Maconha: As três falácias dos proibicionistas

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Em tempos de censura e violência física contra os defensores da legalização da maconha, faz-se necessário rebater reiteradamente os argumentos dos proibicionistas reproduzidos acriticamente pela mídia. A "tese" proibicionista se sustenta em três argumentos notavelmente falaciosos: Que a maconha é porta de entrada para outras drogas, que a legalização da maconha não acaba com o mercado ilegal e que a maconha faz mal.

Falácia #1: A maconha é porta de entrada para outras drogas.

Argumento simplório, utilizado à exaustão. Reproduzindo o comentário do proibicionista Marcos Susskind em debate realizado pela Folha de São Paulo: "Usuários de cocaína, de crack, de heroína e de outras drogas ilícitas, 80% deles usaram maconha antes de usar a outra droga". Ainda, o de Mina Carakushasnky, diretora da World Federation Against Drugs: "Pessoas que usam maconha não usam necessariamente outras drogas, mas todas as que usam cocaína, heroína, ecstasy, crack, começaram usando maconha".

Qual é a semelhança entre a maconha e a cocaína, ou entre a maconha e o ecstasy? São drogas (substâncias químicas que produzem alterações nos sentidos) cujo uso é predominantemente recreativo. O álcool também é considerado uma droga, e as bebidas alcoolicas são utilizadas de forma recreativa. No Brasil, 68,7% das pessoas entre 12 e 65 anos já fizeram uso de substância alcoolica, e 11,2% dos brasileiros são dependentes do alcool, de acordo com o Centro Brasileiro de Informações Sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID). Já o consumo de maconha representa 2,6% da população (dados da ONU de 2005, defasados). A relevância desses dados para o debate é que o argumento de que 80% dos usuários de outras drogas "começaram" com a maconha é absurdo, ao constatarmos que o número de usuários de álcool é grande a ponto de inferirmos que todo usuário de drogas "começou" com o álcool. E considerando o número extremamente baixo de usuários de maconha e extremamente alto de usuários de álcool, podemos inferir que o uso de álcool não é porta de entrada para o uso de outras drogas, apesar de ser a primeira substância entorpecente da maioria dos brasileiros.

O que tornaria, então, a maconha "porta de entrada" para a utilização de outras drogas? Ora, a única coisa que todas as drogas ilícitas tem em comum e diferem do álcool é justamente a ilicitude. Se algo torna a maconha porta de entrada para outras drogas, é justamente o caráter ilícito de sua produção, venda e uso. Talvez a transposição para a busca de entorpecentes no mercado ilegal seja, por si só, a porta de entrada para o uso indiscriminado de quaisquer drogas. Essa suposição leva a crer que a legalização da produção, venda e uso da maconha tem o condão de fechar uma porta para outras drogas, não abri-la ainda mais. O absurdo do argumento é querer supor que a legalização da droga aumentaria ainda mais a "introdução" para outras substâncias ilegais, quando a única razão para seu caráter "introdutório" é justamente a sua ilegalidade.

Para finalizar o argumento, um estudo publicado em 2006 pela Universidade de Pittsburgh que acompanhou 214 jovens durante dez anos chegou à conclusão que o uso da maconha não foi fator preponderante para a utilização de outras drogas, o que é um indício importante de que a falácia utilizada não só depõe a favor da legalização, como não possui base científica sólida. É um perigoso argumento a posteriori que se utiliza da ignorância para aterrorizar a população, vendendo a maconha como o primeiro passo para uma vida massacrada pelo poder destrutivo das drogas.

Falácia #2: A legalização da maconha não acaba com o mercado ilegal da droga.

Essa falácia é utilizada para negar o maior benefício possível para a sociedade quanto à legalização. Vivemos em um país que mantém uma guerra civil permanente contra o tráfico ilícito de entorpecentes, e toda e qualquer medida que tem o condão de diminuir ou acabar com o tráfico sem que vidas precisem ser ceifadas é benvinda. Por isso a possibilidade de se diminuir o tráfico de drogas através da legalização é tão cara aos proibicionistas, pois notam a iminência da aprovação pela população, e precisam rebater e aterrorizar.

