, dom, 05/02/2012 - 08:00Por Marco Antonio L.
Do Terra
Por Wálter Maierovitch
A Associação Brasileira de Magistrados (AMB) ao provocar o Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade formal da Resolução 135/2011 e da atividade correcional autônoma (originária) exercida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — órgão de controle criado em 14 de junho de 2005 com uma reforma do Judiciário que durou dez anos — deu excepcional contribuição para o conhecimento melhor por parte dos brasileiros da Justiça e dos magistrados, desde o detestável corporativismo até a lerdeza na solução de litígios.
A propósito de duração processual média e o entrave nos negócios, o Banco Mundial analisou 181 países e a morosidade colocou o Brasil no 100º posto. Poderia ser pior, pois fora do cálculo ficaram os precatórios brasileiros, cujos credores já não têm esperança de receber em vida.
Graças à contribuição da AMB, o cidadão brasileiro, que clama há anos pela reforma política, sentiu a necessidade premente de se reformar o Poder Judiciário. E isso passa pela criação nos estados-federados e sem prejuízo das corregedorias dos tribunais e do CNJ, de Conselhos Estaduais de Justiça. Conselhos estaduais de controle efetivamente externo, com conselheiros eleitos e “recall” (cassação popular), instituto adotado em alguns estados norte-americanos e nos cantões suíços, caso o eleito descumpra o compromisso de campanha.
Na reforma não deveria ficar sem debate, com posterior referendo popular, a forma de arregimentação dos magistrados. E seria salutar a adoção de órgãos colegiados em primeiro grau de jurisdição, de modo a reduzir os recursos às instâncias superiores.
Nos EUA e em 40 estados, os juízes e procuradores em função de Ministério Público são eleitos por mandato com prazo determinado. Os federais, juízes e procuradores, são escolhidos pelo presidente da República, com investidura condicionada à aprovação do Senado.
A principal crítica ao sistema norte-americano de arregimentação de magistrados diz respeito à verificada ambição por cargos nos legislativos e executivos. Essa sanha carreirista, usando os cargos como trampolim, prejudica a imparcialidade e gera atuação populista. Um exemplo: o procurador eleito por Nova York, Cyrus Vance, mergulhou de cabeça, a partir de 14 de maio de 2011, no caso Dominique Strauss-Kahn, o priapista violento e então poderoso presidente do Fundo Monetário Internacional (FMI). Mas, Vance se acovardou e, ao pedir o arquivamento do caso, recuou com temor de perder o prestígio num Juri e não realizar seu sonho imediato de virar prefeito de Nova York, a exemplo do célebre e ex-procurador Rudolf Giuliani.
O sistema brasileiro de seleção, como regra, é o salutar concurso público, com participação da OAB. Nos Tribunais existe, coisa nossa, o chamado quinto constitucional, porta de acesso a advogados e procuradores a tribunais superiores, causando corrida a gabinetes de políticos a fim de obter patrocínios às candidaturas.
No STF a escolha é do presidente da República, com aprovação pelo Senado. Essa nossa corte de cúpula nasceu da idéia do imperador Pedro II de adotar o modelo da Corte Suprema dos EUA, o que só se efetivou na primeira constituição republicana. O sistema europeu adota, nas Cortes Supremas, mandato não superior a quatro anos e impossibilidade de recondução. Por aqui, o ministro do STF só é obrigado a deixar a cadeira aos 70 anos ou por força de impeachment. Não está, como seria o ideal, sujeito ao poder correcional do CNJ. E até nepotismo já tivemos no governo Collor de Mello.
O sistema europeu privilegia o concurso público, mas nas audiências de instrução processual e de julgamento, convocam-se jurados leigos para decidir com número menor de magistrados concursados. Há, portanto, efetiva participação popular, enquanto o Brasil reserva ao cidadão atuação como jurado no Tribunal do Júri. Na Europa, o filósofo europeu da tripartição fundamental dos poderes não teve o prestígio logrado no Brasil. Na Itália, por exemplo, o Judiciário não existe como poder, mas os magistrados têm garantias e um Conselho a protegê-los de perseguições do primeiro-ministro e de parlamentares. Esse sistema é imperfeito, pois muitos se afastam temporariamente da Magistratura para concorrer a cargos políticos: não eleitos, voltam à função.
Por evidente, uma reforma no Brasil deve atacar a morosidade na solução de litígios. Sobre o tempo de duração média processual, e de execução para a parte lesada receber o seu crédito, na Alemanha isso leva 394 dias. Na França, o julgamento definitivo de crédito contestado ocorre em 331 dias. No Brasil a duração do processo é longa e o pagamento, em casos de precatórios, pode levar uma eternidade.A crise do euro já identificou a morosidade judiciária como um dos entraves para o crescimento e a geração de empregos, com reflexo no produto interno bruto dos países. O Brasil ainda não se deu conta disso, e o Judiciário caiu na boca do povo.
