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Acho pertinente repetir o comentário do Xico Barreto, postado lá no Clipping:

seg, 20/02/2012 - 10:55

Xico Barreto

Não creio que a nova estrutura venha a melhorar a vida dos estados federados.

Vamos lá.

Se um maior repasse vier para os estados, por contrapartida a União será obrigada a reduzir suas atividades nestes estados que por conseguinte terão maior autonomia e maior empenho nas realizações de ações nestes, levando a um maior aumento nas suas desoesas corrente com a maquina estadual, municipal ou que seja.

Porem vejo que um menor controle da União sobre os estados e/ou municipios me enseja um enorme retrocesso, até que me é simpatica a ideia de fomentar com mais recursos os entes federativos, mas por outro lado as exigencias e controle deverão aumentar exponencialmente para barrar as ingerencias e que se mude de forma radical a legislação em relação aos atos ilícitos administrativos que advirão sobre esta questão.

Creio que estão a procurar uma brecha para facilitar os atos irresponsáveis administrativos nos entes federativos em virtudes dos avanços no controle e fiscalização dos gastos destes entes, isto é, estão procurando facilitar a corrupção, pois nestes entes, o controle e/ou fiscalização é pífio ou inexistente, é coisa tudo dentro dos grupos de plantão.

O problema é o controle e a fiscalização desses repasses. Cacete, será que vamos continuar nessa situação ?Enquanto tiver desvio de dinheiro público não adianta mudar porra nenhuma. Melhorou mas ainda falta coisas para fazer. No dia em que colarinho branco for para a cadeia e todos os bens da familia e conhecidos laranjas forem confiscados, aí sim. Se aumentar o repasse, dessa forma, nada muda, nadica de nada. É só ler as matérias espalhadas pelos jornais, revistas e sites. É operação aqui, operação acolá, policia federal, policia civil, e assim por diante.

O que tem a ver o ânus com as calças?

"Além das transferências constitucionais, os entes federativos também dependem dos repasses definidos por deputados federais e estaduais, por meio de emendas aos orçamentos. No plano federal, o teto é de R$ 15 milhões por deputado.

Neste aspecto, Dantas entende que as relações entre prefeitos e parlamentares também precisam sofrer alterações. "Os deputados tem o domínio deste instrumento e passam a ter apoio político dos prefeitos, formando um círculo vicioso. As intenções de mudanças neste sistema vão encontrar fortes resistências", destacou o cientista político."

A informação é incompleta. Os R$ 15 milhões também são a cota dos senadores para emendar o Orçamento. Arredondando, 600 parlamentares, vezes 15 milhões = R$ 9 bilhões. Esse valor é o que o governo federal gasta em 10 ou 15 dias com o pagamento de juros. Alguém em são consciência pode argumentar que as emendas representam um problema ao País?

Quanto ao apoio dos prefeitos, é outra falácia. Cada deputado federal, no meu Estado (Paraná) precisa atuar em pelo menos 40 municípios para conseguir sua eleição. Dividam os R$ 15 milhões por 40, e verão o quão ridícula é a afirmação. Mesmo em municípios maiores, com população superior a 200 mil habitantes, e se o deputado destinasse a totalidade de suas emendas a este município, não faria nem cosquinha no orçamento municipal. É comum, ao menos no interior que conheço, e suponho que quanto maior o município a situação seja a mesma, que um prefeito solicite recursos de emendas a mais de um parlamentar.

Para que o prefeito possa influir numa eleição POR CAUSA DAS EMENDAS, portanto, o deputado teria que ser suicida e por todos os ovos na mesma cesta. Coisa de maluco.

Do jeito que a coisa vai, penso que algumas medidas terão que ser pensadas para não muito longe. Vão aqui algumas sugestões:

1. Verificar a possibilidade de extinção de alguns municípios, incorporando-se a outros maiores, mas determinando uma faixa de autonomia ou obrigatoriedade para que a unidade maior invista na menor;

2. Eliminação da DRU - Desvinculação das Receitas da União - obrigando a Federação a gastar os percentuais mínimos em Saúde, Educação e Segurança, por exemplo;

3. Diminuição drástica do percentual orçamentário dos municípios a serem gastos com os legislativos municipais;

4. Flexibilização dos gastos com pessoal nos municípios, uma vez que, em muitos casos, os 51% permitidos não são suficientes, especialmente na questão do aumento da remuneração dos professores;

5. Obrigatoriedade a que os municípios participem de Consórcios Intermunicipais, especialmente em questões de Saúde, Saneamento e Compras. Não entendo por quê cada município deve ter sua própria comissão de licitação se compras conjuntas poderiam baratear muito os custos. Obras de construção civil e aquisição de máquinas, veículos e remédios são exemplos possíveis de aquisições conjuntas;

6. Proibição cabal de que doações de bens públicos móveis ou imóveis possam ser feitas a particulares, com exceção expressa para regularização fundiária. Julgamento da ADIN 927 (http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=346697), que desde novembro de 1993 funciona como brecha legal para esse tipo de doação por parte de Estados e Municípios;

7. Na definição das atribuições dos entes federados (União, Estados e Municípios), retornar para o âmbito federal a responsabilidade da Educação por, no mínimo, 30 anos.