Transcrevendo novamente a síntese dos proibicionistas, agora por Ronaldo Laranjeiras, no mesmo debate da Folha: "Se você legalizar as drogas, você vai simplesmente criar dois mercados: Um mercado pararelo e um mercado legal. Porque como é que você vai conseguir produzir uma maconha mais barata do que o mercado ilegal já produz? Um cigarro de maconha custa um real. Você vai vender um cigarro de maconha por cinquenta centavos? Porque se você vender a cinco reais, o mercado ilegal vai continuar vendendo(...)"

O argumento parte do pressuposto de que se está vendendo o mesmo produto com dois preços diferentes, e que entre um e outro o consumidor optaria pelo ilegal (e barato). A verdade é que se for criado um mercado legalizado para a droga, o produto passará por controle de qualidade, o que tornará o mesmo menos nocivo e mais apto ao uso. Hoje, o mercado ilegal mistura a maconha com uma quantidade enorme de outros produtos mais perigosos do que a própria droga, como pó de vidro, outros remédios e até crack. Além do mais, a conveniência de se comprar uma droga no mercado em vez de negociar com criminosos compensaria o custo mais alto da droga para a maioria dos usuários, o que eventualmente minaria o tráfico ilícito da maconha. Não se trata de imaginar que seria o fim do tráfico de drogas, mas de uma diminuição expressiva. Há de se fazer um paralelo com o tabagismo, cujo consumo tem sido paulatinamente elitizado no Brasil através do aumento do IPI: 45% do consumo de cigarros no Brasil é oriundo do contrabando, número que soa assustador e desanimador. Mas é importante perceber que o contrabando de maços de cigarro (a maioria deles oriundo do Paraguai) não causa uma guerra civil no Brasil, apesar de ser vendido de maneira muito mais disseminada e para um número infinitamente maior de pessoas do que a maconha. Ademais, o cigarro ilegalmente introduzido no país possui qualidade similar (ainda que inferior) ao cigarro vendido legalmente, o que contrasta com a diferença colossal entre a maconha vendida ilegalmente e a maconha que poderia ser vendida legalmente, através de um controle de qualidade. Ainda, se a saúde do usuário é importante para a saúde pública do país, há que se perceber que mesmo que a legalização da maconha "simplesmente crie dois mercados", a concorrência obrigaria o tráfico a produzir uma maconha mais pura, limpa e saudável do que a atualmente vendida no mercado ilegal. De qualquer perspectiva possível, a legalização da maconha mina o tráfico ilícito e é benéfica para a saúde do usuário, além de gerar empregos e estimular a economia.

Falácia #3: Maconha faz mal à saúde.

Obviamente, o argumento de que a maconha "faz mal à saúde" não pode ser levado em consideração, a não ser que se prove que a maconha faz mal à saúde a ponto de ter a sua proibição justificada. Nesse sentido, todos os paralelos possíveis com substâncias vendidas normalmente no mercado são cabíveis, porque é a partir da proibição ou legalização de outros produtos que se cria a linha imaginária do que é prejudicial e aceitável e do que é prejudicial e inaceitável dentro de uma sociedade. O cigarro é possivelmente o maior produto prejudicial e aceitável que existe no Brasil (levando-se em consideração a disseminação do seu uso), mas recentemente a legislação brasileira tem tentado reduzir o número de fumantes através de pesados impostos e, em alguns estados, da perseguição implacável contra o fumante. Isso leva a crer que o país passa por um processo de pré-banimento ao cigarro, mesmo que não venha a acontecer. Por outro lado, o consumo de bebidas alcoolicas tem sido tão popular quanto sempre foi, apesar de mais de 10% da população brasileira ser alcoolatra, e do alcool ser o causador de 4% das mortes em nível mundial.

