A indústria farmacêutica e as ações judiciais

Do Estadão

Indústria usa ações judiciais para lucrar com medicamentos, diz estudo

Pesquisa de funcionária da Secretaria de Estado da Saúde de SP mostra concentração dos processos para compra de remédios não incluídos no SUS nas mãos de poucos advogados, e sugere que laboratórios farmacêuticos estão por trás disso

Alexandre Gonçalves - O Estado de S.Paulo

Estudo publicado na Revista de Saúde Pública mostra que a maior parte das ações movidas contra o governo estadual paulista para obtenção de medicamentos não cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) está concentrada nas mãos de poucos médicos e poucos advogados. Os resultados, segundo os pesquisadores, é mais um indício de que a indústria farmacêutica está por trás desses processos.

A pesquisa analisou 2.927 ações cadastradas no Sistema de Controle Jurídico da Secretaria de Estado da Saúde, movidas em 2006, em benefício de pacientes residentes na cidade de São Paulo. Dos 565 advogados responsáveis pelas ações, 19 ajuizaram cerca de 63% dos processos. No caso de alguns medicamentos específicos, um único advogado foi responsável por 70% das ações.

O estudo revela também uma concentração de médicos citados nas ações: nos processos para aquisição de quatro remédios, mais de 20% das justificativas foram assinadas pelo mesmo médico. O nome dos profissionais envolvidos não foram divulgados.

tO título do artigo não deixa dúvidas sobre a conclusão: "Ações judiciais: estratégia da indústria farmacêutica para introdução de novos medicamentos".

Segundo o artigo 198 da Constituição, todos devem ter acesso universal e integral à saúde. O estudo sugere que laboratórios manipulam esse princípio para, com a ajuda de médicos e advogados, aumentar os lucros. Remédios comprados com liminares não passam por licitação e, por isso, o Estado é obrigado a pagar o preço estipulado pelos fabricantes, sem negociação.

Argumentos. O trabalho é resultado do levantamento realizado por Ana Luiza Chieffi, funcionária da Secretaria de Estado da Saúde, para um curso de mestrado profissional em 2008 na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Ela oferece argumentos estatísticos para frequentes críticas de secretários de saúde a essas ações.

Em setembro de 2008, quando a polícia paulista desmontou um esquema que obrigava o Estado a adquirir drogas de alto custo para psoríase, a Secretaria Estadual da Saúde estimou que cerca de 50% dos R$ 400 milhões gastos com remédios via Justiça seriam decorrentes de fraudes.

Na ocasião, o então governador José Serra (PSDB) disse que "há uma indústria de ações judiciais" e chamou a operação de "ponta de um barbante de um nó que precisa agora ser desatado". Em 2009, a secretaria afirma ter investido R$ 1,3 bilhão em remédios, cerca de R$ 400 milhões para cumprir medidas judiciais ? 30% do total. No ano estudado (2006), o gasto com ações foi de R$ 65 milhões (5,4% do total).

"Estatisticamente é impossível ? probabilidade igual a zero ? ter um único médico e um único advogado responsáveis por mais de 50% das ações solicitando um único medicamento sem que exista algum tipo de articulação entre indústria, advogado e médico", diz a pesquisadora Rita de Cássia Barradas Barata, pesquisadora da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e coautora do estudo.

Outros especialistas, entidades de pacientes e representantes da indústria discordam da análise apresentada no trabalho (mais informações na pág. A17). 

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10 comentários
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André A F

A denúncia é gravíssima ; tem que ser apurada .

Pelo que se conhece do histórico da ind. farmacêutica , é completamente factível .

É só relembrar o recente escândalo investigado pela União Européia de manipulação da gripe suína, pela OMS a serviço da ind. farmacêutica, interessada em turbinar seus lucros sem o menor comprometimento com a saúde das pessoas.

 
 
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Rodrigo Saraceno

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-industria-farmaceutica-e-as-a...

Acho muito temerário afirmar que há um conluio, apenas porque um número relativamente grande de ações está concentrado em um número relativamente pequeno de advogados.

Os advogados podem simplesmente ter se especializado naquele assunto. E o fato de um médico ter assinado 20% das justificativas pode significar que o campo da medicina onde o tal remédio é usado é restrito.

Só falta dizer que o conluio envolve os juízes também, já que 30% do investimento em medicamentos foi para cumprir determinações judiciais.

 
 
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jagao

Muito bem lembrado.

Vai ver que o conluiu também inclui os magistrados...

Bem, afora a brincadeira, acho que o tema merece discussão ampla. As secretarias de saúde reclamam que as determinações judicias para fornecimento de certos tipos de medicamentos (raros e caros), compromete a compra dos outros remédios que são mais utilizados.

Ou seja, enquanto é fornecido medicamento caro para um limitado numero de pacientes, pode faltar remédios mais populares nos postos de saúde da periferia.

 

 
 
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Antonio Carlos Santos

Outra prática comum é ver a indústria farmacêutica "presentear" os médicos que prescrevem determinados remédios com viagens, jantares em restaurantes da moda, etc, etc.

