Acontece

O Brasil é um país em busca de um conceito, repensado continuamente. Isso ocorre quando a nação não se mostra como ideal pressuposto e muda de rumo. Quando o conteúdo foge ao nosso referencial idealizado nos voltamos, portanto, à questão nacional. Episódios em que a nação esteve em contexto de formação são comuns em nossa história, o que faz com que este debate persista no tempo. São exemplos a Independência (1822); a Lei Áurea (1888); a Primeira República (1889); Segunda República (1930); Primeira Democracia (1945); Início do Regime Militar (1964) e Redemocratização (1988). São estes diversos começos o que nos inspira a repensar o país, sempre com o propósito de equacionar problemas e enquadrar a nação em seu molde ideal.

ESPECIAL CAPS - parte II - Integração com o SUS - entrevista com Wilma Mascarenhas, psicóloga do CAPS-Belford Roxo e representante do Movimento Antimanicomial

Considerada o marco da reforma psiquiátrica no Brasil, a lei nº 10.216/2001 não chega a citar os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), dispositivo que está no centro da saúde mental no país e que surgiu a partir da década de 1980. Contudo, está indicado no artigo 4º que a internação só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, e que a finalidade do tratamento deve ser a reinserção social do paciente em seu meio. Em nenhum momento é vetada a internação; apenas são definidas algumas restrições. O portador de transtorno mental não pode ser encaminhado para instituições com características asilares e incapazes de proporcionar a integração social, por meio do lazer, assistência social e ocupacional e atendimento psicológico. A internação psiquiátrica não é amaldiçoada, mas se torna apenas umas das vias possíveis, em casos agudos, sob orientação médica e em leitos de hospitais gerais.

A Reforma Psiquiátrica brasileira, que completou 10 anos em 2011, foi importante para o país, pois instituiu a psiquiatria comunitária, ou seja, o atendimento do indivíduo dentro de sua comunidade, a começar pelo atendimento primário nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). As mudanças, formalizadas em 2001 por meio da lei nº 10.216, colaboraram para a prevenção do agravamento de muitos distúrbios mentais, ao promover a discussão sobre a humanização do tratamento de distúrbios mentais, ancorada na luta antimanicomial. Contudo, o sistema precisa melhorar o acesso ao atendimento de fases agudas e críticas, o que deve ser feito em hospitais psiquiátricos, e não nos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial). Essa é a avaliação do psiquiatra Mauro Aranha, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CONED-SP).

A recente aprovação da Emenda Constitucional 29 pelo senado e consequente sanção presidencial, permite uma análise das perspectivas do SUS a partir de suas bases de financiamento.

Em primeiro lugar é necessário reconhecer a vitória que foi a definição conceitual de gastos em saúde. Isso permitirá um monitoramento mais adequado do cumprimento da legislação por estados e municípios, além da captação de recursos adicionais estimados em cerca de três bilhões de reais /ano, embora seja consenso que esse volume de recursos será claramente insuficiente para atender as necessidades do financiamento setorial.

De outro lado, ficou o sentimento de frustação trazido pela manutenção das atuais regras de participação da União no financiamento do SUS. A rejeição pelo Senado da proposta de 10% das receitas como critério de participação da União, ao lado da retirada do dispositivo que permitiria a criação de uma nova fonte específica de recursos; trouxeram a certeza de que ainda teremos muita luta pela frente para dar ao SUS a base econômico-financeira que lhe permita cumprir o mandato constitucional.

O Brasil mantém taxas preocupantes de mortalidade materna no mundo, segundo a UNICEF (Fundação das Nações Unidas para a Infância), o índice é de pelo menos 68 mortes de mulheres a cada 100 mil partos, sendo a meta das Nações Unidas de 35 para cada 100 mil, até 2015.

O Ministério da Saúde avalia que o falecimento de parturientes (mulheres na fase final da gestação ou que acabaram de dar a luz) poderia ser evitado em 92% dos casos. As principais causas de óbitos são as doenças hipertensivas (23%), infecções generalizadas (10%), hemorragias (8%) e complicações de aborto (8%).

Esses problemas estão diretamente ligados a qualidade na atenção à saúde, a exemplo de um médico que não soube tomar a pressão da paciente, ou pela falta de adesão ao pré-natal, por parte da gestante.

“A paixão dos intelectuais por modelos platonistas, absolutamente abstratos, independentes da realidade concreta, é muito forte. Há muitos intelectuais que acham que todo o poder e o prestígio deles vem do fato de serem capazes de fazer idéias loucas e absurdas”. É dessa maneira que o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira avalia a atuação de acadêmicos que insistem na defesa das teorias neoclássicas para sustentar o neoliberalismo. Dedicado exclusivamente à atividade intelectual, desde que deixou o PSDB, ano passado, o ex-ministro do governo FHC tem se debruçado criticamente sobre o tema econômico que mais lhe encanta: o novo desenvolvimentismo.

Após 22 anos de condução do Orçamento Participativo (OP), Porto Alegre (RS) encontra-se em nova etapa do seu processo de mudanças do modelo de gestão. Após a criação de uma rede de participação democrática, com a consolidação de associações de moradores e comitês formados por representantes da sociedade, a fase atual concentra-se na construção da mobilidade a partir dos bairros e na aproximação de governo e população por meio da territorialidade.