Nesse contexto, é perfeitamente cabível comparar maconha com o álcool e o tabaco. Segundo estudo da Beckley Foundation, de Oxford, a maconha é menos prejudicial do que o álcool e o tabaco, e a maioria dos problemas surgidos com o consumo da maconha referem-se mais necessariamente à proibição da droga do que aos malefícios da mesma. Além do mais, a maconha possui um incontável número de benefícios quando utilizada de forma medicinal, como atestado pelo uso medicinal na droga em países como E.U.A. e Canadá. É provado o papel benéfico da maconha como analgésico, no tratamento de pacientes com AIDS e câncer, no tratamento de espasmos musculares decorrentes de esclerose e outras doenças, como broncodilatador, além de outros benefícios provados ou em estudo. Obviamente que os benefícios do uso medicinal da planta servem somente para a legalização da droga para esse uso, não necessariamente para o uso recreativo. Mas é importante constatar o absurdo da proibição, que não somente nega a venda de um produto comprovadamente menos nocivo do que outros encontrados no mercado, como proíbe que o mesmo seja utilizado no tratamento de doenças!

Espero que a minha contribuição possa ajudar na luta contra o preconceito e pela legalização.

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4 comentários
imagem de Elder Trivelato

Nosso pais vive alimentado por hipocritas, se pelo menos liberasse somente o plantio em nossas casas, isso já seria o ideal.

 
imagem de Henrique Peer

Nas últimas semanas o líder da seita Family Radio, o americano Harold Camping, alarmou o mundo com sua previsão de que o mundo acabaria na tarde de 21 de maio de 2011, mas ele errou, o apocalipse aconteceu apenas na cidade de São Paulo, mais precisamente, no mais importante logradouro da cidade, a Avenida Paulista.
Na tarde ensolarada em que a humanidade deveria ter sido extinta, o que se viu não foram meteoros caindo do céu, mas sim, bombas de efeito moral, balas de borracha e muitas granadas de gás lacrimogêneo.
Os cavaleiros do apocalipse tem nome e sobrenome. O primeiro de chama Teodomiro Mendez, desembargador do Tribunal de Justiça de S. Paulo.
O douto magistrado proibiu, a pedido do Ministério Público, a realização da Marcha da Maconha alegando que “o evento que se quer coibir não trata de um debate de ideias, apenas, mas de uma manifestação de uso público coletivo de maconha, presentes indícios de práticas delitivas no ato questionado, especialmente porque, por fim, favorecem a fomentação do tráfico ilícito de drogas." Com tal fundamentação, o ilustríssimo demonstrou completa ignorância quanto ao propósito de tal Marcha e mais grave ainda, desconhecimento da Constituição Federal de 1988, que no seu artigo quinto, inciso XVI, declara: ‘ todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
Mas, não é somente o Desembargador que desconhece a Carta Magna, a autoridade competente também.
O outro Cavaleiro do Apocalipse se chama Benedito Del Vecchio, Capitão do Sétimo Batalhão de Polícia Militar.
No armagedon comandado pelo Capitão PM, a Constituição foi rasgada e deu lugar para o livro A Arte da Guerra, de Sun Tzu, que no seu capítulo 7, ensina: “enganar o inimigo, levando-o a percorre uma rota tortuosa, oferecendo vantagens fáceis; fazendo com que o inimigo chegue depois e seja surpreendido.”.
E foi isso que a autoridade competente fez, visto que a mesma havia sido comunicada de que diante do veto equivocado da justiça, o evento então passaria a se chamar ‘Marcha pela Liberdade de Expressão’
Criada a armadilha, os pacíficos e ordeiros manifestantes foram surpreendidos com uma repressão policial digna das piores ditaduras.

Se eles acham que gás lacrimogêneo dá mais ‘barato’ que fumar um baseado eles estão completamente enganados.

A maioria dos jovens participantes que ali se encontravam exercendo seu direito de livre pensamento e manifestação, puderam sentir na pele o que um Estado opressor faz com os cidadãos que querem exercitam o seus direitos.
O que esses Cavaleiros do Apocalipse não esperavam é que mundo felizmente não acabou e que muitos outros jovens se juntarão à aqueles que marcharam em nome da liberdade e se levantarão contra esse sistema falido dirigido por faraós inescrupulosos e e suas milícias belicistas.

A pergunta não é se conseguiremos mudar esse sistema, mas sim, quando poderemos mudá-lo.

 
imagem de raquel_
Re: Maconha: As três falácias dos proibicionistas
 

"Para ser tolerante, é preciso fixar os limites do intolerável." (Umberto Eco)"

imagem de bendidle

haha, isso é uma crítica ao meu uso de estudos científicos?

 

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