Se isto não é suborno, não sei o que é.

No final quem paga a conta são os "pacientes" e/ou o SUS.

 
 
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Marcelo D'Amico

Os números impressionam, mas creio que a reportagem poderia ter pesquisado junto aos pacientes, ganhadores das causas, se as doenças realmente existem ou não. Esse seria um bom meio de se verificar a veracidade dos dados que, realmente, impressionam, mas não podem ser tomados como conclusivos. A própria pesquisadora poderia ter feito esse trabalho, ou se fez, foi o jornal que não divulgou.

 
 
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Antonio Carlos Santos

A questão não é apenas se a doença existe ou não.

Mas se o tratamento buscado por via judicial é o mais adequado, e principalmente, se os laboratórios famacêuticos estão ou não trabalhando para incentivar esta prática.

 
 
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Leandro

Não dá para avançar nessa discussão sem passar pela questão da propriedade industrial (marcas e patentes).

Para haver conluio deve estar claro quem serão os ganhadores. Neste caso, ganham os donos da exclusividade dos tais mediamentos não cobertos pelo SUS. Elimine-se essa exlusividade e o conluio torna-se praticamente inviável e perfeitamente contornável.

E nem adianda vir com o argumento dos altos custos da esquisa para o desenvolviemnto do medicamento. Se exisir escala, o sobrelucro gerado pela marca ou patente pode ser brutalmente reduzido. Vide o histórico do licenciamento compulsório de medicamentos para Aids. Se não houver escala, o conluio não se justifica.

De qualquer forma, tudo deve passar, em algum momento, pelas mão do judiciário, seja para deterinar a cobertura do SUS, seja para arbitrar questões de propriedade industrial. O problema ai é que não temos no Brasil uma corte especializada em propriedade industrial e não encaramos essa questão com politíca industrial ou de bem-estar, mas permitimos que ela ocorra em fóruns de comercio internacional onde favorece apenas interesses corporativos de multinacionais. (mas ai começa outra discussão)

 
 
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Natercia

Essa questão deve ser examinada com cautela, “sem jogar a criança coma água do banho “pois conheço dois casos que desmentem essas afirmações.

O primeiro caso é o de uma amiga que descobriu, recentemente, ser portadora de hepatite B. O médico que, além do consultório, atende no HC, prescreveu um remédio recente, que produz melhor resultado do que o Interferon, disponível no SUS e no Hospital das Clínicas. O custo desse remédio é de R$ 800,00 reais. Ela entrou em contato com a associação dos portadores de hepatite B, que contrata sempre o mesmo advogado para que, por meio de ações na Justiça, o SUS passe a dispor desse medicamento.

O segundo caso,refere-se a filha de outra amiga que teve diagnóstico de linfoma de Hodkins (acho que se escreve assim) há cerca de dois. Tanto o SUS quanto os dois convênios médicos que a família pagava, não financiavam o PETSCAN, exame que custa R$ 4000,00 mas é necessário para se avaliar o estágio da doença, a cada ciclo que quimioterapia e após, para se avaliar a evolução ou involução da mesma.

A alegação era de que o mesmo não constava no rol dos procedimentos da Anvisa. Embora tenha passado a constar, a partir de maio/2010, nem o SUS e, nem os convênios médicos passaram a financiar esse exame, que só é realizado/financiado por determinação da justiça. Nesse caso, o advogado também é sempre o mesmo, o pai da paciente, ou ela própria, recém formada em Direito.

Ou seja, o SUS, passou a ser uma política de pobre, para pobres, que evidentemente, não devem ter acesso aos medicamentos e procedimentos de ponta – nem quando é caso de câncer – reservado apenas aos que pagam determinados e caríssimos planos de saúde, ou aos ocupantes de cargos públicos, de salários elevados e bom relacionamento na máquina governamental.

Espero que, os dirigentes públicos do SUS e dos planos médicos, tenham algum familiar, ou mais precisamente, os filhos, com essas enfermidades, para que passem por essa tensão, a cada exame. Na verdade, isso nunca vai acontecer, pois os mesmos, através de um telefonema terão vagas e bom acompanhamento nos melhores hospitais públicos, sem ter que enfretar filas e pagar por exames e medicamentos caros.

 
 
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jlbatista

Para ajudar no debate!!

Está em inglês mas é interessante!!!

http://www.nofreelunch-uk.org/

 
 
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carloslbf

É complicado falar de "mau caratismo" em situações com essas. Já vi alguns pacientes serem beneficiados por meio de ações no ministério público para adquirir medicamentos não custeados pelo SUS.

Nem por isso serei ingênuo de afirmar que não existam pessoas que extraiam benefícios pessoais indevidamente por esses meios. Há gente capaz de tudo no mundo.

Para quem quiser se aprofundar sobre a relação indústrias farmacêuticas & capitalismo, recomendo este esse link.

 
 

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