Wálter Fanganiello Maierovitch
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Existe ainda a questão de muitos juízes pertencerem à uma certa organização. Esse tema será tratado na reforma?
Estou falando isso há um tempão...
PELA REFORMA URGENTE DO JUDICIÁRIO!!!!!!!!!
MANDATO DE 4 ANOS PARA MINISTROS DE TRIBUNAIS SUPERIORES!!!!!!!!!!!!!
MUDANÇA NA FORMA DE INGRESSO DE MINISTROS DE TRIBUNAIS SUPERIORES!!!!!!!!!!!!!
FORTALECIMENTO DO CNJ!!!!!!!!!!!!!
Sem um Judiciário minimamente confiável, nunca teremos de fato uma República...!!!
O metodos de preenchimento variam como se pode ler, mas o essencial é que a Sociedade ( Não a alta sociedade) precisa ter meios de controlar qualquer poder seja pelo voto, seja pelo acompanhamento em instâncias de controle e supervisão. É preciso dar fim ao corporativismo entranhado na justiça brasileira ( e não só na justiça)
A acão tomada pela AMB contra o CNJ também evidência a enorme cara-de-pau dessa classe .
Nunca mexeram um dedo para tentar reformar os ritos processuais , de forma que os litígios ganhassem maior celeridade , conforme explica Dr. Maierovitch. Quando as pessoas comuns reclamam da morosidade , os magistrados invariavelmente respondem que simplesmente cumprem a lei. E se a lei permite uma montanha de recursos , o que se há de fazer ? Mas nunca se pronunciaram a respeito disso , nunca a AMB fez pressão para a reforma dos Códigos Processuais. Pouco se importa em tornar o Poder Judiciário mais efetivo .
Já quando é para impedir medidas que mexem diretamente com sua comodidade em não ter que dar satisfacão de seus atos a ninguém , tornando o Poder Judiciário mais transparente , aí não hesitam em agir rapidamente , fazendo lobby e pressão , e indo descaradamente contra o anseio geral da populacão.
LAMENTÁVEL !
O mais nefasto ato nesse lamentável episódio foi verificado nas malandras investidas das associações sobre a corregedora Eliana Calmon.
Acusaram-na de ter cometido crime, mesmo sabendo-se que ela não os havia cometido.
Usaram do terrorismo, da má-fé, da pressão mais mesquinha, não compatível com uma associação de magistrado da qual se espera altivez, honradez e discernimento.
Jogaram baixo fazendo surgir uma face suja.
Igualmente nefasto foi constatar que cinco juízes da mais alta Corte do país estão ombreados com o corporativismo jurássico e de costas para a população.
O povo brasileiro ainda não está a salvo. O placar apertado sinaliza para novas investidas.
Ah , Wálter Maierovitch, Ah Wálter Maierovitch
Não seja assim tão severo com o sistema ,menino!
Essa parte por exemplo é uma afronta...
A propósito de duração processual média e o entrave nos negócios, o Banco Mundial analisou 181 países e a morosidade colocou o Brasil no 100º posto. Poderia ser pior, pois fora do cálculo ficaram os precatórios brasileiros, cujos credores já não têm esperança de receber em vida.
- Como diria o Bispo de Guarulho: O que não se recebe em vida será recebido em dobro na outra, menino.
Aqui se demonstra que ocê é um incréu
Essa outra parte, o Peluso não vai gostar menino!
No Brasil a duração do processo é longa e o pagamento, em casos de precatórios, pode levar uma eternidade.A crise do euro já identificou a morosidade judiciária como um dos entraves para o crescimento e a geração de empregos, com reflexo no produto interno bruto dos países. O Brasil ainda não se deu conta disso, e o Judiciário caiu na boca do povo.
-O Peluso está sim MUITO preocupado com o emprego. Olha o escandalo que ele fez quando Dilminha disse que se desse aquele aumento ABUSIVO deixaria de empregar uma massa de pessoas excluidas.
Viu como ele está preocupado com o emprego?
Eu, enquanto brasileira, nem peço assim uma REFORMA, só deles não deFORMAREM, já tá bom dilmais da conta.
A estrutura, em geral, merece ser revisada.
Com a advinda da informática, não é possível conviver com tanta demora processual.
Também, é necessário reduzir as instâncias, que apenas facilitam a justiça para quem tem recursos para seguir protelando.
A súmula vinculante foi uma das melhores coisas que aconteceram no passado recente. É preciso avançar nessas matérias, simplificando as leis e procedimentos.
Hoje parece ser uma enorme reserva de mercado para a profissão de advogado.
Deve-se exigir ao advogado para dizer a verdade. A defesa de um Cliente não pode estar baseada na capacidade inventiva de advogados para driblar o espírito da legislação.
"...o procurador eleito por Nova York, Cyrus Vance."