“Sempre trabalhamos com regiões, mas nos demos conta de que as pessoas tem identidade com o bairro, elas não moram na região”, explica Cezar Busatto, secretário de Coordenação Política e Governança Local da Prefeitura de Porto Alegre. Nessa nova dinâmica, o foco está no fortalecimento da democracia do cotidiano, ou seja, das bases da sociedade, por meio, entre outras coisas, da Wikicidadania, termo criado para expressar o empoderamento do cidadão em locais públicos por meio de redes sociais na Internet.

Crise é momento para reexaminar ortodoxia

“Se a crise, que acontece no coração do sistema econômico neoliberal, não fizer com que as pessoas reexaminem as teorias ortodoxas de livre comércio, eu não sei o que o fará”. Essa é a avaliação do economista sul-coreano e professor da Universidade de Cambridge, Ha-Joo Chang, um dos principais críticos do modelo neoliberal na atualidade.

 Em 2007, um ano antes da eclosão da crise econômica nos Estados Unidos, Ha-Joon publicou Maus Samaritanos, livro dedicado à desmistificação do mito do livre comércio. Espectador privilegiado do grande salto dado pela Coréia do Sul a partir dos anos 1970, Ha-Joon mostrou que países desenvolvidos, como Estados Unidos, Inglaterra e a própria Coréia, só deram certo porque, no início, mantiveram políticas protecionistas, abrindo seus mercados gradativamente, e exercendo controle sobre seus mercados.

A criação e popularização da internet aceleram mudanças na estrutura interna dos tradicionais meios de comunicação e, principalmente, estão tirando dos jornais a função de serem unicamente os mediadores da notícia. Um exemplo disso é o fortalecimento dos blogs e redes sociais na difusão e especialização de informações. ‘As Novas Mídias’ é o tema do 19º Fórum de Debates Brasilians.org, que acontece agora em São Paulo.

O debate coloca em xeque antigos conceitos da medicação na comunicação e de cultura de massa e levanta novas possibilidades da interpretação do fenômeno. Célio Turino, historiador e um dos idealizadores dos pontos de cultura, convidado para falar do assunto, destaca o papel importante das redes sociais, e da internet em si, nas revoluções sociais que se seguem nos países árabes, Estados Unidos, Europa e, mais recentemente, na Rússia. O ambiente da web tem proporcionado a troca e a construção de informações que tanto servem para fomentar e organizar ações que estão resultando na queda de ditadores como para questionar o sistema econômico vigente e em crise.

O acordo anunciado por chefes de Estado e de Governo da União Européia (UE) na última sexta (9) estabeleceu um sistema jurídico para assuntos fiscais, possibilitando ao disciplinamento virar objeto de legislação transnacional, talvez o único fato relevante do novo pacto. A análise é do professor da Faculdade de Economia e Administração da USP e presidente do Intituto de Pesquisas Fractal, Celso Grisi.

"O que há de novo no acordo é que agora isso acaba sendo jurisdicionado. Cada país deve se reportar ao tribunal europeu. Então, cada país ou coloca no seu ordenamento jurídico local este limite de déficit orçamentário ou terá que se reportar ao tribunal europeu", explicou o professor à reportagem da Agência Dinheiro Vivo.

Antes da votação do projeto de regulação da Emenda 29, ontem (7) no Senado, o ex-ministro da Saúde Adib Jatene conversou, por telefone, com a reportagem do Brasilianas.org sobre os fatores que permeiam a discussão sobre o projeto, que foi aprovado horas depois.

Jatene explicou que, após a criação da emenda, em 2000, Estados e municípios colocaram como despesas de Saúde outros gastos, como saneamento. Bolsa Família e obras do PAC também passaram a entrar na conta, expondo a necessidade da regulação da emenda, para que fosse definido exatamente o que deve ser gasto com Saúde.

O projeto de regulamentação do Senador Tião Viana propõe os 10% fixos do orçamento do governo federal, independentemente do PIB. Atualmente, os gastos da União com Saúde correspondem ao valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do PIB nos dois anos anteriores.

Segundo o médico, grande número de municípios despende mais de 15% de seu orçamento para a Saúde. O município de Votuporanga, em São Paulo, por exemplo, aplica 22,5%. A cidade de São Paulo, mais de 20%. E Diadema, repassa cerca de 30%.

Todos os anos são formados no mundo um milhão de novos médicos e enfermeiros, número que, apesar de chamar atenção, está longe de atender as expectativas da demanda. Segundo o presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, Rubens Belfort Jr., o problema está no direcionamento das vagas de especialização dos cursos ligados à saúde.

Durante o 18º Fórum de Debates Brasilianas.org, realizado em São Paulo, Belfort Jr. destacou que para operar todos os chineses com problemas de catarata hoje, seriam necessários 250 mil oftalmologistas, sendo que existem atualmente, no mundo, apenas 150 mil formados.

Os custos para a formação de profissionais da saúde no mundo também precisam ser reavaliados, considerou o médico. Em média, se gasta US$ 113 mil para formar um médico e cerca de US$ 50 mil para formar uma enfermeira.

“Em 2009, se gastou 55 bilhões de dólares ao ano para todas as atividades de preparo de profissional de saúde, de técnicos ao mais alto nível de formação na área. Entretanto, isso foi apenas 2% do que foi gasto na área de saúde naquele ano. Sendo que o correto deveria ser 12%”, considerou.