Como primeiros passos, penso ser suficiente.

Parabéns Assis Ribeiro. Informações preciosas. abç

Botem mais dinheiro nas mãos dos prefeitos e vocês vão ver o que é um desastre. Com o pouco que têm, a maioria rouba mais do que faz. Nos convênios com a União, além da necessidade de se organizarem para aprovar bons projetos, eles ainda sofrem algum tipo de fiscalização. Lembrem de algum prefeito que foi condenado por uso indevido do FPM... Não há, eles só são pegos quando desviam recursos de convênios ou do Fundeb.

Defendo que a maior parte da arrecadação de impostos fique com o Governo Federal, mas deveria ter uma divisão mais justa, sugiro:

Governo Federal 49%

Governos Estaduais 31%

Governos Municipais 20%

O Município brasileiro, pelo histórico da nossa sociedade não tem estrutura para fazer frente a essa liberdade fiscal. Nem técnica, muito menos política. Nascemos e crescemos como Nação vendo os emissários do Rei virem executar as cobranças e até prender os cobradores locais que cobravam os impostos e não repassavam à Coroa portuguesa; e até à Corte no Rio de Janeiro, depois da Independência.

E, politicamente do ponto de vista partidário, sempre deu em confusão.

Em 08 de agosto de 1963 foram assassinados na frente da Prefeitura de minha cidade seu maior líder político, então deputado federal e seu filho, então exercendo o cargo de deputado estadual. Os motivos de tal desfecho foram muitos; mas a tragédia entrou na rota final quando o recém-eleito governador do Estado rompeu um contrato que o mesmo tinha com a Prefeitura para arrecadar o IIP - Imposto sobre Indústria e Profissões, que também incidia sobre o consumo como é hoje o ICMS. Este imposto foi cobrado durante décadas pela Estado e distribuído em parte aos Municípios; todavia, a Constituição de 1946 descentralizou, colocou o máximo que pode de poder fiscal nas mãos dos Municípios. Além da arrecadação cair, naturalmente por problemas políticos, sem estrutura de cobrança, os Municípios passaram a usar o aparelho do Estado para efetivá-la, no caso do meu Município, pagando 25 por cento ao Estado pelo serviço.

O governador eleito era do PSD, e, recém saído da UDN, era odiado pelos ex-companheiros no que devolvia em dobro, como o deputado depois assassinado. Ao ser eleito, e já tendo como certo de que ele tentaria quebrar as pernas - administrativamente falando - do prefeito que havia sido, na prática, colocado pelo dito chefe político, este, ainda com os votos quentes na urna (eleição de (03/10/1962) aprovou a reformulação de uma antiga excrescência - de tantas que ainda existem - dentro do sistema de poder no Brasil, qual seja, uma Guarda Municipal com poder policial, previsto em várias leis antigas e não proibida pela Constituição de 1946, em 26/10/62. Em fevereiro veio o previsto rompimento de contrato e a entrada em operação do pleno sistema municipal. Duas polícias, na prática - a estadual e a municipal - a se digladiarem sob intensa pressão dos políticos, quer de um lado, quer do outro. Por fim o primeiro confronto pra valer: um guarda municipal atirou e matou um policial do Estado. O dito policial vítima foi um pato colocado na cidade justo já pra criar um incidente grave. Em 08 de agosto a Polícia do Estado foi instigada a simular uma proteção a uma passeata de estudantes e ao que mais viesse. Metralharam, pai e filho. No ano seguinte, 02 de abril de 1964, o governador foi preso e, claro, perdeu o mandato. Depois de 1968 começaram a usar a razão e a Sabedoria em lugar da esperteza na cobrança e redistribuição dos tributos, um ano depois do chefe local do PSD, associado que foi aos eventos de quatro anos antes também perecer nas mãos de um pistoleiro com quatro tiros certeiros e quase à queima roupa. E quatro depois que o ex-governador fora preso.

Foi com alívio que ví as manifestações contrárias a essa descentralização. O brasileiro não é bobo, sabe que este dinheiro será roubado por prefeitos e governadores e que vai aumentar o cacife mafioso de deputados e senadores. Se o Brasil está realizando todas estas obras e avançando economicamente, é melhor que fique assim. Não se mexe em time que está ganhando. Se fizessem uma consulta popular tenho a certeza de que a resposta viria no sentido de centralizar ainda mais. Descentralização é coisa de espertinho que fica doido prá coisa fugir do controle prá ele se locupletar. Os políticos e administradores brasileiros não têm moral para ter responsabilidade sobre o dinheiro público. Eles roubam tudo o que puderem.

Se mandarem mais dinheiro para estados e municipios ai é que verão o que é corrupção de verdade.

Esta conversa só vinga se o PSDB mantiver estado/prefeitura de Sampa, por outra, desconfio caso a presidencia do País estivesse em mãos PSDBistas este pleito estaria na pauta do Sr. Humberto.