Esse senhor foi Secretário de Estado da administração Carter.
Pelo amor de Deus (para quem, diferente de mim, crê!!)
Só não pensem, jamais, em fiscalização do judiciário por representantes estaduais eleitos!!!! Isso nããããããooooo!!!
Só poderia pensar em uma asneira dessas quem não conhece "coisas" como a assembléia legislativa de mato grosso, a anterior (como está a atual?) do espírito santo, etc....
Maurobrasil: apoiado! Do jeito que está esses ju$ticeiro$ não têm dignidade nem moral para serem representantes da justiça que queremos e o país necessita. Reforma urgente do judiciário!
A primeira vez que ouvi falar em reforma do judiciário foi na ditadura, precisamente, no governo Geisel. Não me lembra o que foi proposto, mas o congresso rejeitou. O processo de abertura imposto pelo ditador teve como resultado uma votação consagradora do partido da oposição, MDB. A maioria folgada que o partido da ditadura tinha, deixou de existir.
Em represália, Geisel fechou o Congresso e baixou o "Pacote de Abril"*. Com a diminuição do quorum para a aprovação de matérias, Geisel enfiou goela abaixo tudo o que queria, inclusive, a tal reforma do judiciário.
Recentemente, foi uma luta para se aprovar o teto dos salários dos funcionários públicos e a criação do CNJ. A reação do judiciário foi forte, o CNJ, que deveria ser um órgão de controle externo, após negociações, passou a ser de controle interno. Ainda conseguiram que o teto máximo tivesse como parâmetro os vencimentos dos juízes do STF.
Propor reformas no judiciário é comprar briga séria, mas a cada dia que passa, sentimos a necessidade urgente dessa reforma.
*O senador Nelson Carneiro aproveitou a carona e conseguiu aprovar o projeto que instituiu o divórcio no Brasil
É vergonhosa a situação da justiça no país!
O que justifica processos durarem 20, 30, 40, 50 anos para terem uma decisão?
Vou dar um exemplo pessoal:
Tenho um processo contra a Prefeitura Municipal de Contagem em um ato de desapropriação.
Uma adminstração passada resolveu um imóvel de minha propriedade, um lote de 300 m2, era de utilidade pública e resolveu que eu não era mais o legítimo dono.
Para o "bem da população" fez passar uma rua por ele e mais tres lotes vizinhos.
Sem entrar no mérito questionável do projeto, deveria reembolsado por valor minimamente justo.
Isto não ocorrreu. Se o imóvel valia X, me reembolsariam x/100.
Então, fui à "justiça"!
Isto foi em 1987.
E até hoje, nada!
Ou melhor, quase nada.
Em meados de 2011, aparece um bloqueio judicial em minha conta corrente.
Para meu espanto o bloqueio foi pedido pela Prefeitura Municipal de Contagem em um processo totalmente a minha revelia.
Motivo: falta de pagamento de IPTU do imóvel que a própria me tirou em 1986 e dele faz uso, ou melhor, a população faz uso.
Descontada a incompetência da Prefeitura em cobrar IPTU de um imóvel inexistente é vergonhoso ver como a justiça age de forma parcial e até mesmo incompetente em certos casos.
Eu contra a prefeitura: quase vinte e cinco anos e nehuma decisão.
Prefeitura contra mim: em questão de meses sequestraram o valor que achavam devido em minha conta corrrente.
Talvez eu leve mais uns trinta anos para provar que foi indevido e alguém receba de volta o valor sem juros ou correção.
Se isto é justiça, precisam revisar os dicionários.
A única coisa que os senhores de bom grado dão aos escravos é a esperança. (Albert Camus)
Uma reforma no judiciário não é facil assim. Tudo que esse jornalista do Terra propôs, o modelo americano, Europeu, italiano, francês, não podem ser introduzido ao nosso ordenamento com a atual constituição de 1988. Além disso esses modelo tem fálias até piores que a nossa atual. Imagina audiência de instrução formado por juízos leigos, isso só pode ser uma piada, ja nos livramos dessa de juizes leigos no ano de 2000 nas antiga juntas trabalhistas e o cara cita isso como exemplo, já basta os juris populares mesmo.
Agora nos quesitos de fazer colegiados nas primeiras instâncias, diminuir recursos, tem que ser feito mesmo.
Quem canta esta bola há tempo é o Deputado Delegado Protógenes Queiroz.
Gostaria de ser lembrado como um homem que foi amigo das crianças, dos pobres e excluídos. Amado e respeitado pelo povo, pelas massas exploradas e sofridas. Odiado e temido pelos capitalistas, sendo considerado o inimigo número um das ditaduras fascistas.
Na reformado do judiciário a Emenda Constitucional N. 45, Os Precatórios eram para terem sido resolvido e não como ficou
Na Europa existem os Tribunais e juízes administrativos como na Alemanha
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