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Do Valor Econômico

Centrais e empresas fecham pacto mediado por governo para grandes obras

Por Fernando Exman | De Brasília

Aproximadamente nove meses depois da instalação da mesa de negociação da construção civil pelo governo Dilma Rousseff, sindicalistas e empresários chegaram ontem a um entendimento para a assinatura de um acordo que visa a melhora das condições de trabalho nos canteiros das grandes obras de infraestrutura do país. 

A mesa de negociação foi criada no fim de março pela Secretaria-Geral da Presidência da República, depois que Camargo Corrêa e Odebrecht enfrentaram graves problemas com milhares de trabalhadores insatisfeitos com as condições de trabalho nos canteiros de obras das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio.

o pacto, que será redigido nas próximas semanas e assinado em janeiro durante cerimônia que deve contar com a presença da presidente Dilma, o objetivo do governo é evitar que problemas semelhantes voltem a ocorrer. Uma comissão permanente será instalada para acompanhar a implementação do compromisso.

"Ainda não é um acordo coletivo, porque é de livre adesão. A ideia é que possa ser um embrião de um futuro acordo nacional da construção civil, como queremos fazer o de transportes e o de portos", comentou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva, para quem o chamado Compromisso Nacional Tripartite para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção representa um avanço na democratização das relações de trabalho. "A ideia é que seja um instrumento que antecipe os conflitos."

O impasse em relação à representação sindical nos locais de trabalho, que atrapalhava a conclusão do acordo, foi superado. Ficou acertado que até sete representantes dos sindicatos ficarão em contato frequente, nos locais das obras, com gerentes designados pelas empresas e que tenham poder de decisão. Assim que forem detectados problemas de transporte, higiene e na alimentação, esses representantes indicados pelos trabalhadores convocarão uma reunião com seus interlocutores para tentar solucionar as pendências.

Os representantes, que poderão ser reeleitos, terão mandatos de seis meses. Inicialmente, o empresariado não queria garantir estabilidade a esses representantes dos trabalhadores. Mas as centrais sindicais obtiveram a garantia de que, se demitidos sem justa causa, tais negociadores terão direito a receber os salários dos meses correspondentes ao período restante de seus mandatos.

As centrais sindicais argumentam que a iniciativa aumentará a produtividade das obras que assinarem o compromisso. As construtoras, por outro lado, diziam acreditar que a medida teria difícil aplicação no setor. Procurado, o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon) não se manifestou sobre a reunião.

Governo, sindicalistas e construtoras se comprometeram também a tentar acabar com os chamados "gatos", os intermediadores de contratação de mão de obra. Os "gatos" costumam circular em municípios menos desenvolvidos prometendo salários elevados e condições de trabalho atraentes, as quais acabam não se concretizando nos canteiros de obras. Como resultado, os trabalhadores que se sentem enganados acabam provocando distúrbios que paralisam os empreendimentos. O compromisso a ser firmado prevê que a oferta de vagas, o recrutamento e a seleção serão feitos por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

"As empresas terão que contratar prioritariamente pessoas da região [dos canteiros]", sublinhou o presidente da CUT. "Acaba a história de contratar gente de cidades menores ou com alto índice de pobreza e as pessoas não têm condições de trabalho e ficam jogadas às traças."

Outro ponto previsto no acordo é o esforço para a qualificação dos trabalhadores do setor. Os programas de qualificação serão bancados pelo governo federal e o empresariado, enquanto os sindicatos terão de apresentar demandas de formação e mobilizar os trabalhadores envolvidos. O acordo também deve estabelecer a criação de comissões para a discussão de medidas para melhorar a segurança e o cuidado da saúde dos trabalhadores.